A corrupção é a dama historicamente convocada pelas elites brasileiras para golpear os avanços democráticos, e sempre considerada como a razão pela qual o Brasil muda para ficar igual, assim eterna-promessa. Em razão disso, a conveniência do conservadorismo disfarçado deixou na mente de muitos a certeza de que a corrupção representa tão somente apropriação, transporte ou depósito clandestino de dinheiro alheio, especialmente o público. Mas aplicar a lei, distorcendo seu espírito e sua letra, de maneira calculada e perversa, é um ato de corrupção.

Mas a corrupção desde a antiguidade apresenta um leque variado do comportamento humano que, ofendendo princípios éticos, pode invadir a seara do direito penal.

Fiquemos, no entanto, com a definição adotada pelo Banco Mundial “Uso indevido de cargo público para ganho privado”, adotada pela Transparência Internacional para seu Índice de Percepção de Corrupção. E o livro “O Direito Brasileiro Anticorrupção numa Encruzilhada”, de Fernando de P. de Melo Barreto Filho, editora Migalhas, acrescenta que, em outros contextos, no entanto, emprega a seguinte redação: “O uso indevido do poder concedido em confiança para ganho privado”.

Essa preocupação envolve dessa vez o ex-juiz Sergio Moro e o seu coadjuvante, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Moro foi julgado e teve anuladas todas as sentenças, que envolviam o ex-Presidente Lula, por parcialidade manifesta. Muito antes, porém, desse justo julgamento, os profissionais do direito, assim advogados, assim professores, assim juristas, inclusive estrangeiros, e também cientistas políticos, ou estudiosos do Poder Judiciário, através de artigos e livros analisavam as sentenças do dito Juiz, e chegavam à conclusão do absurdo processual delas, observando, uns, sua pobreza vocabular e o maltrato do idioma sem dó nem piedade.

O Supremo Tribunal Federal, mesmo que tenha num primeiro momento passado por cima das nulidades absolutas, teve honra para declarar a nulidade das sentenças, reagindo a tempo e a hora.

Parcialidade do juiz, na aplicação da lei, é a perversão praticada por magistrado, que tem todo sistema constitucional, por inteiro, para garantir sua independência no ato de julgar as pessoas, basta ele ser honesto. Parcialidade de juiz é desonestidade de juiz. É uma etiqueta insuportável para qualquer cidadão que ainda tenha resquício de vergonha.

No caso Moro, a parcialidade dele é gigantesca. Foi convidado para ser Ministro da Justiça antes de fazer sua última peripécia, como juiz, para criminalizar a política, mas até hoje não está ameaçado por processo judicial algum, quando o famoso juiz espanhol Baltasar Garzón, por uma só autorização de escuta ilegal, foi suspenso, administrativamente, de suas funções por 11 anos. Mas o dito juiz saiu da magistratura para ser Ministro da Justiça, e com a promessa de sua indicação à vaga do Supremo Tribunal Federal, que negociara antes, durante a campanha eleitoral, quando procurava de alguma forma satanizar o adversário de quem seria o vencedor.

Agora, morando nos Estados Unidos, aparece para impulsionar sua ambição política.

Mas as suspeitas que cercam a vida desse trapalhão da justiça são imensas. O jornal francês Le Monde, do dia 10 de abril de 2021, veiculou matéria minuciosa e longa sob o seguinte título: “Leia a íntegra da reportagem que demonstra como Moro quebrou o Brasil e trabalhou para os Estados Unidos” e, por sua vez, o seu coadjuvante Deltan Dallagnol é protagonista de outra reportagem, essa de 12 de março de 2020, Agência Pública/The Intercept Brasil, sob o titulo “COMO A LAVA JATO ESCONDEU DO GOVERNO FEDERAL VISITA DO FBI E PROCURADORES AMERICANOS”, e subtítulo “Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça”. Poder, prestígio, dinheiro através de palestras sobre a dignidade alheia que poderia vir através de empresa familiar dirigida pela mulher. Ou aquele dinheiro recebido para instituir uma Fundação, quando há impossibilidade constitucional de o Ministério Público receber esse dinheiro.

Agora, os dois vão fazer oficialmente o que faziam disfarçadamente, ou seja, política partidária. Na pior das hipóteses, se eleitos, poderão até discutir o foro privilegiado, como proteção pessoal.

Os dois deveriam morar nos Estados Unidos, por merecimento, como gratidão pelos bons serviços prestados aos Estados Unidos do Brasil dos Estados Unidos.

O processo nº 020.474/2017-2 do Tribunal de Contas da União refere-se ao Relatório de Natureza Operacional, sobre a compra realizada em 2009, com dispensa de licitação, de 2.044 veículos blindados ao custo de R$5,4 bilhões, para nosso Exército. Para o Tribunal, que já reconheceu o dano aos cofres públicos, no valor de R$ 273 milhões, esse processo é uma verdadeira batata quente nas mãos dos julgadores, mostrando o tratamento desigual, quando se julga civis ou militares. Em 29 de junho a reportagem do The Intercept, de Rafael Neves, registra que faltava decidir sobre as sanções aos responsáveis.

O primeiro contrato de 2009 encerrou-se, celebrando-se outro em que o número de veículos era 20% menor, ou seja, 1.580, ao custo de R$ 5,9 bilhões. O prejuízo está aqui, recebendo menos veículos e pagando mais.

No caso, são quatro generais da reserva, que seriam responsáveis pela compra gigantesca de veículos militares da Iveco.

Quando alguém despertou, viu-se que o gigantismo dos números dos veículos era tão grande que não haveria espaço para guardá-los, e nem deixá-los para enferrujar. Esse fato nos lembra o Xá do Irã, deposto e corrido, quando comprava montanhas de veículos e armamentos, só para agradar a fábrica bélica dos norte-americanos que o garantiam no Poder.

O fato é que o prejuízo foi enorme. Como é possível um erro grosseiro de tal intensidade, quando as compras, mesmo as que dispensam licitação, devem apresentar um prévio levantamento das necessidades, para não acontecer o que aconteceu?

A Iveco reduziu o número da entrega dos veículos, mas não concordou em receber menos dinheiro, sob o pretexto de que tivera de montar uma fábrica para atender a encomenda da fabulosa licitação.

Diz a reportagem que leio, que o Ministro Relator estava estudando uma forma de aplicar módicas multas para que os responsáveis não ficassem sem chumbo, mas em relação ao maior responsável, os auditores propunham que ficasse impedido de ocupar cargo público.

Falar em cobrança de reparação é um disparate, no caso concreto, porque os generais da reserva recebem, como aposentadoria, somente 23 mil Reais.

Mesmo se o salário fosse justo, ainda assim o valor do prejuízo continuaria irreparável? E se o responsável fosse um civil, o tratamento seria igual? A imprensa não dá destaque algum a essa ocorrência.

Mas pelo menos devemos retirar e esgotar a lição sugerida pelo grave acontecimento.

Assim, isso acontece, no mundo civil e no mundo militar. O metro de julgamento que vale para um deve valer para outro. Mas o ambiente militar deve ser tão aberto e ventilado, como aberto e ventilado deva ser qualquer espaço civil.

A lição é de que o mundo é mundo sem semideuses.

E também não deve existir desculpa esfarrapada ou mentirosa, como a do militar responsável pelo prejuízo, que declarou bisonhamente que a culpa era da esquerda.

Ora, ideologizar um erro pessoal, lançando a responsabilidade a um designativo genérico, sem mínima ligação com o fato, é como confessar o erro bisonhamente. É seguir a moda do preconceito político fabricado – para o qual qualquer crítica ou opinião contrária, em qualquer setor, recebe o designativo de esquerda, mas como se ela fosse a palavra mágica da condenação do ser imoral, abjeto, traidor, quinta-coluna. A intenção é pobremente essa, já que historicamente “esquerda” significa oposição ao governo.

O general da reserva, responsável pelo prejuízo, só estaria a salvo dessa bobagem declarada, se ele dissesse claramente que ele é canhoto, e seu braço foi acionado por um “encosto” de mau caráter, para aquela assinatura naquele documento de ética podre.

Os erros humanos não escolhem vestimenta, nem selecionam ideias.