Nossa Tribuna veiculou, minuciosamente, o episódio administrativo-político da permuta votada do prédio do Colégio Marista com uma privilegiada área da Prefeitura de Ribeirão Preto, situada na zona Sul da cidade. A matéria foi alvissareira porque “de comum acordo”, entre Poder Executivo e Poder Legislativo, ocorreu o veto formal à proposta.

Essa ideia de centralizar órgãos administrativos da Prefeitura é antiquíssima, como um dia ficou consignado nessa coluna.

No entanto, com a impossibilidade dessa troca, com a qual se perdeu muito tempo, continua a preocupação do Poder Público, já que emana da óbvia realidade de que o centro precisa ser revitalizado.

A rigor, os administradores que se dedicaram a isso não foram suficientemente preparados para oferecer ao presente e ao futuro uma obra digna de ser visitada inclusive como turista, como é o caso do calçadão, originariamente, construído quando o de Curitiba era o padrão-ouro a ser imitado. A cópia não seguiu o modelo, saiu um serviço de qualidade inferior, para depois o remedo apresentar postes que talvez quisessem relembrar o sacrifício das bruxas, na Idade Média.

Minha crença é que fazer na vida o que precisa ser feito, mas sem amor e paixão, é dar pano pra manga.

E como a consciência democrática não está massificada, o cidadão comum desconhece a própria força, especialmente quando organizada e presente, para interromper ou criar a obra coletiva derivada do dinheiro público.

Portanto, a realização de uma obra que deve ficar plantada durante anos, como o centro recuperado da cidade, merece toda atenção, todo cuidado, a convocação de técnicos, de especialistas para realizarem o que deve ultrapassar o limite do tempo, em função social e estética.

Por isso, a recuperação objetiva do centro, cujo incentivo é derivado necessariamente da política oficial, que captura o sentimento esparramado na cidade, deve alentar os prédios desocupados. E nisso pode nascer um novo conceito de centralização dos serviços administrativos da Prefeitura.

A melhor ideia que recolhi, até agora, foi a do experiente Marcos André Petroni de Senzi, que apontou os prédios desocupados dos bancos, que os tinham como agências, para que a Prefeitura com equipamento moderno, repleto de bem-estar e conforto, no acolhimento de quem precise de algum atendimento oficial, os ofereça com prazer e orgulho. Afinal, a qualidade das instalações é um respeito à pessoa, como o atendimento rápido faz com que se sinta a legitimidade do Poder Público, através do respeito e da confiança.

Mudando esse conceito, a revitalização do centro ganhará forte estímulo, e se os bancos tiverem dívidas tributárias junto ao Poder municipal, a aquisição dos imóveis será facilitada.

Teríamos uma centralização dos serviços, situados descentralizadamente, num mesmo espaço central, cuja proximidade faria o gosto de quem necessite estar visitando mais de uma repartição municipal, num mesmo dia.

Menciono que no trabalho legislativo a vereadora Perla Müller (PT) e o vereador Daniel Gobbi (PP) apresentaram emendas que contribuíram muito para esse desfecho alvissareiro.

Geralmente, o Conselho Deliberativo acolhe muitos que sonham em estar no alto do poleiro, para chegar a sua vez de morder o osso, e não querer largar.

O São Paulo Futebol Clube, do qual sou torcedor, como do Botafogo de Ribeirão Preto, teve uma sequência de más gestões, apoiada pelo tal Conselho, que o colocou no patamar do esfarelamento do conceito e das finanças. Esses Conselhos são integrados por pessoas de competência variada, muitas de honestidade reconhecida, mas que geralmente não ficam atentos aos gastos, nem à eventual queda dos serviços do clube ou associação, ou ao perigo que tais gastos representam.

Geralmente, jantares solenes e pequenas benesses oferecidas aos membros do Conselho Deliberativo retiram a consciência de uma fiscalização determinada e determinante dos gastos e das contas para se definir e punir a gestão temerária, em que a boa-fé tende a não acreditar.

Com o São Paulo Futebol Clube seguramente acontece a mesma coisa.

A imprensa e seu noticiário sugerem algumas observações, que revelam o dever molenga que também ataca a arena do futebol, que arrasta não só um clube.

Por exemplo. O Presidente do Conselho Deliberativo do glorioso São Paulo FC, que usava um dos dez carros caríssimos, importados, que o Clube conseguira em protocolo com uma agência ou concessionária, conseguiu ser multado no trânsito 107 vezes, vou até repetir, cento e sete vezes. Ele não pagou nenhuma multa, já que está previsto no contrato que a responsabilidade de pagar é do Clube e da concessionária, disse ele.

Conclusão: essa responsabilidade desconhece a proporcionalidade, que sugere que três ou cinco e até dez multas não chegariam à ideia de um abuso deslavado, como chega o número exagerado de cento e sete multas. A ideia do abuso não passa pela cabeça do Presidente do Conselho Deliberativo, que tem a função de fiscalizar o abuso da gestão temerária.

Outra: a imprensa divulgou que o Clube pagava uma secretária que ficava no escritório profissional do Presidente do Conselho. Depois, o noticiário desapareceu…

Esta é mais do que inacreditável: os jogadores estão sem receber direito de imagem há meses, e ficaram sem o salário mensal também. A Diretoria teria conseguido um adiantamento de cento e quarenta milhões, que daria a tranquilidade aos jogadores para a disputa das partidas, que são absolutamente importantes e decisivas, para evitar o rebaixamento do Clube. Esse contrato dependia de rapidez na análise e aprovação do Conselho.

O Presidente do Conselho não deu à matéria a rapidez que o Clube necessitava, para dar tranquilidade aos jogadores que buscariam pontos importantes, na escala da classificação. Nomeou uma Comissão para analisar o contrato, que fez reparos, e só marcou a reunião demorada do Conselho para o final do mês. Entretanto, foi preciso desistência daquela representação feita pela Diretoria, junto ao Conselho de Ética sobre ato-fato digno do pedido de expulsão do próprio Presidente do Conselho.

É óbvio que jogador que não recebe salário não pode ser chamado de mercenário, nem mesmo ter obrigação de manter a tranquilidade diante dos compromissos familiares e pessoais, que naturalmente ele tem.

E o Conselho Deliberativo segue seu destino, tratando desse jeito-maneira o interesse do Clube, que chegou a ser modelo no futebol brasileiro.

A reforma do sistema político e do sistema jurídico brasileiros pressupõe uma ética, se não nova, de prática vigorosa, exigente, determinante. O que se tem, hoje, é a ética molenga filha do jeitinho, que deixa tudo embaixo do tapete, estimulando a sua continuação.

A prática democrática pressupõe que a pessoa eleita tenha sua representatividade localizada e com vinculação forte para uma representação autêntica e de mais eficaz fiscalização, por parte dos eleitores.

As emendas partidárias, emendas de liderança, emendas impositivas, além de serem convites à fraude e ao aproveitamento pessoal, fazem da concessão de seus bilhões uma desordem no planejamento orgânico do país, que deve existir obrigatoriamente para todas as atividades e estados. Tais emendas comprometem o cerne da democracia, já que favorecem a permanência dos agentes políticos, sentados sobre milhões das emendas, que abrem ou prestigiam seus currais eleitorais, congelando a rotatividade que é obrigatória no sistema democrático, e alterando a natureza do mandato político de provisório para vitalício. A possibilidade de ser sucedido pela mulher ou parentes cria castas familiares, que corrompem o desenvolvimento organicamente planejado do país. Na gestão do Ministro Barroso, no Supremo Tribunal Federal, ante a realidade de castas, nos poderes estaduais, através dos concursos públicos, criou a exigência de o candidato à magistratura prestar um concurso de habilitação perante o Supremo Tribunal, para depois poder inscrever-se nos concursos estaduais.

Mulher e parentes até o terceiro grau não podem advogar nas cercanias da Vara ou Tribunal em que o marido e pai pontifica como Magistrado, muito menos ter Instituto que consegue verbas públicas em contratos em que não se exige concorrência com muitos que oferecem o mesmo serviço, e por preço muito menor.

Cada pessoa deve ter a consciência do tamanho do Brasil, com sua imensa costa marítima e imensa fronteira seca, que demanda vigilância eficaz e instituição militar moderna, equipada, com seus membros valorizados por uma doutrina democrática, que substitua a dos golpes.

O acesso ao Poder Judiciário tem um custo extraordinário, apesar da assistência jurídica aos necessitados. Paga-se a distribuição da ação, que julgada procedente, ainda é obrigatório o pagamento de custas para o que ganhou e paga-se a execução da sentença da ação vitoriosa, que completaria a jurisdição. Eis mais uma contradição do sistema: para se receber o que o vitorioso conquistou ele deve pagar. Se confiar no bom senso, ele nunca é universal, é preciso lei que garanta efetivamente o acesso à justiça e a segurança de sua vitória final.

Magistratura não é bico. A dedicação de quem escolhe essa profissão não pode pretender ficar rico. A dedicação deve ser única e plena. O exemplo de Portugal proibia que Juízes e Promotores recebessem dinheiro das Universidades. Numa proposta de reforma do ensino jurídico existe a proibição de lecionar para juízes e promotores, pois, eles simplesmente reproduziriam o sistema, ao invés de permanentemente submetê-lo ao espírito crítico, que deve ser o propósito de todo sistema de ensino, particularmente das Universidades.

As Universidades e demais Faculdades devem ter como princípio sua vinculação com os problemas de sua cidade e região, devendo conviver com as instituições, sindicatos, associações de moradores, associações de empresários e de outras carreiras tais como a dos advogados e médicos, militares, para estudarem e formularem um projeto nacional de desenvolvimento planejado, definindo claramente o Estado que queremos. Nenhuma instituição, nem pessoa em geral, sabe claramente o Estado que queremos.

A reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador, Prefeito) deve ser extinta, com o alongamento do mandato.

O sistema jurídico-político nacional deveria consagrar a simetria validada para os executivos de todas as associações e clubes. Assim proibindo-se a reeleição com os impedimentos de mulher e parentes concorrerem no período da reeleição proibida para o então proprietário.