A administração pública anda em regra num ritmo de paquiderme. A prática da rapidez na solução de qualquer problema exige a segurança de quem decide. Essa segurança se dá pela experiência no serviço público, mas, para aqueles quem não têm experiência pode haver, e normalmente há, assessoria técnica competente, coordenada por quem sabe coordenar.

Essa certeza pode servir de parâmetro para considerar um trabalho incomum da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Ribeirão Preto  composta pelos vereadores Alessandro Maraca (MDB), Jean Coraucci (PDT) e Paulo Modas (PROS)  constituída em face do clamor pela incrível quantidade de buracos, espalhados pelas ruas e avenidas da cidade, que causam danos, inclusive pessoais.

A Comissão de Parlamentares deslocou-se com a aparelhagem necessária para comprovar cada achado. E ela achou. Primeiro, um grupo de servidores surpreendidos e desacompanhados de qualquer fiscalização revelou-se despreparado e “desaparelhado” para tapar um buraco de forma adequada. Em outro lugar, estava o grupo contratado por edital, licitação e adjudicação do serviço.

O susto pela chegada inesperada gerou tremor. A surpresa foi grande, porque o normal é que o malfeito vire buraco outra vez, impunemente. E o flagrante filmado não pode ser desmentido no leito da rua, um risco retangular é o ato inicial para o trabalho do tapa-buraco.  Só que o filme gravou que esse risco  o qual deveria ter, digamos, cinquenta centímetros por cinquenta  estava ali com metragem bem superior: dois metros por dois metros e meio.

Está aí o início vergonhoso da fraude, porque a empresa contratada ganha de acordo com o tamanho do recorte exigido para o tapa-buraco. Mas, não é só isso. A rigor, a Prefeitura e a empresa contratada estão absolutamente desaparelhadas para executar esse serviço, que exige planejamento. E esse planejamento começa com a foto e respectiva descrição e metragem de cada buraco, de cada rua. Fotos e descrição das fotos de cada rua e de cada avenida esburacada devem integrar o edital, para que a fiscalização – que nem sempre existe -, desde que preparada para a função, acompanhe um a um o tapa-buraco da equipe oficial ou da empresa contratada.

Pior ainda! Comprovadamente, a empresa contratada não tem nenhuma máquina exigida pelo edital, que é a lei da licitação. Como pode ter sido adjudicado o serviço para quem, na prática, objetivamente, não tem o que certamente disse que tinha?

Esse singelo retrato do que está na categoria do malfeito foi objeto de análise por um especialista da Universidade de São Carlos. Esse professor não pode deixar de ser ouvido para elaboração de um edital que sirva de parâmetro às pessoas encarregadas da fiscalização. Para fiscalizar não há necessidade de se ter diploma universitário. Talvez um convênio com a Universidade de São Carlos seria eficiente para a formação de equipes organizadas para esse trabalho.

A Comissão de Vereadores teria informado imediatamente o Poder Executivo desse lamaçal ético. Nada foi feito de imediato. Nesse caso é o andar vagaroso do Poder Público, uma vez que não tem assessoria preparada e eficaz, ou seja, ativa.

No entanto, muitas pessoas capacitadas estão no serviço público e, às vezes, não são aproveitadas, bem como algumas deveriam ser preparadas para essa função, que até dispensa diploma universitário.

 O contrato não pode continuar valendo, dado que as exigências do edital teriam sido dissimuladas. Mas o Poder Executivo continua a andar. Simples assim.

O “mercado” é referência constante nos comentários políticos e, especialmente, econômicos e financeiros. Quando dizem que “o mercado está nervoso”, “o mercado não gostou”, “o mercado apoiou e amou quem ganhou a eleição presidencial”, há quem pergunte curioso: “Quem é esse tal de mercado?”

O mercado é assim impessoal, porque serve de tapume para tornar invisível, se possível, os que acumulam dinheiro, trabalham com dinheiro, guardam dinheiro, dormem dinheiro, comem dinheiro. Daí que sua fome permanente é para mais dinheiro.

O mercado, por sua própria natureza e destino de vida, que imagina eterna, não tem alma, não tem pátria, salvo aquela que pode se constituir no seu lugar de comando financeiro das economias nacionais, mas internacionalmente controladas.

Quem examinou, por exemplo, a desgraça ocorrida na Grécia com o acordo escorchante realizado sob o pretexto da austeridade, devidamente gerenciada por banqueiros, vai ler que “o império do capital financeiro é reconhecido por Philippe Legrain (um belga que é professor de Economia numa universidade inglesa e que foi conselheiro do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso),  quando diz que ‘os Governos identificam os bancos como campeões nacionais a proteger’, ‘colocando os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos’, e quando se fala de ‘uma relação quase corrupta entre bancos e políticos: muitos políticos seniores ou trabalham em bancos ou esperam trabalhar depois’”.¹

Lendo isso, logo se pensa nos nossos bancos e na reforma da previdência apresentada pelo governo atual, mesmo que tal reforma não tenha dado certo no Chile – e mesmo que as viúvas nacionais tenham ido chorar a saudade da ditadura de Pinochet, para espanto dos chilenos. O poder retirou-lhes até o pudor da aparência.

Os estudos dessa reforma, os quais foram proibidos pelo senhor Paulo Guedes ao conhecimento público, traz o regime de capitalização como solução, ainda que “no regime de capitalização, tem-se uma contribuição determinada, e jamais se poderá garantir qual será o benefício futuro, inclusive porque as crises no capitalismo são cíclicas”. E mais: “Não vai depender apenas das contribuições prévias, mas também dos custos administrativos cobrados pelos fundos de previdência privada, da rentabilidade da carteira de aplicações dos fundos e bancos, da taxa de aplicações dos fundos e bancos, da taxa da inflação, que sabemos, não é compensada no âmbito do sistema financeiro”.²

O Brasil não é o único país do mundo a enfrentar problemas com o sistema de previdência, só que os demais países resolveram de modo diferente dessa proposta privatizante. É o caso da França e da Alemanha, que preservaram o regime de repartição, tal como o atual do Brasil, apresentando variantes consideradas interessantes. Os estudos, tanto o da mencionada revista como o apresentado pelo jornal Le Monde Diplomatique Brasil, sob o título “A desestruturação do mercado de trabalho”, colocam outra vez o bisturi na mentira de que o País vai acabar se essa reforma não for aprovada.

O mercado financeiro evidentemente pressiona, e o governo ligado a ele adere a sua pauta, tornada de repente em pauta improrrogável da política brasileira, tão urgente que não admite discussão, não admite debate, não deve se curvar às melhores lições internacionais.

Além disso, os problemas da previdência não serão resolvidos tão somente com ela. As fontes de financiamento só jorram recursos em economia e desenvolvimento com a indústria rural e urbana produzindo e com a organização do trabalho estruturado.

Afinal, os propalados privilégios, que tanta indignação causam, podem ser lembrados partindo-se de cada registro, uma vez que em “janeiro de 2019, do total de benefícios concedidos para as mulheres (urbanas e rurais), 60% foram por idade, e os demais 40% foram invalidez e tempo de contribuição. O valor médio das aposentadorias concedidas corresponde a R$ 1.144,72 por idade e R$ 2.178,49 por tempo de contribuição. Esses são os privilegiados da previdência social”.³

Mas por que o mercado cobra tal reforma, com o risco de retirar o apoio ao governo? “Para se ter ideia do que está em jogo, a poupança de quem trabalha e hoje está acumulada nos fundos de pensão constitui uma das maiores frentes de concentração de capital do mundo, ou seja, mais de US$ 40 trilhões em 2017, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.⁴

1. NUNES, Antonio Avelãs. Hermeneutica, Constituição, Decisão Judicial. Ed. Livraria do Advogado, p. 13.

2. LAVINAS, Lena; CORDILHA, Ana Carolina. “A lição internacional”. Revista Época, 14 abr. 2019.

3. TEIXAIRA, Marilane Oliveira. “A desestruturação do mercado de trabalho”, Le Monde Diplomatique Brasil, ano 12, n. 141.

4. Revista Época.