A celebração do dia 11 de agosto é a da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, lá em Olinda e em São Paulo.
Não se iludam, supondo que tenham saído dessas unidades universitárias somente gerações sucessivas de jovens idólatras e reprodutores da ordem jurídica consagrada, sob o manto de um conservadorismo imobilizador. Esses também saíram.
No entanto, o imobilismo não condiz com o tempo histórico. A melhor prova disso é a ruína guerreira ou pacífica de governos ou impérios que se pensavam eternos. “Dai a César o que é de César, a Deus o que é de Deus” corroeu o gigantesco império romano.
Mas se disse que de lá não saíram só conservadores, foi porque no “jardim de pedras” da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde o “pátio não tem dono”, na expressão de Flávio Bierrenbach, são vividos momentos extraordinários da vida nacional, pois, o espírito crítico e criador, animado pela sagrada liberdade de expressão, captura o espírito do tempo presente, sua necessidade, e inspira seu grito de redenção.
Foi assim em 1977, com a Carta aos Brasileiros lida pelo mestre Goffredo da Silva Telles, nosso professor de Introdução à Ciência do Direito, cuja experiência enriquece o patrimônio da liberdade, a ponto de sua mulher, nossa colega de turma, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, testemunha privilegiada daquelas razões e realidade, agora, diante da nova Carta aos Brasileiros e às Brasileiras, como que lança um alerta motivador sobre os perigos que sobressaltam a cidadania e geram a insegurança prolongada que vivemos. Ela disse à Folha de S.Paulo, em 1/8/2022, “Hoje nós temos um ambiente de ameaças de que nossas conquistas possam ser atingidas, violadas, retiradas à força. Temos uma vida democrática de relativa qualidade que há alguns anos vem sendo ameaçada por bravatas, por atos públicos de promessa de ruptura”. E ainda testemunha a realidade sobre a qual a primeira Carta foi concebida: “Nós vivíamos em 1977 uma época de ausência total dos instrumentos democráticos. Havia censura, havia tortura, as pessoas desapareciam, sofriam ameaças de todas as formas, colegas de faculdade eram presos ou tinham de fugir para o exterior, viver no exílio…”
Indiscutivelmente, a força de cada cartilha contida em cada Carta aos Brasileiros representa a arma de mobilização, para que enfrentemos com pensamentos, palavras e obras essas ameaças, pois, a honra do país já foi atacada pelo nosso magistrado político, em reunião com embaixadores estrangeiros, quando se deu à pequenez de humilhar o Brasil e suas instituições. E não foi gesto isolado, gesto sequencial, prolongado, impune.
11 de agosto é uma data de emergência da inquietação da alma brasileira. Se, no século 19, em 1827, era a ambição de que as letras jurídicas conseguissem facilitar os estudos dos filhos das pessoas ricas, que construiriam devagar as regras que dariam base à organização jurídica da incipiente sociedade brasileira, o fato é que, em 2022, a inquietação segue no sentido da participação democrática, conferindo a cada cidadão os direitos e os deveres para ficar vinculado ao sistema da produção e ao sistema do consumo e ao sistema educacional da criação.
Essa democratização se confronta com o receio do conservadorismo malsão, historicamente achatado já que ameaçaria privilégios enraizados, que definem o atraso do desenvolvimento nacional e impedem a formação de uma consciência de nação. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco faz o milagre de inspirar o seu grito de liberdade da singela e terna dureza de seu “jardim de pedras”.
Feres Sabino 