A alegria da celebração, nesse dia 28 de outubro, ficou sob a sombra da campanha injusta alimentada contra o Servidor Público, por parte de quem deseja destruir o Estado de Bem-Estar estabelecido pela nossa Constituição.

Tal é o interesse político em jogo, que na crise sanitária a presença forte dos servidores, em todos os espaços, que vão do silêncio da pesquisa ao esforço da enfermagem, não foi suficiente para frustrar essa narrativa simulada de destruição de conquistas sociais.

Esse discurso de extermínio é realizado até por sutis mudanças de linguagem. Assim, quando a palavra Servidor, em qualquer narrativa, é trocada pela palavra Colaborador, por trás dela está a matriz da terceirização, que em regra significa precarização do trabalho, do salário e da vida.

A linguagem histórica e constitucional identificadora de nossa categoria variou entre a palavra funcionário e a palavra servidor, e assim tem sido atacada e traída.

O que nos resta fazer nesses dias de tumulto e de intoxicação virtual?

A palavra é simples. Devemos ficar unidos, aprofundar a consciência dos problemas e das ameaças à democracia e, portanto, as instituições democratas, porque só na democracia a pessoa é consagrada com valor substantivo, em torno da qual e sobre ela incidem as políticas públicas de redenção.

Há erros? Precisamos ficar atentos à produção da eficiência da máquina estatal?

A verdade é que qualquer erro, praticado em qualquer instituição do país, civil ou militar, não pode se tornar chamariz de destruição, batizada com discursos genéricos e imprecisos. Torna-se sempre motivo de correção, de corrigenda. Como aliás decorre da lei da evolução permanente. A democracia, aliás, é sempre inacabada, exigindo de cada um permanente mobilização para a sua defesa.

No Dia do Servidor, o caminhar juntos é a nossa sina, afastando qualquer liderança dúbia, ou simulada, para que nossa ligação de solidariedade seja alicerçada na ligação solidária entre o Estado e o cidadão, e fraternalmente entre nossas Associações e seus e nossos associados.

A AFPESP, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, próxima de completar 90 anos, com quase 250 mil associados, tem o peso de sua tradição de lutas para impulsionar permanentemente sua vocação de unidade, de dignidade, de abertura à inovação técnica e ao avanço cientifico, de assumir sem tergiversação as exigências da transparência, em nome da valorização do Servidor Público e na defesa do Estado Democrático de Direito, e de sua máxima eficiência.

Afinal, valorizar a pessoa humana, servidora ou não, só pode ser na Democracia, pois nela a centralidade é ela, a pessoa.

O Ministério Público, essa grande instituição, pode ter alteração no colegiado de sua cúpula, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, como proposta que tramitou pela Câmara Federal e que acertadamente foi rejeitada, pois, previa além do aumento dos participantes indicados politicamente até intervenção no dia a dia da atuação do Promotor. Não era e não seria controle, seria garrote.

A insurgência da categoria levantou a bandeira da mordaça na boca independente de cada Promotor, se o Corregedor do CNM fosse de indicação da Câmara Federal, com poderes extraordinários.

O movimento para essa alteração não é por causa dos méritos obtidos pelos membros da Instituição. O movimento enraíza-se nos abusos cometidos por tantos de seus membros.

Não citemos casos da experiência pessoal da profissão. Fica-se no caso emblemático da Lava Jato, que se iniciou bem e produzindo bons frutos, desandou para a prática do desrespeito e da violação da lei, sob o comando de Deltan Dallagnol, que chegou ao cúmulo de vincular-se em negociações com governo estrangeiro, sem conhecimento do governo brasileiro, entregando documentos da grande empresa que é a Petrobras, vítima da corrupção, para ela ser condenada lá na sede do império. Em função dos bons serviços prestados, a retribuição foi receber vultuosa quantia, para fazer uma Fundação, que seria dirigida por ele, certamente, juntamente com seus capatazes togados, quando o dinheiro revertido deve entrar no caixa-comum da União, como realmente aconteceu por ordem do Supremo Tribunal Federal. A Vaza-Jato revelou que ele desejava centralizar em empresa da sua mulher o dinheiro das palestras que ele já fazia pelo Brasil afora, pisoteando na dignidade de pessoas, contando peripécias de seu trabalho, como Chefe que era. Ele esteve em Ribeirão Preto, quando recebeu de um cidadão um presente devidamente embrulhado, com o livro dos livros de país democrático, que é a Constituição vigente, violado por ele como se fosse um alienado da lei, e não o seu fiscal.

Depois, ele se negou a entregar documentos ao Procurador Geral da República, vinculados à investigação, como se fossem eles de sua propriedade particular, mas misturando seu ato com a invocação da independência individual de cada membro do Ministério Público.

E quanto ao PowerPoint, no qual o batalhão de autoridades exibidos no vídeo ouviu a inacreditável afirmação de que ele não tinha provas, mas tinha convicção, sobre a culpabilidade do ex-Presidente Lula. Ele repetiu o barbarismo jurídico-processual, que equivale ao absurdo mentiroso praticado pelo general americano, Colin Powell, perante o Congresso daquele país, e iludindo a comunidade internacional com informações falsas, quando assegurou naquele plenário que Saddam Hussein tinha um arsenal de armas bacteriológicas, justificando assim a invasão que destruiria o Iraque (2003). Houve tempo de ele se arrepender, porque recentemente morreu com todas as honras político-militares. A lei exclui convicções, exige provas.

Assim, esse Procurador é o ícone do abuso, impune, porque estamos vivendo uma situação geral de faz de conta. O que fez o tal órgão de disciplina? Praticamente nada, porque houve até processo administrativo que a demora, inadvertida ou calculada, atingiu o prazo da prescrição, e assim se esqueceu do processo que vai para o arquivo, mas o fato não é esquecido. E a impunidade cria imitadores.

Assim, nasceu esse movimento de alteração constitucional pelos abusos e não pelos méritos. Mas a matéria pode ter outro enfoque.

Quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo estudava o Relatório Afonso Arinos, que serviu de referência à Constituição de 1988, uma curiosidade surgiu para se saber quais países tinham, por exemplo, um Conselho Nacional da Justiça?

O achado era italiano. Na Itália, a Presidência do Conselho Nacional da Justiça era ocupada pelo Presidente da República, como representante da soberania popular.

Aqui, também, a indicação da Câmara dos Deputados, independentemente de quem a componha, é a expressão da soberania popular, que é a única fonte de Poder real, nas democracias representativas. Mas em lei de controle, não de garrote.

Num país socialmente desigual, todas as instituições podem estar contaminadas pelo vírus da corrupção, o que não exclui a realidade de países menos desiguais socialmente; mas aqui ou acolá, todo exercício de poder, toda autoridade, civil ou militar, deve prestar contas ao órgão não dominado pela solidariedade corporativa. Mas talvez o momento não fosse esse, para que se pudesse debater com honestidade republicana.

Se é aconselhável preparar-se para a um filme, eis que surge um seriado que conquistou, de repente, 11 milhões de perfis de assinantes, nas primeiras semanas de sua apresentação, agora como sucesso da Netflix. É o Round 6.

Uma história de miséria e violência inspirada numa área de Seul, capital da Coreia do Sul, em que 456 pessoas endividadas e sem emprego aceitam lutar entre si, no estilo de jogos infantis e mortais, seduzidos pela oferta de milhões de dólares. O equivalente a USS 38,5 milhões em dinheiro.

A Coreia do Sul ocupa a metade sul da península da Coreia, seu território tem 100 mil quilômetros quadrados e sua fronteira seca é com sua co-irmã, a Coreia do Norte, hoje separadas ideológica e politicamente, depois de forte e prolongado embate militar, no qual a retaguarda de um era abastecida pela China e a de outro, pelos Estados Unidos.

Sua história é milenar. Sua cultura é milenar.

Até o ano de 1960, a Coreia do Sul era considerada pobre e atrasada. Com o investimento maciço do Estado, os índices de desenvolvimento foram surpreendentes. É o jornalista Tony Goes quem o diz: “Hoje a economia sul-coreana é a décima maior do mundo e ultrapassa a brasileira, que caiu para 12º lugar. Não é exagerado lembrar que a Coreia do Sul tem 100 mil quilômetros quadrados, contra os mais de oito milhões do Brasil, e que seus recursos naturais são muito mais limitados” (Folha Ilustrada, 8 out. 2021). A sua estrutura é capitalista, contrapondo-se a sua co-irmã, que celebra uma estrutura política fechada, em nome do comunismo, que desenvolveu um arsenal de bombas atômicas. Essa realidade ameaçadora, ora por vez, faz os Estados Unidos aplicarem sanções, ou se reunirem para diminuir as tensões ativadas por testes nucleares, ou de armas, naquele pedaço da Ásia Oriental.

A Coreia, com identidade cultural de 2000 anos, desenvolveu-se tecnicamente, mas socialmente desigualou o metro da justiça social. Nisso estamos juntos, mas o que nos distingue é o passivo social dos efeitos perversos da escravidão.

A arte cinematográfica, como nenhuma arte, não é monopólio dos países considerados desenvolvidos. As vezes, até um curta metragem explode de prazer a sensibilidade e o senso estético de quem o assista, independente da riqueza do seu país de origem. Mas quando há investimento maciço na educação, fica aberto o caminho da redenção pelo saber das letras, pelo olhar mais aguçado, pelo incentivo à criação e pela base material, física e psicológica, que serve de trampolim sucessivo para uma evolução espiritual e criativa livre e segura.

Em 2020, outro filme, denominado Parasita, foi vencedor do Oscar. Em 93 anos de concurso de premiação, ele foi o primeiro celebrado em língua não inglesa.

Deve-se assim, dizem-me, a força do progresso material e artístico da Coreia do Sul. Só que esse sucesso cinematográfico esbarrou na campanha negativa de sua co-irmã, já que o seriado também se esmera na figura de uma desertora, que se coloca na disputa violenta, querendo ganhar a vultosa quantia em dinheiro para tirar seu irmão mais novo de um orfanato e libertar a mãe detida na China, após sua fuga da Coreia do Norte.

A Coreia do Norte, na sua campanha contrária e negacionista, ataca o capitalismo como fonte de miséria, desemprego e violência, pois, o que preside tal estrutura é só o dinheiro.

O certo é que lá no Paraná, em São José dos Pinhais, a direção da escola Pequeno Polegar enviou carta aos pais de seus alunos, desaconselhando a permissão para seus filhos assistirem a Round 6.

Um filme pode despertar a vontade de se conhecer um país, sua música, sua arte, sua culinária, sua cultura, a identidade cultural, o dia a dia de seu povo. No caso da Coreia do Sul, a arte do cinema é que tem ocupado esse patamar de curiosidade, mas no campo da filosofia, Byung-Chul Han, mestre e professor em Universidades da Alemanha, é o filho coreano ilustre, cujos livros têm abastecido a inteligência do mundo.