Se o século XX iniciou-se com a Primeira Guerra Mundial, o século XXI iniciou-se com a derrubada das Torres Gêmeas e com o ataque aéreo simultâneo às instalações do centro da inteligência militar norte-americano, que é o Pentágono.

A empáfia do genocida Bush filho como chefe da maior potência militar do mundo serviu à estupidez da violência, saindo em busca de um bode expiatório, que levou à destruição e ao saque do Iraque e de outros países, sempre em busca de terroristas, que ousaram quebrar o mito da vulnerabilidade do território norte-americano. No entanto, esses terroristas, ao invés de desaparecerem com a morte, reaparecem em maior número.

Será que o século XXI tem como propósito provar que o “homem é o lobo do homem”?

A verdade é que as categorias antigas de convivência social serviam à nossa esperança de melhoria no relacionamento humano. Hoje, com os preconceitos dissimulados tornando-se ódios, têm-se a separação de pessoas e países. E a consequência é assistir qualquer divergência, por menor que seja, se converter em anteparo à vitória da razão e do bom senso.

Só para falar na nossa luta político-partidária institucional, o que se viu na última campanha para presidente no Brasil foi exatamente a consequência dessa irracionalidade de estimular subliminarmente dividir o Sul do Nordeste.

O discurso político, tanto da situação como da oposição, sempre deve ter o propósito da unidade nacional, senão corre-se o risco de uma secessão territorial, ainda que remota. De qualquer forma, esse vírus inoculado torna-se um perigo, como era um perigoso o nível baixo de desenvolvimento do Nordeste antes de 1964.

À época, se houvesse resistência ao golpe, o governo norte-americano reconheceria o governo paralelo de Minas Gerais como representante do Brasil, e a esquadra norte-americana que se deslocou poderia desembarcar criando, quem sabe, o Brasil do Norte e o do Sul, como fizeram com a Coreia.

Por isso, o ódio prevalecente no ar e no vento do mundo deve ser combatido com a razão e com o coração, afastando-o de qualquer espaço de nossa vida, porque, tal como o amor, o ódio cego com ódio cego se paga.

Essa lógica da autodestruição faz de nossa civilização o território da barbárie.

Nenhum juiz na história recente foi mais famoso do que o ex-magistrado espanhol Baltasar Garzón. Ele ganhou notoriedade quando o general Pinochet foi preso em Londres e extraditado, ato pedagógico que desestimula qualquer vocação ditatorial. Seu ato teve como prova o que a Comissão da Verdade chilena apurou sobre o “terrorismo do Estado” praticado no governo Pinochet, iniciado com o golpe sangrento contra a democracia popular.

Garzón ficou conhecido como um paladino na defesa dos direitos humanos, não só por causa do ex-ditador chileno. Era sua intenção investigar a Operação Condor, que pressupunha atuação de militares do Cone Sul para combater aquele comunismo, que desmoronou espontaneamente com a queda do Muro de Berlim. Pretendia relacionar a essa operação o secretário de Estado americano Henry Kissinger.

Os militares argentinos tremeram dos pés à cabeça com a possibilidade de serem acusados de genocidas como um justo reconhecimento pela fúria de sua ditadura (1976-1983).

Os presos de Guantánamo, em Cuba, como terroristas, não responderam a nenhum processo, e a voz do grande juiz se levantou a seu favor.

O juiz Garzon, na Espanha, atuou contra traficantes de drogas e terrorista do ETA. Famoso, tentou a carreira política, mas se afastou logo porque a corrupção era muita.

Acontece que, na certeza da impunidade, num lamentável exagero investigativo para um herói da justiça nacional e internacional, ele autorizou escutas ilegais para aprofundar a investigação sobre uma rede de corrupção na chamada Operação Gürtel, que envolvia políticos do Partido Popular, ideologicamente de direita. O magistrado famoso violou regras da constituição de seu país.

Sentou-se no banco dos réus. O Supremo Tribunal da Espanha o suspendeu de suas funções por onze anos, e por unanimidade, o que revelaria ausência de parcialidade ideológica, apesar da discordância dos partidos de esquerda.

No Brasil, a Operação Lava-Jato, para cujo propósito todos estamos de acordo, se revela com um elenco de situações não investigadas e, portanto, não punidas, e até repetitivas. Senão vejamos: a primeira é a da escuta ilegal na cela de um preso da mesma operação; a outra, é a do vazamento seletivo, que só pode ser de servidor público, com surgimento na imprensa quase diariamente, apesar de isso constituir um crime em tese. Não houve, até hoje, autoridade com coragem moral para determinar a devida apuração, cumprindo seu dever, e ainda assim ninguém responde pelo crime de prevaricação.

A penúltima é a da condução coercitiva de um ex-presidente sem que tenha havido recusa de testemunhar, e apesar de ele já ter ido várias vezes à Polícia Federal, nunca negando a prestar esclarecimentos. Um abuso de autoridade deslavado, mas ninguém tomou iniciativa de recompor a inteireza dos direitos fundamentais da pessoa. O episódio se desenha, ainda oculto, com aquele avião da Polícia Federal, e um carro à sua porta, ali próximos da área da Aeronáutica, no Aeroporto de Congonhas, que induz a forte suspeita de que o ex-presidente seria levado à Curitiba, por conta da insensatez judicial. É Janio de Freitas da Folha de S.Paulo quem centraliza esse ponto do absurdo. Felizmente a Aeronáutica não teria permitido tal voo. Quem vai investigar essa insensatez judicial no Brasil?

A última foi a dos promotores paulistas pedindo a prisão preventiva de ex-presidente, no exercício da banalização desse instituto, que juristas e políticos já indigitaram de absurdo esse devaneio midiático, que extravasa, e muito, o limite da discrição funcional do servidor público, que deve preservar a impessoalidade por obrigação legal no Estado Democrático de Direito. Pior foi a desfaçatez da justificativa: era para proteger o conduzido. Ninguém aceita segurança para ser humilhado. Se fazem isso com um ex-presidente da República do que não são capazes de fazer com um homem comum, pergunta a voz corajosa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, na televisão paulista.

Mas, historicamente, o Brasil oferece espetáculo de estupidez, que é agora invocado para apontar a semelhança da ocorrência. Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília, foi vítima dos virtuosos de plantão. Acusado, na imprensa livre do Brasil – só que na ditadura – de ser possuidor da “sétima fortuna do mundo”, foi exilado, sua vida foi invadida e devassada, à procura do dinheiro da corrupção nos bancos brasileiros e suíços, e conduzido e humilhado para prestar esclarecimentos para os esbirros. Teve até negado o financiamento para cirurgia de seu câncer na próstata, que acabou por inutilizá-lo sexualmente. A pressão era feita pela sucessão de telefonemas, durante à noite, com ofensas chulas. Sabe-se, hoje, que seu gênio de estadista ofendia a mediocridade, que na verdade desejava afastá-lo da próxima eleição presidencial.

O exemplo de Garzón e Juscelino recomenda coragem na insurgência justa, que confronte a adversidade furiosa coberta pelo manto sagrado da justiça justiceira, e cautela para fazer voltar às regras de convivência e tolerância democráticas. E diante de uma imprensa não investigativa, que se baseia em vazamentos parciais de servidores públicos liberados para essa espécie de criminalidade não apurada, deve-se guardar cuidado, cautela e espírito crítico.

O Estado Democrático de Direito não suporta que bandidos e autoridades se igualem na violação dos direitos e garantias individuais. Pois, como diz a inocência das crianças “cada um é cada um”.

A história que não queriam que fosse contada: a experiência da Comissão da Verdade

 

Uma coisa é decidirem não levar ninguém a julgamento (o que tampouco era possível), outra é não sabermos o que cada um fez.

Javier Marías[1]

 

Os movimentos de rua que desejam atualmente a deposição do governo constitucionalmente eleito permitem-nos retroceder aos anos 1963 e 1964 e à movimentação que culminou na deposição do presidente da República, mestre na arte de conciliar, mas que o radicalismo da esquerda isolou enquanto o da direita contra ele conspirava desde sempre.

Essa recorrência à movimentação de 1964 é para interrogar os gritos e atos impensados que pretendem o rompimento do regime democrático hoje. Será que os gritos e os discursos radicais permitiram, lá trás, que os manifestantes desconfiassem de onde todos nós iriamos cair?[2] Será que a certeza do grito era de que não haveria um tsunami político-militar-civil para fazer sombrio e sinistro o tempo da história futura do Brasil?

Não houve, como não há, possibilidade de previsão nos desígnios da história. Tal realidade não ocupou a mente dos dois advogados que, antes de qualquer discussão sobre a prisão de um advogado trabalhista, alvo preferencial dos policiais naquele início do ciclo que duraria mais de vinte anos e motivo da reunião na sede da 12^a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), opinaram por uma manifestação de apoio ao golpe, proposta repudiada pelos demais participantes. Como também nada se passou na mente do advogado que foi curador no inquérito policial, assistindo o delegado cortar o cabelo do cliente com tesoura de alfaiate.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela lei n. 12.528/2011, nomeada e empossada pelo ato da presidente da República de 16 de maio de 2012, tem sua força de reprodução nos estados, e é a semente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Seção Paulista da Ordem dos Advogados, sob a presidência de Belisário dos Santos Jr., que, por sua vez, lançou a interrogação à sensibilidade e à consciência do presidente da 12^a Subsecção da OAB, Domingos Stocco, que de imediato acatou e respondeu positivamente, como dever histórico, à instituição da Comissão da Verdade local, compondo-a com os seguintes nomes: Anderson Polverel, Eduardo Silveira Martins, Feres Sabino, Rubens Zaidan e Saulo Gomes.

A Comissão da Verdade, em qualquer nível, procura desvendar algumas consequências objetivas da ruptura da ordem democrática.

Evidentemente que a tortura é a porta-estandarte da ditadura. Um exemplo cruel é uma descrição da cena de um encontro, dizendo que “Wanderley e Áurea eram trapos humanos, um monte de carne disforme, que se mantinham de pé porque alguém segurava […]”[3]. Porém, ela ultrapassa o espaço de sofrimento e morte – chame-se ele Dops (Departamento Político e Social), Doi-Codi (Destacamento de Operações Internas-Centro de Operações e Defesa Interna), Pela-porco (sala de tortura de presos comuns na Delegacia Central de Ribeirão Preto, fechada por pressão organizada pelo padre Agostinho), Cenimar (Centro de Informações da Marinha) ou Oban (Operação Bandeirantes). E tal é a distorção de superioridade praticada por esses organismos na hierarquia do sistema judicial que o alvará expedido pela 2^a Auditoria Militar, por exemplo, destinado ao diretor do presídio Tiradentes, na verdade era cumprido, se cumprido, quando e como, pelo comandante do Doi-Codi. E, na hora do depoimento judicial, o juiz auditor simplesmente cortou a denúncia que o réu queria fazer sobre as torturas sofridas: “Aqui, você não quer coisa nenhuma”[4].

Instaurou-se, com a densa ilegitimidade da ordem estabelecida, um clima de insegurança e medo. Os artistas foram oprimidos na sua criação. Os operários foram castigados por políticas públicas que pretendiam aumentar o bolo para então dividi-lo (se aumentou esqueceram de dividi-lo). Os profissionais liberais, particularmente os advogados, com espirito crítico e independência moral e ética, sofreram uma espécie de exílio interno, porque as grandes causas jurídicas não aportaram aos profissionais engajados em partido político de oposição. As universidades instituíram grupos de controle, que conviviam ou não com quem vinha de fora dela para controlar professores e estudantes[5]. Os grêmios estudantis, foco de irradiação de consciência cívica e patriótica, ficaram subjugados à direção das escolas. O símbolo da participação político-ideológica dos estudantes – a União Nacional dos Estudantes (UNE) – teve sua sede incendiada. O Rio-Centro só não foi palco de um morticínio por sorte e por acaso, porque militares de alta patente, depois até promovidas, não só engendraram – ou dela sabiam – a desgraça não acontecida, como construíram um simulacro de apuração de responsabilidade criminal denunciada corajosamente no Superior Tribunal Militar[6]. Os sindicatos ficaram sob controle do governo e da sua polícia. O Poder Judiciário marginalizou-se[7] [8]com a instalação dos inquéritos policiais militares e depois com a suspensão de suas garantias de independência (vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade) e do habeas corpus.

Os partidos políticos foram admitidos como disfarce democrático. Só que no espaço reservado à oposição germinou o fruto da decência de homens corajosos, que devagarinho reforçavam cada contradição de cada pedaço do espaço institucional costurado pela conveniência do governo autoritário e depois ditatorial.

Grupos de estudantes, juízes, até de Tribunais Superiores e promotores, militares, políticos, profissionais liberais, professores e sacerdotes[9], que conscientizavam trabalhadores urbanos e rurais, estes para a sindicalização rural, foram cassados.

As chamadas reformas de base, da qual se destaca a que mais retumbante se expôs, a agrária, continuaram a ser referência do país eterna promessa.

O rompimento do regime das leis sob influencia de ideologia que servia a interesses estratégicos estrangeiros, como a ameaça de o comunismo assenhorear-se do Estado e da nação brasileira, despertou ódios reprimidos e paixões de ardor incomum, que forçaram o aparecimento do que há de negativo nas pessoas, políticos ou não. Um exemplo disso é a “caça” aos vereadores suplentes do Partido Socialista Brasileiro pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que impediu que qualquer um pudesse ascender à cadeira de titular. Essa deliberação ocorreu em sessão secreta no dia 12 de maio de 1964, após proposta de Projeto de Resolução, “que, conforme informações obtidas, todos deveriam ter caçadas a sua suplência, tendo como primeiro suplente o sr. Argeu Egydio dos Santos”. E a mesa apresentou, “para facilitar o trabalho”, novo projeto de Resolução, que, se aprovado, como o foi, “estaria caçada toda a legenda do Partido Socialista Brasileiro, composta dos seguintes senhores: Amilcar José Papa, Argeu Egydio dos Santos, Emílio Dinardo, Hermenegildo Ulian, João Antonio Prachedes, José de Freitas Ramos, José Wilson Seixas Santos, Ned Soares Rodarte, Newton Mendes Garcia, Odilon Arcênio, Raul Machado, Roberto Benedetti, Ronaldo Fernandes Filho, Said Issa Hallah e Sebastião Alves Bitencourt”. Concedeu-se o regime de urgência, com votação nominal de 17 vereadores, cuja aprovação foi unanime. Os vereadores suplentes tinham só uma expectativa de direito, porque não estavam no exercício da vereança, e mesmo assim foram “caçados” . Involuntariamente, o “ç” revela a natureza do ato sem lei. Até a autoridade militar da cidade pediu explicações sobre o incomum e inusitado procedimento. A contradição fica assim incompreensível – homens de bens convertem-se voluntariamente em sabujos, num regime tomado pelo medo.

Essa mesma Câmara Municipal, pelo projeto de lei n. 308/65, convertido na lei n. 1569 de 29 de abril de 1965, concedeu o título de cidadão ribeirão-pretano ao embaixador dos Estados Unidos. Se o espírito crítico do carioca já escrevia nos seus muros “Basta de intermediário, Lincoln Gordon para presidente”, hoje a documentação liberada pelos arquivos e museus norte-americanos prova que nosso homenageado foi o artífice da intervenção estrangeira, que quebrou a ordem constitucional do Brasil, trabalhando eficazmente na articulação do golpe e na preparação do deslocamento da esquadra americana para a costa brasileira, para eventual ajuda aos revoltosos se houvesse resistência.

Cada depoimento compõe uma biografia de dignidade. De cada um se extrai a intensidade da dor pessoal, mas também se avalia a dor familiar de cada preso, sem pré-aviso e naquele clima de insegurança institucional, que incentivava a autoridade policial ou militar a buscar o “suspeito”. Há caso do suspeito de nada. Como o do advogado preso mais de uma vez, e que no final do inquérito policial teve o reconhecimento declarado: “não é corrupto, nem subversivo”[10], mas mesmo assim foi demitido de seu cargo público.

Há caso de prisão pela manhã, com tortura no mesmo dia, e liberação imediata, assim por mera desconfiança.

Há o fato intrigante do militar que perguntou a um depoente[11] se ele fazia aquelas coisas terríveis que eram imputadas aos “terroristas”, surpreendendo com sua disposição de matar seu filho se um dia descobrisse que ele tivesse participação política daquele jeito reprovável. Matar um filho? Qual a ideia-força que impõe a um homem tamanha estupidez?

Há a forte emoção nos depoentes, que vivem de novo a humilhação que viveram, como se ali, diante da Comissão, acontecesse, com sua “confissão”, a libertação de um trauma que os acompanhou durante toda vida.

Também, a história do “esquadrão da morte”, que foi aprender no Rio de Janeiro na Scuderie Le Coq a forma de exterminar presos comuns, prossegue já e agora em terras bandeirantes, liquidando presos comuns, retirados à noite do presidio Tiradentes, e aplicando, em seguida, seus dotes de barbárie no combate à insurgência política e ideológica armada[12].

O depoimento inédito do frei franciscano[13] irmão da madre Maurina[14] desenha o drama de quem desconhecia tudo o que lhe imputavam e a invasão naquela família religiosa de devoção católica daquela desgraça assumida com altivez pela madre, que depois até perdoou seus verdugos. Esse depoimento integra o livro A coragem da inocência[15], editado sob os auspícios da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (Abap), cujo presidente é o jornalista Saulo Gomes, que nos honrou com sua presença em nossa Comissão.

Cada depoimento corta o véu do passado, descobrindo a maldade institucionalizada e sua encarnação em pessoas tidas como decentes.

Os delegados locais, acusados de torturadores, receberam a excomunhão do arcebispo de Ribeirão Preto, depois revogada por um padre[16].

A recorrência à tortura do pau de arara em presos comuns no 2^o Distrito Policial de Ribeirão Preto, surpreendida por juiz e promotor[17], ficou destacada por dois motivos: o primeiro é da arrogância militar naqueles tempos sombrios, que trouxe à cidade a Secretaria de Segurança Pública[18], que veio com sua comitiva pressionar o magistrado em sua casa cercada pelos esbirros pela madrugada imediatamente seguinte ao dia do flagrante; o segundo motivo é de que nossa Comissão da Verdade serviu de meio de restauração da memória de um delegado de polícia[19] execrado pela corporação sob a suspeita de ter se ausentado da delegacia no dia dos fatos, como se soubesse o que iria acontecer. O depoente retirou a mácula dessa memória, desmentindo enfaticamente qualquer conhecimento da diligência que se realizou, apesar de sua mulher trabalhar no fórum, já que ele, juiz, tivera o cuidado extremado de chamar pessoalmente o promotor e um escrevente, tão só para acompanhá-lo.

Tem-se, ainda, o retrato recuperado em testemunho presencial da figura do arcebispo nas ruas para garantia da passeata dos estudantes, depois liberada pelo governador do estado, e na qual se prendeu um deputado estadual, o que motivou uma resposta do sacerdote ao juiz de direito que sugeria a impetração de ordem judicial: “Habeas corpus não está valendo nada”[20].

A metodologia do “relatório” de cada depoimento, aposto no final de cada um pelo nosso secretário e relator, jornalista Rubens Zaidan, na verdade é uma forma de enriquecimento. E, a transcrição do informativo n. 588 do Supremo Tribunal Federal na ata de algumas sessões fixa com a autoridade da fonte a impugnação da ordem jurídica estabelecida pela ditadura e suas consequências. A eficaz coordenação de todos os aspectos operacionais executada por Eduardo Martins Silveira completa, com o cuidadoso exame e dedicação organizacional de Anderson Polverel, a construção desse patrimônio coletivo, representada por documentos e documentos, que reúnem experiência de crença e desilusão, dor e sofrimento, que se espera provocar conhecimento e consciência, para que não haja retorno à maldade institucionalizada e que a democracia, sempre inacabada, dispense qualquer interrupção em nome da estupidez fantasiada de nova moral e de uma justiça que excluiria os homens maus para poder vingar e vigorar, na terra maldita e dividida dos maniqueus.

Mas a história não tem fim. Tal afirmação vale para o trabalho de nossa Comissão como para todas as demais, inclusive a nacional, apesar da importância do trabalho realizado, pois cada uma, mais ou menos, acumulou novas pistas para pesquisar e estudar, sistematizar e divulgar como forma de valorizar a coexistência dos contrários, em sociedade aberta, tolerante, respeitosa de cada diferente e de cada diferença.

Pode-se dizer que cada Comissão da Verdade garimpa as respostas às perguntas que não foram feitas pelo radicalismo da esquerda e muito menos pelo da direita, que articulava a deposição do presidente desde muito antes. Tais respostas serviriam também às multidões que ocuparam as avenidas de algumas capitais brasileiras, pretendendo legitimar um golpe, que acabou por ser promovido, no seu ímpeto inicial, por um militar que depois se declarou ser “uma vaca fardada”.

No entanto, por mais que se dedicaram todas as comissões, o trabalho é inconcluso, tal vastidão de documentos, fatos e atos que se consumaram no imenso território do país, incluindo as violações na terra indígena de Sororó, sudeste do Pará, cujos índios disseram: “Esperamos quarenta anos para que o Estado brasileiro reconhecesse a violência sofrida por nós, dentro e fora de casa, sem saber o porquê daqueles homens fardados na aldeia para caçar pessoas”; ou da morte “suicidada”, em quarteis, por enforcamento; ou de corpos desaparecidos nas águas do mar, que desapareceram como passageiros jogados de aviões militares; ou de ameaça de sequestro dos filhos de um jornalista local “se [este] não tomasse juízo”; ou dos desaparecidos do Araguaia. A editora Companhia das Letras desnuda o pacto entre miliares e civis desde a redemocratização para que milhares de documentos microfilmados inéditos, até agora sob segredo absoluto, não ficassem encobertos à qualquer pesquisa. A editora organiza a coleção composta de onze livros sob o título Arquivos da Repressão no Brasil, cujo primeiro, Lugar nenhum: militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura, já foi lançado, sendo de todo possível desvendar agora o destino dado aos opositores do regime.

A nossa Comissão teve a recusa de pessoas importantes, que declinaram do convite para prestar seu testemunho, quiçá para não reviver o período de intensidade dolorida e traumática que vivenciaram, mas quem sabe algum dia um familiar resolva relatar o que viveu ou ouviu, como a depoente que se ofereceu para dar seu testemunho como homenagem ao marido morto, que trouxe para seu convívio posterior com ela o fantasma de seus perseguidores, como aquele que teve Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), que, depois das prisões, o imobilizava diante de uma batida na porta ou de um toque de telefone[21].

Um ponto de gratidão foi capturado nesse processo de ouvida, pois Wanderley Caixe é nome de um acampamento na Paraíba, o de Caaporã, para onde foi levado pelo bispo dom José Maria Pires, o dom Pelé, para dar assistência jurídica aos trabalhadores rurais, inclusive ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que estava em sua fase inicial.

Tanto ódio, tanta paixão, tanta maldade, e as ideias que tanto amedrontaram tantas pessoas, encarnadas no socialismo real como um monobloco político e ideológico representado pela simbologia do Muro de Berlim, derreteram-se com a alegria da população em festa. Tais pessoas talvez tenham pensado na inutilidade de tanta maldade, tanta energia gasta inutilmente, tanto ódio, tanto preconceito.

A última palavra é dirigida à memória dos homens e mulheres que ficaram muitas vezes sem cova, numa estrada de terra ou de água salgada, ou na floresta como os índios humilhados pelos militares, em nome da crença em um mundo novo melhor. Também aos que sobreviveram, suportando dentro de si o retrato da dor. E também às almas generosas, que, nascidas depois de tantos anos, acariciam sonhos iguais à da geração sufocada, para que um dia todos se reconheçam como irmãos, na paz da justiça, na liberdade garantida pela democracia.

Ribeirão Preto, março de 2016

 

FERES SABINO

Presidente

 

[1] Escritor espanhol, falando sobre a anistia pós-Franco, no lançamento de seu livro Assim começa o mal.

[2] A pergunta nasce do livro 1964: O golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura militar no Brasil, de Jorge Ferreira e Angela de Castro Gomes, publicado em 2014 pela Civilização Brasileira.

[3] Depoimento de Said Issa Halah.

[4] Depoimento de Vicente Alessi Filho.

[5] O livro As universidades e o regime militar, de Rodrigo Patto Sá Motta, professor do Departamento de História da UFMG, publicado pela editora Zahar em 2014, no capítulo 5, intitulado “Os espiões dos campi”, declara: “Iremos aprofundar aqui a análise do aumento da vigilância política sobre as universidades, no contexto do AI-5, colocando em foco as agencias de informação. A partir de 1970, o governo criou órgãos de informação dentro das universidades, as Assessorias Especiais de Segurança e Informação (Aesis ou Asis), que fariam parte da vida acadêmica nos anos seguintes. Na lógica dos responsáveis pela área de segurança e repressão, o expurgo de professores e estudantes inconvenientes deveria ser seguido de constante vigilância para impedir o ‘retorno’ das ameaças. Dai a ideia de criar assessorias de informações dentro das instituições de ensino superior: elas seriam um ‘braço’ do Sistema Nacional de Informações (Sisni), funcionariam como uma espécie de correia de transmissão, fazendo chegar determinações e pressões políticas provenientes de escalões superiores e, ao mesmo tempo, vigiariam a comunidade universitária e os próprios dirigentes, nem sempre fiéis aos desígnios do regime militar”.

[6] “Em dezembro de 1982, o almirante Júlio de Sá Bierrenbach, então Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) prometeu que não pisaria em qualquer unidade do Exército enquanto o Ministro da Força fosse o general Walter Pires. Semanas antes, Bierrenbach provocou a fúria de Pires ao divulgar um longo voto favorável ao desarquivamento do processo relativo ao atentado do Riocentro. Em 52 páginas, alegou que a ação de poucos militares não poderia comprometer a “grandeza do Exército”. Apesar das críticas contundentes às investigações conduzidas à época pelo então coronel Job Lorena Santana, Bierrenbach não conseguiu convencer os seus pares. O pedido de desarquivamento acabou derrotado por dez votos a quatro. De quebra, o ministro do STM entraria em conflito com o ministro do Exército, que atacou duramente o conteúdo do voto” (Chico Otávio, “O voto do almirante Bierrenbach que entrou para a história”).

O ministro aposentado do STM, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, conta que sua tia, Júlia, após o voto de seu tio, recebeu muitas corbelhas de flores. Uma delas trazia uma cobra coral.

[7] No dia 23 de janeiro de 1994, o Jornal do Brasil noticiava que o capitão Sérgio, comandante de uma unidade do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (Para-Sar), se negara, em 1968, a cumprir a ordem do brigadeiro Paulo Burnier para executar um plano sinistro de atos terroristas, como a explosão do gasômetro da Avenida Brasil, e atribuir tais atos aos comunistas. Não só se negara, como denunciara o plano aos seus superiores, evitando a morte de milhares de pessoas. Sofreu, como um criminoso, várias punições. “Primeiro ficou preso por 25 dias, depois foi desligado do Para-Sar e, em seguida, transferido para fora do Rio. Editado o AI-5, foi cassado. Em 1992, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, fê-lo reconquistar todos os seus direitos, inclusive o de ser promovido a brigadeiro. Ganhou, mas não levou, porque o ministro da Aeronáutica se negou a cumprir a ordem do Supremo Tribunal, transferindo a responsabilidade ao presidente da República. Protagonista do documentário O homem que disse não, do diretor francês Olivier Horn, não pôde assistir ao lançamento do filme, porque estava internado no Hospital Central da Aeronáutica, com câncer de estômago. No ofício endereçado ao presidente da República, o ministro manifestou “a grave preocupação, no seio da Força Aérea, com a promoção do autor daquele ação ao generalato, contra todas as projeções possíveis, no cotejo de sua carreira com a de seus colegas de turma”. O aviso ministerial termina dizendo que solicitou ao presidente que examinasse “a possibilidade de a União promover a competente ação rescisória do acórdão”. O almirante Sérgio dizia: “Não quero morrer sem resolver esse caso. É uma questão moral, até porque não vou ver esse dinheiro”. Sem admitir olhares indulgentes, falava da morte com naturalidade, e costumava dizer: “Primeiro, achei que ia morrer na selva; depois, que seria morto pelos sicários do Burnier. De modo que estou no lucro”.

[8] Depoimento de Maria Aparecida dos Santos. O seu alvará de soltura, expedido pelo juiz auditor da 2^a Região Militar, Nelson da Silva Machado Guimarães, dirigido ao diretor do Presídio Tiradentes, foi executado pelo comandante do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que atestou : “Certifico ter dado fiel cumprimento ao alvará de soltura retroespecificado. São Paulo, 7 de setembro de 1972”.

[9] Noticia-se que a Comissão da Verdade de Pernambuco localizou documentos em que se prova a ingerência da ditadura militar para inviabilizar a possibilidade de d. Helder Câmara receber o Nobel da Paz na década de 1970. O processo para sua canonização corre célere no Vaticano. Impediram que ganhasse o Nobel, mas não vão impedi-lo de virar santo.

[10] Caso de Said Issa Halah.

[11] Depoimento de Marco Antônio Barbieri.

[12] Depoimento do padre Agostinho Duarte da Silveira.

[13]Frei Manoel Borges da Silveira.

[14]O Poder Executivo de Ribeirão Preto, por meio do decreto n. 146, datado de 22 de agosto de 2013, denominou de “Madre Maurina Borges da Silveira” a rua E, no Loteamento Borda do Parque, após o Poder Legislativo aprovar a lei n. 12.519, de 25 de março de 2011, proposta pelo vereador dr. Jorge Parada.

[15] Os alunos do quarto ano do curso de comunicação social do Centro Universitário de Araraquara (Uniara) produziram, como conclusão de curso, o documentário Todos estão perdoados, sobre a história da vida da madre Maurina. A base dessa produção é o livro A coragem da inocência. Sua apresentação foi no dia 27 de novembro de 2015, no Auditório iii da Uniara.

[16] Padre Gisberto Pugliesi.

[17] Juiz Jorge Cocicov e promotor Aníbal Augusto Gama.

[18] Antônio Erasmo Dias – coronel reformado do Exército brasileiro, formado e licenciado em história pela Universidade de São Paulo (USP) e bacharel em direito pela Universidade da Guanabara – entrou para o Exército onde ficou por 35 anos. Um dos fundadores do partido político situacionista Arena na época do bipartidarismo. Invadiu a PUC, em 1977, depois do cerco com tropas e tanques, quando os estudantes faziam a refundação da UNE. Durante o governo Médici e Paulo Egídio Martins, Dias assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nomeado três vezes: de 2 de abril de 1974 até 6 de maio de 1978, de 22 de novembro de 1978 até 1 de fevereiro de 1979; e de 3 de fevereiro de 1979 até 15 de março do mesmo ano.

[19] Depoimento de Jorge Cocicov, que se refere ao dr. Coimbra.

[20] Depoimento do advogado Sergio Roxo da Fonseca.

[21] Depoimento de Juscileia Ramos de Almeida e Leopoldo Paulino.