O Estado desfeito

Se o governador de São Paulo tivesse a cautela de esperar o giro da história, em vez de apressadamente ir abraçar o genocida lá em Israel, ele aprenderia como se forma o sentimento de soberania nacional e como a ciência e a inovação estabelecem a estrutura militar de defesa da nação, como está fazendo o Irã, surpreendente.

Com essa lição, jamais o governador teria expedido o Decreto 70.410 de 10 de fevereiro de 2026, através do qual são extintos 5.200 cargos ligados a Institutos públicos de pesquisa (agricultura, meio ambiente, saúde). Não bastasse, ainda extinguiu 67 mil vagas da administração, o que certamente promove a precarização da ciência e a perda de especialistas.

O Irã, em sentido oposto, prestigiou a ciência e a inovação, formando o maior número de engenheiros do mundo, proporcionalmente à sua população, fomentando a criação das mentes acostumadas ao cálculo matemático, e garantindo a surpresa para as guerras modernas, que assistem aos mísseis de todas as qualidades, em defesa da sua soberania.

Mas essa prática de emagrecimento do Estado é a prática neoliberal, coerente com a extinção dos direitos sociais conferidos à dignidade da pessoa humana, a precarização do trabalho em geral, para que haja excesso de mão de obra ameaçada, para ser oferecida aos pagamentos menores sendo que a existência de sindicatos é um permanente incômodo, pois suas exigências diminuem o lucro.

Coerente com esse esvaziamento por dentro, temos as privatizações do patrimônio público entregue, por preço de bagatela, aos grupos que só têm compromisso com o lucro. Assim, assumem o patrimônio público, como assumiram a Eletrobras e a Sabesp. A primeira atitude dos ganhadores é se desfazer dos grupos de prevenção de crise, pois fica mais barato deixar a pessoa contribuinte desassistida do que manter a equipe de prevenção para uma crise, que nunca se deseja. Então, aquele grupo de técnicos e especialistas, formados durante anos e anos, é assim desfeito para diminuir os gastos e aumentar os lucros. Equipe desfeita, os novos diretores têm a remuneração ampliada exageradamente em regra.

Se se perguntar, para expansão da consciência: em uma crise  social quem é que deve ser chamado para resolvê-la? A resposta é clara e direta: o Estado. Assim, como se exigiu na pandemia, assim como foi exigente no descalabro das águas no Rio Grande do Sul. O Estado deve coordenar, deve estabelecer as políticas de redenção, o aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis para o atendimento da urgência urgentíssima. Só essas questões dariam resposta negativa à venda do patrimônio público, já que o lucro delas estaria destinado ao cofre público, e sua finalidade coletiva, e não ao bolso privado de poucos. A lógica do lucro não permite compra de empresa estatal que dê prejuízo. E a outra consequência é a do aumento da tarifa do serviço público da empresa alienada, que antes é prometida como se haveria menor preço da tarifa.

O outro exemplo, registrado tristemente, é o da venda das subsidiárias da Petrobras, com autorização do Supremo Tribunal Federal, o que aumenta nossa tristeza, porque elas foram vendidas, sem licitação, assim do jeito e da maneira como favorece mais a fraude e a perversão ética. Não é preciso lembrar que o petróleo, a gasolina, os fertilizantes e seus derivados compõem uma vertente de segurança nacional e é o Estado que deve ter em suas mãos essa riqueza e esse patrimônio. Do jeito que o Brasil se enfraquece, como Estado que não incentiva a educação, a ciência e a inovação, perseguindo a liberdade da pesquisa, encontraremos muitos que pedem a governo estrangeiro para bombardear a baía da Guanabara, como Flávio Bolsonaro, ou taxar os produtos brasileiros (Eduardo Bolsonaro), ou pedir a soltura do pai condenado, para negociar com o suposto amigo (Trump), tal como proposto inacreditavelmente por Tarcísio. É assim que demonstram alienação da hierarquia e das leis que eles juraram cumprir.

De lição em lição, assim segue a humanidade

É do filósofo francês o pequeno volume de Lições da História, editado pela L&PM Editores, Inverno de 2025, em que somos atraídos, quando já se desenrolava pela Ucrânia conflito que só não terminou, em acordo celebrado na Turquia em 2022, entre as partes conflitantes, porque os Estados Unidos e a Inglaterra se opuseram, e o mensageiro dessa negativa foi o histriônico premier britânico. Foi prometido ajuda, apoio e armas, a Operação Militar Especial tornou-se uma guerra por procuração contra a Rússia, e a indústria do ódio ocidental, fabricado historicamente, facilitou o trabalho de enganação da opinião pública, já que a Europa, literalmente quebrada, com sua população empobrecendo, não constitui interesse de dominação russa, pois o território dela é imenso e riquíssimo em todos os minerais inexplorados, sendo que, ele sim, é motivo da ambição das potências ocidentais. A única barreira atual é que a Rússia se converteu na maior potência militar nuclear do mundo, apesar do número sem precedentes de sanções aplicadas ao seu governo.

Não bastasse uma fronte de guerra. A soberba imperial da nossa potência imperialista adotou, por duas vezes, a prática de dar início e fingir prosseguir em conversações, como forma de esperta jogada para uma guerra rápida e conjunta, já que pegariam o Irã de surpresa, como pegaram, matando comandantes e com eles famílias de civis em prédios residenciais, ao gosto de Israel-sionista, especialista em matanças aéreas. A reação inesperada aconteceu depois de 48 horas. Israel, surpreso, atacado, pede aos Estados Unidos para conseguirem suspender o conflito.

Depois de um ano, o figurino da traição e da covardia se repete, e aqui, Edgard Morin nos ensina – “O resultado de uma ação pode ser o contrário da intenção original”, mesmo com a antecedente e preparada rebelião das ruas iranianas, que a CIA e o Mossad, serviços secretos dos países atacantes, provocaram, matando preferencialmente policiais e militares, com a certeza de que um bombardeio subsequente alteraria o regime iraniano. Lá seguramente tem a quinta-coluna que temos aqui, que pede bombardeio da baía da Guanabara, ou aceita a invasão estrangeira sob pretexto de combater grupos criminosos com apelidos dados pelo estrangeiro ou pelo governador de estado, que aceita, correndo, assinar protocolo de terras raras, como instrumento de pressão ao governo federal. É verdade, eles estão aqui também. Mas no Irã, de repente, surge uma consciência de dignidade, ínsita na consciência histórica, que revela como a nação se preparou para essa guerra anunciada, há mais de vinte anos, e por causa do Petróleo do Oriente. A narrativa ocidental oficial sobre o Irã era do regime assassino, terrorista, quando a realidade revela inclusive o que teria sido o investimento feito na educação e na ciência para se chegar à conquista da maior inovação nas armas das guerras, e não só das armas, mas o planejamento competente; não só para esgotar as armas de defesa inimiga, como calibrar cada ataque com armas progressivamente mais potentes. Disseram que fariam e fizeram ataque aos radares bilionários que eram os olhos de defesas, que sucumbiram. Atacaram todas as bases aéreas americanas, exigindo que elas deixem o Oriente; e ainda fecharam o estreito de Ormuz, por onde circula 20% do petróleo consumido no mundo.

Atacam e matam o Aiatolá, fazendo um homem religioso, que era um símbolo, tornar-se um mártir e um mito para milhões de seguidores do islamismo no mundo, sendo que para esse fato Edgard Morin escreve a quarta lição – “Os mitos exercem grande influência na História”.

A surpresa da reação competente, minuciosamente preparada durante anos, é a de uma consciência de dignidade enraizada na civilização persa, de tanta grandeza e de guerra e de paz, de sentimento de soberania e de unidade nacional, que a escumalha nacional poderia pedir a suspensão da guerra por vinte quatro horas para fazer o que fizeram, como vassalos, visitando o genocida da Palestina, isso se os iranianos deixarem, o que é quase impossível.

A queda de energia, prejuízo

Esse registro é de uma sentença judicial exarada no Juizado de Pequenas Causas de Ribeirão Preto. Não se refere à matéria incomum, porque existe jurisprudência sobre o mesmo assunto.

Se não é matéria incomum, por que o registro? Na verdade, a matéria jornalística que interessa mais é aquele que se refere justamente ao incomum, geralmente é a relacionada ao crime, que chama atenção, que garante mais leitores interessados.

Hoje, com as redes sociais, a notícia até recebe contribuições, em nome da liberdade de imprensa, que até descaracteriza o conteúdo verdadeiro para dar crédito a uma ou a mais de uma versão, prática que mais confunde do que esclarece.

Assim, esse registro do que se diria comum, porque tem jurisprudência, ainda em pequeno número, torna-se necessário como instrumento de disseminação do direito da cidadania, o que falece em tantos órgãos de divulgação em massa, para não dizer em todos.

Esse é o mérito e a pretensão desse registro. Divulgar direitos da pessoa, para animar a ação da cidadania também contra empresas de prestação de serviços, privatizada ou pública, para que dessa forma de pressão e de fiscalização, que deve ser permanente, a ação de participação social se estenda, aprimore pela consciência praticante e, de alguma maneira, estabelece o hábito natural da participação democrática, estendida a todos os negócios de interesse público.

Esse registro, pois, é da queda de energia em residência em que teve como resultado a queima da geladeira.

A sentença minuciosa do Juiz Vinicius Rodrigues Vieira exclui da sentença os danos morais, mas “Julgo parcialmente procedente a ação e condeno a CPFL –Companhia Paulista de Força e Luz – a pagar a …indenização de danos materiais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos Reais), corrigido monetariamente desde outubro de 2025 (evento 1. Documentação 4), desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela prática do TJSP, juros legais de 1% (um por cento), contar da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/ 2024) e após na forma do § 2º, do artigo 306 do Código Civil”.

A importância dessa divulgação baseia-se naquela curta experiência da antiga e desaparecida Rádio Brasiliense, quando se comentava sentenças e acórdãos dos Tribunais, cuja matéria interessava diretamente à cidadania. O efeito foi sentido, um dia, quando numa barbearia de determinado bairro comentou-se o interesse que o programa despertava nos seus clientes e vizinhos.

A divulgação desse direito ganha um esboço de significado especial, pois, em nosso país, associações em geral, os Poderes e mesmo as instituições pública e as emissoras de rádio e televisão, que exercem função delegada de interesse público, não se dedicam permanentemente à divulgação massiva dos direitos fundamentais das pessoas, como esforço de conscientização para uma democracia real.

Essa singela ação foi patrocinada pelo advogado Luis Eduardo Souza Pinto.