As urnas eletrônicas, marco digital

As urnas eletrônicas foram instituídas no Brasil pela Lei 9.100/1995. Com ela, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou os Tribunais Regionais a adotarem o sistema digital no sistema eleitoral de votação e apuração.

O projeto original da urna eletrônica, que constitui um marco na tecnologia digital, resultou de um trabalho de técnicos das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Comunicações, sendo que a primeira votação, que ocorreu em 1996, envolveu todo o Rio de Janeiro, todas as capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores. Até as eleições de 2024 foram utilizados catorze modelos de urnas eletrônicas. Sempre representaram avanço tecnológico, com a permanente preocupação com a segurança e a transparência no sistema de votação, apuração e auditabilidade, adotando-se finalmente a biometria.

Nesse imenso território brasileiro, com milhares de urnas, ter o resultado da eleição de presidente, governadores e deputados na mesma noite! É um avanço que honra a inteligência e a cidadania nacional.

E pensar que há quem defenda a votação manual! Ou é por má-fé ou por ignorância! Seria o avanço do atraso, chegando, quem sabe, à prática da Velha República, antes de 1930, com seus coronéis e respectivos currais eleitorais.

Durante anos prevalecia o orgulho programado, de que deveria ser adotado em toda democracia avançada, desenvolvida. Isso prevaleceu hegemonicamente até ser inoculado no discurso político brasileiro o vírus que tanta intoxicação causou, no espírito de tantos brasileiros incautos, ingênuos.

O discurso falso da fraude das urnas eletrônicas começou praticamente na antevéspera das eleições de 2018, quando se aventava a possibilidade de o hoje ex-presidente condenado perder a eleição, o que demandaria a não aceitação do resultado, num estilo aperfeiçoado do que ocorrera em 2014, com o surpreendente candidato do PSDB revoltando-se contra o resultado da eleição na qual concorrera e perdera.

Candidato a Deputado federal de 1991 a 2018, o ex-presidente condenado foi eleito pelas urnas eletrônicas durante o longo período de vinte e sete anos, sendo que jamais se levantou contra os resultados das urnas eletrônicas que o elegeram.

No entanto, o frenesi criado por ele, contra esse avanço da tecnologia digital, chegou ao requinte da convocação de embaixadores estrangeiros para falar das urnas eletrônicas e das fraudes que seguramente eles propiciam. Um Presidente da República lambuzando a imagem do país! Pior do que esse despropósito foi aquele de bater continência à bandeira estrangeira, em país estrangeiro.

O inacreditável esforço para desmoralizar a prática das urnas eletrônicas para as eleições de 2022 chegou ao auge de tentar envolver as Forças Armadas, forjando até um falso parecer de fraude possível, mas sem dizer onde, qual e como. Essa destruição de legitimidade e confiança, mais um gesto para a criação do ambiente de indignação e revolta, propiciou o golpe antidemocrático praticado durante todo o governo do ex-presidente condenado, como tantos outros gestos, como aquela declaração pública de que, como presidente da República, não respeitaria mais as decisões do Supremo Tribunal Federal, ou aquele comício à porta de um quartel, em Brasília, que só por si configura crime militar, mas pelo qual até hoje o autor não respondeu.

A aceitação, pelos incautos, inocentes ou maliciosos, dessa dúvida atroz inoculada criminosamente, representa aquele espírito de vira-lata, que não valoriza nossa ciência, nossos cientistas, nossos pesquisadores, nossas conquistas.

A sublevação vitoriosa

A vitória de Lula, no segundo turno, operando uma virada inédita e histórica, traz perspectiva mais do que positiva para a evolução do desenvolvimento do país.

Primeiro, a lição fundamental dessa virada. É a sublevação popular revelando o potencial de vida e de participação política da população, com a explosão inicial da juventude desencadeando o nível de criatividade em que artistas consagrados e não consagrados exibiram suas obras musicais, esparramadas nas redes sociais num volume sufocante da mentira e do vazio de conteúdo sério revelados na atuação do oponente vencido.

Realmente, o constrangimento no debate era por se ter à sua frente um autêntico miliciano, de vida política “duvidosa”, que foi recentemente defender um policial que fuzilara uma criança de cinco anos com um punhado de tiros. O candidato derrotado não explicou o porquê dessa defesa judicial, que faz um senador da República afastar-se de suas funções para exercer, como advogado, uma defesa de tal natureza. Se não foi em razão do valor de honorários, não cobrados do policial, faz surgir a dúvida quanto ao motivo, que só pode ser especial, quiçá especialíssimo, particularíssimo, e até agora oculto. Não se alegou parentesco. Então, o senador que sempre esteve próximo da milícia do Rio de Janeiro, a ponto de vincular ao seu gabinete a mulher e a mãe do famoso matador, o ex-capitão da Polícia Civil Adriano da Nóbrega, suspeito de ser vítima de morte matada, na trilha da perseguição policial, finda na Bahia. Um arquivo primoroso morto convenientemente, tal como o desaparecimento do porteiro do condomínio onde residia o pai condenado. O porteiro revelara, logo após o assassinato de Marielle, que o assassino chegara ali, à porta, querendo falar com o capitão, que alegou estar em Brasília. Houve depois a retirada da máquina da portaria, prova dessa presença após a revelação do porteiro. Não nos esqueçamos do seu convívio com os condenados pela morte de Marielle.

O ataque reiterado às regras éticas, que poderia causar sua cassação no Senado, e se o Senado fosse para valer, apresenta a variação do bacanal, no barco flutuando no Lago Paranoá, em Brasília, revelado pela Revista Piauí, no início da covid, para acerto de compra da vacina indiana, por preço maior do que o da Pfizer.

É por tudo isso que o pai condenado, na sua gestão, trocou o comando da Polícia Federal, para que filhos e amigos tivessem proteção eficaz. À época, o pai condenado declarou, quando estava em pauta a prática criminosa das rachadinhas, apurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Elas se constituem na retirada de parte substantiva da remuneração dos servidores do gabinete do deputado estadual, em proveito do titular do mandato. O gestor era o famoso Queiroz, que circula livremente após a inútil tentativa de ingressar na carreira luminosa e rendosa da política.

A derrota foi avassaladora, mesmo com os ônibus de várias capitais retirados de circulação, para deixar o povo humilde sem possibilidade de votar, seguramente em Lula. O curto discurso do derrotado, não reconhecendo a derrota, traz a coerência da mentira e da promessa de confusão.

Ele disse que o Ministro Zanin, ex-advogado de Lula, teria infringido as regras do jogo, dilatando o prazo de votação até as 19 horas, naqueles locais para os quais teria havido o boicote dos ônibus, e que os fiscais do seu Partido teriam sido expulsos da sala do TSE após tal decisão.

Sabe-se que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes, nomeado para o STF pelo pai condenado, tivera notícia do que estava ocorrendo em várias capitais, logo no começo da tarde, e se mantivera inerte.

As duas Coligações recorreram ao Supremo Tribunal Federal e o Presidente do STF, Ministro Fachin, submeteu o pedido à distribuição, tendo o processo ido ao Ministro Zanin. Sabe-se que Juiz não pode deixar de decidir, nem por falta de lei. Ele decidiu e o Presidente do TSE acatou e referendou a decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral, em nota, desmentiu a alegada expulsão dos representantes do candidato derrotado, e o Ministro Zanin decidiu a questão levantada e requerida inclusive pela própria Campanha do derrotado.

O fato é que a avalanche de votos sepulta qualquer dúvida quanto ao resultado.

No final do processo eleitoral, o DNA da mentira ocupou a fala do candidato derrotado. Agora, ele terá liberdade para se defender dos processos em curso, e daqueles que estavam parados pela imunidade parlamentar, que agora não existe mais.

Eleição democrática tem também efeito profilático.

Geopolítica

Se o problema da paz e da guerra ocupa minha preocupação desde jovem, é inesquecível o temor daquelas noites indormidas, quando assomava a provável guerra nuclear, por acidente. O exemplo era daquele rádio ligado de um carro de polícia, passando por uma base militar, e acionando o sistema de um míssil que começou a deslizar na sua rampa. O relato era do livro “As causas da Terceira Guerra Mundial”, do sociólogo americano Charles Wright Mills. Era o tempo daquele filme pacifista “Dr. Fantástico”, dirigido por Stanley Kubrick e com Peter Sellers (1925/1980), um dos maiores comediantes britânicos, fazendo três personagens.

Atualmente, a geopolítica trazida pela tecnologia da informação, através de entrevistas com assessores militares, inclusive norte-americanos, cientistas e professores universitários do mundo todo, jornalistas independentes e toda gama da inteligência crítica, coloca — essa tecnologia — a possibilidade de uma terceira guerra mundial muito mais real do que aquela de um míssil deslizando numa rampa, por acaso.

A geopolítica revela atualmente a dança fúnebre da grande potência, que se recusa a perder sua posição de gigante unipolar, para uma realidade que a superou, diante do surgimento de novas potências econômicas e militares, colocando a disputa num terreno perigoso sempre mais propício à deflagração do que será uma hecatombe.

Nesse horizonte, até a gramática nada pode fazer com o arquivamento – quiçá provisório – da palavra PAZ, da palavra racional através do diálogo. Exceção e justiça sejam feitas ao governo do Brasil, incansável em repeti-la tanto que o Presidente Lula é convidado para todos os encontros de Chefes de Estado, como se eles quisessem reaprender com ele o vocabulário da razão, o esperanto da humanidade.

Outro aprendizado que resulta da audiência da geopolítica é a introdução da política nacional na política internacional, com seus jogos de interesses econômicos e militares da potência hegemônica na área de sua influência, em razão especialmente de nossas riquezas minerais. Se ontem era mais petróleo, agora é petróleo e são as terras raras.

Outro aprendizado é sobre as guerras atuais.

Despontam fortemente no palco da consciência mundial as razões da sublevação popular que arrastam atualmente os países da Europa nesses últimos dias, contra as políticas de seus medíocres governos, submissos e entregues à ganância norte-americana produzida por uma dívida de 37 trilhões, que converteu “aquele modo de vida”, que pretendia mudar até a cultura de outros povos em praticantes vorazes da pirataria internacional.

A Europa levanta-se contra a mediocridade de seus governantes, contra o empobrecimento crescente ampliado com perda de competitividade, máxime da Alemanha, com o pagamento 15 vezes mais elevado do gás fornecido pelos norte-americanos após a destruição programada do gasoduto do gás russo. E mais, a Europa diz estar se preparando para a guerra contra a Rússia, quando ela não tem interesse algum por nada que a Europa oferece, salvo problemas e problemas acumulados.

A Europa gasta milhões para armar-se, a Europa mandou milhões de dólares para o sumidouro da Ucrânia, enquanto a sua população e os respectivos programas sociais estão à míngua.

A geopolítica é essa tela que nos liga a esse mundo da mediocridade, da violência e da barbárie.