A fixação legislativa para um ou outro problema pontual surge, em regra, de um ato-fato espetaculoso que choca a opinião pública e produz um noticiário. E aí surge o político profissional, com aquela concepção de uma simplicidade inexistente em um problema social complexo, e apresenta uma lei, quando não uma alteração constitucional, para sanar, de repente, o que está indignando a consciência da coletividade.

Essa atitude pontual talvez tenha sua explicação na ausência de uma visão estratégica de nossa realidade social, política e administrativa, limitada pelo extenso e diversificado território nacional. Essa mesma dificuldade é projetada para que não se tenha visão e consciência da adequada inserção do Brasil no mundo globalizado das finanças, particularmente do comércio.

Em outro campo, o batalhão dos servidores oficiais se apresenta como salvador quando combate a corrupção, que deve ser sempre combatida mesmo, mas a apresentação do trabalho só é considerada válida em razão do espetáculo. Então, os que devem guardar a discrição porque são obrigados a serem imparciais nas suas funções revogam esse dever, engolidos pela necessidade do espetáculo. Eis  ̶̶  querem fazer-nos crer  ̶̶  o maior problema nacional, e assim ficam mais crescidos na estima social desencantada. Impossível não supor que um ou outro seguirá a carreira política, aproveitando-se da publicidade gratuita do cargo e da função. E as instituições passam a representar uma mera frente de trabalho, sem os princípios regentes do Estado brasileiro.

Enquanto a polícia e o ministério público querem pautar a política nacional com o suposto único e mais importante problema nacional, a corrupção, que desta vez amedronta o legislativo com a ronda investigatória de alguns de seus proeminentes lideres, a Casa das Leis dominada por um espírito conservador, quiçá provisório, quer fazer o trabalho espetaculoso da salvação, escolhendo o tema da redução da maioridade penal como dona do espetáculo de salvação definitiva do prestigio do legislativo.

Só que não é por falta de leis que o problema da criança e do adolescente se desvia e se agrava por atos de violência. O problema se agrava porque o Estado não cumpre as leis como devia. O saldo preponderante resulta na chamada atuação eficientíssima do faz de conta.

Porém, a criança provinda de um lar inexistente ou conflituoso, dentro do qual a carência do afeto não lhe desenvolve a autoestima, não reconhece no outro, no próximo, na pessoa um igual, um irmão. Esse vazio inspira a criança e o jovem, com projeção na vida adulta.

Por que um lar conflituoso não pode ser atendido pela assistência social, psicólogos, psiquiatras e tantos profissionais da área da saúde, designados pelo Estado?

Não há ideia original nas experiências que podem ser ofertadas ao legislador. Em Pernambuco, na cidade de Jaboatão, a Fundação de Atendimento Socioeducativo atesta que a reincidência dos jovens que passam por ela é de 13%, graças ao sistema modelar adotado, sem aspecto de cadeia, que já recebeu o premio Innovare de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. No Nordeste, a reincidência é de 54%.

A experiência internacional prova a inutilidade da redução da maioridade penal, pois, nos 54 países que a adotaram, não se registrou diminuição da violência, sendo que Espanha e Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70 países estabelecem 18 anos, como idade mínima.

Às vezes, surge a pergunta: Se o Rio de Janeiro tivesse continuado com o programa de escolas integrais, como estariam os jovens, que hoje se aproximaram do tráfico? Porém, a descontinuidade administrativa, promovida por interesses divergentes, pessoais e eleitorais, desfez o que deveria estar massivamente institucionalizado.

A redução da maioria penal é uma desfaçatez da irresponsabilidade política, que não exige, nem para si, nem para os outros, o cumprimento das leis.

Tratar jovem como adulto é estupidez declarada. Essa diferença, reconhecida internacionalmente, inspirou o legislador constituinte de 1988, que considerou a rica contribuição de pessoas e instituições nacionais, resultando, depois, na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n. 8.069 de 13/7/1990), por força do artigo 227 da Constituição Federal, que desfez o atraso patrocinado pelas constituições anteriores, que não reconheceram os princípios do direito da criança em seus textos.

O Estado nem sempre cumpre o Estatuto, como não cumpre a Lei das Execuções Penais, fazendo das condições precárias dos presídios brasileiros uma pena acessória e degradante para cada adulto. Por isso, diz-se que a cadeia é a universidade do crime, e ela o é. Tanto que a reincidência criminal é altíssima, beirando 70% dos que cumprem penas, na estimativa dos juristas, enquanto a reincidência dos jovens, em São Paulo, fica, pelo registro da Fundação Casa, em torno de 13%. E, desse percentual, somente 3% cometeram crimes hediondos. Para este índice menor caberia estudar maior tempo de internação e tratamento diferenciado dos demais.

O Brasil está na rota do retrocesso com esse movimento de redução da maioridade penal. O Estado brasileiro deveria acompanhar rigorosamente as experiências estaduais bem e mal sucedidas para retirar desse patrimônio acumulado o que de melhor seria para aperfeiçoar as instituições e as leis já existentes, ao invés de incentivar a simplicidade da tolice, achando que, ao tratar adolescentes como adultos, acontecerá o milagre da redenção dos jovens saídos do mesmo ambiente fedorento e precário das prisões brasileiras, que, para os adultos, são, há muito, a universidade do crime.

A vida permite uma pitada prolongada e forte de orgulho por uma amizade quando seu radar captura o roteiro de uma vida vivida com alma de garimpeiro e devoção de semeador. Essa é a certeza que aflora lendo a tradução do trabalho sobre Henrique Vianna de Amorim em Reflections & connections: Personal journeys through the life sciences. Essa publicação biográfica tem a finalidade de mostrar aos jovens a conexão possível e real entre a pesquisa científica e o empreendedorismo.

O cacau, o café e a cana-de-açúcar foram os focos da vida do pesquisador, mas se sabe que o garimpo das leis da natureza descobre interações infindáveis, com o benefício de que um conhecimento, como sempre, fica acumulado para servir a uma nova pesquisa e, quem sabe, a uma nova descoberta.

Ele nasceu em São Paulo e, ainda quando recém-nascido, seu pai, médico, mudou-se para Ribeirão Preto. Na cidade, a família encontrou-se com o tronco familiar já existente e gerou novas raízes, somando afetos e interesses no círculo imenso que souberam desenhar com dignidade. Ele estudou no Instituto de Educação Estadual Otoniel Mota. E, depois de não ser estudante de medicina, encontrou-se na agronomia da Esalq-USP, em Piracicaba, onde seu corpo franzino e baixo não deixou o esporte na modalidade de corrida e salto em altura. Em seguida, tornou-se seu professor ilustre durante anos.

Espírito associativo, eis o atributo que traça o desenho democrático de seu convívio universitário e de profissional alegre e brincalhão. A pesquisa adentrou sua curiosidade científica ainda estudante, quando seu experimento, apresentado em congresso com assinatura de seu grupo, versava sobre a nutrição mineral do cacau. A repercussão positiva incentivou o despertar da vocação.

O café era objeto de uma política de produção pela produção. A sua qualidade não preocupava. Cientificamente, a dúvida entre a fertilização química (que prejudicaria a qualidade da bebida) e a adubação orgânica serviu de base ao trabalho de seu grupo, gerando um sem número de artigos sobre o tema.

Ele, que estudara a cultura do café e a do cacau, buscou a similaridades entre essas plantas tropicais e os efeitos da fermentação em cada cultura, condição para a boa qualidade do chocolate, mas que, no caso do café, quando feita em momento impróprio, estraga a qualidade da bebida. A pesquisa sobre fermentação alcoólica foi, na verdade, incentivada, no final de 1970, pela instituição do Programa Nacional do Álcool e o resultado do trabalho inovador e único do grupo liderado por Henrique Amorim foi recebido pelo mundo científico com o respeito que merecia. E, justamente por causa da pesquisa, o produtor, especialmente o de Minas Gerais, pôde classificar a qualidade do café de sua produção com um simples teste de meia hora, cuja metodologia deve-se, pois, à liderança pesquisadora e científica de Henrique de Amorim.

Já com sua marca internacional, veio o convite da bolsa para pós-graduação. Esse convite foi simultâneo ao de trabalhar fora do Brasil e de ser docente na Esalq. Optou por fazer mestrado na Ohio State University (OSU), nos Estados Unidos, debruçando-se sobre a cultura dos tecidos, o que resultou em uma dissertação sobre uma novidade cientifica que adentrava o metabolismo dos fenóis, definidores da qualidade da bebida do café. Essa experiência lhe sugeriu propor a realização do primeiro curso sobre cultura dos tecidos, realizado em Piracicaba. Essa especialidade, depois desse encontro, expandiu-se pela América Latina.

A visita de seu cunhado, Maurilio Biagi, agora em New Orleans, onde havia passado a residir, provocou, devagarinho, a reviravolta do foco do pesquisador. Apesar de o nome da vez ser o etanol, dono de uma política governamental denominada Programa Nacional do Álcool (1975), o seu saber já o fizera consultor de uma empresa multinacional que industrializava o café. Foi no seu retorno ao Brasil que aprofundou a pesquisa sobre as boas práticas da colheita de café, seu despojamento, secagem e beneficiamento, assim como a armazenagem dos grãos em sacos plásticos para garantir a melhor qualidade da bebida.

Se o café era ainda objeto da sua pesquisa, ele ao mesmo tempo estudava fermentação, lendo milhares de trabalhos sobre o tema. No Brasil, entendia-se que a prática da fermentação da cachaça, produzida desde o Brasil Colônia, conferia a certeza de saber fazê-la. Ela durava 25 horas, porque não se fazia reciclagem das leveduras. Mas, a produção do período, em até 200 mil litros por dia por unidade produtora, deu-lhe a certeza de que era necessário adaptar-se às novas condições. Ajudado pelo avanço de tecnologia estrangeira, e sempre associado às pessoas de igual quilate, conseguiu aumentar a eficiência da produção brasileira do álcool, pois, se o rendimento da fermentação, em 1975, variava entre 75% e 80%, nos dias atuais passou de 90% a 92%. A assepsia da fábrica reduziu a contaminação bacteriana, impulsionado a rapidez da fermentação, que dura hoje, em regra, 12 horas.

É o livro Fermentação alcoólica: Ciência e tecnologia que registra a vanguarda brasileira pelo desenvolvimento da fermentação na produção do açúcar e do etanol, com ganhos espetaculares no rendimento: “o hectare cultivado de cana-de-açúcar, que rendia 3 mil litros de álcool por ano, em 1975, passou a render nos dias atuais a média de 7 mil a 10 mil anuais […]”.

Se em cursos e congressos internacionais foi o mensageiro de suas pesquisas e de suas descobertas, a sua empresa é dedicada a “gerar e transferir tecnologia de fermentação alcoólica e de controle de produção, por meio de melhoria contínua de seu sistema de gestão de qualidade, capacitando pessoas e organizações”, como também se coloca como centro de saber científico, que surge de seus laboratórios e da organização de cursos e, mais e ainda, da assessoria de dezenas de usinas brasileiras e dezenas de indústrias da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina, para as quais exporta tecnologia e saber.

É absolutamente impossível contar a história do crescimento da agroindústria brasileira sem mencionar o nome do professor e pesquisador Henrique Vianna de Amorim, que estudou, na idade do lá longe, no Instituto de Educação Estadual Otoniel Mota de Ribeirão Preto, lugar da celebração de nossa juventude. É ele que nos dá, hoje, essa pitada prolongada e forte de orgulho, em nome da amizade.

Cidadão ilustre, merece o reconhecimento público da cidade que o viu crescer como seu filho adotivo.

A documentação que comprova a intervenção dos Estados Unidos nos preparativos e no golpe de 1964 no Brasil, com a etiqueta de “secreta” ou “ultrassecreta”, encontra-se à disposição no John F. Kennedy Library and Museum, em Boston, e no National Security Archives (Nara), da The George Washington University, em Washington. Sua liberação aconteceu a partir de 1975.

À época, em muitas cidades do país aparecia pichada nos muros a frase “Basta de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”, numa revelação daquilo que o povo percebia. Esse embaixador exerceu um papel fundamental na articulação e desfecho do golpe desde 20 de julho de 1962, data em que participou de uma reunião no Salão Oval da Casa Branca com o presidente Kennedy e assessores, da qual a prova é a sua gravação. O embaixador, desde aquele momento, foi um mestre em exagerar o perigo do comunismo como iminente no Brasil, o que, historicamente se sabe, era absolutamente impossível na época.

O dinheiro correu à farta para desestabilizar o governo constitucional. No início, vinha de empresas, depois da CIA, agência de espionagem americana, e abasteceu o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), para corromper, como corrompeu, as eleições de 1962, já que financiou a campanha de mais de duzentos deputados e de alguns governadores. Por sua vez, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), criado pelo coronel Golbery, com o talento e a criatividade de sua diretoria-executiva, ocupada pelo então delegado de polícia, Rubem Fonseca, tinha a função de ligar o foco da conspiração com a opinião pública.

O recente livro do jornalista Flávio Tavares, 1964: O Golpe, com a epígrafe de Bertold Brecht – “A verdade é a filha do tempo, não da autoridade” –, menciona a forma subliminar, indireta, porém concreta, da atuação do IPES. Segundo o autor, o órgão promoveu palestras, seminários, publicou livros e folhetos, alimentou temas de telenovelas, criou boatos que se transformaram em notícias de jornais e patrocinou programas de rádio. Além disso, contou com filmes cinematográficos e jornais de atualidade, exibidos nas fábricas, escolas, paróquias do interior e, mais do que tudo, nas próprias salas de cinema da cidade.

Dentre tantas comunicações que o embaixador enviou aos seus superiores, a do dia 29 de março de 1964, que é longa, fala sobre a destinação de armas, que “poderiam ser utilizadas por unidades paramilitares trabalhando com grupos militares democráticos ou por militares amigos contrários aos militares hostis, caso seja necessário” (grifos meus).

O embaixador ainda faz menção nada respeitosa ao povo brasileiro, dizendo: “Considerando a predileção dos brasileiros de se unir às causas vitoriosas, o sucesso inicial poderia ser chave […]”. E, sobre a presença, tida por necessária e dissuasória, dos navios de guerra norte-americanos, ele é categórico: “Compreendo bem o quão grave é uma decisão decorrente deste comprometimento na contingência de uma intervenção militar declarada aqui. Mas também devemos considerar seriamente a alternativa possível, que não estou prevendo, mas posso imaginar como perigo real, da derrota da resistência democrática e da comunização do Brasil. Não pretendíamos que as operações navais fossem secretas, e manobras abertas no Atlântico sul poderiam ter uma influência decisiva” (grifos meus).

Lincoln Gordon ajudou substancialmente a golpear a ordem democrática do Brasil, contaminada pelos preconceitos e ódios gerados pela ideologia da Guerra Fria, criadora da divisão do mundo em dois hemisférios ideológicos, econômicos e políticos. Ele serviu, fiel e competentemente, os interesses estratégicos de seu país, à custa do nosso.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto concedeu, pela lei n. 1569/65 do dia 20 de abril de 1965, o título de “cidadão ribeirãopretano” ao embaixador Lincoln Gordon, o “herói” estrangeiro que teria prestigiado “o nosso município, através da Aliança para o Progresso”, programa destinado a acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina como forma de combater o comunismo. E, para que todos participassem das festividades de recepção ao insigne embaixador, que veio em visita oficial, a Câmara Municipal, pelo ato n. 50/65, tal como fizera o chefe do Poder Executivo com seus servidores, decretou “ponto facultativo nas [suas] repartições […]”.

Em 1998, o professor e brilhante jornalista Divo Marino publicou o livro Orquídeas para Lincoln Gordon, seu depoimento sobre 29 de abril de 1965, dia da entrega do título. Ele lembra que, no trajeto entre o aeroporto e o centro da cidade, os militantes de esquerda picharam os muros, protestando contra a visita e a homenagem. Orquídeas, porque era essa espécie de flor que enfeitava o recinto da Câmara Municipal de Ribeirão Preto no dia da solenidade.

O confuso contexto ideológico da época tinha reflexo na imprensa local. A posição progressista era representada pelo Diário de Notícias, da Cúria Metropolitana, dirigido pelo padre Celso Ibson de Sylos, pelo O Diário da Manhã, sob a direção de Antonio Carlos Pinho Santana, e pelo jornal A Palavra, sob a responsabilidade editorial de Divo Marinho. A linha conservadora era do jornal A Cidade.

Esse episódio histórico revela a força impositiva da doutrina da Guerra Fria, que dividiu o mundo em dois blocos, capitalista e comunista. E, com esse pano de fundo ideológico, o livro registra o que foi a luta nacionalista e reformista na cidade e na região, especialmente em prol da organização dos trabalhadores rurais.