A política é o campo adequado para que as pessoas dialoguem, debatam, critiquem, aplaudam, proponham o que deve ser proposto, como política pública ou como atuação específica do Poder Público. É o campo do argumento em busca do convencimento.

No Brasil recente tentam alterar o fluxo natural do discurso político, substituindo-o por palavras de baixo calão, por xingamentos estranhos e atitudes ocupadas com a narrativa inspirada no chamado discurso do ódio. As dezenas de visitas feitas pelo ex-Ministro da Justiça Flávio Dino às Comissões da Câmara dos Deputados são as maiores exibições entre a inteligência e a mediocridade, quando essa, ficando prisioneira dos argumentos do então Ministro, tornava-se raivosa, pois se debatiam, revoltadas contra si mesmas, porque medíocres, e ainda teimavam para que ele retornasse outra vezes, em outro colegiado de Comissão, para levarem a surra abençoada das palavras e dos argumentos. Depois, teve-se a certeza de que a força de gesticulação dos medíocres xingadores era para fazer imagem de “live” nos seus canais.

A mediocridade narra a versão escolhida dos fatos visando criar uma ou talvez mais de uma versão dos fatos, para descaracterizá-los, visando a separação que gera o ódio.

Essa é uma situação que está em cada município brasileiro, pois está no Brasil, como Estado e como nação.

Como a vida de cada um, pública e privada, transcorre nos municípios, como tanto lembrava André Franco Montoro, o missionário de democracia participativa. Bom lembrar desse óbvio, porque se avizinha o pleito municipal, com a eleição de Prefeitos e vereadores.

Nesse grave momento da vida nacional, quando o Governo Federal, um governo de frente ampla, se mostra capaz de conviver, paradoxalmente, até com a presença de Ministro que pede licença ocasional do seu ministério, para votar na Câmara Federal contra o governo, estampa o esforço de convivência político-partidária, em prol de algo superior, como é o caso da Democracia e do Brasil.

Mas o que mais interessa nesse panorama de disputas reais e imaginárias e a recuperação da racionalidade da política, através de um discurso que resulte do diálogo, que pode ser vigoroso, sem ser violento, mas respeitoso, apesar de forte, de quem dispute o convencimento de um ou de muitos, sem se deslembrar do direito à discordância discordar sempre, e sempre com palavras que não destruam o diálogo respeitoso.

Evidente, pois, que precisamos de pessoas que possam evitar os extremos para uma política de razoabilidade. A racionalidade que resulte da obediência à Constituição do Brasil, pois sua explicação de estar no entremeio de todas as conversas e de todos os discursos da campanha eleitoral. Afinal, ela representa a fonte pedagógica e didática desse momento sagrado da disputa eleitoral, que representa a escola amplificada da democracia. Tal pregação seguramente traria benefício à recomposição de tantas famílias, dentro das quais aconteceu o ingresso divisionista de pautas político-religiosas, como se Deus pudesse ser assumido como cabo eleitoral e definitivamente assumisse a defesa do ódio, sendo ele mesmo a fonte do Amor.

O dever de propagar o ensino é mais acentuado naqueles que juram cumprir e respeitar a Constituição, que são os agentes públicos, civis e militares. Tão intenso é esse dever jurado também imposto à cidadania. Essa sacralidade constitucional não admite seja ela violada, por quem abusa da aplicação de seus princípios para destruí-la, criando a justa repulsa – sem anistia, nem perdão.

Por isso, impõe-se a cada partido político e a cada membro deles assumirem a disciplina, que retire o país da terra-do-dever-molenga, para fazê-la obediente de suas regras de convivência social.

Um programa comum debatido e cristalizado sob a garantia ética dos atores constituirá a bandeira dessa luta.

Qual o nome de homem ou de mulher em nossa Ribeirão Preto, qual o nome em cada município de nossa região metropolitana, com competência e habilidade capaz de representar essa ação e esse discurso de frente ampla, para congregar forças políticas, pessoas e associações? Um momento de cooperação, para que juntos recriássemos o sentido solidário de identidade nacional, já que o discurso do ódio não só destrói a relação entre as pessoas, o convívio social, mas atinge o núcleo da democracia, um único sistema que consagra os direitos fundamentais e sociais das pessoas. E vive-se, historicamente, o paradoxo desse imenso território do Brasil, crescentemente anexado por via do diálogo, o que significa sem guerras, mediante a desigualdade social que nos envergonha.

Para o início de formação dessa força, o ensinamento de Dom Hélder Câmara, o arcebispo de Recife e Olinda, que a ditadura trabalhou o que pode para não o ter como Prêmio Nobel, emerge luminoso:

“Quando sonhamos sozinhos, é só um sonho, mas quando sonhamos juntos, é o começo de uma nova realidade”.

“Se uma grade separando um homem de seu mundo nada te diz, teu lugar é o dele”

O Senado Federal votou o projeto de Lei que reduz as saídas temporárias dos presos que cumprem pena em regime semiaberto, previstas na Lei de Execução Penal. O texto atual vigora ainda, porque o projeto voltou para a Câmara Federal. A revogação extingue o direito de cinco saídas no ano, sem escolta, que representa o núcleo da política de ressocialização do condenado, que se realiza “pela concretização do direito ao convívio familiar, educacional, profissional e social”, como está no parecer da Ordem dos Advogados do Brasil, que já se manifestou pela inconstitucionalidade de tal projeto.

O relator do projeto foi o senador Flávio Bolsonaro, cuja proximidade com as milícias pode ser comprovada com a nomeação da mãe e da irmã do ex-militar Adriano da Nóbrega, o criminoso das mortes creditadas ao escritório do crime, que até foi agraciado com medalha pelo então deputado.

A Funap, Fundação Manoel Pedro Pimentel, dedicada à ressocialização do preso, terá sua atividade restringida, mesmo que tenha a imensa folha de serviço acumulada desde 22 de dezembro de 1976. Ressocializar implica no esforço de alfabetizar, estimular o espírito de criação, como pintores e artistas aprisionados, possibilitar trabalho interno e externo.

E é como Diretor Executivo dessa Fundação, durante quase três anos, que posso testemunhar, com alguns poucos exemplos, a sua presença importantíssima na execução dessa política do Estado de São Paulo, para recuperação e ressocialização dos presos condenados.

Nessa experiência estão incluídas as necessárias visitas às penitenciárias, e a percepção da ansiada liberdade contida, embasada pelo odor insuportável de algumas delas. Havia salas de aula, em todos os presídios, e oficinas de confecções que produziram a roupa branca para todos os presídios que o governo Covas construiu. A produção formidável da fábrica de carteiras escolares, instalada dentro de uma penitenciária, com a fabricação de respectivos “kits” de reforma, para substituírem ou reformarem as velhas carteiras de tantas escolas do Estado de São Paulo. Desse ambiente é que surgiu a gratidão de alunos de escola de Mogi-Mirim, que escreveram aos presos da penitenciária de Avaré para agradecê-los pelas carteiras novas que embelezavam todas as classes de aulas. É da carta de uma criança, que compôs uma cartilha, esta frase iluminada: “Amigo preso, se você acreditar em Deus você será livre aí onde você está”.

No antigo Carandiru, os presos eram “professores” na escola da Funap, atualmente ligados à Secretaria da Educação, e até se sugeriu que “professores por três ou quatro anos” deveriam receber licença especial para dar curso de alfabetização de adultos, quando saíssem. Proposta ignorada.

O projeto para universidades (1998) assumirem penitenciárias como departamento interdisciplinar, que homenageia Celso Ibson de Sylos, ganhou a primeira adesão com a Universidade de Sorocaba, em solenidade na qual se assinou o Protocolo dessa experiência inovadora. Em 2016, o Conselho Nacional da Magistratura anunciava que duas Universidades do Rio Grande do Sul assumiriam essa parceria, sem falar na Funap, distante no tempo.

Em Sorocaba, os empresários entravam na fila para disputar para seus serviços os presos em regime semiaberto. E a Prefeitura local dava o exemplo da política de ressocialização, empregando-os no seu trabalho à comunidade.

No concurso aberto, em que se admitiu a inscrição dos que trabalhavam, no regime semiaberto, aprovaram-se dois, um que concorreu para mais de uma função. O dia em que um deles recebeu a notícia de que seria contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que o trabalho do preso é regido pela Lei de Execuções Fiscais, contraiu emocionado seu rosto, ajoelhou no canto da sala, e dizia, chorando: “agora, posso cuidar da minha filha”. Os dois trabalhavam nos serviços internos e lá continuaram.

As equipes reformadoras da sede e da loja da Funap, e que reformaram um sem-número de prédios públicos, inclusive a parte externa da Sala São Paulo, forneceram os membros da equipe de limpeza e manutenção da sede. A loja ficou sob a responsabilidade das mulheres condenadas em regime semiaberto.

Houve protocolo com a Associação de Engenharia para empregar presos em obras e serviços, e a experiência salutar com o Rotary Clube de São Bernardo, cujos diretores iriam para Buenos Aires porque lá existia uma Universidade que fazia cadeiras de rodas. Desse diálogo, o Rotary adquiriu as peças e as doou, para que a máquina instalada em penitenciária de Sorocaba fabricasse as cadeiras de rodas, que depois serviriam ao Projeto Andar dessa entidade filantrópica.

Hoje, os parlamentares que sabem proteger seus iguais, quando acusados por crimes, retiram dos presos o que mais os humaniza, que é a convivência com a família, e o que mais o ressocializa, que é a cultura e o trabalho externo. E com essa compressão fazem dos condenados vítimas mais fáceis das facções violentas instaladas no sistema prisional.

Essa revogação pretendida por parlamentares representa a quintessência do preconceito movido pelo medo, que supõe maior segurança com o apenamento de quem transgride a lei e é condenado, perdendo a visão das emendas parlamentares de bilhões distribuíveis para a zona eleitoral de cada interessado em ficar na cadeira onde está, como está, traindo o povo brasileiro, quando não o Estado Democrático de Direito, sempre ameaçado por milicianos ousados e impunes.

Aliás, até hoje não se separou adequadamente os criminosos de pequena potencialidade ofensiva dos que têm grande potencialidade ofensiva.

Essa experiência não serve aos parlamentares.