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Feres Sabino

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Feres Sabino

Arquivos Mensais: março 2021

Servidor, cidadania: saiba o porquê

04 quinta-feira mar 2021

Posted by Feres Sabino in blog

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O servidor público está perplexo ante à ameaça permanente do emagrecimento do Estado. E para que esse fato seja justificado, procura-se fazer com que o maior número de pessoas aceite de boa-fé essa política pública destrutiva, sempre anexada à propalada ineficiência de seus servidores, numa artimanha nebulosa que oculta a verdadeira razão da fonte pela qual irradiou essa política, e que atinge não só o destino de países, especialmente os da América Latina, como o destino de suas populações.

Realmente é de se assustar, porque a avalanche ideológica do chamado Estado mínimo, que nunca existiu e nem existirá, está servindo de pasto à gula dos vendilhões da pátria, que estão desmontando a Petrobrás – nossa garantia de autossuficiência em petróleo -, com a desculpa de que essa foi a fonte de corrupção de nossa capacidade gerencial.  Como se tal desgraça não atingisse também outros setores e os demais Poderes, daqui e do mundo, tal como aconteceu recentemente com a prisão de desembargadores baianos. O que se exige é combate diário contra a corrupção, inclusive com instituições transparentes, sujeitas ao controle social, para destruir a força da solidariedade corporativa.

Entretanto, não percamos o foco, perguntando para quem os neoliberais efetivamente trabalham e para onde querem levar o Estado brasileiro, o qual ingressou na década de 1990 na chamada globalização, sem que o Brasil estivesse devidamente preparado. Para começar, venderam a Vale do Rio Doce, privatizando-a;  recentemente, acabaram com o Rio Doce, assim como com extensa terra de Minas Gerais, que teve mais outra desgraça. Afinal, privatizar coloca em primazia a empresa que privatiza o lucro, e para aumentar o lucro, diminui-se a despesa; e para diminuir despesas, acabam-se com os órgãos de fiscalização não só das barragens, ou se procede ao emagrecimento deles.

Assim é com o Estado, especialmente com o Estado entregue à mentalidade esvaziada de patriotismo, que não sabe o que quer de si para a nação rediviva, uma vez que não tem programa de desenvolvimento nacional, muito menos autônomo, e com o exercício de sua soberania pode investir e fazer a sua poupança interna.

Mas o tal neoliberalismo nasceu e, em 1989, com o chamado Consenso de Washington, as nações imperialistas e poderosas – especialmente os Estados Unidos e o Reino Unido, com economistas convidados e a presença do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional – decidiram  “salvar”  a América Latina, em especial, com um receituário imposto política e financeiramente aos países dessa região. Incapazes de definir seu destino de prosperidade, ofereceram o receituário da destruição dos Estados nacionais e da maior pobreza generalizada, inclusive no interior dos próprios países ricos, desenvolvidos e imperialistas.

Se a crise de 2008, que fez o Estado norte-ameriano intervir fundamente, não foi suficiente para alertar os brasileiros da perversidade dessa dominação financeira, a pandemia reitera a necessidade de um Estado organizado, sempre sendo reformado, para atender às reais necessidades sociais.

A fonte desse tsunami, traduzido em vassalagem civil e militar, para o Brasil e os países do continente, está no Google para que qualquer pessoa possa assumir a consciência dessa realidade.

Quais os objetivos e recomendações do Consenso de Washington, representados por Ronald Reagan e Margaret Thatcher?

Ei-los:

  1. “Reforma fiscal: promover profunda alteração no sistema tributário (arrecadação de impostos) no sentido de diminuir a tributação das grandes empresas, para que elas aumentassem seus lucros e seu grau de competitividade;
  2.  Abertura comercial: proporcionar o aumento das importações e das exportações por intermédio das tarifas alfandegárias;
  3. Política de privatizações: reduzir ao mínimo a participação do Estado na economia, no sentido de transferir a todo custo as empresas estatais para a iniciativa privada;
  4.  Redução fiscal do Estado: reduzir os gastos do Estado por meio do corte em massa de funcionários terceirizados, o maior número de serviços, e a diminuição das leis trabalhistas e do valor real dos salários, a fim de cortar gastos por parte do governo e garantir arrecadação suficiente para pagamento da dívida pública.

O governo que se recusasse a cumprir tais normas encontraria dificuldade para receber investimentos externos e ajuda internacional dos Estado Unidos e do FMI” (Publicado por Rodolfo F. Alves Pena).

É por isso que Paulo Guedes falou que com a reforma da previdência o investimento externo que “está aí” à porta, entraria correndo. E, assim, para qualquer reforma ou privatização o papo é sempre igual.

O Brasil, na década de 1980, teve sua economia desorganizada com o início de sua desindustrialização. As causas foram os juros extorsivos da dívida externa, cuja taxa era decidida pelos credores, unilateralmente, e que eles a aumentaram de 5% para 20%.

De lá para cá só cresceu a nossa servidão, a qual nos dias atuais tomou forma de mediocridade absoluta, e entrega sem estar ofegante, assim tranquila.

Mas o investimento externo está ali. Olhe a fotografia. Paulo Guedes falou. Só que se depender disso, o Brasil continuará vassalo.

Na verdade, o livro Pilhagem: quando o Estado de Direito é ilegal(Unif/Martins Fontes, 2013), de Ugo Matei, professor de Direito Internacional e Comparado da Universidade da Califórnia, de Hastings e de Turim, e a coautora Laura Nader, professora de antropologia da Universidade da Califórnia, tem um capítulo significativo cujo título é: Neoliberalismo, o motor da economia da pilhagem”.

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