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Feres Sabino

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O ilustre estrangeiro, nosso ilustre cidadão

02 quinta-feira abr 2015

Posted by Feres Sabino in blog

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A documentação que comprova a intervenção dos Estados Unidos nos preparativos e no golpe de 1964 no Brasil, com a etiqueta de “secreta” ou “ultrassecreta”, encontra-se à disposição no John F. Kennedy Library and Museum, em Boston, e no National Security Archives (Nara), da The George Washington University, em Washington. Sua liberação aconteceu a partir de 1975.

À época, em muitas cidades do país aparecia pichada nos muros a frase “Basta de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”, numa revelação daquilo que o povo percebia. Esse embaixador exerceu um papel fundamental na articulação e desfecho do golpe desde 20 de julho de 1962, data em que participou de uma reunião no Salão Oval da Casa Branca com o presidente Kennedy e assessores, da qual a prova é a sua gravação. O embaixador, desde aquele momento, foi um mestre em exagerar o perigo do comunismo como iminente no Brasil, o que, historicamente se sabe, era absolutamente impossível na época.

O dinheiro correu à farta para desestabilizar o governo constitucional. No início, vinha de empresas, depois da CIA, agência de espionagem americana, e abasteceu o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), para corromper, como corrompeu, as eleições de 1962, já que financiou a campanha de mais de duzentos deputados e de alguns governadores. Por sua vez, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), criado pelo coronel Golbery, com o talento e a criatividade de sua diretoria-executiva, ocupada pelo então delegado de polícia, Rubem Fonseca, tinha a função de ligar o foco da conspiração com a opinião pública.

O recente livro do jornalista Flávio Tavares, 1964: O Golpe, com a epígrafe de Bertold Brecht – “A verdade é a filha do tempo, não da autoridade” –, menciona a forma subliminar, indireta, porém concreta, da atuação do IPES. Segundo o autor, o órgão promoveu palestras, seminários, publicou livros e folhetos, alimentou temas de telenovelas, criou boatos que se transformaram em notícias de jornais e patrocinou programas de rádio. Além disso, contou com filmes cinematográficos e jornais de atualidade, exibidos nas fábricas, escolas, paróquias do interior e, mais do que tudo, nas próprias salas de cinema da cidade.

Dentre tantas comunicações que o embaixador enviou aos seus superiores, a do dia 29 de março de 1964, que é longa, fala sobre a destinação de armas, que “poderiam ser utilizadas por unidades paramilitares trabalhando com grupos militares democráticos ou por militares amigos contrários aos militares hostis, caso seja necessário” (grifos meus).

O embaixador ainda faz menção nada respeitosa ao povo brasileiro, dizendo: “Considerando a predileção dos brasileiros de se unir às causas vitoriosas, o sucesso inicial poderia ser chave […]”. E, sobre a presença, tida por necessária e dissuasória, dos navios de guerra norte-americanos, ele é categórico: “Compreendo bem o quão grave é uma decisão decorrente deste comprometimento na contingência de uma intervenção militar declarada aqui. Mas também devemos considerar seriamente a alternativa possível, que não estou prevendo, mas posso imaginar como perigo real, da derrota da resistência democrática e da comunização do Brasil. Não pretendíamos que as operações navais fossem secretas, e manobras abertas no Atlântico sul poderiam ter uma influência decisiva” (grifos meus).

Lincoln Gordon ajudou substancialmente a golpear a ordem democrática do Brasil, contaminada pelos preconceitos e ódios gerados pela ideologia da Guerra Fria, criadora da divisão do mundo em dois hemisférios ideológicos, econômicos e políticos. Ele serviu, fiel e competentemente, os interesses estratégicos de seu país, à custa do nosso.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto concedeu, pela lei n. 1569/65 do dia 20 de abril de 1965, o título de “cidadão ribeirãopretano” ao embaixador Lincoln Gordon, o “herói” estrangeiro que teria prestigiado “o nosso município, através da Aliança para o Progresso”, programa destinado a acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina como forma de combater o comunismo. E, para que todos participassem das festividades de recepção ao insigne embaixador, que veio em visita oficial, a Câmara Municipal, pelo ato n. 50/65, tal como fizera o chefe do Poder Executivo com seus servidores, decretou “ponto facultativo nas [suas] repartições […]”.

Em 1998, o professor e brilhante jornalista Divo Marino publicou o livro Orquídeas para Lincoln Gordon, seu depoimento sobre 29 de abril de 1965, dia da entrega do título. Ele lembra que, no trajeto entre o aeroporto e o centro da cidade, os militantes de esquerda picharam os muros, protestando contra a visita e a homenagem. Orquídeas, porque era essa espécie de flor que enfeitava o recinto da Câmara Municipal de Ribeirão Preto no dia da solenidade.

O confuso contexto ideológico da época tinha reflexo na imprensa local. A posição progressista era representada pelo Diário de Notícias, da Cúria Metropolitana, dirigido pelo padre Celso Ibson de Sylos, pelo O Diário da Manhã, sob a direção de Antonio Carlos Pinho Santana, e pelo jornal A Palavra, sob a responsabilidade editorial de Divo Marinho. A linha conservadora era do jornal A Cidade.

Esse episódio histórico revela a força impositiva da doutrina da Guerra Fria, que dividiu o mundo em dois blocos, capitalista e comunista. E, com esse pano de fundo ideológico, o livro registra o que foi a luta nacionalista e reformista na cidade e na região, especialmente em prol da organização dos trabalhadores rurais.

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Transporte público, tarifa zero

01 quarta-feira abr 2015

Posted by Feres Sabino in blog

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A indignação de junho de 2013 que levou às ruas milhares de pessoas iniciou-se com um reajuste da passagem de ônibus em vinte centavos.

A aferição do valor do aumento, comparado com a extensão do protesto, revela um grau expressivo de insatisfação, que é maior do que qualquer crítica merecida que se faça a um governante em pessoa.

Se na capital paulista foi assim, em outras cidades problemas locais e pontuais serviram para elevar a temperatura da convivência social, provocando primeiramente perplexidade, depois algumas promessas, outras vezes propostas de realização complicada como tentativa de resposta ao levante inesperado e surpreendente. Em alguns lugares, o apelo era de tarifa zero nos transportes públicos.

A campanha eleitoral estava próxima. Esperava-se que o movimento, forte e denso, colocasse na pauta política o problema do transporte, porque, afinal, as cidades brasileiras, especialmente as grandes e médias, já atrasam a circulação, impondo aos cidadãos um tempo grande e perdido no trânsito dos veículos.

A campanha eleitoral chegou, mas esse assunto importante não integrou a sua narrativa discursiva.

Tal desprezo eleitoral é um sinal grave do quociente da prática democrática. Ouvir e discutir, na verdade, representa uma equação necessária à ação dialogal que se deve adotar e manter permanentemente para aprofundar a consciência democrática da cidadania.

Apesar do ruído, o transporte público, em Ribeirão Preto, não se converteu em matéria de reflexão coletiva para que houvesse a definição de política pública diferente nem serviu, em regra, para que se participasse do conhecimento da realidade das planilhas de custos.

Entretanto, em Ribeirão Preto, o vereador Jorge Parada fez indicação legislativa de um projeto de lei para adoção da tarifa zero. É hipótese de indicação porque a iniciativa desse projeto, que implica despesas, é da competência do Poder Executivo. Nele, a questão essencial relativa à fonte de custeio está claramente prevista assim:

 I − multa de trânsito;

II − tarifas pagas à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) pelo gerenciamento do sistema;

III − transferência do vale-transporte das empresas para o município;

IV − venda de crédito de carbono pelo município, com a certificação da:

a) diminuição das emissões pelos veículos automotores;

b) áreas verdes do município;

c) boas práticas ambientais em relação ao lixo;

d) implantação da frota verde nos veículos do transporte coletivo e individual;

V − todos os recursos obtidos com a publicidade:

a) dentro e fora dos ônibus;

b) nos pontos e abrigos;

c) terminais;

d) vias públicas;

VI − criação de uma contribuição para o transporte;

VIII − dotação orçamentária própria.

Sua indicação ainda inclui a criação do Conselho Municipal de Transportes. E, para adequada ilustração, apontou cidades do Brasil e do mundo que adotam tal tarifa, como Baltimore, nos Estados Unidos, Perth, na Austrália e as brasileiras Agudos, Jardinópolis e Paulínia. A ideia de um colegiado integrado por usuários, como seria o do Conselho de Transportes, é absolutamente oportuna, porque a sua instituição encontra inspiração e acolhimento no centro da democracia participativa. No entanto, os chefes do Poder Executivo são mestres em não prestigiarem órgãos dessa natureza, já existentes em outras áreas, e seus integrantes não sabem o poder reivindicatório que encerram.

Praticamente, esse assunto – transportes públicos – não integrou a pauta da discussão em nenhum momento posterior. A Câmara Municipal, outra vez, encolheu em seus poderes de fiscalização e, não recebendo as planilhas de custos que requisitou do Poder Executivo, simplesmente deixou pra lá, transferindo a questão para o Ministério Público sem esgotar as possibilidades institucionais que a Constituição lhe garante como Poder Legislativo que é.

Uma hora a matéria retornará à pauta, até pela qualidade dos serviços, cuja melhoria sempre se pede. E seguramente o exemplo que será invocado é o da cidade de Hasselt, na Bélgica, que durante dezesseis anos não cobrou nenhuma tarifa pelo seu transporte público. Depois, começou a cobrar o equivalente a R$ 1,50, porque a nova política atraiu mais usuários e a manutenção do serviço acabou por impor a necessidade da cobrança e, mesmo com verba recebida do governo central, as despesas não eram cobertas e quitadas. Lá, quando o governo adotou a tarifa zero, a política pública foi abrangente: mais linhas, que diminuem a espera dos usuários; corredores, que dão rapidez no deslocamento; ciclovia; e respeito ao pedestre.

A pergunta que não será esquecida é esta: “O município tem receita para assumir tal responsabilidade de gratuidade total?”.

A resposta é objetiva e atualíssima: a enorme dívida da prefeitura de Ribeirão Preto, que está obrigada a reduzir substancialmente suas despesas, mais do que desestimula, frustra, assim de primeira, a possibilidade da adoção da tarifa zero. Entretanto, poderia ser o motivo inicial do aprofundamento dos problemas administrativos, políticos e sociais da cidade, que despertaria a consciência da cidadania para outros e tantos outros, contribuindo, certamente, com a implantação de uma política de mobilidade urbana a partir de tema tão empolgante como “transporte público, tarifa zero”.

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