Constitui-se, então, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a corrupção, que medrou na e sobre a Petrobrás. A facilidade dela é que a apuração já foi feita ou está sendo feita pelo Ministério Público Federal. Portanto, tem-se uma espécie de chuva no já molhado.
O primeiro a se apresentar para depor, sem que houvesse nenhuma denúncia, foi o presidente da Câmara dos Deputados. No transcorrer dos trabalhos, um deputado de seu grupo requereu a quebra do sigilo bancário da mulher e da filha de um delator. Hoje, a imprensa veicula essa quebra, frustrada por ordem do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de pressão para alteração do depoimento, o que limparia a barra do deputado Eduardo Cunha.
Recentíssimo depoimento de testemunha, prestado perante o juiz de direito Sergio Moro, de Curitiba, vincula o nome do mesmo deputado em esquema de propina.
Ainda, não há denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, que, pela condição de deputado, tem foro privilegiado, e a competência para processá-lo e julgá-lo é do Supremo Tribunal Federal.
Mas, sobre esse depoimento, o presidente da Câmara insiste em criar um factoide dentro do qual ele seria a grande vítima de uma conspiração entre a presidente da República e o procurador-geral da República, titular de uma instituição independente, que não tem engavetado nada nos últimos dez anos, praticando cada prerrogativa sua. E, por trás desse ato do procurador-geral estaria seu interesse na reeleição.
Geralmente, quem é candidato a qualquer preço e para qualquer cargo não entra em bola dividida. Se eventualmente o procurador denunciar o deputado, evidentemente o pressuposto da existência de provas está cumprido, já que é inconcebível que um candidato à reeleição ao prestigioso e responsável cargo de procurador-geral da República entre em bola dividida por mero capricho, irresponsavelmente. Aliás, não é a Câmara dos Deputados que faz a sabatina do candidato, é o Senado Federal.
O deputado, nesse episódio, revela-se muito contraditório, já que sua reação inicial foi de retaliar o governo, mediante a instalação imediata de duas CPIs, e pedindo ainda aos deputados sob a liderança de Jair Bolsonaro (PP/RJ) que renovassem o pedido de impeachment da presidente.
Não se pode perverter a função de titular de um poder, desencadeando providências para colocar um tapume em eventual e suposto negócio do baixo-mundo, jogando gasolina na fogueira da crise política por meio do uso de mecanismos institucionais que servem ao interesse do país.
Nesse episódio, o presidente da Câmara resvala pela ilicitude política, comprometendo a dignidade do cargo, que exige ética de quem a tenha e espírito republicano de quem o possua. Qualquer atuação de autoridade está encimada pelo princípio que abastece a tripartição dos poderes, que é o da independência e da harmonia entre eles, contaminados pelo fundamento constitucional da dignidade que circunscreve o respeito recíproco, não excludente – o que é óbvio – de nenhuma providência do interesse do país, mas que proíbe – porque às vezes absurdamente acontece – qualquer ação motivada por interesse particular e pessoal.
Ele não pode falar em impeachment da presidente em razão desse episódio lastimável, já que sua autoridade tornou-se um esqueleto sem alma, e ele mesmo está exposto a um pedido de cassação de mandato, que equivale à sua desqualificação política, que daria razão ao decantado impeachment seu.
Os deputados, de quem se espera rigor ético e conduta republicana, não podem permitir a mistura de qualquer interesse menor com os da sociedade e do país.
Ele, na verdade, age permitindo-nos concluir que pressiona de todas as formas o governo, porque queria, como quer, que ele aja ou negocie, para garantir certa exclusão de qualquer eventual processo, como se já soubesse o que irá acontecer, apesar de ninguém saber exatamente o que acontecerá. Só que a história recente da Procuradoria-Geral da República não é abrir a gaveta e engavetar qualquer processo, até a primavera (igual à árabe) chegar.
A atuação dos procuradores, passível de crítica às vezes, não passa por essa “construção” que Eduardo Cunha quer criar, como factoide, para seu eventual benefício próprio.
O quadro político torna-se mais imprevisível, porque ele trata a Constituição como rascunho de pirata. E até conseguiu de seus pares autorização legal para construção de um shopping anexo ao edifício da Câmara, promessa de sua campanha para presidente, cuja finalidade é a mesma de todo shopping, ou seja, fazer pequenos negócios.
A maioria da Câmara pode exigir altivez do presidente que o substituir, imediatamente.