A excelente revista Piauí, veiculada no mês de janeiro, traz artigo do excelente Fernando de Barros e Silva, sob o título “A erosão da República”.

Nele, a ideia do patrimonialismo brasileiro, construída por Raymundo Faoro, em “Os donos do poder”, é exemplificada com atos e fatos da atualidade, que não só decepcionam como revoltam a consciência crítica de quem se importa com o presente e o futuro do Brasil.

“A apropriação privada do que é público, o predomínio das relações pessoais, de favor e de arbítrio, sobre a impessoalidade das leis, o peso do compadrio, do parentesco e de lealdade política, na definição das estruturas do poder, o alheamento da burocracia estatal, em relação aos problemas concretos da população, tudo isso cabe no guarda-chuva do patrimonialismo.”

A privatização do patrimônio público é um exemplo que emerge luminoso sob o guarda-chuva do patrimonialismo.

O caso, por exemplo, da venda autorizada pelo Supremo Tribunal Federal das subsidiárias da Petrobras, dispensando-se o leilão, outro exemplo é a da rede de distribuição da Petrobras vendida pela bagatela de um valor que a compradora arrecadará pelo aluguel do que foi vendido, num curto espaço de tempo. Nessa Linha está a alienação da Sabesp, empresa lucrativa que aguarda, até hoje, decisão do Tribunal de Justiça. Também nessa linha está a propalada independência do Banco Central que dispensou, na gestão passada, qualquer providência investigatória do Banco Master, protegido por uma rede de políticos poderosos, que, vislumbrando a maior falcatrua da história econômico e financeira do Brasil, fez com que um líder da extrema-direita apresentasse projeto de lei para que o Fundo Garantidor de Créditos passasse de 250 mil Reais, limite máximo, para um milhão. Se passasse tal ousadia, a população, em última instância, pagaria a conta. Mais ainda, qual a rede política de salvaguarda desse Banco Master, que teve aplicação de dinheiro grande autorizada pelo virtuoso governador do Rio de Janeiro, não obstante os pareceres contrários dos órgãos de fiscalização interna e externa.

A operação carbono que surpreendeu os bilhões movimentados pelo crime organizado, justamente no centro econômico do estado de São Paulo, não poderia ficar de fora do guarda-chuva, já que tais iniciativas necessitam de poder intrometido dentro das esferas políticas e financeiras.

Esse gigantesco guarda-chuva do patrimonialismo nacional acolhe os filhos e esposas de Juízes da Magistratura nacional que distribuem justiça, inclusive através das ações patrocinadas pelos escritórios familiares, plantados nas aproximações dos Tribunais, como se a ética fosse a mãe do dever molenga, e avó da corrupção desconfiada do descrédito que vulgariza. Como acolhe o pai, a mãe, a sogra e os filhos todos, para encontrar na política impune o crescimento do patrimônio através das famosas rachadinhas, e aquisição de 56 imóveis comprados em dinheiro vivo, retirados daquele caixa no centro do Rio de Janeiro, no mesmo dia de cada aquisição.

Não se pode esquecer do assalto do INSS, organizado no governo passado, investigado e descoberto neste governo, quando funcionários públicos aposentados foram vítimas de descontos criminosos, ressarcidos pelo atual governo.

E o assento nas instituições do país que, apesar de concurso público, não exclui a força do parentesco, na exclusão dos outros.

Não se comete a injustiça, deixando de fora o requinte da fraude, através das emendas parlamentares, que violam não só a concepção de um planejamento republicano, como tende a favorecer a permanência de políticos, no lugar onde estejam e que eles gostariam que fossem vitalícios, porque além da autoridade da função, com seus favores e privilégios, eles poderiam até se aposentar nesse limbo da elegante corrupção.

O rol dos exemplos poderia seguir adiante, por causa desse gigantesco guarda-chuva, mas se cometeria a injustiça de não repetir o que o artigo de Fernando de Barros e Silva registra em relação ao Ministro Fernando Haddad, cujos artigos e livros revelam a veracidade e a atualidade de sua presença como político, com perfeita visão da estrutura econômica e política do país.

De nossa parte, um leve parágrafo para registrar a declarada inteligência de Haddad, mais seu preparo e decência de administrar público, seja como Ministro da Educação, seja como Prefeito de São Paulo, seja como Ministro da Fazenda, sempre pontuando sua atuação criativa, inovadora e decente.

A marcha de 240 km, organizada pelo deputado de Minas Gerais, saindo de Paracatu com destino a Brasília, terminou debaixo de um aguaceiro que expeliu muitos raios, sendo que um atingiu 88 (oitenta e oito) pessoas, muitas feridas, algumas gravemente. A finalidade expressa dessa marcha era a anistia para os criminosos de 8 de janeiro, cujo bando destruiu as sedes dos Poderes da República; anistia para os criminosos que prepararam o golpe, durante quatro anos. Essa preparação contou com o caminhão colocado, em data anterior, para explodir, nas cercanias do Aeroporto de Brasília, também o plano incluía o assassinato de autoridades, e previa também o ataque, em data anterior, havido à sede da Polícia Federal. Também e ainda a derrubada de duas torres de energia, noticiadas singelamente, mas não investigada.

A questão jurídica que emerge desse acontecimento lamentável particularmente os danos causados, para eventualmente se concluir pela responsabilidade, ou não, de sua organização. Assim, objetivamente o evento seria considerado fato fortuito, se fosse inevitável, se previsto o evento. Nessa hipótese, subjetivamente, não haveria culpa alguma. Assim, para a conduta humana o fato seria absolutamente imprevisível.

Acontece que a notícia sobre os acontecimentos revela uma primeira omissão, ou seja, ausência de comunicação aos órgãos oficiais, sobre esse deslocamento vagaroso de uma multidão, por uma estrada de uma só pista, com grande circulação de veículos, nessa ida e vinda da capital para o interior, do interior para a capital. Seguramente, se comunicado houvesse os órgãos oficiais, eles iriam garantir segurança no transcurso, segurança nas paradas, segurança na chegada.

Aí, os órgãos oficiais comunicaram ao público em geral, e provavelmente aos membros responsáveis pela multidão da marcha, que haveria um aguaceiro com raios.

Se comprovada essa comunicação prévia, esse alerta e advertência enviados à organização da marcha, a obrigação seria reproduzi-las incansavelmente, para que qualquer dano fosse prevenido.

O tamanho da multidão concentrada, com apreciável número de 18 mil participantes, exigiria repetição de alerta, repetição de advertência e a organização com alerta repetido deveria ter prevenido a multidão, aconselhando sua dispersão, porque o risco era presente e o perigo previsível.

O que se leu é que no discurso de encerramento, mesmo com feridos e alguns gravemente, a organização nada disse sobre essas vítimas.

Por último, a rede de abastecimento dessa marcha de irresponsabilidades não pode ficar clandestina, assim quem pagou as despesas desse deslocamento por estrada de uma só pista, quem pagou as despesas realizadas na capital federal, quem pagou as despesas hospitalares de quem necessitou desse serviço especial, quem pagou as despesas para o retorno à cidade.

Ainda, a rede de financiadores do golpe de 8 de janeiro está funcionando?

A natureza desse acontecimento merece investigação rigorosa.

Os Estados Unidos constituem a maior potência militar do mundo? A resposta é afirmativa. Tão grande e tão poderosa que seu Presidente se apresenta como o “imperador” do mundo. Sua demonstração com suas armas foi com o sequestro do Presidente da Venezuela e ainda com a promessa de anexação da Groenlândia, quiçá do Canadá e do México, não se esquecendo de tratar e falar da irrelevância de seus parceiros europeus.

Para Gaza, ele prometeu inicialmente uma sucessão de resorts, como homem de negócios imobiliários. Sua insensibilidade negociante não distingue aquele solo ensanguentado da resistência e do povo palestino, sobre o qual se abateu a ação genocida de Benjamin Netanyahu, um homem devidamente processado, juntamente com a mulher, pelo Tribunal de Justiça de sua terra, como corruptos, e no Tribunal Penal Internacional, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que aliás já expediu ordem de prisão contra eles.

O “imperador”, que, de repente, no Parlamento israelense, pediu o perdão para o primeiro-ministro, agora apresentou proposta para a formação da Comissão da Paz em Gaza, com a anuência de Israel. Essa proposta desmoraliza de vez a ONU.

E para compor essa Comissão Internacional não faltariam convidados, pois, se começa com Lula, seguindo para Putin, Macron e outros que, se aceitarem, ficarão sob as ordens do imprevisto “imperador”.

A Comissão da Paz apresenta vícios insanáveis: o primeiro deles é o querer legislar e administrar, como se donos fossem, uma terra, que não lhes pertence. Tal como ele diz em relação à Venezuela e seu petróleo ambicionado.

Os palestinos e o Hamas, grupo político que chefia a resistência, não foram convidados, e sobre o Hamas, mesmo não os ouvindo, ele inclui na pauta a anistia para seus chefes. E com essa promessa de anistia está a condição – ou aceitam, ou o “imperador” liberará a ferocidade canina sionista, para fazer o que sabem fazer – destruí-los.

Até ontem, muitos pensavam que depois de tantas mortes anunciadas, inclusive de lideranças insubstituíveis, o Hamas teria desparecido do mapa, mas pelo que se vê, apesar de tanta matança, ele ainda permanece vivo, constituindo pauta importante dessa Comissão de Paz. Será que a narrativa de imprensa ocidental é verídica?

A anistia oferecida ao Hamas é a medida que, por simetria, se estenderia ao primeiro-ministro israelense, o corrupto que se converteu em descarado genocida. A propósito, o “imperador” já tentou livrá-lo, junto à Corte de Justiça israelense, e não o conseguiu. Esse genocida, como todo ele, se alimenta de sangue, e ainda precisa da guerra permanente para garantir-se no Poder.

Essa tal Comissão de Paz apresenta mais um vício mortal, que é a falta de confiança entre seus convidados.

Quem acredita no “imperador” norte-americano ou no regime sionista de Israel? Flávio Bolsonaro acredita piamente, já que foi lá agora, e outra vez, com nosso dinheiro, para quê? Historicamente, Israel sempre violou as regras internacionais, quando se dizia que elas valiam para todas as nações. Nessa ação perversa de revogação pelo seu descumprimento sempre foi protegida pelos norte-americanos. Antes, todas, todas, todas as decisões em favor do povo palestino, exaradas, durante meio século, pelo Conselho de Segurança e pelo plenário da ONU, foram ignoradas, agora se pode acreditar na palavra escrita e assinada dessa gente?

Depois, o verbo anistiar, e suas benéficas consequências, fica à porta do descrédito total, porque o maior criminoso da Terra pode praticar a brutalidade do genocídio, e o outro que o apoia pretende ganhar o prêmio Nobel da Paz? Rasga as regras do direito internacional, sequestra Presidente de um país, trai seus parceiros, como fez e faz com os perplexos europeus, descumprindo tratados e convenções assinadas até recentemente, denigre a dignidade de pessoas inocentes, extraditando-as simplesmente, estabelece ambiente de insegurança no mundo, no qual a taxação de produtos de importação torna-se instrumento de ação política colonial, e ainda fala em prêmio Nobel?

A Comissão da Paz é, na verdade, uma armadilha. Muitos chefes de Estado que aderissem ficariam sob a batuta direta do “imperador”, que não suporta debate, oposição e o contraditório.