O governador de São Paulo, quando ainda estava no céu com seu paraquedas, que o trazia para aterrissar no território paulista, portanto muito antes de ir prestar solidariedade ao chefe corrupto dos matadores de Gaza, ele já gritava, como uma missão, “vou vender a Sabesp”, “vender a Sabesp”.

Uma pergunta pedagógica é necessária para início de conversa: o lucro de 3 bilhões de Reais é melhor que fique no cofre do Estado para reinvestir, como regularmente fazia com sua maior parte, ou para aplicar em saúde, educação e segurança, ou é mais vantajoso, paradoxalmente, ir para o bolso privado como lucro fabuloso???

Vender a Sabesp, empresa de economia mista, lucrativa, patrimônio público, com capacidade técnica e força de expansão, vendida apressadamente sem um debate profundo sobre o Estado que queremos, vendida como uma unidade, que atende tantos municípios, numa ação neoliberal dedicada a desossar a estrutura construída com o dinheiro público, e ainda por preço inferior ao da bolsa, e ainda alienada para uma empresa muito menor que ela, sem experiência na área, e a única que se dispôs a comprá-la, mesmo sem falar de sua finalidade, mas só de sua administração. Isso não é venda, isso é assalto ao patrimônio público.

Não dá para desconfiar? Uma só empresa com características dessa compra e venda de bagatela, naquele leilão sem concorrência em que só apareceu ela, única interessada, apesar dos lucros fabulosos que a Sabesp gera?? A desconfiança é de que só pode ser um acerto universal de interesses poderosos. Na Assembleia Legislativa, o deputado que votou a favor teve uma emenda Parlamentar de R$ 20.000.000.00, que entupiu a discussão, que entupiu o cumprimento do dever.

Esse esquema estranho decorre de uma vontade individual, férrea, que só não vendeu já no paraquedas, porque a Sabesp era muito grande, e o vender, vender, aparece mais como cumprimento de palavra sob ameaça de morte, pois, o apressamento apressado tem perfil de assalto de máfia. Ninguém responde adequadamente àquela pergunta, entre lucro investido em favor do povo ou destinado ao bolso privado. E não adianta dizer que houve conversa, que houve debate, que aqui é diferente de Buenos Aires, Reino Unido etc., etc. Na verdade, ninguém explica se o lucro deveria ser investido no interesse do povo, ou no bolso privado. E não adianta a cantilena de que houve debate, omitindo que houve pancadaria na Assembleia Legislativa, com a nova polícia paulista, treinada na violência iniciada, como cartão-postal, no litoral de Santos, quando aquele cego foi morto, em sua casa invadida, porque teria apontado uma arma para os que o mataram.

Nossos homens públicos exercitam a ética molenga, já que, inocentemente, não sabem responder qual é o Brasil Democrático que queremos, assim estruturado para responder às nossas demandas sociais. Não sabem. Como os militares não sabem, tanto que quando ocorre a tentativa de democratização dos benefícios sociais eles pensam que o comunismo ressuscitou, mesmo que morto no mundo. Não é diferente com nossos Tribunais, onde o reinado do formalismo do século 19 esquece o Estado Democrático que queremos materialmente, por conta da exuberância das necessidades sociais, e ainda eles trazem a formação jurídica que privilegia o direito privado. Sentidamente recordamos, com exemplo expressivo, a venda das subsidiárias da Petrobras sem leilão, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Juridicamente, o banzé da fortuna mais fácil foi instalado. O patrimônio público serviu de banquete aos sempre esfomeados da fortuna fácil. E a venda da Vale do Rio Doce e as desgraças que orquestrou com a política de diminuição de gastos. Mesmo xarope: mandam embora profissionais que demoram 10 anos para serem formados tecnicamente. Aumentam o salário dos seus executivos. Tudo com paletó e gravata.

Estranha-se que o juramento solene do cumprir e fazer cumprir a Constituição não fixa a Democracia com a estrutura de um Estado comprometido com a vinculação do maior número de pessoas ao processo da cultura, ao processo da produção e do consumo. A Democracia, que juram defendê-la, conspurcada tantas vezes, especialmente com aqueles parlamentares eleitos, surfando na onda do ódio, e que agem como se a Constituição fosse só um estorvo para um assalto a tudo que pertence ao Estado.

Recentemente, um dono da banca de jornais perguntou–me: o Ministério Público, onde fica nessa? Respondi pela singela finalidade de tal Instituição permanente: defende os interesses da sociedade e a democracia?

Entretanto, permanece neles também a pergunta: qual Democracia? Não pode ser essa Democracia em que os bens de uma empresa pública ou de economia mista, como a Sabesp e a Eletrobras, são bens públicos e alienados na base do trator governamental. E em sendo públicos não podem requerer recuperação judicial, não podem sofrer pedido de falência, e quanto ao pagamento de dívidas, só mediante precatório. Só podem ser bens públicos.

Assim, é de se esperar que seja o caso de confiar que o Ministério Público investigue, para valer, essa pulverização do interesse público e social. Eles são defensores dos interesses da sociedade, e o fato de seu Procurador-Geral ser nomeado pelo governador não altera nossa confiança, no cumprimento da lei e da legitimidade da Instituição.

Assim, todos que não sabem como estruturar a democracia que queremos, ao menos salvariam o que possa construí-la, caminhando, caminhando com o que conquistamos, caminhando…

E enquanto isso o governador de São Paulo, que foi abraçar o corrupto chefe dos matadores de Gaza, cantará em dó maior – eu vendi a Sabesp, eu vendi a Sabesp, pito, pitou.

Só que mais de 200 cidades no mundo, que privatizaram a prestação de serviços de água, reestatizaram-na. Voltaram atrás.

Ainda veremos o Ministério Público do Estado de São Paulo nessa parada, já que a corrupção é explícita, e o Tribunal de Contas nada fez, e o Tribunal de Justiça não julgou a tempo e a hora a questão, certamente que não é para se curvar ao império do fato consumado. E o Supremo Tribunal Federal ainda pode julgá-la, corajosamente, quem sabe?