O Título de Cidadania significa reconhecimento de mérito social, municipal. Assim a pessoa deve ter prestado serviço relevante, para o município. Não basta ocupar cargo ou função pública, executando só função gesticulante.

A previsão da outorga está na Lei Orgânica do Município e deve ser objeto de proposta de projeto de Decreto Legislativo, devidamente regulamentado no Regimento Interno, cuja expedição é de competência da Mesa, depois de aprovado por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Mas, antes da verificação dessa possibilidade de concessão, espera-se que o vereador, investido da representação popular, derivada do silêncio sagrado das urnas, tenha a perfeita consciência da dignidade dos valores e dos princípios que presidem sua atuação, para que possa compreender, defender e divulgar o que se projeta para o conhecimento da população do município, e quiçá do país.

Essa singela reflexão emerge em razão de três Projetos de Decreto Legislativo, em trânsito pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

O primeiro deles se refere ao candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. O que teria esse cidadão realizado em benefício do município?

A sua loja de chocolates, única lá no Rio de Janeiro, teria arrecadado milhões e a suspeita é de ter sido verdadeira lavanderia de dinheiro clandestino. Como Deputado estadual, condecorou Adriano da Nóbrega, mesmo dentro da prisão, quando já era considerado o maior matador do Rio de Janeiro. Ex-policial militar, foi morto, quiçá como queima de arquivo, na Bahia, e seu corpo teria chegado ao Rio totalmente limpo de seus órgãos, para que ninguém descobrisse o percurso das balas. Ele era chefe do escritório do crime, que liquidava pessoas por preço de bagatela. O Senador, ainda, está consagrado como o rei das “rachadinhas”, aquela prática de ficar com a maior parte da remuneração dos servidores de seu Gabinete. Esse esquema era coordenado pelo não menos famoso Fabrício Queiroz, ex-membro da Polícia Militar do Rio de janeiro, exímio matador. A mãe e a mulher de Adriano foram contratadas como servidoras fantasmas do Gabinete, quando Flávio era deputado estadual. O atual Senador se converteu em pedinte de milhões e milhões para um filme do papai, condenado e preso. Revelou-se íntimo de Vorcaro do Banco Master, tratando-o carinhosamente como irmão. Mais, ainda, segundo Valdemar Costa Neto, Presidente de seu Partido (PL), o Senador Flávio foi à casa de Vorcaro, entre uma prisão e outra, para cobrar o restante dos milhões, que ele se comprometera a entregar e não entregou. Fez o que é ilícito como parlamentar com essa conduta indecorosa, pervertendo sua função parlamentar, e invadindo a regra do código penal, sobre a maldita corrupção, e o regulamento sobre a ética parlamentar, que não permite perverter função senatorial para confundi-la como atividade de corretagem.

O outro projeto refere-se ao ex-Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, cuja prática policial pervertida está representada pela sua frase ressonante “Policial bom tem que ter no mínimo três mortes”. Além disso, afastou mais de trinta coronéis de seus postos, por terem formação e atuação democráticas que tinham e procurarem realizar dignamente suas funções.

Depois, ele saiu do governo Tarcísio e, como deputado federal, foi indicado por essa infeliz figura, Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, para ser relator do projeto do governo sobre segurança pública. Revelou-se não entender nada da matéria, e o projeto apresentado, que durou meses e meses para ser construído, ele, em vinte e quatro horas, o substituiu por outro Relatório, que as organizações criminosas seguramente aplaudiram, já que ele pretendia inclusive abastardar a Polícia Federal, que tanta eficiência tem se revelado nessa etapa da história do Brasil, e sem interferência desse Governo Federal.

O terceiro nome é o do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que tem o mérito de saber ficar emoldurado e congelado.

Assim, o Título de Cidadão Ribeirão-pretano deve estar de acordo com as exigências de exemplo e de realização de atos decentes e sociais, que não são encontradas na biografia das pessoas ora em face de aprovação, já que nada serve de exemplo, nada para justificar essa honraria, que não pode ser torcida e distorcida, como mero instrumento de política puramente eleitoral e desinformativa. Ato público tem compromisso com a verdade. E o primeiro a seguir o pretendido homenageado, como verdadeiro exemplo, é aquele que subscreve a concessão de tal honraria.

No prédio da Avenida Atlântica 3.210, Copacabana, os passantes curiosos deparam-se com uma placa, na fachada do prédio São Carlos do Pinhal, que nos oferece para leitura: “Leonel Brizola, Governador do Rio de Janeiro por duas vezes, Governador do Rio Grande do Sul. Aqui residiu desde seu retorno do longo exílio. Foi um símbolo de coerência e honradez”.

Depois da governança de Brizola, o Estado teve cinco governadores presos e dois afastados. Esse período das prisões sucessivas coincide com o crescimento do bolsonarismo, com o prestígio das milícias e da violência.

O ato-fato revelador dessa época é a condecoração de Adriano da Nóbrega pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro. O militar era ex-campeão do Bope do Rio de Janeiro, conceituado matador, o maior deles, que recebeu a Comenda Independência, na prisão, quando estava preso, acusado de assassinato. Ainda, o matador tinha sua mãe e sua mulher lotadas, como servidoras fantasmas, no gabinete do deputado, fato que foi denunciado em 2020 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em que elas eram vítimas das “rachadinhas”, ou seja, da entrega de parte substancial de sua remuneração ao titular, e que tinha como chefe de gabinete o militar aposentado Fabrício Queiroz, que a denúncia qualifica como operador desse sistema podre.

O Rio de Janeiro deve uma explicação à história brasileira, esclarecendo esse enigma histórico: como uma cidade com a maior concentração de militares, já que sedia a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, com seus respectivos serviços secretos, pôde assistir, impassível e indiferente, ao crescimento do crime organizado, a ponto de dizer que está em São Paulo, descoberto no seu centro financeiro da Faria Lima, como está em prefeituras de estados e até na floresta amazônica. Esse crime organizado visa ao lucro extravagante, imoral, fraudulento e criminoso e não a derrubada do Estado, diferentemente dos grupos apontados como terroristas pelo governo norte-americano. Aliás, esse reconhecimento é do império colonizador que reitera a exibição de sua força e poder, especialmente militar, ao país colonizado, considerado objetivamente de seu quintal.

Nesse mesmo Rio de Janeiro que teve a semeadura, então recente, da prática política da honradez e da coerência, na atuação de Brizola, em defesa de nossas riquezas e da nossa soberania, assistiu à emergência dessa escumalha, que macula a dignidade das instituições e da política brasileira. A história da vida de Brizola deveria ser distribuída em cartilhas às crianças, aos estudantes, aos deputados, senadores e à cidadania brasileira.

Todos devem conhecer a história dessa liderança, que foi entregador de carne, foi engraxate, ascensorista, jardineiro, e que estudou com muita dificuldade. Essa obrigação precisa ser comparada com a qualidade do candidato a Presidente da República, senador ligado às milícias do Rio de Janeiro, que converteu o Senado Federal em escritório de vassalagem para pedir dinheiro, milhões, para transitar por canais clandestinos sob o pretexto de produzir um filme do papai. E, ainda, vai aos Estados Unidos, encontrando seu irmão fugitivo, para pressionar, juntos, o governo americano por atitudes punitivas contra o Brasil, na mais deslavada traição da soberania nacional. Traidores da pátria!

O impressionante é a paralisia de entidades de classe e da própria direção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, diante da reiterada atuação ilícita de alguns desses parlamentares.

Brizola, o mais definido e temido e perseguido adversário do golpe de estado de 1º de abril de 1964, na sua longa carreira de político, mesmo na época da tecnologia de espionagem e da organização dos serviços secretos, nacional e norte-americano, não conseguiram pregar-lhe qualquer arranhão ético na estatura moral e política do grande estadista brasileiro. Inigualável defensor da educação democratizada no Rio Grande do Sul, como governador, construiu 6.300 escolas, denominadas “brizolões”, e, como governador do Rio de Janeiro, comandou a realização inovadora e transformadora com os CIEPs –Centros Integrados de Educação Pública, da educação integral, que sucessores seus souberam destruir, mediocremente.

Leonel de Moura Brizola tem, na sua densa e rica biografia, o exemplo da coragem cívica, quando em 1961, para garantir a posse do vice João Goulart, com seus discursos na Rede da Legalidade, enfrentou os militares golpistas, que finalmente conseguiram golpear as instituições brasileiras, em 1964.

O dever molenga substituiu a ética da honradez e da coerência.

Talvez pela força da amizade, a Google direcionou-me para os Anais do XXVI Simpósio de História, realizado em São Paulo, em julho de 2011, e, particularmente, ao texto intitulado“História e historiografia: revisitando a obra Genocídio Americano: a guerra do Paraguai”, de Júlio José Chiavenato, de autoria de Silvania de Queiróz.

A militância, crítica e investigativa, nos jornais locais, se era motivo de interesse e de aumento de tiragem, depois, no período da ditadura militar (1964/1985), tornou-se sufocante com o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968. E essa realidade empurra Chiavenato para conhecer novas terras, novos países, e de motocicleta. Ele esclarece que só poderia ser assim, já que dinheiro não havia para transporte diferente. Com a moto, viajou pela América do Sul, Argentina, Uruguai, Paraguai, mas o que atacou sua sensibilidade, e fê-lo procurar o motivo, foi aquele monumento desgastado, sem inscrição alguma: a mãe carregando seu filho-soldado morto. O avô de um menino da praça, que o indicara, confirmou: “é da guerra do Paraguai”. O velho ainda cantou gerânios, que é um gênero musical que realiza a tradição oral da guerra, então inacabada. Mataram 75% da população paraguaia.

A mãe segurando o filho-soldado morto é o símbolo da selvageria, que obrigou Chiavenato a decifrar a sombra de tristeza que via nos lugares e nas pessoas. O Paraguai ainda vivia, naquela época, segundo Chiavenato, as consequências da guerra, a “guerra fora ontem” (1864/1870) da tríplice aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), que destroçara o país e seu povo.

O livro é lançado em março de 1979, pela editora Brasiliense, em plena ditadura, ocupando os primeiros lugares na lista dos mais vendidos, durante meses. Tem 32 edições, e uma clandestina no México. Seu conteúdo revisionista confronta “a visão oficial nacional-patriótica praticamente indiscutida no Brasil, até a publicação do livro”… “causando forte repercussão historiográfica e enorme polêmica no meio intelectual e político da época”.

Os militares ficaram totalmente contrários a essa revisão, que coloca o patrono do Exército – Duque de Caxias e o Conde D’Eu, em posição desconfortável nesse evento, em que a cantoria patriótica o eleva. O general Floriano Peixoto Keller foi absolutamente incisivo na sua contrariedade. E nessa posição de condenação da obra comparece Jorge Escosteguy, que, apesar de crítico, diz – “…traz uma importante contribuição para o debate sobre o passado e o destino do povo paraguaio”. E passa por “um fato que suscita um sentimento de perplexidade e impõe uma reflexão: para fugir em segurança do quartel-general de Ascurra, a 16 de agosto de 1868, Solano Lopez deixa 3.500 crianças de 9 a 15 anos, os niños combatentes, cercados por 20.000 soldados brasileiros. A guerra estava praticamente liquidada, e as crianças e mais 500 soldados adultos são massacrados”.

A imprensa não se arriscou desde o seu lançamento, e essa autocensura certamente é pela vigência da ditadura militar, que só não recolheu o livro, porque estávamos próximos da abertura democrática, e ato de apreensão de livro não seria compatível. O Ministro da Justiça era o hábil Petrônio Portela (1925-1980). Mas, se o Arquivo Nacional, dirigido pelo historiador José Honório Rodrigues (1913-1987) mentia sobre a existência de documentos sobre a guerra, lá em Buenos Aires documentos brasileiros acessados tinham o carimbo de nosso Arquivo Nacional. Não foi só. Até a Academia Brasileira de Letras desaconselhou a adoção do livro nas escolas. Era o ambiente da ditadura que naturalmente gerava essa patriotada medrosa.

A imprensa não se arriscou desde seu lançamento, já que só depois da sétima edição, a Revista Veja veiculou uma resenha, e a Folha de S.Paulo, depois de um ano, publica o artigo de Paulo Francis, francamente favorável, recomendando apenas que precisaria de mais provas sobre a atuação do Império Britânico, atrás do palco, (acrescenta-se) apesar de grande beneficiário. Ele diz ainda que Chiavenato precisaria de mais recursos para prosseguir em suas pesquisas. (“O livro de Chiavenato é pioneiro. Chiavenato merece uma bolsa que lhe permitisse estudar os arquivos ingleses abertos hoje”).

Atualmente, a historiografia nacional sobre a guerra do Paraguai passa necessariamente pelo livro, que tanto debate suscitou e ainda suscita. O sentimento que permanece, Chiavenato é quem nos disse numa entrevista:

“O interessante disso tudo é que depois que o livro saiu, embora eu tenha ficado ‘famoso’ e me tornado uma ‘personalidade’, nunca mais consegui um emprego fixo na imprensa. Só voltei a trabalhar em 2007, em um jornal de Ribeirão Preto (A Cidade), onde moro”.

Um povo que tem medo de seu passado não adquire consciência criadora.