A reforma do sistema político e do sistema jurídico brasileiros pressupõe uma ética, se não nova, de prática vigorosa, exigente, determinante. O que se tem, hoje, é a ética molenga filha do jeitinho, que deixa tudo embaixo do tapete, estimulando a sua continuação.

A prática democrática pressupõe que a pessoa eleita tenha sua representatividade localizada e com vinculação forte para uma representação autêntica e de mais eficaz fiscalização, por parte dos eleitores.

As emendas partidárias, emendas de liderança, emendas impositivas, além de serem convites à fraude e ao aproveitamento pessoal, fazem da concessão de seus bilhões uma desordem no planejamento orgânico do país, que deve existir obrigatoriamente para todas as atividades e estados. Tais emendas comprometem o cerne da democracia, já que favorecem a permanência dos agentes políticos, sentados sobre milhões das emendas, que abrem ou prestigiam seus currais eleitorais, congelando a rotatividade que é obrigatória no sistema democrático, e alterando a natureza do mandato político de provisório para vitalício. A possibilidade de ser sucedido pela mulher ou parentes cria castas familiares, que corrompem o desenvolvimento organicamente planejado do país. Na gestão do Ministro Barroso, no Supremo Tribunal Federal, ante a realidade de castas, nos poderes estaduais, através dos concursos públicos, criou a exigência de o candidato à magistratura prestar um concurso de habilitação perante o Supremo Tribunal, para depois poder inscrever-se nos concursos estaduais.

Mulher e parentes até o terceiro grau não podem advogar nas cercanias da Vara ou Tribunal em que o marido e pai pontifica como Magistrado, muito menos ter Instituto que consegue verbas públicas em contratos em que não se exige concorrência com muitos que oferecem o mesmo serviço, e por preço muito menor.

Cada pessoa deve ter a consciência do tamanho do Brasil, com sua imensa costa marítima e imensa fronteira seca, que demanda vigilância eficaz e instituição militar moderna, equipada, com seus membros valorizados por uma doutrina democrática, que substitua a dos golpes.

O acesso ao Poder Judiciário tem um custo extraordinário, apesar da assistência jurídica aos necessitados. Paga-se a distribuição da ação, que julgada procedente, ainda é obrigatório o pagamento de custas para o que ganhou e paga-se a execução da sentença da ação vitoriosa, que completaria a jurisdição. Eis mais uma contradição do sistema: para se receber o que o vitorioso conquistou ele deve pagar. Se confiar no bom senso, ele nunca é universal, é preciso lei que garanta efetivamente o acesso à justiça e a segurança de sua vitória final.

Magistratura não é bico. A dedicação de quem escolhe essa profissão não pode pretender ficar rico. A dedicação deve ser única e plena. O exemplo de Portugal proibia que Juízes e Promotores recebessem dinheiro das Universidades. Numa proposta de reforma do ensino jurídico existe a proibição de lecionar para juízes e promotores, pois, eles simplesmente reproduziriam o sistema, ao invés de permanentemente submetê-lo ao espírito crítico, que deve ser o propósito de todo sistema de ensino, particularmente das Universidades.

As Universidades e demais Faculdades devem ter como princípio sua vinculação com os problemas de sua cidade e região, devendo conviver com as instituições, sindicatos, associações de moradores, associações de empresários e de outras carreiras tais como a dos advogados e médicos, militares, para estudarem e formularem um projeto nacional de desenvolvimento planejado, definindo claramente o Estado que queremos. Nenhuma instituição, nem pessoa em geral, sabe claramente o Estado que queremos.

A reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador, Prefeito) deve ser extinta, com o alongamento do mandato.

O sistema jurídico-político nacional deveria consagrar a simetria validada para os executivos de todas as associações e clubes. Assim proibindo-se a reeleição com os impedimentos de mulher e parentes concorrerem no período da reeleição proibida para o então proprietário.

É despreocupante comentar a fala do Ministro André Mendonça, que confessou sua ida ao alfaiate.

Entretanto, ele sonegou convenientemente as circunstâncias do episódio, que poderiam de imediato levar à certeza de que ele merecia também ser investigado, como o será.

Primeiramente, para se compreender exatamente o sentido, profundidade e efeito negadíssimo de sua pretendida investigação, é preciso que se saiba que ele e Sergio Moro foram preparados pela mesma associação norte-americana de extrema-direita para implodir o sistema jurídico brasileiro. Por favor, não pense que tal hipótese é simplesmente uma leviana teoria da conspiração.

Eles agem como se fossem enviados pelo Messias, para destruir o que podem destruir.

Mas a pauta é a singela ida do Ministro ao tal alfaiate.

Pois bem. Ele estava acompanhado pelo advogado do criminoso Daniel Vorcaro para quem o advogado telefonou, naquele instante, para dizer que estava trabalhando para ele, ali, junto ao Ministro, com quem conversara bastante, e iria levá-lo ao alfaiate, e mais, ele queria encontrar-se com ele, Daniel Vorcaro.

A consequência é que realmente eles se encontraram. E onde? No gabinete do Supremo Tribunal? Não, não, eles se encontraram em São Paulo, na sede do Instituto que o Ministro logo que assumiu sua augusta função instituiu, com sua mulher. Esse Instituto, coincidentemente, assinou contratos faraônicos com o Poder Público, geralmente de Prefeituras governadas por bolsonaristas, como a Prefeitura de São Paulo. Precisa de investigação!

No encontro privado de um Ministro do Supremo, ele disse que trataram somente, durante duas horas, de precatórios. Ora, ora, Ministro, se fosse só isso, lembrar-se-ia que precatório se tornou matéria constitucional, pela sucessão de adiamentos para sua liquidação.

O mais grave, e que a imprensa não esclarece, é a natureza de tal relatório, que serviu de base à acusação de Mendonça. Ele não se constitui em matéria de prova, ele na verdade se constitui num roteiro de investigação, integrando os autos do inquérito.

Esse fato de ser simplesmente um roteiro de investigação, que ainda aguardou momento eleitoral, coloca o Ministro numa situação de responder a tal investigação como quem tangenciou o Código Penal.

O que ficou daquela triste sessão do Supremo Tribunal, provocada por ele, é que Mendonça é terrivelmente despreparado para estar onde ele se encontra.

Aliás, o atual Ministro, quando Ministro da Justiça, preparou lista de centenas de nomes de servidores públicos, professores, políticos, que eram antifascistas. Eis como o Google relata esse triste episódio, que deveria ter travado sua chegada ao Supremo Tribunal:

“O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produzido pela pasta sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas” (grifo nosso).

Antifascistas são democratas.

Todos nós somos políticos. Todos nós devemos saber que nossa vida, nosso conforto, nossa educação, nossa economia, nossas finanças, nosso trabalho, nossa aposentadoria, as condições ambientais de nossa vida, tudo é decidido no âmbito da política. Ignorar isso é terceirizar nosso destino, alienar o conhecimento da verdade, que nos rodeia e nos domina. Bastamo-nos com o ato de votar, até mesmo sem saber em quem votamos, pois às vezes nos curvamos simplesmente a um pedido amigo, ou a quem estendeu a mão para um favor.

Essa vocação para estar condenado à alienação é pessoal e é social.

Por exemplo, nas associações de classe, em regra, há uma proibição, quanto à prática da política em seu interior. A cultura da alienação generalizada traduz essa proibição de forma absoluta, que representa uma condenação à alienação. Na verdade essa proibição é restritiva, já que a proibição estatutária se refere necessariamente à política partidária.

Esse cancelamento geral da política numa associação é um contrassenso, já que a política tem seu pertencimento fincado na vida social, em qualquer espaço institucional. A política é ínsita à vida social, está em qualquer associação.

Cada associação na verdade deve ser, ou é, uma escola de civismo e de cidadania. Por exemplo, uma Associação Comercial e Industrial deve educar seus associados, inclusive quanto à desindustrialização do Brasil, que até 1980 crescia exponencialmente, e essa questão afeta o comércio, o emprego, atualmente sujeitos ao impacto da tecnologia digital.

A Igreja Católica não organiza a divulgação das Encíclicas papais, apesar de os padres pregarem diariamente. Para não dizer das nossas Câmaras Municipais que não discutem assunto de política nacional e estadual. A circulação de veículos nas ruas da cidade está privatizada? É a empresa dos ônibus urbanos que traça seus roteiros, sem considerar eventualmente o interesse de comerciantes? E a licitação dos contratos dos transportes em que a vencedora é empresa ligada ao crime organizado, e como não nos interessamos pela licitação? A cidade de Ribeirão Preto vive a sina de não modernizar os semáforos. Muitas cidades vizinhas podem servir de modelo, mas no caso a licitação vale, ilegalmente, para todo o sempre. E a história do vai e vem do Centro Administrativo com a troca de imóvel com os Maristas? Felizmente houve desistência do Poder Executivo. No entanto, não se viu editorial de imprensa ou rádio tomar posição, discutir o cabimento ou as alternativas mais racionais, menos onerosas, mais eficientes e produtivas. As Universidades poderiam direcionar com inteligência e criatividade as discussões dos colegiados locais.

Parece que ninguém tem a obrigação de pensar a cidade e o seu futuro.

Até o debate na Câmara Municipal é pobre.

O disfarce da regência do Poder Executivo na votação da Câmara é revelado pela pobreza do debate, presa às benesses distribuídas pelo regente.

Cada Associação deve ser um centro cívico e de cidadania, não só para cantar nosso hino, mas para conhecer a realidade de sua cidade, de seu estado, e do Brasil real, suas diversidades, sua riqueza, seu potencial econômico e cultural, para saber de verdade o perigo da pirataria internacional, hoje em voga, pelo império em decadência.