O discurso político, na palavra do advogado, professor de direito e político Ciro Gomes, veiculou e ainda veicula, para o Brasil e para o mundo, que o julgamento da parcialidade do Juiz Sergio Moro, no processo que condenou Luiz Inácio Lula da Silva, simplesmente anulou a sentença e não as provas daquele processo. A conclusão, pois, é que não se pode considerar como inocente o acusado.

A propósito, o Acórdão menciona e descreve 7 (sete) fatos que “detonam a parcialidade do Magistrado, desde a impetração, violação do dever de imparcialidade…”, que é “consagrada como uma das bases do devido processo legal”, princípio constitucional, segundo o artigo 5º LIV da Constituição Federal.

O Acórdão que analisa, inclusive, “Antecedentes da biografia do juiz acusador”, registra e destaca que houve conversa entre os acusadores e o julgador — Procuradores da República e o Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas sugerem que o julgador definia os limites da acusação e atuava em conjunto com o órgão da acusação. O debate sobre o uso dessas mensagens toca diretamente na temática das provas ilícitas no processo penal.

Seguramente, a conclusão do Acórdão pela suspeição do Magistrado inclui não só os atos decisórios, mas também os atos preparatórios da ação penal.

A propósito, às fls. 07, da mencionada decisão, está literalmente assim:

7. Ordem de habeas-corpus concedida. O reconhecimento da suspeição do magistrado implica anulação de todos os atos decisórios praticados pelo magistrado, no âmbito da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000-PR (Triplex do Guarujá), incluindo os atos praticados na fase pré-processual, nos termos do artigo 101 do Código de Processo Penal.

O Acórdão que julgou tal suspeição é explícito em declarar a nulidade dos atos pré-processuais, significando que todo ato que compôs o inquérito policial está incluído nessa ordem de nulidade.

Portanto, declarando a nulidade absoluta, inclusive dos atos pré-processuais, que constituem em regra o fundamento da peça de acusação, torna-se inexistente a ação penal, em cuja nulidade inclui até o registro da ação no Cartório Distribuidor. Por isso, a ação penal não existe.

Ainda sob impacto orgulhoso do encontro do Presidente Lula com o Presidente Trump, ameno, respeitoso e eficaz, preparado pela diplomacia brasileira e a diplomacia norte-americana, ficou clara a importância das relações entre os pais, e assegura período de parcerias futuras. O tapete vermelho expressava o respeito ao Chefe de Estado visitante.

A lição para a escumalha política brasileira é a dignidade da representação de nosso Presidente, que reflete a defesa da soberania e a independência do país, que é contra as guerras e defensor claro da paz, além de estar aberto a qualquer país que queira fazer parcerias conosco, inclusive nas chamadas terras raras, sendo que para estas o Brasil não se contenta em ser mero exportador, porque deseja a transferência, para si, da tecnologia da purificação e do preparo final.

Enquanto esse evento transcorria, nos Estados Unidos, com a nossa imprensa sonegando da maneira como pode a sua importância, salientando, para isso, pobre e falsamente, que o encontro foi preparado por empresário brasileiro, enquanto esse evento transcorria, a Polícia Federal executava ordem do Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal, para realizar busca e apreensão na casa e na residência do senador do Piauí, Ciro Nogueira, ministro da proa bolsonarista, que teria recebido até mesada de 300 e depois 500 mil reais, para representar os interesses fraudulentos do maior Banco fraudulento do país – o Banco Master.

Essa representação popular assalariada apresentou emenda para alterar o limite do Fundo Garantido de Crédito, que responde e paga a um Banco falido para cada credor que tenha aplicado até 250 mil reais, e a tal emenda, que não foi aprovada, elevaria tal limite para um milhão de reais.

Esse grande líder da extrema-direita, ex-ministro da proa bolsonarista, há mais de dois meses tinha sido o protagonista de larga e farta reportagem do ICL – Instituto Conhecimento Liberta. A reportagem era baseada no depoimento do piloto do avião de propriedade de pessoas ligadas à organização criminosa, e que transportava polpuda sacola, endereçada ao gabinete do senador.

Qual o conceito dele nas hostes bolsonaristas? A palavra é do Flávio Bolsonaro, candidato a Presidente da República – “ele teria todas as condições para ser candidato como você”. Rigorosamente, seriam candidaturas de almas gêmeas, de consciência ética esvaziada!

Curiosamente, fato grave posterior lança luz às causas da rejeição de Jorge Messias pelo Senado Federal, como indicado à vaga do Supremo Tribunal Federal.

O candidato cumpriu os requisitos exigidos pela Constituição Federal, e se os cumpriu deveria ser aprovado pelo coletivo do Senado. Mas foi rejeitado por oito votos, cantado e revelado, exatamente com tal número, pelo Presidente David Alcolumbre, senador pelo Estado do Amapá, muito antes da proclamação oficial do resultado, liderando todos que envergonham o Senado Federal. Estava eufórico. Quem ouviu seu discurso no início da sessão teve a certeza do que aconteceria, já que lembrou o episódio da designação da sessão, sem que o Presidente Lula tivesse formalizado a indicação. Essa euforia manifestada a destempo pode ser motivo de nulidade, até porque os votos declarados definem o resultado.

O motivo é que Alcolumbre se comprometeu com essa derrota, desde que não se falasse mais em CPI do Banco Master. Porque homem de confiança e indicado por ele na Associação de Aposentados do Amapá aplicou milhões no saco sem fundo desse Banco e está preso pela Polícia Federal. Aliás, Alcolumbre matou a CPI do INSS, quando não prorrogou o prazo de seu funcionamento, sendo ele o único que tem competência para isso, e não o STF, como desejava a escumalha política do Brasil.

A propósito, esse Banco contribuiu com dois milhões de Reais para a campanha eleitoral do governador Tarcísio, obrigado atualmente pelo Ministério Público Eleitoral a explicar se e como pessoa morta teria contribuído para seu caixa eleitoral, e onde estão os comprovantes de vinte e cinco milhões de despesas eleitorais. Essa mesma fonte teria depositado três milhões na conta do Bolsonaro, candidato.

Por isso é justo continuar a dizer que o Congresso acolhe também os inimigos do povo e do Brasil. É preciso desocupar muitas de suas cadeiras.

Ouço rádio, frequentemente. O jornal da rádio Globo, entre 12 e 14 horas, quase sempre. Naquele dia ouvi um comentário daquele jornalista que é da Academia Brasileira de Letras, sobre o pedido de indiciamento de Ministros do Supremo Tribunal, feito no relatório do Senador Alessandro Vieira da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crime Organizado, que não foi aprovado.

O que todos sabem é que o Crime Organizado continua na mesma, organizado, apesar de ter sido a motivação única para a instalação da tal CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Sabe-se que é princípio constitucional a exigência de apuração de fato certo e determinado. Todavia, o acadêmico comentarista nem tocou no assunto do Crime Organizado, absolutamente ignorado. O que ele deu relevância constituiu a matéria jornalista e eleitoral do dia, falando só do Supremo Tribunal.

Com essa atitude omissiva, o Crime Organizado prova que continua mesmo organizado. Uma CPI sob a inspiração meramente política-ideológica protege o crime organizado, mas a imprensa nada disse sobre essa consequência perversa. Mais, a prorrogação de prazo da CPI não está na competência do Supremo Tribunal Federal, no caso, a competência é do Presidente do Senado Federal que deveria prorrogá-la. Seguramente, ele não tem interesse nessa investigação já que se criou situação indigesta para Davi Alcolumbre, pois, o indicado dele, contrariando todos os pareceres administrativos, autorizou o Fundo de Servidores de Aposentados do Amapá a aplicar uma fábula de dinheiro no Banco fraudulento: esse indicado pelo poderoso Presidente do Senado já está preso pela Polícia Federal. Assim, a CPI do Crime Organizado deixa o crime organizado como está, e o crítico acadêmico nada fala, prefere criticar o STF.

No mesmo dia, o comentário da Vera Magalhães sobre a viagem de Lula e sua delegação para a Europa. Para ela, ele deveria permanecer no Brasil cuidando dos problemas da rotina governamental, já que nada traria de benefício para o país, falando até do número de pessoas, inclusive empresários.

O jornalismo responsável deveria se inteirar da pauta da viagem para cada país visitado pelo Presidente. Como a jornalista não teve a cautela de realizar esse mínimo ato antes da viagem, ela tem a obrigação de se inteirar do resultado dela, analisando os atos concluídos em cada país. E, seguramente, o seu comentário, a favor ou contra, seria enriquecido se avaliasse o encontro político internacional da Convenção Progressista acontecido na Espanha, como também poderia analisar, se contra ou a favor, a assinatura dos doze termos de cooperação. Na Alemanha, o Presidente conseguiu que o Acordo Comercial entre Mercosul e Europa antecipasse, provisoriamente, sua vigência para o dia 1º de maio. Ela poderia dizer sobre o significado desse acordo discutido durante mais de duas décadas, e o que e como repercute na produção rural e na economia como um todo.

A omissão relativa ao conceito elevadíssimo de Lula entre os governantes do mundo, que o convidam e se sentem honrados com sua presença, pode continuar assim, nem a desmente, nem a registra, um silêncio total.

Nessa lógica de ferro, outro dia, o jornalismo da CBN – rádio local, Ribeirão Preto, informou sobre o movimento de rua dos servidores da USP, mas omitiu a razão dele, que o era um protesto provocado pelo Decreto do governador, que extingue cargos, inclusive de pesquisadores, e que representa a preparação da precarização, da terceirização, que ele coloca como programa de governo para o extermínio estatal. Hoje, além dessa imprensa omissa, parcial, o cidadão necessita procurar a imprensa independente, para saber não só como nãoficar à margem da realidade, como também saber e poder construir o seu espírito crítico.