A Feira Nacional do Livro e Leitura de Ribeirão Preto incluiu em sua programação, para reviver a experiência inovadora ocorrida no Instituto de Educação Otoniel Mota, antes Ginásio do Estado, o Parlamento Estudantil dos anos de 1957 e 1958. O tema do encontro foi o livro As Veias Abertas da América Latina, do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano.

Os convidados foram os antigos alunos, Rui Flávio Chúfalo Guião, Antônio Golfeto, o patrono da Feira, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Beneti (a greve o impediu de estar presente) e Feres Sabino.

O efeito foi contrário se se pretendia arrombar o arquivo do tempo, para simbolicamente retirar dele um corpo ausente de vida e vibração, procurando-o nas palavras daqueles sobreviventes. O efeito foi contrário, pois as palavras, como valores e como princípios, se desdobram no tempo. Elas eram, lá no Parlamento, de problemas nacionais, sociais, culturais e políticos, e impregnaram o espírito, a consciência e a rota da vida de cada um, marcando-os fundamente, já que todos exerceram ou exercem funções públicas ou privadas, na quais a narrativa da palavra, como discurso ou retórica, independentemente da posição político-ideológica, constitui um laço à crença no futuro do país.

O Parlamento abriu o cofre do acumulo ético, moral, cultural e cívico, fazendo-nos crer que pela força da palavra poderíamos construir um país livre, democrático e justo. Houve um hiato com o golpe civil e militar de 1964, quando até se pensou em matar a palavra com um tiro na boca. Só que a esperança retomou o campo fértil da fé, para que não desistíssemos do Brasil.

O livro de Eduardo Galeano, que é denso de atos e fatos de humilhação, de pilhagem da América Latina e do Brasil, revela com crueza a postura colonial das elites só voltadas para o exterior, beneficiando-se, econômica e financeiramente, dessa vinculação. Nenhum olhar para a população, nenhum olhar para um desenvolvimento sustentado, somente o “divino mercado”, que não é o mercado interno do consumo massivo, mas o mercado das bolsas e das finanças.

O Parlamento Estudantil, por seu lado, nos revelou as veredas do desenvolvimento do país e nos convidou ao compromisso de lealdade com ele, como também estabeleceu as regras de convivência dos contrários sem equipará-los, para lembrar Tristão de Athayde.

A palavra do Parlamento, que é individual na singularidade de sua expressão e coletiva na evolução de sua grafia e significado, é irmã siamesa da palavra de Galeano, que perguntado, um dia, “Por que escrevemos?”, respondeu: “Escrevemos a partir de uma necessidade de comunicação e de comunhão com os outros, para denunciar o que dói e partilhar o que nos dá alegria. Escrevemos contra própria solidão e contra a solidão dos outros…”.

A primeira edição brasileira é de 1978, e a segunda é de 2010, esta última veio com uma declaração melancólica e triste de seu autor – “Esta obra (infelizmente) é atual”. Afinal a pilhagem continua, tal como no período colonial.

A prefeitura municipal de Ribeirão Preto apresentou um quadro demonstrativo do valor estimado face ao valor da contratação, decorrente de licitações de modalidades diversas (convite de preços, tomada de preços, concorrência, chamada pública, pregão presencial e pregão eletrônico), concluindo que houve “economia nas licitações”.

Não se vê nessa propaganda enganosa a subjetividade de querer enganar. O ato-fato tende mais ao desconhecimento do ritual oficial da administração, com o qual se soma o ímpeto de querer se apresentar à opinião pública como benfeitora.

Acontece que a administração pública deve cumprir obrigatoriamente a lei, e por isso ela não se iguala à administração do setor privado. O dever dela é cumprir a lei, sem falar em vantagem. Se é vontade pessoal que prevalece na gestão privada, na gestão pública nada se faz sem autorização da lei.

A diferença entre o preço estimado aparentemente supervalorizado e o preço contratado tem um pressuposto que é comum a toda licitação: a pesquisa de mercado e a planilha de custos, obrigatória para qualquer processo de licitação. A anexação singela de três orçamentos em cada processo, o Tribunal de Contas da União já considera método insuficiente.

Se no processo de licitação tudo deve estar escrito e provado, a metodologia do exame dos preços de mercado não está explicitada nas leis. Contudo, tão essencial é esse ponto que a Administração Pública Federal emitiu resolução, com muitos critérios, que define a planilha de custos, antecedente do edital, em qualquer licitação.

A questão, portanto, é saber como a comissão de licitação chegou aos preços de mercado. E para isso não só os participantes da licitação têm o direito de fazê-lo, pedindo vista dos autos ou certidão da peça processual que achar necessária. Reafirme-se: qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode exercitar igual direito. Outro aspecto desse ponto nevrálgico é fixado “[…] maior valor estimado na licitação, maior será a exigência de capacidade econômica e financeira do licitante […]”, e aqui pode ser a pista de uma direção preordenada.

Por isso seria boa a prática habitual da democrática participativa exercitada pela cidadania nas licitações, porque delas decorrem os negócios públicos, que envolvem valores às vezes astronômicos. Porém, qualquer dinheiro público merece blindagem contra a fome sempre inacabada da corrupção.

A 12ª Subsecção da OAB e a Associação Comercial, por exemplo, poderiam assumir esse dever de fiscalização, secundando o Observatório liderado pelo professor Alberto Borges Matias, que levantou a questão, não se esquecendo jamais que o direito é da cidadania.

À Câmara Municipal caberia o projeto de lei determinante dos parâmetros da pesquisa de preços de mercado, tal como está no artigo 2º da Instrução n. 5 de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, ou até melhor do que essa referência: “§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência, para contratação, a média, a mediana ou mesmo o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderando os valores inexequíveis e os excessivamente elevados”.

A ideia de lucro na Administração Pública não existe, nem a ideia de economia, no caso de licitação, simplesmente porque o cumprimento do rigor da lei não cria derivação própria da atividade privada.

Sem nenhum anteparo ao combate à corrupção, que não deve ser de juiz, porque juiz só deve julgar, é sempre didático falar dela, como se nesse período histórico pudéssemos assistir seu último espetáculo. A esperança ingênua é que doravante o rigor ético dos negócios públicos e a honestidade da cidadania estarão incorporados no dia a dia de cada um, integrante da sociedade civil.

Contudo, deve-se dedicação à recorrência histórica, já que não existe semideus para exterminar de vez esse grave problema. Incabível, pois, é endeusar quem só deve cumprir a obrigação. Afinal, o povo não pode ser enganado, tem direito à verdade.

Em 1954, a campanha da União Democrática Nacional (UDN) na oratória vibrante e fulminante do deputado e jornalista Carlos Lacerda, acusava o presidente Getúlio Vargas de presidir um governo afogado em um “mar de lama”. Por coincidência, ele sancionara a lei do monopólio do petróleo e criava a Petrobras (a Petrobras?). E houve o atentado à vida do deputado, lá rua Toneleros, no Rio de Janeiro, capital da República, e morre o major Vaz. A bala que o atingiu não ficou esclarecida de que arma teria saído no tiroteio. Ela poderia ter saído do revólver do próprio Lacerda, que nunca o apresentou à polícia para o exame da balística. Getúlio suicida-se, deixando uma carta-denúncia, que constitui um catálogo da luta nacionalista. A corrupção, provisoriamente saciada de sangue, aguardou outro chamamento cívico.

Em 1964, depois da ingovernabilidade do país ser financiada por dinheiro estrangeiro e nacional, sob o guarda-chuva da Guerra Fria, golpearam-se as instituições brasileiras em nome da luta anticomunista e contra a corrupção. Esparramaram-se pelo Brasil as comissões de investigações para acabar com a metástase da corrupção. E ela, ainda assim, não morreu, mesmo com o uso escandaloso e exorbitante das armas?

Durante vinte anos, a corrupção teria gozado as férias do impossível, já que ninguém falava de corrupção, apesar daquele furúnculo não lancetado pelo governo militar quando ordenou o fim antecipado da comissão parlamentar de inquérito que investigava a corrupção na Petrobras. Na Petrobras? Não, não, é possível. Mas, foi o que aconteceu. E os deputados governistas obedeceram. Afinal, a obediência era opressiva.

E, antes de Paulo Francis morrer após a denúncia de corrupção gigantesca na Petrobras, estava o dever constitucional de auditoria da dívida externa imposta ao glorioso Congresso Nacional pela Constituição Cidadã, cujo relatório final não houve, e tudo ficou como sempre esteve ‒ coberto pelo manto da colonização financeira elegante.

Na verdade, a corrupção é um vírus que a convivência humana alimenta, e por isso ela deve ser combatida sempre, no dia a dia, sem parar. A consciência democrática define essa responsabilidade. Não é um iluminado nem uma “vanguarda iluminista” quem acabará com a corrupção, ainda que eles cumpram seu papel, sem espetáculo público. É a liberdade da cidadania, com o funcionamento de todas as instituições e Poderes, em todos os níveis, que se estabelecerá cada marco de conquista e saneamento, progressivo e crescente, no tempo e no espaço.

Um exemplo torna-se pedagógico, e que traz uma explicação dessa patologia por meio de um brasileiro ilustre lecionando em terra estrangeira. Ele é a do deputado, liberal absoluto, conservador, culto e competente, Roberto Campos. Era ele embaixador do Brasil nos Estados Unidos e fazia uma palestra a alguns empresários estadunidenses. Verboso, adjetivava a imoralidade e a corrupção na construção de uma capital. De repente, um deles, perplexo e chocado com o discurso, levantou-se indignado, e disse estranhar muito que, como embaixador do Brasil, pudesse revelar tamanho absurdo, falando da construção de Brasília.

Ele respondeu tranquilo: “Não estou falando da construção de Brasília, estou falando da construção de Washington”.