A invasão do prédio do Congresso dos Estados Unidos constitui a erupção das contradições do sistema eleitoral americano, que ficou sob suspeição desde a eleição do Bush filho, cuja fraude na vitória ficou blindada pela decisão da sua Suprema Corte, ou seja, sem constituir jurisprudência, e que ficou válida só para aquele caso. E com a derrota de Hillary Clinton para Trump aparece a contradição da vitória popular face à derrota no colégio eleitoral, que ela aceitou.

No entanto, na presente eleição as instâncias eleitorais e todas as Cortes estaduais dos estados em que os advogados de Trump apresentaram pedidos de recontagens ou impugnações, em todas elas o resultado foi confirmado, com o consequente despejo de Trump da Casa Branca, decretado pelas urnas. E a Suprema Corte rejeitou rapidamente conhecer dessa matéria.

O incentivo de Trump à violência, que afastou logo, logo, de sua companhia não só Israel e Arábia Saudita, mas tantos republicanos, encontrou solidariedade no governo brasileiro, que coerente com sua vassalagem fez aparecer no pensamento do atraso medieval do Ministro das Relações Exteriores, a barbárie do ato violento, justificando-a como vertente de uma verdadeira democracia, enquanto do mesmo lado o nosso Oráculo de Brasília, incansável no seu pendor único de ameaçar a democracia, não se fez de rogado, e já preveniu que, em 2022, a dose da estupidez autoritária pode repetir aqui o que aconteceu lá na sede do império, se o voto impresso não for adotado.

São sequenciais, no correr desses dois anos de governo, e numerosos no discurso presidencial nativo, as violações dos princípios democráticos que o nosso Oráculo, que não se envergonhando de colocar-se como vassalo do Trump, pronuncia inclusive ataques injuriosos ao próprio povo indignado, que o arrotou na eleição direta, dizendo que o “Pais é de Maricas”, o “País está quebrado” e que “Nada pode fazer”(mas ele não vai embora), quando, antes, durante e depois, pretendeu deslegitimar o Supremo Tribuna Federal, a imprensa e sua liberdade, a ciência pátria e suas conquistas, e tudo que confere ossatura a um Estado nacional. E cuidou de desmoralizar o exemplar sistema vacinal do país, em plena crise sanitária.

O Oráculo de Brasília prestigia as instituições militares, não só com visitas frequentes, vantagens financeiras e armamento para cuja compra no exterior pretendeu até isentar de cobrança de imposto, com aprovação do Ministério da Defesa, interditada cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal, como parece incentivar o caos, que é o que verdadeiramente interessa a ele e a seu bando.

Se o caos não fosse o objetivo, a “guerra contra a Covid-19” teria tido um planejamento, uma racionalidade, inspirada no que está escrito na Constituição, para enfrentar uma realidade nacional e mundial, que o Oráculo procurou minimizar, desacreditar, como se a crise estivesse no “finzinho”, quando na realidade ela simplesmente continua mais grave. É possível governo grávido de militares não executar planejamento algum? Se a guerra fosse outra, a vergonha seria igual.

A honestidade do general Pujol já declarou que as Forças Amadas defendem o Estado com suas instituições, e não o governo, e que elas ficam distantes da política. No entanto, é aterradora a flagrante contradição, já que o governo tem mais de oito mil militares, inclusive da ativa, exercendo cargos administrativos, e que certamente dia a dia gostam mais de ficar onde estão com seus acúmulos remuneratórios, ou opções mais vantajosas.

O nº 3 do Oráculo presidencial esteve na Casa Branca, na antevéspera da invasão, a convite da filha do presidente despejado, bebericando saberes, sendo que há pouco mais de três meses ele declarou, na televisão, que o fascismo não acontece do dia para a noite, ele vai se construindo, e citou seu exemplo, a Venezuela e seus militares. Será o filho explicando o interesse da família?

Nota: Em artigo recente houve referência a uma epígrafe: “Na Amazônia tem mais petróleo do que água”, como impressa em capítulo do livro “O General Góes depõe”. Agora, recebi da Estante Virtual, um volume de 1956. E nele ela não se encontra. O tempo decorrido, após a forte impressão causada, desculpa esse equívoco.

Texto publicado na Tribuna de Ribeirão preto em 12 de janeiro de 2021.

Para alguns ingênuos não era difícil acreditar na figura do brasileiro bonzinho, que se aproveitava, quem sabe?, da riqueza democrática de sua natureza, para descarregar sobre os escravizados o seu chicote ininterrupto, definidor do chamado racismo estrutural, que deixou marca indelével em nossa cultura, imantada em nossas estruturas sociais, e em nossa alma.

A emergência de um oficial defenestrado do nosso glorioso Exército, e posteriormente levado à altitude do Poder Político, com a arrogância ignorante de considerar as nossas Forças Armadas, como o “Meu (Seu) Exército”, veio acompanhada da certeza de que seria o suficiente para impugnar o resultado eleitoral das urnas eletrônicas e garantir sua permanência e a conclusão de seu projeto autoritário, incluindo em especial a defesa de parentes e amigos. Era a certeza gerada pela benesse salarial distribuída entre militares e forças policiais e com a antecipada liberação do acesso às armas.

A resistência da sociedade, com parte dela investindo numa frente ampla nas eleições, em favor do Estado Democrático de Direito, e a maioria velada dos militares, sujeita à força da disciplina, caminhou através da aspereza das chamadas manifestações antidemocráticas, até chegar ao paroxismo de um atentado terrorista, e continuar desbravando a canalhice em fuga…

O Brasil, que recebe tantas etnias, de tantos países e lugares conflagrados por violências sofisticadas, sabe que o terrorismo, que busca a surpresa para alcançar o maior dano destrutivo, não separa de suas consequências, pessoas ou bens, e ainda fez o favor de dispensar o Brasil da importação da besta da destruição de qualquer daqueles países.

Viu-se que o acampamento de Brasília, funcionando como “incubadora de violência”, e o funcionário (?) de um posto de gasolina, lá do Pará, afastou-se do emprego para gastar e adquirir 160 mil Reais (será que o dinheiro não veio de outra fonte?) em armamento de grosso calibre, aproveitando-se de licença como inscrito num Centro de Tiro e de Caça, transportando tais armas, para fazer acontecer o atentado inaugural do caos, antes da posse do novo presidente. Na confissão revelou seu impulso homicida despertado pela pregação presidencial de que “O povo armado jamais será vencido”, o que talvez explique o silêncio ensurdecedor do presidente derrotado diante do vandalismo incentivado. Talvez inicie nessa frase a suspeita causada pelo general da segurança interna, em que sugere que o tempo eleitoral e sua conclusão ainda não tinha terminado… O que nos permite desconfiar que a articulação do paroxismo da violência era ansiosamente conhecida e esperada. O preso confessou que falara com um general.

Afinal, se nossa boa-fé não chegaria jamais a tanto, o fato é que o Brasil inaugurou o terrorismo político, em suas terras, seguramente animado pelo poder político central, que preparou meticulosamente o ambiente das armas, com a facilidade de sua importação, enfraquecendo sua fiscalização pelo Exército Nacional, a ponto de Roberto Jefferson declarar que seu ataque à Polícia Federal, ferindo delegados, era só um sinal. Aquele ato de tiros seguidos e de explosão de granadas era só um aviso? Aviso do que aconteceria em Brasília? – o atentado terrorista. Portanto, tem-se fortes indícios de que a articulação é antiga e a liberação da compra das armas seria simplesmente a execução inicial de um plano para armar milícias.

Agora, os pregadores do ódio podem gritar: o terrorismo é nosso! O bicho-papão desse ódio propagado é derrotar o tal do comunismo, esta eficaz mercadoria histórica, muito conhecida dos brasileiros e convocada para iludir os incautos, submetidos às mesmas práticas nazistas e fascistas, que nossas Forças Armadas ajudaram a enterrar na 2ª Guerra Mundial, nos campos da Itália. Hoje são confrontadas pelos aprendizes com suas manifestações antidemocráticas e violentas. E sempre se espera das nossas Forças Armadas, um dia denominadas “o povo fardado”, a ação forte e determinada em defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, e ainda que construam, juntamente com todos os segmentos da sociedade brasileira, um projeto nacional de desenvolvimento.

Nós precisamos reconquistar a racionalidade política perante esses novos desafios, para recolocar a besta das armas e da violência no bueiro da história, do qual saiu. Nós precisamos investigar as raízes profundas desse precedente violento, como medida de defesa e de prevenção, punindo todos os que direta ou indiretamente colaboraram com tal ato. Tarefa que não será fácil… já que o terrorista seguramente não agiu sozinho, e por trás dele quem estava ou está?

Esse período natalino, a pátria e o mundo oferecem à nossa reflexão uma realidade perversa. Tanta omissão. Tanta consciência indiferente ou ousadamente alienada, tal como essa grita às portas dos quartéis, local de terrorismo planejado, que nem sabe o mal causado por essa gritaria irracional e impatriótica e antidemocrática. Nessa escalada do ódio planejado, onde o seu sucesso não pode ser desprezado porque filho do discurso das armas, como instrumento de libertação. Libertar-se da democracia. A mãe desse absurdo é a impaciência autoritária, que se impõe pelo medo, pela violência, agora pelo terror descoberto em Brasília. Quem procurar saber o que foi a desgraça da ditadura no Brasil ou foge, ou não fica nesse devaneio ignorante e violento. Mas falemos hoje do retrato fiel da sociedade, cuja prova fica no espaço espremido das prisões, cuja população revela a violência da discriminação social composta pelo racismo estrutural, em cuja arca-de-noé encontram-se prioritariamente os negros, os pardos, as mulheres negras e pardas, levadas em regra, como aos jovens, à promessa de rendição pelas drogas. Esse espaço de crueldade está ausente dos discursos políticos, enquanto a mentalidade punitiva invade a política justiceira das cabeças dos profissionais da lei.

Fala-se de prisões. Fala-se da população carcerária. Fala-se de quantos não precisavam estar ali, sofrendo a antecipação de sanções, como a dos presos provisórios, que chegam aproximadamente a 300.000 (trezentos mil) no Brasil.

Esses infelizes já convivem, antecipadamente, com aquele uniforme que retira parte da sua identidade, com os penduricalhos que nos acompanham. Mas, a intimidade de ir-se ao banheiro fica estuprada com a presença do amontoado de presos, que ultrapassam em muito sua capacidade de ocupação. Diz antecipadamente, já que os presos já condenados e com a sentença transitada em julgado não têm mais a possibilidade de serem absolvidos, como os presos provisórios a têm, mas estes são tratados com a opressão prisional sem distinção.

O Brasil conta com aproximadamente 900.000 (novecentos mil) presos, e a política da condenação pedagógica, visando a ressocialização do preso condenado, fica cada vez mais distante, pois, as gangues estão dominando presídios, e não existe uma diferença clara que separe os presos condenados por crimes de pequeno potencial ofensivo daqueles de grande ou grandíssimo potencial ofensivo.

E a política de punição equivocada de drogados, muitas vezes confundidos como traficantes, aumentou a densidade da ocupação prisional.

E a perspectiva não é alentadora, pois a dignidade da pessoa pobre não pode ser confundida com qualquer potencial criminoso, que é igual nas pessoas ricas, mas a necessidade de comer e trazer comida para as famílias agravada por políticas nada solidárias, pode configurar uma condição, uma concausa de um ato delituoso. Aliás, a necessidade de comer é a primeira delas, mas há outras criadas pela sociedade de consumo, em razão da qual tantos objetos atraentes são oferecidos, porém, frustrados para a grande maioria, que aprofunda a revolta. Afinal, eles ouvem, há mais de 20 séculos, que todos são irmãos.

E não adiantam novos e novos presídios, muito menos os explorados pela iniciativa privada, já que a experiência norte-americana, que possui a maior população carcerária do mundo, revela que a prevalência da necessidade de lucro corta despesas, ampliando o local imprestável do presídio, quanto à higiene e à saúde em especial, para não dizer da barbaridade que articula o prolongamento da prisão para que o lucro maior seja garantido.

Esvaziar presídios deveria ser fácil para nossos governos, já que nosso país tem oito milhões de quilômetros quadrados de área, dentro da qual caberia qualquer experiência social inovadora.

A população carcerária estampa não só o crime, leve ou grave, que cada preso cometeu ou não, mas fundamentalmente revela a violência da sociedade desigual, que discrimina negros, pardos, mulheres e indígenas e membros do movimento LGBTQIA.

Nós precisamos sentir vergonha de nossas chagas sociais, como primeiro passo para adquirir-se coragem moral para inventarmos políticas de racionalidade de recuperação daqueles que cometem crimes, apenando quem realmente merece, e em nenhuma hipótese se permita que milhares de homens e mulheres fiquem presos sem julgamento rápido.

Eis a última reflexão do Ano Velho.

Feliz Ano Novo!