Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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Advinha-se quem é oposição ao governo atual, ouvindo-se a pergunta igual ou semelhante – “você está gostando do governo? O governo ainda não fez nada, não é? Você viu aquela notícia vergonhosa sobre a mulher do Presidente?”. E quanto às viagens, “você viu quanto ele gasta com hotéis?”.

Essa impaciência forçada tem ainda variantes curiosas, e uma delas é a do Presidente da Câmara Federal, que diz sobre a preocupação dos deputados, já que o Presidente Lula ainda não declarou se será candidato à reeleição em 2026. E com sua atuação ligada ao grupo de fisiológicos, ele não se cansava de ameaçar o Poder Executivo, quanto às dificuldades do governo, ali no Parlamento. Essas ameaças se reduziram, desde que a Polícia Federal exibiu parte do que investigava há meses sobre a corrupção deslavada em Alagoas, vinculando pessoas próximas a ele.

Nesse cipoal de pressão está o Presidente do Banco Central, confrontando o governo, os empresários da indústria e do comércio, da construção civil, com a manutenção dos juros altíssimos. Ele, Presidente do Banco Central, é imperial diante da desconfiança que inspira, como sabotador. Mas não é só, pois, as finanças da União e dos Estados ficaram desorganizadas. Era o preço da gasolina e do gás, até dezembro, porque eram preços eleitorais, e os tais programas daquele período esvaziaram os cofres da Caixa Econômica Federal em 8 bilhões de Reais. Reconheçamos com honestidade: a mediocridade no Brasil foi o tsunami que arrasou o Estado brasileiro, já que não ficou dinheiro para a saúde, para a segurança pública, para a educação, muito menos para a ciência e a inovação.

Mas, mesmo assim, o governo de frente ampla nem por isso deixou de apresentar um saldo positivo que desmoraliza impaciência de tais e quais opositores, que, se frustrados com algum argumento, colocam a pergunta desviante – “o que você acha do governador de São Paulo?”

Esse quadro não nos retira a lembrança de ver o Brasil, como pária internacional, com o eco dos xingamentos presidenciais, afastando-o da convivência regular e normal com tantos países.

Estava certa a manchete do jornal parisiense, após o resultado das eleições brasileiras – “Alívio Mundial”. O ex-presidente apresentou, já no início de seu governo, a mediocridade como talento novo, quando pretendeu nomear seu filho para embaixador nos Estados Unidos, e com o curriculum de seu mérito: fez pastel em quermesse norte-americana. Ou como a reunião de governantes nos Estados Unidos, quando teve ensejo de exibir-se comendo pastel numa sarjeta norte-americana. Recorda-se ter ele, no início de seu mandato, batido continência à bandeira daquele país, num gesto de submissão, porque lá não estava ao lado a bandeira brasileira. Não nos lembremos do xingatório diário, nacional e internacional.

A impaciência só pode ser afetada, porque aconteceu de positivo tudo o que a autoria dela gostaria que não acontecesse.

O Brasil retornou ao convívio internacional, com o Presidente Lula esbanjando liderança. O comunismo temido não apareceu em lugar algum, para decepção da mente doentia de quem está intoxicado de fanatismo político-religioso. O ambiente do debate político está caminhando, para brevemente voltar ao respeito e à tolerância da divergência. A gasolina e o gás de cozinha tiveram seus preços reduzidos, as finanças tendem à normalização, a inflação abaixou, o dólar abaixou, o índice Bovespa subiu, o emprego com carteira assinada aumentou, a nota de investimento no Brasil dada por organismos internacionais foi altamente favorável, os Ministros são chamados à Câmara, repetidas vezes, e acabam servindo à oposição, dando a ela aulas de direito constitucional, falando de respeito no debate público e de tolerância democrática, que é o que procura realizar o governo federal.

E o Brasil com o Presidente Lula é chamado e ouvido pelas lideranças internacionais, falando a linguagem da solidariedade mundial.

Lá na Itália, visitando o Papa e as autoridades políticas, inclusive a Primeira- Ministra de direita, e na França no conclave de líderes e governantes do mundo, falou como estadista, defendendo o acordo entre Europa e Mercosul, mas sem as sanções pretendidas pela Europa, porque entre parceiros descabe punição de um em relação a outro. As mudanças climáticas constituem pauta obrigatória desses encontros e ele já convida toda liderança presente para comparecer ao encontro Internacional que o Brasil organizará, em 2025, em Belém, pois, o Pará é um dos estados da Amazônia legal, e contando com a presença de todos os governantes de países vizinhos que integram a floresta Amazônica.

Impossível uma reunião com os líderes de todo o mundo – diz ele –sem que se fale da desigualdade social, econômica, racial, educacional, cultural, porque senão os ricos continuarão mais ricos e os pobres, mais pobres.

Honestamente, não há motivo de existir impaciência política, porque ficou claro, desde o início, que o Brasil está em fase de reconstrução. O mundo já sabe disso…

A primeira grande e forte encampação (desapropriação) dos serviços públicos prestados por empresas multinacionais, que eram chamadas de trust, uma de energia (Bond Share), aconteceu quatro meses do início do governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959/1963); e a outra de comunicação, a Cia Telefônica Riograndense (IT&T – International Telephone & Telegraph), dois anos depois desse começo. Na verdade, eram dois paquidermes, cuja ineficiência era incompatível com o compromisso governamental de desenvolvimento do Estado. Bairros da capital e cidades às escuras com frequência, e a telefonia era aquele atraso.

Leonel Brizola, o multiplicador de escolas como Prefeito e como Governador, de cuja coragem cívica o Brasil está necessitando hoje, antes notificou a empresa de energia, que exigiu a renovação da concessão por 35 anos e aumento de tarifas. Como o processo teve, por início, levantamento de auditoria, definindo o quanto usurpava o povo, através da má qualidade dos serviços prestados e baseado nos contratos de concessão, procedeu-se à revogação da primeira concessão, no dia 11 de maio de 1959.

Que escândalo nacional e internacional! Ele dizia “coloram uma barba em mim” já que a Revolução Cubana acontecera cinco meses antes, sem a definição ideológica declarada posteriormente.

O governo norte-americano interveio, como sempre intervém, protegendo seus investimentos e suas empresas privadas, ao contrário do Brasil que adota a política da desnacionalização, como país satélite, justificando-a com o imperativo neoliberal, segundo o qual o Estado deve ser mínimo, o que nunca existiu e nunca existirá. Veja-se que após a crise de 2008 a política neoliberal entrou em parafuso no mundo todo, mas aqui no Brasil ela se mantém com a mediocridade que ocupou o vazio de um sentimento de Nação, que deveria empolgar civis e militares, empresas e empregados e a cidadania em geral.

Essa reflexão geral vem a proposito dos exageros cometidos pela empresa de transporte coletivo de Ribeirão Preto, que sempre está defasada, em relação ao conforto e a regularidade de seus ônibus, que acumulariam multa e multas e multas, sem que houvesse uma efetiva adequação entre ela e à qualidade do serviço prestado, que constitui, por lei, serviço essencial.

Essa dissonância é acrescida pela atuação da Câmara Municipal, cuja insurgência se restringe, corajosamente, a prometer a sua ida apressada ao Ministério Público, para contar tudo, Tim-Tim por Tim-Tim, sem que haja determinação própria e coletiva e majoritária para refletir o Poder que constitui a Câmara Municipal.

E o Poder Municipal, desprezando a Constituição que lhe deu a força desse “PODER”, não trata o assunto nem com a coragem nem com uma decisão corajosa. E o ato de se omitir nos discursos a possibilidade de um decreto de intervenção municipal no transporte coletivo, que é possível e legal, constitui o medo de que tal medida poderia gerar, nas mentes malformadas ideologicamente, como um aviso prévio do consumo certo das carnes das criancinhas. Esse medo é diretamente proporcional a ausência de um sentimento de nação, que colocaria o interesse público como início da atuação de um executivo que dele cuidasse como prioridade.

E, sem se referirem à possibilidade legal da intervenção do Poder Público na empresa, prefeitos, secretários de transportes pesquisadores, discutiram (2019) com representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e Fórum Nacional de Secretários e dirigentes de Mobilidade Urbana, políticas públicas relativas ao transporte público, para um plano de emergência, e concluíram que a excelência delas estaria definida no respeito a três pilares principais, ou seja, qualidade, preço acessível e transparência respeitando-se os cinco pontos, a saber: 1) Equilíbrio econômico e financeiro; 2) Melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários; 3) Qualificação da infraestrutura para o transporte por ônibus; 4) Transparência; 5)Transporte público como instrumento de desenvolvimento social.

Entre uma época e outra, está naquela um sentimento de nação que invadia governos e instituições, movidos pela proposta nacional-desenvolvimentista, que tinha o Estado como indutor das políticas do desenvolvimento social. Hoje, a carência desse sentimento gera a gritaria por um Estado mínimo, que é Estado nenhum e que nunca existiu. Aliás, serve para tentar a destruição da solidariedade social e suas instituições, mesmo com a advertência das desgraças vivenciadas, a da crise financeira de 2008, acudida pelo Estado, e a pandemia de covid-19, quando o Estado esteve presente em todo instante. O divino mercado, quando a desgraça existe, sendo pequena, grande ou grandíssima, ele se recolhe, já que ela não dá lucro, só prejuízo. Mesmo assim a ideologia individualista não se dá por vencida. As mamas do Estado estão servindo de comida à ambição desenfreada, e querem mais isenção como ataque eficaz. Finalmente, recorda-se o debate das questões nacionais e a defesa de nossas riquezas, através da Frente Parlamentar Nacionalista, formada por representantes de vários partidos políticos, e a atuação de empresários, empregados, civis e militares.