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A desordem institucional causada pela Lava-Jato

22 segunda-feira abr 2024

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O Brasil sofreu um sentimento generalizado de vira-lata, que chegou ao ponto máximo com a tentada destruição definitiva da constitucionalidade do país, trabalhada durante quatro anos pelo inelegível, que construiu o pano de fundo e a instrumentalidade do que se assistiu num 8 de janeiro, em que se quebrou a sede dos Poderes da República. Somente, e tão somente, revendo os jornais do período se recordará a paternidade do absurdo, não se precisando de mais prova. Essa desordem tem outros pequenos ingredientes que se procura destacar aqui. Mas, antes, não se pode esquecer que a imprensa reprodutora de versões oficiais, sem nenhum espírito investigativo, ignorante da Constituição, condicionou a opinião pública, despertando-lhe raiva e ódio.

A Lava-Jato, por exemplo, que no início ganhou o respeito de muitos, com o tempo foi tomada por avantajada arrogância togada, que se revelou irmã gêmea do banditismo miliciano do Rio de Janeiro, já que ambos agem contra a lei, e ambos também têm como finalidade ganhar dinheiro e/ou poder. Com uma diferença, os de Curitiba usavam a toga da imparcialidade sugerida pela justiça, o que inclui um agravante intolerável.

A outra identidade: ambos têm protetores poderosíssimos. Se não houvesse essa cobertura de proteção, a penitenciária teria o dobro da população já dobrada.

Em Curitiba, juiz, juíza e procuradores sintomaticamente se qualificavam como integrantes da República de Curitiba. Ilegalmente, entraram em conluio com o Departamento de Estado norte-americano, sem que o Governo Brasileiro soubesse, como é obrigatório que sempre se saiba, para “vender” a Petrobras. E nessa artimanha estava embutida o retorno de dois bilhões e seiscentos mil reais, no zigue-zague, o dinheiro público cairia em uma fundação privada, comandada por procuradores. Rodeando esse núcleo estava o grupo da Lava-Jato intimidando os tribunais superiores, quando não mentindo, nas informações.

A juíza Gabriela Hardt homologou essa patranha, e mais, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça descobriu o verdadeiro caos na custódia da arrecadação de 22 bilhões na 13ª Vara de Curitiba, valor que ficara sob a responsabilidade inicial de Sergio Moro e depois dela. Para onde foi o dinheiro? Como é possível assim nas barbas da justiça e dos virtuosos? Em depoimento, ela reconheceu que não deveria ter homologado a excrescência da fundação. Afinal, não é possível que juiz e Procuradores não saibam que o regime financeiro do Estado é o do Regime de Caixa Único, que concentra toda a renda do Estado e respectivas dívidas, que muitas vezes ultrapassam a receita, e. ainda precisa recorrer a recursos depositados no Caixa Único por órgãos do próprio Estado, como empresas estatais e entidades da administração indireta.

O que se lamenta é que até hoje eles circulam ilesos pela passarela da Justiça, uns e outros avançaram pela política partidária em busca de blindagem institucional.

Já existem estudos dos prejuízos gigantescos causados pelos fazedores da Lava-Jato, que vão desde a desarticulação da economia nacional, destroçando empresas nacionais que concorriam no mercadão internacional, a milhares de desempregados diretos e indiretos. Esse é um ponto em que o Congresso Nacional, se fosse dominado pelo orgulho, decência e dignidade nacionais, longe do rebotalho da alienação e do discurso do ódio, estaria investigando a conexão entre o interesse estrangeiro e o debacle dessas empresas. Preservem-se as empresas, condenem-se os corruptos.

Afinal, foi muito forte e pública a ligação dessa “gente” empertigada e arrogante com o interesse estrangeiro. O juiz Sergio Moro foi levado para receber o título gigantesco de purificador do mundo, tudo em inglês, uma honra, em homenagem orquestrada por quem era grato pela judicatura rasteira e perseguidora, que desventrada fez aparecer o comportamento de corretor e vendilhão do interesse nacional. Tanto que depois foi prestar serviço à Consultoria que assessorava a recuperação judicial das empresas que ele, Sergio Moro, praticamente quebrara. Para esse trabalho de agora consultor, ele confessou ao Tribunal de Contas da União ter recebido três milhões e quinhentos mil Reais. E sua proximidade com o serviço de espionagem norte-americano, a CIA, é tão grande que, veiculada a podridão da Vaza-Jato, ele, Ministro da Justiça, cargo recebido como pagamento do governo pelo fato de ter sacaneado eleitoralmente a oposição, viajou correndo para os Estados Unidos, sem pauta oficial, onde ficou cinco dias escondido, seguramente recebendo instruções de seu patronato.

Por sua vez, os procuradores que se meteram nessa relação espúria com os interesses estrangeiros, entregando documentos da Petrobras, deveriam estar sendo processados criminalmente, porque prejudicaram o sistema jurídico do PAÍS, comprometeram sua Instituição, estabeleceram com a desenvoltura de suas atividades ousadas e criminosas um padrão de comportamento que estava fazendo, se é que não permanece, um paradigma para ampliar a ofensa aos direitos de defesa do réu.

Essa “gentalha” gerou uma situação de inegável instabilidade. Não poderia faltar na narrativa do absurdo o que a televisão mostrou para milhões de pessoas: o empertigado procurador, que queria fazer uma empresa com a mulher, para sair ganhando dinheiro oferecendo a dignidade alheia como mercadoria, não tinha provas contra o Presidente Lula, mas tinha convicção. Com isso, ele queria mudar o essencial em qualquer investigação de crime, que é a necessidade de prova. Por enquanto, ele se encontra cassado em seus direitos políticos, depois de sair correndo do Ministério Público Federal para inibir punição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A certeza é que corrupção não é combatida por heróis de ocasião. Ela é combatida diariamente por todos que agem com ética na vida e, quanto ao serviço público, o cumprimento da lei com eficiência e discrição é a obrigação imposta a todos. As instituições são os órgãos que investigam os atos e os condenam quando devam ser condenados. Os servidores públicos devem ser discretos em suas funções. Os que querem a passarela da fama que escolham outras profissões.

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Lira, o servil, Musk, o arrogante, mas não só…

15 segunda-feira abr 2024

Posted by Feres Sabino in blog

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Indisfarçável que o grande vitorioso desse período anormal da vida brasileira, quando o rebotalho ético passou do submundo do disfarce para o palco desavergonhado das aparências reveladas, é o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez dos pedidos acumulados de impeachment do governo anterior, e das ameaças neste governo, a grande chantagem para que ele frequente a terra do ilícito e do imoral com arrogância disfarçada.

Quanto estava para ser regulamentada a legislação sobre a tecnologia da comunicação, Lira e seus sequazes evitaram que ela acontecesse, porque interessa a eles, fruto do submundo da política, o que é falso, o que é para confundir, o que é para esconder a verdade, o que é para envergonhar o Parlamento e o país, com a sua sucumbência de arroto. O servil Presidente da Câmara segue a cartilha do ofensor do Brasil. Seguramente, de tanto cuidar de interesses pessoais, perdeu o senso da dignidade nacional.

Foi o festejado milionário do foguete fujão da terra falar contra o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal, que logo o servil Presidente da Câmara declarou que aquela legislação sobre a regulamentação da tecnologia da comunicação, estudada e debatida durante anos, deveria ir para o lixo, porque não seria aprovada. É a atitude do sabujo, que deveria responder dignamente, representando a dignidade nacional, ao invés de fazer vista grossa diante daquele submundinho agregado em Comissão para até votar moção de elogio ao milionário bajulado, somada ao convite para vir falar nela. É raro se identificar uma sabujice de tal intoxicação do mandato parlamentar.

Não importa se a pessoa é de direita ou de esquerda, ela precisa ter um sentido de pátria, um sentido de nação, deve respeitar a soberania do país, não permitindo jamais que milionário algum de país estrangeiro procure denegrir nossas instituições. Essa é a primeira condição de quem jura, para assumir o mandato popular, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país.

Seja de direita ou seja de esquerda, quanto aos rumos para alcançar a redenção do Brasil, jamais, porém, servir de ventríloquo de quem não tem vínculo e amor à sua própria pátria. Um arrogante, que nada tem de diferente da arrogância que se conhece, sentada sob a montanha mágica do dinheiro, que solta a língua sem freio, e pretende balançar a governabilidade do país e a legitimidade das instituições, graças ao servilismo do rebotalho que ocupa funções parlamentares, enriquecidas pela montanha mágica das emendas parlamentares.

O rebotalho brasileiro para ser rebotalho tem que ser indigno, tem que ser submisso às lideranças políticas externas, tem que ser arrogante e servir aos milionários que pensam no dinheiro como construtor de um mundo sem freios, sem limite, sem lei, sem fronteiras, sem barreira seja da mentira veiculada, seja em razão da violência contra instituições nacionais e contra pessoas. E sem a soberania de países.

O rebotalho pessoal ou coletivo desconhece a envergadura vertical da honra e do orgulho nacional, ele pensa em armas, armas, mortes, mortes, e no esvaziamento do ser humano, como centro da dignidade.

O que mais se precisa numa luta política, assim como pelo dia a dia da vida, é assumir uma ética que respeite adversários, sem os fazer inimigos, e que seja capaz de conquistar, com os contrários, um programa comum que engrandeça seus atores, eleve o nível do debate político, e procure sempre engrandecer seu país.

Nosso parlamento já exibiu o que não se acredita como mediocridade revoltada consigo mesma, por não conseguir vencer pelos argumentos, pelas palavras e pela ínsita indecência trazida pelo seu DNA político. Mas agora alcança outra linha que a própria indecência desconhecia: curvar-se, batendo palmas ao xingamento estrangeiro, que deveria receber repulsa unânime em defesa da honra e do orgulho nacional.

Quanto menos se espera, o vento muda de rumo e o rebotalho ou se joga ao mar, ou muda temporariamente de pele, sabendo que seu ressurgimento demorará séculos.

Ninguém perde por esperar.

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Uma frente ampla em cada município

08 segunda-feira abr 2024

Posted by Feres Sabino in blog

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A política é o campo adequado para que as pessoas dialoguem, debatam, critiquem, aplaudam, proponham o que deve ser proposto, como política pública ou como atuação específica do Poder Público. É o campo do argumento em busca do convencimento.

No Brasil recente tentam alterar o fluxo natural do discurso político, substituindo-o por palavras de baixo calão, por xingamentos estranhos e atitudes ocupadas com a narrativa inspirada no chamado discurso do ódio. As dezenas de visitas feitas pelo ex-Ministro da Justiça Flávio Dino às Comissões da Câmara dos Deputados são as maiores exibições entre a inteligência e a mediocridade, quando essa, ficando prisioneira dos argumentos do então Ministro, tornava-se raivosa, pois se debatiam, revoltadas contra si mesmas, porque medíocres, e ainda teimavam para que ele retornasse outra vezes, em outro colegiado de Comissão, para levarem a surra abençoada das palavras e dos argumentos. Depois, teve-se a certeza de que a força de gesticulação dos medíocres xingadores era para fazer imagem de “live” nos seus canais.

A mediocridade narra a versão escolhida dos fatos visando criar uma ou talvez mais de uma versão dos fatos, para descaracterizá-los, visando a separação que gera o ódio.

Essa é uma situação que está em cada município brasileiro, pois está no Brasil, como Estado e como nação.

Como a vida de cada um, pública e privada, transcorre nos municípios, como tanto lembrava André Franco Montoro, o missionário de democracia participativa. Bom lembrar desse óbvio, porque se avizinha o pleito municipal, com a eleição de Prefeitos e vereadores.

Nesse grave momento da vida nacional, quando o Governo Federal, um governo de frente ampla, se mostra capaz de conviver, paradoxalmente, até com a presença de Ministro que pede licença ocasional do seu ministério, para votar na Câmara Federal contra o governo, estampa o esforço de convivência político-partidária, em prol de algo superior, como é o caso da Democracia e do Brasil.

Mas o que mais interessa nesse panorama de disputas reais e imaginárias e a recuperação da racionalidade da política, através de um discurso que resulte do diálogo, que pode ser vigoroso, sem ser violento, mas respeitoso, apesar de forte, de quem dispute o convencimento de um ou de muitos, sem se deslembrar do direito à discordância discordar sempre, e sempre com palavras que não destruam o diálogo respeitoso.

Evidente, pois, que precisamos de pessoas que possam evitar os extremos para uma política de razoabilidade. A racionalidade que resulte da obediência à Constituição do Brasil, pois sua explicação de estar no entremeio de todas as conversas e de todos os discursos da campanha eleitoral. Afinal, ela representa a fonte pedagógica e didática desse momento sagrado da disputa eleitoral, que representa a escola amplificada da democracia. Tal pregação seguramente traria benefício à recomposição de tantas famílias, dentro das quais aconteceu o ingresso divisionista de pautas político-religiosas, como se Deus pudesse ser assumido como cabo eleitoral e definitivamente assumisse a defesa do ódio, sendo ele mesmo a fonte do Amor.

O dever de propagar o ensino é mais acentuado naqueles que juram cumprir e respeitar a Constituição, que são os agentes públicos, civis e militares. Tão intenso é esse dever jurado também imposto à cidadania. Essa sacralidade constitucional não admite seja ela violada, por quem abusa da aplicação de seus princípios para destruí-la, criando a justa repulsa – sem anistia, nem perdão.

Por isso, impõe-se a cada partido político e a cada membro deles assumirem a disciplina, que retire o país da terra-do-dever-molenga, para fazê-la obediente de suas regras de convivência social.

Um programa comum debatido e cristalizado sob a garantia ética dos atores constituirá a bandeira dessa luta.

Qual o nome de homem ou de mulher em nossa Ribeirão Preto, qual o nome em cada município de nossa região metropolitana, com competência e habilidade capaz de representar essa ação e esse discurso de frente ampla, para congregar forças políticas, pessoas e associações? Um momento de cooperação, para que juntos recriássemos o sentido solidário de identidade nacional, já que o discurso do ódio não só destrói a relação entre as pessoas, o convívio social, mas atinge o núcleo da democracia, um único sistema que consagra os direitos fundamentais e sociais das pessoas. E vive-se, historicamente, o paradoxo desse imenso território do Brasil, crescentemente anexado por via do diálogo, o que significa sem guerras, mediante a desigualdade social que nos envergonha.

Para o início de formação dessa força, o ensinamento de Dom Hélder Câmara, o arcebispo de Recife e Olinda, que a ditadura trabalhou o que pode para não o ter como Prêmio Nobel, emerge luminoso:

“Quando sonhamos sozinhos, é só um sonho, mas quando sonhamos juntos, é o começo de uma nova realidade”.

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