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Feres Sabino

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Arquivos Mensais: março 2023

Juros altos = pena de morte

27 segunda-feira mar 2023

Posted by Feres Sabino in blog

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Os juros básicos definidos pelo Banco Central 13,75% (taxa Selic nominal) ao ano e 8% (juros reais) foram mantidos, apesar da forte estocada do Presidente Lula. Logo surgiu a ideologizada crítica à postura presidencial, e agora o comunicado sobre a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) “não sinaliza horizonte de corte”, sem perspectiva de redução.

Para quem segue a lição de economistas internacionalmente reconhecidos e premiados, está fácil compreender a desgraça que representa essa cobrança, porque a consequência perversa dela se projeta no dia a dia da economia, comprometendo qualquer política de desenvolvimento do país. Assim, a economia tende a se estagnar, porque o custo do crédito está muito alto. E juros altos aumentam – e muito – a dívida interna do país, o que interessa aos credores, que são os bancos. E nesse ambiente de opressão financeira poucos compram, não se produz e o desemprego cresce. E o Brasil não avança em suas políticas públicas, como talvez não queira o Presidente do Banco Central, cuja autonomia é impossível compreender não vinculada à estrutura do Poder Político, presidido por quem saiu das urnas soberanas com valores e princípios que priorizam o social.

A relevância dessa questão faz com que ela ultrapasse o âmbito interno do país, para encontrar até em economistas vencedores do prêmio Nobel a mesma contrariedade. É o que se lê do Prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz, que compara as taxas de juros do Brasil à pena de morte, e em sua entrevista no Valor (21/3/2023), continua – “A taxa de juros de vocês realmente é chocante. Os números de 13,75% (taxa Selic nominal) e 8% (juros reais) são o que vai matar qualquer economia. O impressionante é que o Brasil sobrevive ao que é uma pena de morte”. Outro professor da mesma Universidade, Jeffrey Sachs, no mesmo sentido, afirma “esse patamar de juros prejudica os investimentos no país, especialmente os públicos, que colaboram para o problema crônico do baixo crescimento econômico. No centro disso está a baixa taxa de investimento por volta de 17% do PIB, em termos nominais”. O setor de veículos acentua que “vendas às locadoras revelam como o varejo foi afetado por financiamento mais alto”, diz a Folha de São Paulo, na página Empresas (23/3/2023).

Nenhum país que adotou políticas neoliberais deu certo, e essa experiência histórica que confere ilustração ao discurso de Joseph Stiglitz.

No auge, é o capitalismo financeiro que viceja no Brasil, tendo em sua estrutura o lema de que o Estado é um mal e precisa ser reduzido ao nível do mínimo possível. E graças a esse espírito perverso, já ultrapassado internacionalmente (André Lara Resende), que o Brasil viu a fragmentação da Petrobras e a venda da Eletrobras, a empresa do futuro pelo crescimento de energias alternativas, entregue à ganância privada¸ mesmo sendo uma empresa que dava lucros. Vendida por 33 bilhões, com o gravame da irresponsabilidade coletiva expresso no valor fixado para eventual recompra pelo Estado – na verdade, para tentar evitá-la – por 161 bilhões “segundo a mídia”.

Não se pode admitir que um organismo do Estado, como é o Banco Central – autarquia –, mesmo com a marca de sua autonomia, possa existir descolada do sistema de poder, podendo contrariar, impunemente, os valores e os princípios, que emergiram da soberania das urnas.

Esse confronto está mais para um deliberado confronto do Presidente do Banco Central com o novo governo do que a preocupação com o desenvolvimento do país.

Esta é uma das graves disfunções institucionais deixadas pelo último tsunami governamental.

Não seria mais decente o Presidente do Banco Central renunciar?

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As joias e a dignidade do servidor público

22 quarta-feira mar 2023

Posted by Feres Sabino in blog

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Há pouco mais de cinco anos, a ciência brasileira e as nossas Universidades sofriam os maiores ataques daquilo que viria a ser considerado como um subproduto tóxico do chamado “discurso do ódio”.

As Universidades oficiais do estado de São Paulo, através de seus reitores, tiveram de se explicar, em Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que terminou laconicamente, porque a mediocridade apresentada como talento novo não suportou nem o tamanho, nem a densidade do mérito de nossas instituições de ensino universitário.

Concomitante com esse ataque, servidor público servia de bode expiatório, para que a corrosão neoliberal afetasse o íntimo do Estado Democrático de Direito, sua fonte de solidariedade social, que tentaram, e em parte conseguiram, impor em algumas áreas o individualismo malsão.

Logo em seguida, emergiu o surto da pandemia e, imediatamente, os servidores e servidoras como cientistas descobriam o que facilitava a compreensão da desgraça, e uma onda de solidariedade tomou conta do país, apesar do divisionismo criminoso pregado pelo presidente da república, que não só desacreditou o sistema vacinal do país, não considerou o sistema federativo e a repartição de responsabilidade comuns, como ofereceu o descanso da morte a milhares de brasileiros, pois foi fulminante o atraso calculado da compra das vacinas, como pelo incentivo ao não-vacinar que contamina até hoje número considerável da população brasileira.

Foi implacável a campanha contra o servidor público e seus direitos.

Mas se na pandemia cresceu o valor dos servidores, especialmente dos profissionais da saúde, essa forte visibilidade da categoria aconteceu pela gravidade inusitada do surto epidêmico, e diante dele a dedicação de todos, durante todo o tempo. E, mesmo assim, são dirigidas críticas aos direitos constitucionais dos servidores públicos, sendo que o mais criticado é o direito à estabilidade. Na verdade, esse direito garantido pela Constituição coloca a figura do servidor protegida das pressões políticas ou dos poderosos do dia, emissários ou fazedores da maldita corrupção, enaltecendo a responsabilidade de servir a todos, igualmente, assim às pessoas, assim à sociedade.

E, agora, a estabilidade surge com todo esplendor diante dos diamantes, que não morrem, como no filme do 007, e que serve para desventrar e expor a patota da corrupção inesperada, sempre fantasiada de impolutos.

Joias de mais de 16 milhões de reais, não declaradas à Receita Federal, quando de sua chegada, foram retidas por ela, apesar de contar com um almirante como seu protetor indireto, e um assessor seu como transportador.

Joias que teriam sido doadas pelo rei da Arábia Saudita ao Presidente e a sua mulher – disseram. Mas esse suposto presente teria acontecido muito antes da viagem que fariam, como fizeram. Inacreditável! Sabe-se que para o encontro previamente marcado, os Chefes de Estado trocam justamente no encontro, não antes, nem depois, mas na hora e no dia dele, lembranças de sua terra, geralmente artesanato, geralmente um quadro de artista nacional, algo característico do país, e de valores razoáveis, nunca, jamais, valores vultuosos como as joias do Rei.

Valor de mais de 16 milhões, sem precedentes na história da diplomacia brasileira e internacional.

Entretanto, tivemos o servidor da Receita Federal, que resistiu à pressão de quatro militares, iniciada pelo Almirante, então Ministro de Minas e Energia, que o pressionou para que houvesse a entrega das joias em até 48 horas antes da viagem do ex-presidente. E mais, esse servidor se negou a atender ao telefone até seu próprio Chefe da Receita, já que ordem ilegal ninguém é obrigado a cumprir.

Cumpriu-se a lei, e seu cumprimento deve-se ao servidor público civil, que com a segurança que lhe dá a garantia da estabilidade, pode confrontar os militares vestidos de civis, filmados em todo o momento dessa vergonha.

A conclusão desse exemplo extraordinário desse servidor público federal reacende a certeza de que o Brasil tem jeito.

E, se os tais presentes são de valores fora dos padrões diplomáticos, e entregues muito antes da viagem presidencial, ganha-se a certeza de que tais joias estão mais para serem propina do que presentes.

Na verdade, então, os supostos presentes são pertencentes ao patrimônio nacional do Brasil.

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Hipocrisia, mesmo histórica, não é crime

13 segunda-feira mar 2023

Posted by Feres Sabino in blog

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O surgimento da direita antropofágica tem revelado despudor no exercício do Poder, já que ele é adotado como protetor de familiares e amigos, e nessa dimensão nanica apequena os símbolos, a diversidade cultural, as diferenças regionais, a justiça social e o Brasil como país soberano e democrático, nação sequestrada.

Não é por falta de estudo que as barbaridades sociais são ignoradas, ou se tornam invisíveis. É mesmo a cara dura da hipocrisia que mobiliza os herdeiros divinos das riquezas mundanas, herdadas. Eles se tornam vítimas do hábito da expropriação geral de riquezas e da expropriação geral da humanidade das pessoas com as quais se relacionam, especialmente na relação de trabalho não remunerado.

Essa mentalidade discricionária e escravista está incorporada à história pessoal, familiar e social, e quando exposta à clareza solar ela apresenta a carne viva do racismo num exemplo nada edificante, que nos coloca muito aquém do estágio de civilização, que nos serve de ilusão.

Para o livro de Jessé Souza “Como o racismo criou o Brasil”, seguramente, é mais do que suficiente para agregar à sua tese, muito densa já, a inesperada expressão dessa violência verbal, proclamada pelos proprietários de vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, autuados pela denúncia comprovada do trabalho análogo ao da escravidão.

Se o ato-fato foi absolutamente surpreendente, pois, há produtos produzidos ali que já tiveram reconhecimento internacional, a justificativa verbal que foi dada para essa ocorrência é igual à elegância do bandido, que olha sua obra com ares de benfeitor histórico. Afinal, para ele todo pessoal transportado do Nordeste brasileiro, amontoado ali, para o trabalho das vinícolas, ia mesmo morrer de fome.

E a arrogância daqueles empresários, certos da impunidade, premiou a perplexidade de quem não acreditava que poderia existir uma narrativa tão nua e crua de discriminação e de racismo.

O jornal O GLOBO noticiou assim: “A associação dos proprietários de vinhedos culpa o Bolsa Família. Aparentemente, as pessoas estariam trocando trabalho não remunerado e castigos físicos, por auxílio financeiro – pasmem! – Para serem ressarcidos dos prejuízos causados pelo programa social, os vinicultores querem que seja criado o programa: Minha Casa-Grande, Minha Vida”.

Lê-se no mesmo texto a arrogância fluente: “As denúncias de trabalho escravo em vinícolas de Bento Gonçalves foram encaradas com naturalidade pelos proprietários; é uma receita que está na família há mais de 200 anos; e com a tradição não se brinca”.

Talvez nenhum livro sobre a escravidão tenha gravado da boca escravocrata confissão tão explícita, a respeito de nosso passivo social, construtor da prisão na qual o povo foi colocado e nunca saiu. Uma prisão construída secularmente pelas elites, que não percebem a invisibilidade das paredes, pois, seus olhares são para o exterior, e não para a rica realidade humana e social de nosso país.

Os estudos de sociólogos nossos tentaram explicar o que resultou desse passado, que assombra o presente pela discriminação e pela violência. Por exemplo, a explicação do “brasileiro cordial” foi uma verdadeira cortina de fumaça perante a realidade exigente de análises cirúrgicas para liberar nossas raízes ao oxigênio da igualdade. O racismo científico sossegou a consciência de quem explorava o braço vivo do trabalho. O fato é que a realidade histórica é a realidade da desigualdade, da pobreza, cercada por condições sociais e econômicas assim desiguais, com a distância enorme entre o rico e o pobre. Infelizmente, hipocrisia histórica não é crime. E o pedido de desculpas públicas apresentadas por uma das vinícolas não altera o núcleo duro da consciência genuinamente escravocrata.

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