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Multilateralismo

18 segunda-feira abr 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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O multilateralismo pode ser traduzido como a prática da cooperação, na qual se reconhece limites. Essa prática, que é estonteantemente exibida no comércio, na verdade, envolve todos os aspectos da vida das nações, aspectos sociais, políticos, inclusive o da segurança nacional e a internacional. Porém, não se reduza à importância atual dos acordos internacionais sobre o clima, pois, a finalidade é para salvar a saúde do planeta, no qual estamos nós, seus habitantes, as plantas e as florestas, os rios e os mares, o ar e os ventos, cuja intoxicação ameaça a vida de todos e de tudo. E pandemia não é nome de refrigerante.

O multilateralismo é uma construção antiga, inaugurada em 1648, com a Paz de Vestfália ou Tratado de Vestfália, que encerrou a Guerra dos Trinta Anos, com o “surgimento de um sistema internacional de Estados, cujo direito emergente é o da reciprocidade com pactos regulatórios”.

Um exemplo de rompimento do multilateralismo, inspirado pela fúria imperial decorrente da derrubada das torres gêmeas, antecedeu a guerra do Iraque, a primeira que o mundo soube, antes delas, das razões falsas que a promoveram.

A lembrança pode ser lida no editorial do jornal Valor Econômico do dia 14 de abril de 2002, sob o título “Brasil, EUA, Bustani e as mais difíceis decisões” ou em artigo da Folha de S.Paulo, “Os Estados Unidos versus Bustani”, do dia 18 de abril de 2002.

O império queria invadir o Iraque, como realmente invadiu e o destruiu, ignorando limites e os países que foram contra. Mas era sempre necessária a adesão da opinião pública. E para ela, e mediante a irradiação do discurso guerreiro do general Colin Powell, ele foi ao Congresso norte-americano apresentar um PowerPoint das provas falsas sobre a fabricação e posse de armas bacteriológicas pelo regime de Saddam Hussein (1937-2006). Quando essa mentira foi desventrada o discurso substituiu a justificativa da guerra: era para levar a democracia para aquelas terras de cultura milenar.

Mas esse convencimento mentiroso foi antecedido por providências administrativas, em relação aos organismos da ONU, que o editorial comenta assim: “No âmbito de entidades ligadas à ONU a arrogância americana se manifestou recentemente em três episódios em que representantes dos EUA usaram o poder de seu país para inviabilizar a reeleição da ex-Presidente da Irlanda, Mary Robinson, ao Alto Comissariado de Direitos Humanos, do cientista americano Robert Robinson no Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, além de procurar destruir o diplomata brasileiro José Maurício Bustani da direção-geral da Organização para Proscrição de Armas Químicas.

O diplomata brasileiro, respeitado, reconhecido no Itamarati e respeitado pela diplomacia internacional, ocupou o cargo para o qual foi votado, inclusive pelos americanos, e reeleito, ato que atesta o valor de seu trabalho.

Ele estava ampliando o número de países que estavam aderindo ao pacto de não proliferação das armas bacteriológicas, ou como sendo possuidores ou ex-possuidores delas, como Irã, Sudão e Arábia Saudita.

O perigoso no trabalho limpo e consequente de Bustani era que o próprio Iraque estava em vias de aderir à Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas). Se isso acontecesse, outra seria a mentira para a invasão acontecida.

Bustani decidiu enfrentar, resistir. O governo brasileiro, devidamente informado por ele, manifestou seu “apoio exclamatório”, e só. Bustani, um denunciante da farsa. E de repente era acusado de incompetente pelos americanos, que votaram nele por duas vezes. Foi até ameaçado, por autoridade, que se referiu a sua família.

O Iraque foi destruído, o multilateralismo virou uma bandeira rasgada, e até hoje não se sabe se houve reparação de guerra pela hecatombe que recaiu sobre o país.

Nem por isso, a máquina de guerra do império ficou saciada. E as bombas inteligentes matam mais civis do que militares, nas guerras atuais de americanos e russos.

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O demérito do mérito

11 segunda-feira abr 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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O mérito sempre nos causa alegria. O mérito de um autor, o mérito de um poeta. O mérito de um advogado ou médico, de um tradutor ou de um poliglota. O mérito de uma atriz. O mérito de uma dançarina, pintora ou pintor ou de qualquer outra pessoa, que por virtude ou talento ascende ao patamar superior da sociedade, gozando e consumindo os benefícios da produção, da criação, da inteligência. É sempre motivo de aplauso ou de inveja ou de ciúme.

O mérito individual gera naturalmente o critério da meritocracia, para que o discurso político, agora misturado com o religioso, divulgue o mérito individual e seu respectivo sucesso, como dependente só do indivíduo sem olhar o ambiente em que cresceu, as circunstâncias econômicas, que incidiram sobre a família daquele que soube “vencer” ou sobre a família daquele que não soube “vencer”.

O neoliberalismo celebra a individualidade do indivíduo, como se ele fosse o senhor do universo, independente das circunstâncias da vida que o cerca, quando nasce, quando cresce, quando adulto.

Para o neoliberalismo é mentira o que José Ortega y Gasset diz lapidarmente: “O homem é o homem e suas circunstâncias”.

A mensagem do neoliberalismo é a negação da solidariedade. Ele pulveriza o tecido societário e faz com que a concorrência tenda a ser selvagem. Nisso a lição daquela etnia indígena da América Latina é destoante, pois, jogos devem terminar empatados, para ela. Sem vencidos, sem vencedores.

Quando um autor negro é bem-sucedido, quando uma atriz negra é bem-sucedida, quando o futebol abre o caminho da mobilidade social a muitos, brancos ou negros ou pardos, pensa-se que o neoliberalismo está com a razão, registrando: estão vendo, quem tem valor vence.

Mas, na verdade, a vitória de um ou de muitos não pode fazer esquecermos dos milhares, milhões, que não tiveram a benção de terem o desabrochar de sua vocação, em ambiente saudável, de convivência saneada, ou um impulso aqui ou acolá.

Você pode comparar o mérito desabrochado numa escola de classe média ou alta, com a frequência de uma escola de um menino ou menina pobre? Quem ajuda a criança pobre a fazer suas lições em casa? Pode ter professor particular? Em que casa ela reside, é de um só quarto ou de dois, para quantos pessoas ou famílias, para um banheiro comum, que pode servir de banheiro para os bêbados do boteco da frente?

Se a criança cresce numa família destroçada, porque um pai, bêbado ou drogado, não consegue emprego, a mãe empregada doméstica cuida dos filhos dos outros, sem poder deixar o seu filho na creche, ou deixando-o com a vizinha, carentes de afeto dos pais, impossível ou quase impossível crescer nele a autoestima, que o identifica com o outro. A rua e a descontração do absoluto convidam-no facilmente à droga, ou à pequena infração, que abre a porta da prisão.

Nessa realidade não faltaram palavras, e nem faltam palavras, no discurso político, para apontarem a educação como grande problema brasileiro, o que é verdade. Mas, além da necessidade de grandes unidades escolares que acolham diariamente as crianças, para estudar, tomar três refeições, praticar esportes e ter aquele ambiente de cultura, não se pode contar com um Ministério da Educação apodrecido pela corrupção, pelo preconceito ideológico ou religioso. Mas, muito mais do que isso, não há educação sem investimento, não há educação quando o poder aquisitivo da população sofre redução paulatina. Não há educação sem um projeto de desenvolvimento, sem que se organize a economia, aproveitando a rica e diversificada experiência brasileira, que valorize o capital e o trabalho, e faça do emprego a estabilidade da família, e com políticas redentoras abrindo novas frentes pelo investimento nas tecnologias e na ciência.

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A torre como sonho

04 segunda-feira abr 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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Minha geração colegial e universitária se formou sob a égide da liberdade política do país, que vigorou de 1946 até o fatídico, inesquecível e brutal golpe de estado de 1964, cujos efeitos maléficos nos atingem até hoje.

Debatiam-se, na aula mensal de geografia, os problemas do Brasil, criando um esboço de consciência de nação, e uma perspectiva de Brasil organizado e forte, soberano e dono de seu destino.

Era o período em que a temática era a do nacionalismo-desenvolvimentista, que garantia um índice alto de desenvolvimento do país, que veio num crescendo, depois da revolução de 1930 e que cobriu os anos até 1980. Era o país que mais crescia no mundo, e que de repente começou a andar para trás, até essa subserviência arrogante e eticamente miserável, que numa primeira e única reunião presidencial com seus ministros, para deixar claro que a preocupação era os filhos e os amigos, num salão nobre convertido em lavanderia sem desinfecção.

Naquele período o empresariado nacional estava mais ligado aos interesses do país, e avançou para compreender que aumento salarial não era fator de inflação.

Hoje, depois do último golpe, depondo uma Presidente, alegando inclusive o número exagerado de isenções de impostos de empresas, o governo sucessor não selecionou tais isenções, deixando como estavam e quiçá aumentando-as, emagrecendo os cofres da União, mas reservando bilhões ao sigilo do orçamento secreto, para compra direta de deputados e indireta de eleitores.

Ah, o Brasil da consciência de nação, e de suas forças armadas consideradas o “povo fardado”, era o Brasil dos melhores tempos de nossa juventude.

Naquela época o respeito às instituições e aos Poderes não inibia nosso espírito crítico, sempre sugerindo adequações e atualidade, afinal, a democracia como conquista histórica está sempre por ganhar um perfil novo. Hoje, os golpistas querem fazer crer que a ditadura é uma espécie de dádiva do diabo, sem as quenturas do inferno, e transformando a miséria ética e moral daquele perigo negro da história recente do Brasil em benefício necessário para umedecer a raiz democrática. Mas, por cautela, estão destruindo os documentos relativos a esse período, no Arquivo Nacional.

Nossa ingenuidade não se cansou de proclamar “Anistia – o desarme do ódio”, para assistir no atual período presidencial à destilação justamente do ódio, que guardaram para um revanchismo da maldade. Não é despropósito afirmar que o ressurgimento do ódio reprimido é fruto da benevolência da lei da anistia. Aliás, é por essa que torturadores saíram ilesos para chefiarem a traficância de drogas, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, galgando chefias através da maneira como sabem e ficaram ilesos, matando.

Não se atacava as instituições porque se respeitavam as leis. Mas, hoje, a arrogância de todo esqueleto sem alma ataca a Constituição, já que histórica e juridicamente ela representa um limite à atuação do poder político.

E o que inferniza o rebotalho de hoje é o limite, que cabe ao Supremo Tribunal de Justiça declarar. Não é Alexandre, Fux, Rosa Weber, ou qualquer outro nome, apesar de eventuais equívocos, mas é o limite. Limite não pode ser declarado, o fascista espuma, sonega a metade da verdade, confunde a outra, e vai enganando de forma audaciosa, sabendo impune, até porque o “Meu Exército” está sob o seu domínio encantado, ou conveniente.

Essa falta de limite avança por todas as vertentes. Foram liberados mais de 500 agrotóxicos, para envenenar aos poucos o povo brasileiro. Retiram as providências legais que poderiam determinar limites a essa liberação. Todos que representam colegiados criados por decreto foram extintos, porque influenciavam no conteúdo daquela área, mas dentro de limites legais. Avanço sobre terras indígenas, violando a Constituição, até visitando acampamento de invasores.

E, agora, prometendo vender a Petrobras, símbolo de nossa época de estudante, que representava o sonho de redenção do Brasil, naquele esforço construído por civis e militares.

No Largo da Faculdade de Direito de São Francisco tinha lá uma torre de petróleo, sinalizando luta e promessa sem limites pelo Brasil.

Se a torre antes foi retirada, agora ela ganha, no imaginário de uma geração, um símbolo de destruição do sonho de uma consciência de nação redimida, que se desfaz no ar do fascismo disfarçado, que só fala em vender, menos a mãe, o pai e o espírito santo, ainda que estejam sempre ameaçados por oferta generosa.

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