A futebolística corrupção

Geralmente, o Conselho Deliberativo acolhe muitos que sonham em estar no alto do poleiro, para chegar a sua vez de morder o osso, e não querer largar.

O São Paulo Futebol Clube, do qual sou torcedor, como do Botafogo de Ribeirão Preto, teve uma sequência de más gestões, apoiada pelo tal Conselho, que o colocou no patamar do esfarelamento do conceito e das finanças. Esses Conselhos são integrados por pessoas de competência variada, muitas de honestidade reconhecida, mas que geralmente não ficam atentos aos gastos, nem à eventual queda dos serviços do clube ou associação, ou ao perigo que tais gastos representam.

Geralmente, jantares solenes e pequenas benesses oferecidas aos membros do Conselho Deliberativo retiram a consciência de uma fiscalização determinada e determinante dos gastos e das contas para se definir e punir a gestão temerária, em que a boa-fé tende a não acreditar.

Com o São Paulo Futebol Clube seguramente acontece a mesma coisa.

A imprensa e seu noticiário sugerem algumas observações, que revelam o dever molenga que também ataca a arena do futebol, que arrasta não só um clube.

Por exemplo. O Presidente do Conselho Deliberativo do glorioso São Paulo FC, que usava um dos dez carros caríssimos, importados, que o Clube conseguira em protocolo com uma agência ou concessionária, conseguiu ser multado no trânsito 107 vezes, vou até repetir, cento e sete vezes. Ele não pagou nenhuma multa, já que está previsto no contrato que a responsabilidade de pagar é do Clube e da concessionária, disse ele.

Conclusão: essa responsabilidade desconhece a proporcionalidade, que sugere que três ou cinco e até dez multas não chegariam à ideia de um abuso deslavado, como chega o número exagerado de cento e sete multas. A ideia do abuso não passa pela cabeça do Presidente do Conselho Deliberativo, que tem a função de fiscalizar o abuso da gestão temerária.

Outra: a imprensa divulgou que o Clube pagava uma secretária que ficava no escritório profissional do Presidente do Conselho. Depois, o noticiário desapareceu…

Esta é mais do que inacreditável: os jogadores estão sem receber direito de imagem há meses, e ficaram sem o salário mensal também. A Diretoria teria conseguido um adiantamento de cento e quarenta milhões, que daria a tranquilidade aos jogadores para a disputa das partidas, que são absolutamente importantes e decisivas, para evitar o rebaixamento do Clube. Esse contrato dependia de rapidez na análise e aprovação do Conselho.

O Presidente do Conselho não deu à matéria a rapidez que o Clube necessitava, para dar tranquilidade aos jogadores que buscariam pontos importantes, na escala da classificação. Nomeou uma Comissão para analisar o contrato, que fez reparos, e só marcou a reunião demorada do Conselho para o final do mês. Entretanto, foi preciso desistência daquela representação feita pela Diretoria, junto ao Conselho de Ética sobre ato-fato digno do pedido de expulsão do próprio Presidente do Conselho.

É óbvio que jogador que não recebe salário não pode ser chamado de mercenário, nem mesmo ter obrigação de manter a tranquilidade diante dos compromissos familiares e pessoais, que naturalmente ele tem.

E o Conselho Deliberativo segue seu destino, tratando desse jeito-maneira o interesse do Clube, que chegou a ser modelo no futebol brasileiro.

Reflexões para reformar

A reforma do sistema político e do sistema jurídico brasileiros pressupõe uma ética, se não nova, de prática vigorosa, exigente, determinante. O que se tem, hoje, é a ética molenga filha do jeitinho, que deixa tudo embaixo do tapete, estimulando a sua continuação.

A prática democrática pressupõe que a pessoa eleita tenha sua representatividade localizada e com vinculação forte para uma representação autêntica e de mais eficaz fiscalização, por parte dos eleitores.

As emendas partidárias, emendas de liderança, emendas impositivas, além de serem convites à fraude e ao aproveitamento pessoal, fazem da concessão de seus bilhões uma desordem no planejamento orgânico do país, que deve existir obrigatoriamente para todas as atividades e estados. Tais emendas comprometem o cerne da democracia, já que favorecem a permanência dos agentes políticos, sentados sobre milhões das emendas, que abrem ou prestigiam seus currais eleitorais, congelando a rotatividade que é obrigatória no sistema democrático, e alterando a natureza do mandato político de provisório para vitalício. A possibilidade de ser sucedido pela mulher ou parentes cria castas familiares, que corrompem o desenvolvimento organicamente planejado do país. Na gestão do Ministro Barroso, no Supremo Tribunal Federal, ante a realidade de castas, nos poderes estaduais, através dos concursos públicos, criou a exigência de o candidato à magistratura prestar um concurso de habilitação perante o Supremo Tribunal, para depois poder inscrever-se nos concursos estaduais.

Mulher e parentes até o terceiro grau não podem advogar nas cercanias da Vara ou Tribunal em que o marido e pai pontifica como Magistrado, muito menos ter Instituto que consegue verbas públicas em contratos em que não se exige concorrência com muitos que oferecem o mesmo serviço, e por preço muito menor.

Cada pessoa deve ter a consciência do tamanho do Brasil, com sua imensa costa marítima e imensa fronteira seca, que demanda vigilância eficaz e instituição militar moderna, equipada, com seus membros valorizados por uma doutrina democrática, que substitua a dos golpes.

O acesso ao Poder Judiciário tem um custo extraordinário, apesar da assistência jurídica aos necessitados. Paga-se a distribuição da ação, que julgada procedente, ainda é obrigatório o pagamento de custas para o que ganhou e paga-se a execução da sentença da ação vitoriosa, que completaria a jurisdição. Eis mais uma contradição do sistema: para se receber o que o vitorioso conquistou ele deve pagar. Se confiar no bom senso, ele nunca é universal, é preciso lei que garanta efetivamente o acesso à justiça e a segurança de sua vitória final.

Magistratura não é bico. A dedicação de quem escolhe essa profissão não pode pretender ficar rico. A dedicação deve ser única e plena. O exemplo de Portugal proibia que Juízes e Promotores recebessem dinheiro das Universidades. Numa proposta de reforma do ensino jurídico existe a proibição de lecionar para juízes e promotores, pois, eles simplesmente reproduziriam o sistema, ao invés de permanentemente submetê-lo ao espírito crítico, que deve ser o propósito de todo sistema de ensino, particularmente das Universidades.

As Universidades e demais Faculdades devem ter como princípio sua vinculação com os problemas de sua cidade e região, devendo conviver com as instituições, sindicatos, associações de moradores, associações de empresários e de outras carreiras tais como a dos advogados e médicos, militares, para estudarem e formularem um projeto nacional de desenvolvimento planejado, definindo claramente o Estado que queremos. Nenhuma instituição, nem pessoa em geral, sabe claramente o Estado que queremos.

A reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador, Prefeito) deve ser extinta, com o alongamento do mandato.

O sistema jurídico-político nacional deveria consagrar a simetria validada para os executivos de todas as associações e clubes. Assim proibindo-se a reeleição com os impedimentos de mulher e parentes concorrerem no período da reeleição proibida para o então proprietário.

O alfaiate do Ministro

É despreocupante comentar a fala do Ministro André Mendonça, que confessou sua ida ao alfaiate.

Entretanto, ele sonegou convenientemente as circunstâncias do episódio, que poderiam de imediato levar à certeza de que ele merecia também ser investigado, como o será.

Primeiramente, para se compreender exatamente o sentido, profundidade e efeito negadíssimo de sua pretendida investigação, é preciso que se saiba que ele e Sergio Moro foram preparados pela mesma associação norte-americana de extrema-direita para implodir o sistema jurídico brasileiro. Por favor, não pense que tal hipótese é simplesmente uma leviana teoria da conspiração.

Eles agem como se fossem enviados pelo Messias, para destruir o que podem destruir.

Mas a pauta é a singela ida do Ministro ao tal alfaiate.

Pois bem. Ele estava acompanhado pelo advogado do criminoso Daniel Vorcaro para quem o advogado telefonou, naquele instante, para dizer que estava trabalhando para ele, ali, junto ao Ministro, com quem conversara bastante, e iria levá-lo ao alfaiate, e mais, ele queria encontrar-se com ele, Daniel Vorcaro.

A consequência é que realmente eles se encontraram. E onde? No gabinete do Supremo Tribunal? Não, não, eles se encontraram em São Paulo, na sede do Instituto que o Ministro logo que assumiu sua augusta função instituiu, com sua mulher. Esse Instituto, coincidentemente, assinou contratos faraônicos com o Poder Público, geralmente de Prefeituras governadas por bolsonaristas, como a Prefeitura de São Paulo. Precisa de investigação!

No encontro privado de um Ministro do Supremo, ele disse que trataram somente, durante duas horas, de precatórios. Ora, ora, Ministro, se fosse só isso, lembrar-se-ia que precatório se tornou matéria constitucional, pela sucessão de adiamentos para sua liquidação.

O mais grave, e que a imprensa não esclarece, é a natureza de tal relatório, que serviu de base à acusação de Mendonça. Ele não se constitui em matéria de prova, ele na verdade se constitui num roteiro de investigação, integrando os autos do inquérito.

Esse fato de ser simplesmente um roteiro de investigação, que ainda aguardou momento eleitoral, coloca o Ministro numa situação de responder a tal investigação como quem tangenciou o Código Penal.

O que ficou daquela triste sessão do Supremo Tribunal, provocada por ele, é que Mendonça é terrivelmente despreparado para estar onde ele se encontra.

Aliás, o atual Ministro, quando Ministro da Justiça, preparou lista de centenas de nomes de servidores públicos, professores, políticos, que eram antifascistas. Eis como o Google relata esse triste episódio, que deveria ter travado sua chegada ao Supremo Tribunal:

“O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produzido pela pasta sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas” (grifo nosso).

Antifascistas são democratas.