O Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux declarou, no mais puro ativismo jurídico endereçado dissimuladamente à política partidária, referindo-se à Lava Jato, que “anulações de processos ocorreram por razões formais e situações de corrupção na Petrobras e do mensalão não podem ser esquecidas”.

Por isso o ex-Presidente Lula na Lava Jato não teria sido inocentado pelas provas, mas sim por um erro técnico. E não ficou expresso na declaração do Ministro que o ex-Presidente não foi réu no mensalão.

A declaração do Presidente do STF ajuda, quiçá involuntariamente, o discurso político contrário ao ex-Presidente. Independentemente disso, o respeito à dignidade da pessoa constitui princípio e fundamento da Constituição, portanto não se pode lançar ou deixar dúvida sobre a honra de ninguém, sob pena de responder por danos morais, e para qualquer um vale o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual ninguém pode ser tido por culpado, sem que haja sentença definitiva transitada em julgado, ou seja, da qual não haja mais recurso. E imparcialidade do Juiz, em qualquer julgamento, constitui requisito integrante de textos internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil.

Por isso, como advogado impõe-se o debate e, fazendo parênteses, registra-se que se o juiz pertence a um foro incompetente, qualquer estudante de Direito sabe que a nulidade é ostensivamente nula. Assim, não podemos esquecer que o Supremo Tribunal Federal demorou cinco anos para decretar a nulidade baseado em violação de regra de natureza pública, que qualquer estudante de Direito aprende logo que a ação penal ou cível não pode prosperar em foro incompetente e que essa regra é de natureza pública. O juiz deve decretar a nulidade, até, sem que haja provocação de quem seja parte ou esteja acusado.

O trabalho jornalístico merece aplausos pela indicação inclusive de processos em que o ex-Presidente e outros foram absolvidos, no julgamento de ações nas quais não teria havido acusação consistente.

No entanto, nem Fux nem o jornalista apontam o vício da nulidade absoluta do processo, em sua totalidade, em razão da declaração de suspeição do Juiz, por condução parcial do processo. Se parcial, suspeito. Se suspeito, corrupto. E perversamente corrupto, porque seu dever primacial é ser imparcial, e para o que o pressuposto é o da honestidade, até como esforço heroico. Afinal, não se pode marcar no tempo em que instante a corrupção se apoderou da cabeça, da alma, do coração e da consciência intoxicada do juiz corrupto. Portanto, tudo o que o corrupto preside, coordena e determina, presumivelmente corrompido se torna. E se corrupto se torna, tudo é nulo.

Não se invoca o que foi publicado na imprensa, nacional e internacional, como denúncia da Vaza Jato, em que os heróis da virtude nacional, sediada temporariamente em Curitiba, se desmoronaram, como autores de corrupção das provas e das delações pressionadas, com o Juiz parcial coordenando o que interessava à sua ambição, que ultrapassava o limite social que é oferecido à discrição do Magistrado. Sua ambição não cabia dentro dela. E sua imitação encontrou adeptos na desmoralização do sistema de defesa jurídica de acusados, maculando o sistema judiciário brasileiro, que se refez pouco antes do julgamento internacional pelo organismo da ONU, que concluiu ter havido perseguição política.

Portanto, juiz reconhecidamente suspeito é juiz que aplicou a lei corruptamente.

Hoje, o juiz suspeito Sergio Moro é réu em ação civil pública, responsabilizado por detonar o que resta da indústria do país, e ter causado tanto desemprego. Os advogados do grupo Prerrogativas disseram na petição inicial ter ele praticado “condutas atentatórias ao patrimônio público e moralidade administrativa as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional”.

Ele não sabe como e qual será o cargo que disputará eleitoralmente, para tentar um foro privilegiado, que pode se converter em seu esconderijo.

Quando se retira ou se impõe diminuição de receita aos Estados integrantes da Federação, diz que há violação do pacto federativo. E se a Emenda Constitucional aprovada para isso é válida só até o mês de dezembro, ela representa inconcebível desacerto, verdadeira arruaça cuja finalidade é a eleição presidencial. É preciso diminuir o preço dos combustíveis, sim, mas não com essa enganação desastrosa.

O pacto federativo é a forma de organização estatal consagrada pela Constituição. É o pacto que disciplina, em todos os aspectos, a vida em sociedade. É o pacto que emergiu da mais demorada, da mais debatida, da mais longa Assembleia Constituinte da história constitucional brasileira. E a mais democrática, pois, retira o protagonismo do Estado, para celebrar a pessoa humana.

Ela não é uma única Constituição para todo o país, como num chamado Estado unitário, centralizador do Poder administrativo e político, sobre a população de um território. O Brasil organiza-se como Federação, e nela os Estados e os Municípios constituem pessoas jurídicas de direito público. Os Estados, os municípios e o Distrito Federal têm suas Constituições. Há competência privativa da União, há competência comum entre a União e Estados e municípios, como por exemplo a legislação sobre a saúde é de competência comum, mas a competência do Estado não conflita com a da União, e a do município não conflita com a da União e a do Estado. Elas se completam.

O melhor exemplo da desarticulação estrutural dessa estrutura surgiu durante o surto da pandemia. O governo federal se omitiu da coordenação das políticas e dos recursos, quando deveria estar reunido com os estados e municípios. Não só não coordenou como tentou descoordenar o que Estados e Municípios tratavam de articular. Um negacionismo tão infantil como perverso, opondo-se à ciência e comprometendo o sistema vacinal que era um exemplo brasileiro.

A Federação na Constituição de 1988 integra a chamada cláusula pétrea, ou seja, cláusula imutável, que só pode ser alterada por uma nova Assembleia Constituinte. Se a estrutura formal é vinculada à forma de abastecer as políticas públicas, mediante a receita do imposto, sua retirada ou a sua diminuição se assemelha a um corpo sem alma. Sobra o esqueleto da organização. É verdade que “a Constituição reservou ao Congresso Nacional a prerrogativa de estabelecer as normas de arrecadação e a base de incidência dos impostos estaduais”, mas é preciso examinar a realidade conhecida e a consequência da alteração constitucional, pois, na prática o desperdício do dinheiro público, sem planejamento, é uma imoralidade, uma ilegalidade, como é o caso de bilhões das emendas parlamentares. Um militar não identificado revelou (Painel da Folha de S.Paulo – 16/07) a culpa do Congresso Nacional, quanto ao absoluto abandono do Vale do Javari na Amazônia, entregue aos traficantes, contrabandistas, mineradores e pescadores ilegais e a homicidas. Essa negligência deriva -diz ele- da não votação de verba suficiente e necessária para aquela região. Ele, porém, não explicou o porquê de não terem feito pressão para conseguir o que o Brasil necessita para proteção de suas fronteiras, ao invés de perderem tempo criando problema com as urnas eletrônicas, depois de quarenta anos de terem assistido à moralidade e à regularidade de cada pleito eleitoral.

Mais ainda, é obrigatório o exame da consequência da lei, e “Nos cálculos de Elida Graziano, se as perdas forem de R$ 115 bilhões, estimadas pelo conselho dos secretários da fazenda, e pela confederação nacional dos municípios se concretizarem, a educação terá R$ 28,7 bilhões a menos e a saúde R$ 14,6 bilhões” (In: Estelionato federativo, Maria Cristina Fernandes, Folha de S.Paulo, 9/7).

E para essa estruturação o imposto do ICMS foi concebido como o mais importante da pauta tributária do Brasil. O mais importante para fazer valer as políticas estaduais e municipais da segurança, saúde e educação, no país em que o governo não se envergonha de ter, crescendo, 33 (trinta e três) milhões de famintos, como nem perplexo ficou com a venda do patrimônio público, formado por anos e anos pelo povo brasileiro, e ainda por preço de bagatela. A mais recente é a da Eletrobras.

A Constituição celebra, com a estruturação dada ao Estado, o solidarismo social, partindo do respeito à dignidade humana. Só que o neoliberalismo celebra a individualidade, o voluntarismo, a meritocracia e a maior concentração de riqueza, aumentando, pois, a pobreza. Destrói tudo que representa solidariedade e participação social. Celebra a precarização do trabalho e a privatização das empresas. Segue o figurino imposto pelo capitalismo financeiro internacional, rigorosamente programado.

Para finalizar, concede-se a palavra ao filósofo coreano Byung-Chul Han, residente na Alemanha, que no seu ensaio sobre A Expulsão do Outro ensina: “Vivemos em um sistema neoliberal que desmonta estruturas temporais estáveis, fragmente o tempo de vida e faz com que o vinculante e o vinculado se desfaça, a fim de aumentar a produtividade. Essa política neoliberal do tempo produz ansiedade e segurança. E o neoliberalismo separa seres humanos em empreendedores de si mesmo, isolados. O isolamento, que caminha de mãos dadas com a falta de solidariedade e a concorrência total, produz angústia. A lógica pérfida do neoliberalismo enuncia: a angústia aumenta a produtividade”.

E a Emenda Constitucional proposta gera o fenômeno jurídico de ser inconstitucional. Constitucionalmente inconstitucional.

A morte incide como um decreto secreto e final sobre o corpo de quem ela leva. E ela provoca um verdadeiro tsunami na alma de quem fica, ali como família, ali como amigos.

Essa situação do ir sem aviso surpreende até o médico, cuja profissão está sempre próxima dela, pois, ele cuida só da vida. E ela está grudada nela.

O médico pode perceber, sentir, avaliar, o tempo de vida de seu cliente. Às vezes, ele acerta, às vezes, ele erra. Mas de qualquer forma, ele é quem melhor sabe decifrar a cor da pele, a magreza, a truncada da respiração, a batedeira, a dor, o grito, a doença corrosiva do corpo humano. E sua frequência nos hospitais coloca-o assim num lugar de elevação, porque, às vezes, ou quase sempre, ele é a última esperança.

Assim pensando e refletindo, fui abraçar, na casa dele, o amigo Isac Jorge, que perdera, assim sem saber o porquê, a sua mulher, a Leila. Ela morreu, e pronto e só.

Na véspera, a voz dela com a variedade dos instrumentos, que tocava, alegrara mais uma noite na casa que sempre brilhou com seu brilho. E o Isac era o acompanhante da voz e da vida da Leila, até alcançarem os netos em idade adulta. Os tropeços e os sobressaltos da vida eles souberam enfrentar, juntos.

De madrugada ela se levanta para fazer café, o que não era incomum. E de manhã ele a encontra no chão da cozinha. Talvez o infarto do miocárdio tenha ocorrido duas ou três horas antes.

No chão frio da cozinha. Um corpo inerte que não responde nem corresponde a nenhuma exclamação, tornada grito, lágrima e quase um desespero.

Um casal de médicos!

Meu pai no leito do hospital, sufocado pelo câncer de pulmão, dizia que seu filho, médico, seus genros médicos, seus parentes médicos, todos eles não conseguiam curá-lo e tirá-lo dali. Uma frustração dele e de todos.

Agora, dois médicos, marido e mulher, que viveram a profissão até a idade da aposentadoria, foram surpreendidos assim, de repente, pela morte do outro. Sempre é uma má surpresa, porque é difícil aceitar aquele vazio da alma, o deserto exterior, que o outro ocupa naturalmente na relação amorosa.

O tempo – dizem – é o melhor curador da alma nessa circunstância. Ele sempre sopra um vento suave que faz não esquecer, mas dá uma forma de aceitação sem sofrimento. É verdade que a saudade emociona, mas não gera infortúnio.

Morrer sem aviso-prévio não é novidade. Mas ninguém acredita no aviso-prévio e, naturalmente, ele sempre é descartado, pois, se a vida é o instante ele sempre carrega a esperança de viver, mais e mais. Todos traçam planos, que as pessoas sempre se impõem, para se impor na vida.

Mas o sopro da alma desligado, a consciência desligada, a expressão corporal desligada, constituem um impacto aterrador para quem ama. Na profundeza do ser tem-se uma contradição. É a força do sentimento que não aceita o desligamento compulsório da mulher. Entretanto, racionalmente a vida continua nele com as mesmas relações de pai e avô e de médico escritor, que fez livros incomuns no saber de centenas e centenas de cirurgias, e lições preciosas para alunos de tantas gerações. Ele acumula reconhecimento e homenagens. E projeta planos para o Centro de Bioética, sobre a qual tanto escreveu, tanto divulgou.

Pois, então, ele encontrou a sua Leila assim caída no chão da cozinha, sem ter tomado o café. Sem vida, morta.

O abalo sísmico, que nasce da perda, deixa profundezas na alma do sobrevivente. Ele que, médico, conhece o perigo da depressão, já se previne contra ela, em autodefesa, já que esse perigo ataca por dentro da pessoa e fica nela, até quando?

A conversa foi longa, a que tivemos, pois, a experiência de igual perda é comum a ele e a mim. Derivou ela para as experiências do santuário do mundo espírita, e ele me contou um episódio ligado ao Chico Xavier, que o advogado Brasil Salomão ouvira e que levou o saudoso Saulo Gomes para sabê-la, numa tarde de farto lanche.

A família dele, Isac, residia na cidade mineira de Monte Carmelo, e um dia o já falado Chico iria, como foi, visitar a família de uma pessoa que trabalhava próximo dele, e que residia em cidadezinha próxima. E já corrida pelas bandas do mundo a informação de que o lenço que Chico Xavier tocava ficava perfumado.

O pai do Isac, que era ousado, logo que soube que Chico já estava na cidadezinha próxima, resolveu ir para saber se era verdade o que se dizia. E, lá pelas tantas, o velho Isac, quase atrevido, dirigiu-se ao Chico Xavier, dizendo:

Chico, coloque perfume nesse lenço?

A resposta foi surpreendente e direta?

Ele já está perfumado.

E o lenço estava.