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O orçamento secreto, a chantagem não escrita e a omissão sem lei

12 segunda-feira dez 2022

Posted by Feres Sabino in blog

≈ 2 Comentários

A história parlamentar desses últimos quatro anos ganhou uma vergonha insuportável. Foi criado o chamado orçamento secreto, que coloca nas mãos do Presidente da Câmara uma fábula de bilhões de reais, para distribuição aos parlamentares que estejam alinhados com ele nas votações do plenário e nas das comissões.

Essa dinheirama toda coloca o Presidente da Câmara como verdadeiro “imperador”.

Admite-se que tal benefício teve a concordância do Presidente da República e de seus servidores, não só pela ascensão do chamado Centrão à intimidade do Poder Executivo, como especialmente pelo fato de existir mais de cem pedidos de impeachment do Presidente da República. Sintomaticamente o presidente da Câmara não arquivou nenhum, e com isso o poder de barganha ficou desigual, pois a ameaça de deflagração do processo de afastamento do Chefe do Poder Executivo se tornou instrumento de chantagem equiparada à “chantagem atômica”. Afinal, um só pedido deferido pelo prosseguimento já seria um estrago.

O presidente da Câmara sentou-se sobre tais pedidos, e os cidadãos requerentes continuaram indignados. E a Ministra do STF decidiu, individualmente, que não há lei para obrigar o Presidente da Câmara, num determinado prazo, a dar prosseguimento ou arquivar tais pedidos. Na verdade, ela criou a extravagância de um espaço livre para que a autoridade deite e role. Ora, se não existe tal lei, também não existe lei abonadora da omissão. E como o sistema jurídico obriga, necessariamente, que autoridade ou servidor publico só atuem devidamente autorizados por lei, está desenhado o mapa do absurdo jurídico-político.

A ilustração que pode ser comparada é com os Magistrados que não podem deixar de decidir por falta de lei. Eles encontram no sistema jurídico as fontes que devem utilizar para obrigatoriamente decidir, como os princípios gerais de direito, assim os costumes, etc. Não podem deixar de decidir. E, no caso do Presidente da Câmara, os princípios constitucionais, explícitos e até implícitos, serviriam de fundamento para a obrigação de decidir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento.

O orçamento secreto, como força de chantagem do Presidente da Câmara, a submissão do Presidente e de seus aliados à ameaça de um deferimento de um dentre centenas de pedidos de impeachment, a decisão individual do STF, avalizando a omissão do Presidente da Câmara, tornam impossível a invocação do princípio da proteção da confiança nas instituições, e por força dessa carência grassa no total da população uma descrença raivosa, criando a ilegitimidade delas.

Mas existem outros efeitos perversos. A distribuição de verbas aos deputados, que já contam com o dinheiro das emendas individuais, revoga a racionalidade do planejamento global, para obras e investimentos, prevista na Constituição. A cada deputado é deferida a distribuição de verba pública, sem fiscalização efetiva, obedecendo preferentemente não o interesse publico, mas o interesse pessoal da sua reeleição, destinando alimento para o território de seus eleitores ou abrindo espaço para novos noutra região. Quebra-se a lógica constitucional do orçamento público, que é a lei fundamental do Estado Democrático de Direito. Outro efeito deletério é o comprometimento do sistema de rotatividade do poder na democracia, já que os novos candidatos a deputados encontram barreira intransponível nas vantagens extravagantes dos deputados em exercício de mandato.

Se ficamos quase indiferentes a esse abuso tornado lei (inconstitucional), misturado com a política do ódio, temos o mapa grave do que precisamos para reconstruir o Brasil.

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A morte e o protesto

06 terça-feira dez 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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O fato comum, entre todos nós, é a projeção de que viemos de uma mesma fonte, sendo dela que nasce o sentimento de nossa solidariedade. Essa afinidade é o que mais nos enternece quando esse fato ocorre. Trata-se da morte, que pode acontecer em qualquer idade ou tempo, mas que nem por isso nos preocupa, e mesmo assim é o fato em razão do qual sempre há muita emoção e choro.

Para muitos espiritualistas, a morte é aceita, já que para eles a passagem é para um limbo de leveza e eternidade, e ainda acreditam que aquela energia da pessoa morta possa retornar à terra, para completar sua evolução, numa reencarnação consentida.

Mas, a morte causa indignação em muitos, mesmo assim.

Se pudemos criar a imagem humana-divina de quem deveria sobreviver no tempo, ultrapassando o limite de qualquer idade, e ainda por escolha nossa, eis que a escolha permitida seria de determinada classe de pessoas, com tais e quais predicados que excluiriam parentes, salvo os iluminados por um dom artístico. Evidentemente, nessa faixa de blindados pelo divino não estariam os fazedores das leis absurdas que desgraçam a população, os mentirosos de todo gênero, os aprendizes de ditadores que falseiam tudo que é real, os torturadores ou seus sequazes, ou admiradores, nenhum deles é ou seria abençoado pela força energética do bem e da paz.

A minha categoria distintiva, que teria um lugar definitivo no mundo iluminado dos humanos é a dos cantores e dos artistas.

Essa ideia vem de longe.

Era jovem quando criei na minha mente essa possibilidade de eternidade, quando assisti na televisão um cantor-pianista, negro, norte-americano, que fazia sua apresentação em São Paulo. Tal a sua emoção que, ao piano, cantava sua música, derramando lágrimas e lágrimas, que nunca mais pude esquecer. Logo em seguida, soube que morreu, num desastre de automóvel, lá no seu país, no estado do Texas.

Desde aquele dia resolvi manifestar minha indignação com a morte, quando um artista tivesse morrido.

Afinal, o cântico popular é um cântico do povo, e muito mais do que isso, é o cântico que reúne mais de um povo, porque a música é o esperanto da arte, justamente a linguagem que salta quaisquer fronteiras em busca da fraternidade do fraterno.

Os outros artistas, quando não eternizam o hoje, traçam as linhas gerais de um futuro que virá ou que sonhamos.

Portanto, a morte dessa cantora magistral, voz de cristal, que é a de Gal Costa, ou a de Rolando Boldrin, o Sr. Brasil, trazem-me a lembrança de que um dia prometi protestar, mas que, depois, sabendo da inutilidade desse protesto, resolvi substituí-lo por uma oração, porque afinal todos retornam para os azuis donde vieram, e para os quais voltaremos. Como a Gal e o Sr. Brasil.

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Os símbolos sequestrados e a Copa

28 segunda-feira nov 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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O Brasil viveu, e agora em menor escala está vivendo, um período ruidoso de apossamento quase privado dos símbolos da pátria: a bandeira e as cores nas camisas. O discurso de adoção desse sequestro terminava com DEUS, que estaria por cima de todos e de tudo. E, subliminarmente, esse Deus era um forte eleitor, acompanhando e aderindo, paradoxalmente, ao discurso do ódio.

Não foi a primeira vez, nem será a última, que Deus que sempre foi o Deus do Amor, nessa fase histórica, aparece como Deus do ódio, da ruptura, da divisão.

No entanto, o sequestro dos símbolos vai estourar-se de vez, por conta de um acontecimento, que está só na escala do humano. É a Copa do Mundo.

O Brasil com sua equipe canarinha, treinada para ser campeã, faz com que todos assumam uma atitude de civilidade cívica, gritando uníssono Brasil, Brasil.

Assim, os idiotas de todo gênero que criticam e querem a separação dos nossos irmãos nordestinos, por exemplo, vão olhar de lado e verificar, quem sabe, um deles, ou mais deles, iguaizinhos, no mesmo grito de Brasil, Brasil.

E Deus acima de todos e tudo, agora sorrindo, porque a estupidez foi afastada, ainda que temporariamente.

Não se sabe o porquê de tanta discriminação de cores (negro, branco, pardo), não se sabe o porquê de tanta incompreensão em relação ao nosso passivo social, não se sabe o porquê de o mesmo grito solto da boca do pobre e do rico não permitir que um não veja no outro a miséria material que o congela no patamar social que não autoriza a mobilidade para cima.

O grito é sempre igual, poque pobre e rico, branco ou preto ou pardo, têm a mesma forma de fonia, a voz e a voz de um e de todos, as almas e suas afinidades, mas é na formação da cabeça que repousa a tida por natural desigualdade econômica.

Terminada a copa, campeã ou não. Os símbolos ficam no mesmo lugar.

No entanto, se elas cobriram os corpos que gritaram numa só voz a mesma expressão; se tiveram durante tantos dias uma fé comum, um objeto certo, uma construção única, um desejo de unidade na vitória, não se pode dizer que elas terão o mesmo significado, depois que o evento passar.

A torcida comum, numa Copa, espera-se que seja como uma água benta na cabeça dos sequestradores de símbolos nacionais, porque os símbolos pertencem a todos.

Esse dia seguinte há de mostrar às pessoas de boa ou má-fé, aos honestos e aos desonestos, aos otimistas e aos pessimistas, que os símbolos da nação, que pertencem a todos, devem ser reverenciados por todos, proibindo-se a utilização deles por um grupo, aguerrido ou não, violento ou não, com ou sem apoio de militares. Os símbolos são nossos, como o Brasil é nosso.

Vestir uma camisa igual à que vestiu alguém de quem discordei, porque falaram que Deus estava de acordo com os pregadores da violência, e pacificamente gritamos Brasil, Brasil, e fomos até capazes de chorarmos juntos pelo mesmo motivo de vitória ou derrota, é porque artificialmente alguém ou algum grupo estabeleceu um meio matreiro para intoxicar almas e espíritos até de quem sempre preferiu a paz ao invés da guerra. A bandeira e as mesmas camisas cobrindo corpos com a voz gritando a mesma fé. Como podemos ficar tão divididos?

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