O artigo de Rui Flávio Chúfalo Guião, advogado, empresário, historiador, veiculado no dia 4 de agosto nesta Tribuna, sobre o histórico Centro de Debates Culturais, que a emissora pioneira do interior do Brasil, a PRA-7, nosso orgulho, relembra a importância de sua existência, para a formação de nossa consciência cívica, social e nacional.

O excelente artigo trouxe-nos inesquecíveis recordações.

Era tempo da Frente Parlamentar Nacionalista, formada na Câmara Federal, por parlamentares de muitos e diferentes partidos políticos, mas que atuavam coesos nas matérias sensíveis aos interesses nacionais.

Era época de debates nacionais, que valem ser lembrados, para comparar-se com nossa atualidade político-institucional e social, em que decisões importantes como, por exemplo, da Câmara Federal, são tomadas irresponsavelmente à noite e por plenário virtual, que até executou reforma da Constituição, o que significa dizer que a arruaça institucional do Brasil enterrou a prática necessária e obrigatória do debate aprofundado.

Uma palestra inesquecível foi a do deputado Dagoberto Sales, que fora o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “Minerais Atômicos”. Ele pertencia ao partido de Ademar de Barros, o PSP – Partido Social Progressista.

Nessa palestra a revelação nos trouxe a prova provada de um Brasil sequestrado, sujeito à traficância criminosa de materiais atômicos, como aconteceu com as areias monazíticas das praias do estado do Espírito Santo. Elas eram levadas aos montes, como calado de navio sob a vista grossa de nossa inconsciência e de nossa ignorância.

O outro palestrante foi o deputado Gabriel Passos, que pertencia à UDN – União Democrática Nacional, e que integrava a Frente Parlamentar Nacionalista, hoje nome de uma refinaria da Petrobras. Ele falou sobre o tema Notas Reversais do Tratado de Roboré, cujo objeto é a demarcação de limites geográficos entre Brasil e Bolívia. Ele era cunhado do Presidente Juscelino Kubitschek.

Ainda, os nomes dos deputados Abguar Bastos e Rogê Ferreira ficaram inscritos nessa memória que trazia, à época, nos problemas em debate, a certeza de um Brasil promessa, que se tornou essa pasmaceira oficial com que nos brinda a figura sinistra que se reúne com embaixadores estrangeiros para humilhar o país.

Quando se lembra das areias monazíticas sendo levadas só para ajustar o calado dos navios estrangeiros, e se vê que hoje nos céus da região amazônica circulam aviões de contrabandistas, que aterrissam e decolam de mais de mil e seiscentos campos de pouso clandestinos, número superior ao das pistas legais existentes, avalia-se a diferença entre aquele tempo de técnica de controle inexistente e esse nosso tempo de possível controle técnico avançado e primoroso, mas que é calculadamente inexistente ou calculadamente precário no Brasil de hoje. O mesmo país sequestrado, mas com tantos militares no governo, ocupados em atacar as urnas eletrônicas, ao invés de integrarem um projeto nacional de desenvolvimento gerado por civis e militares, só para não dizer das associações de classe e das universidades, ou da sociedade civil.

A geração daquela época, formada na vigência da Constituição de 1946, educou-se no rico período da tolerância democrática, com uma forte presença da imprensa nacionalista, combativa, que denunciava a tentativa de Internacionalização da Hileia Amazônica, quase entregue, de graça, a um conjunto de países, cujo instrumento jurídico de entrega o Brasil não teria nem a versão em português. Na Câmara Federal, os discursos do deputado constituinte Goffredo da Silva Telles e o pronunciamento do Ministro da Guerra foram a tábua de salvação da dignidade brasileira.

O Centro de Debates instituído pelo pioneirismo radiofônico do “seo” Bueno serviu de campo de irradiação de cultura e consciência.

Hoje, por sugestão do advogado e professor Sergio Roxo da Fonseca, a OAB – 12ª Subseção, presidida pelo advogado Alexandre Nuti, resolveu reavivar o Centro de Debates, que será inaugurado pelo desembargador aposentado Artur Marques da Silva Filho, atual Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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A celebração do dia 11 de agosto é a da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, lá em Olinda e em São Paulo.

Não se iludam, supondo que tenham saído dessas unidades universitárias somente gerações sucessivas de jovens idólatras e reprodutores da ordem jurídica consagrada, sob o manto de um conservadorismo imobilizador. Esses também saíram.

No entanto, o imobilismo não condiz com o tempo histórico. A melhor prova disso é a ruína guerreira ou pacífica de governos ou impérios que se pensavam eternos. “Dai a César o que é de César, a Deus o que é de Deus” corroeu o gigantesco império romano.

Mas se disse que de lá não saíram só conservadores, foi porque no “jardim de pedras” da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde o “pátio não tem dono”, na expressão de Flávio Bierrenbach, são vividos momentos extraordinários da vida nacional, pois, o espírito crítico e criador, animado pela sagrada liberdade de expressão, captura o espírito do tempo presente, sua necessidade, e inspira seu grito de redenção.

Foi assim em 1977, com a Carta aos Brasileiros lida pelo mestre Goffredo da Silva Telles, nosso professor de Introdução à Ciência do Direito, cuja experiência enriquece o patrimônio da liberdade, a ponto de sua mulher, nossa colega de turma, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, testemunha privilegiada daquelas razões e realidade, agora, diante da nova Carta aos Brasileiros e às Brasileiras, como que lança um alerta motivador sobre os perigos que sobressaltam a cidadania e geram a insegurança prolongada que vivemos. Ela disse à Folha de S.Paulo, em 1/8/2022, “Hoje nós temos um ambiente de ameaças de que nossas conquistas possam ser atingidas, violadas, retiradas à força. Temos uma vida democrática de relativa qualidade que há alguns anos vem sendo ameaçada por bravatas, por atos públicos de promessa de ruptura”. E ainda testemunha a realidade sobre a qual a primeira Carta foi concebida: “Nós vivíamos em 1977 uma época de ausência total dos instrumentos democráticos. Havia censura, havia tortura, as pessoas desapareciam, sofriam ameaças de todas as formas, colegas de faculdade eram presos ou tinham de fugir para o exterior, viver no exílio…”

Indiscutivelmente, a força de cada cartilha contida em cada Carta aos Brasileiros representa a arma de mobilização, para que enfrentemos com pensamentos, palavras e obras essas ameaças, pois, a honra do país já foi atacada pelo nosso magistrado político, em reunião com embaixadores estrangeiros, quando se deu à pequenez de humilhar o Brasil e suas instituições. E não foi gesto isolado, gesto sequencial, prolongado, impune.

11 de agosto é uma data de emergência da inquietação da alma brasileira. Se, no século 19, em 1827, era a ambição de que as letras jurídicas conseguissem facilitar os estudos dos filhos das pessoas ricas, que construiriam devagar as regras que dariam base à organização jurídica da incipiente sociedade brasileira, o fato é que, em 2022, a inquietação segue no sentido da participação democrática, conferindo a cada cidadão os direitos e os deveres para ficar vinculado ao sistema da produção e ao sistema do consumo e ao sistema educacional da criação.

Essa democratização se confronta com o receio do conservadorismo malsão, historicamente achatado já que ameaçaria privilégios enraizados, que definem o atraso do desenvolvimento nacional e impedem a formação de uma consciência de nação. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco faz o milagre de inspirar o seu grito de liberdade da singela e terna dureza de seu “jardim de pedras”.