O servidor público está perplexo ante à ameaça permanente do emagrecimento do Estado. E para que esse fato seja justificado, procura-se fazer com que o maior número de pessoas aceite de boa-fé essa política pública destrutiva, sempre anexada à propalada ineficiência de seus servidores, numa artimanha nebulosa que oculta a verdadeira razão da fonte pela qual irradiou essa política, e que atinge não só o destino de países, especialmente os da América Latina, como o destino de suas populações.

Realmente é de se assustar, porque a avalanche ideológica do chamado Estado mínimo, que nunca existiu e nem existirá, está servindo de pasto à gula dos vendilhões da pátria, que estão desmontando a Petrobrás – nossa garantia de autossuficiência em petróleo -, com a desculpa de que essa foi a fonte de corrupção de nossa capacidade gerencial.  Como se tal desgraça não atingisse também outros setores e os demais Poderes, daqui e do mundo, tal como aconteceu recentemente com a prisão de desembargadores baianos. O que se exige é combate diário contra a corrupção, inclusive com instituições transparentes, sujeitas ao controle social, para destruir a força da solidariedade corporativa.

Entretanto, não percamos o foco, perguntando para quem os neoliberais efetivamente trabalham e para onde querem levar o Estado brasileiro, o qual ingressou na década de 1990 na chamada globalização, sem que o Brasil estivesse devidamente preparado. Para começar, venderam a Vale do Rio Doce, privatizando-a;  recentemente, acabaram com o Rio Doce, assim como com extensa terra de Minas Gerais, que teve mais outra desgraça. Afinal, privatizar coloca em primazia a empresa que privatiza o lucro, e para aumentar o lucro, diminui-se a despesa; e para diminuir despesas, acabam-se com os órgãos de fiscalização não só das barragens, ou se procede ao emagrecimento deles.

Assim é com o Estado, especialmente com o Estado entregue à mentalidade esvaziada de patriotismo, que não sabe o que quer de si para a nação rediviva, uma vez que não tem programa de desenvolvimento nacional, muito menos autônomo, e com o exercício de sua soberania pode investir e fazer a sua poupança interna.

Mas o tal neoliberalismo nasceu e, em 1989, com o chamado Consenso de Washington, as nações imperialistas e poderosas – especialmente os Estados Unidos e o Reino Unido, com economistas convidados e a presença do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional – decidiram  “salvar”  a América Latina, em especial, com um receituário imposto política e financeiramente aos países dessa região. Incapazes de definir seu destino de prosperidade, ofereceram o receituário da destruição dos Estados nacionais e da maior pobreza generalizada, inclusive no interior dos próprios países ricos, desenvolvidos e imperialistas.

Se a crise de 2008, que fez o Estado norte-ameriano intervir fundamente, não foi suficiente para alertar os brasileiros da perversidade dessa dominação financeira, a pandemia reitera a necessidade de um Estado organizado, sempre sendo reformado, para atender às reais necessidades sociais.

A fonte desse tsunami, traduzido em vassalagem civil e militar, para o Brasil e os países do continente, está no Google para que qualquer pessoa possa assumir a consciência dessa realidade.

Quais os objetivos e recomendações do Consenso de Washington, representados por Ronald Reagan e Margaret Thatcher?

Ei-los:

1. “Reforma fiscal: promover profunda alteração no sistema tributário (arrecadação de impostos) no sentido de diminuir a tributação das grandes empresas, para que elas aumentassem seus lucros e seu grau de competitividade;
2.  Abertura comercial: proporcionar o aumento das importações e das exportações por intermédio das tarifas alfandegárias;
3. Política de privatizações: reduzir ao mínimo a participação do Estado na economia, no sentido de transferir a todo custo as empresas estatais para a iniciativa privada;
4.  Redução fiscal do Estado: reduzir os gastos do Estado por meio do corte em massa de funcionários terceirizados, o maior número de serviços, e a diminuição das leis trabalhistas e do valor real dos salários, a fim de cortar gastos por parte do governo e garantir arrecadação suficiente para pagamento da dívida pública.

O governo que se recusasse a cumprir tais normas encontraria dificuldade para receber investimentos externos e ajuda internacional dos Estado Unidos e do FMI” (Publicado por Rodolfo F. Alves Pena).

É por isso que Paulo Guedes falou que com a reforma da previdência o investimento externo que “está aí” à porta, entraria correndo. E, assim, para qualquer reforma ou privatização o papo é sempre igual.

O Brasil, na década de 1980, teve sua economia desorganizada com o início de sua desindustrialização. As causas foram os juros extorsivos da dívida externa, cuja taxa era decidida pelos credores, unilateralmente, e que eles a aumentaram de 5% para 20%.

De lá para cá só cresceu a nossa servidão, a qual nos dias atuais tomou forma de mediocridade absoluta, e entrega sem estar ofegante, assim tranquila.

Mas o investimento externo está ali. Olhe a fotografia. Paulo Guedes falou. Só que se depender disso, o Brasil continuará vassalo.

Na verdade, o livro Pilhagem: quando o Estado de Direito é ilegal(Unif/Martins Fontes, 2013), de Ugo Matei, professor de Direito Internacional e Comparado da Universidade da Califórnia, de Hastings e de Turim, e a coautora Laura Nader, professora de antropologia da Universidade da Califórnia, tem um capítulo significativo cujo título é: Neoliberalismo, o motor da economia da pilhagem”.

Voltemos a Afonso Arinos, em sua obra Evolução da Crise Brasileira(2005, p. 42)[1], quando afirma que “repele invencivelmente toda forma de fanatismo, seja de ideias seja de pessoas.  Para mim [ele] nada há de tão repugnante quanto o fanatismo e nada de tão insuportável quanto o fanático”.

Tal afirmação pode ser assumida para o exame crítico do Brasil de hoje, cinquenta anos depois da antevéspera da ditadura, que representou, como sempre, o avanço do retrocesso. Atualmente, tem-se um governo sem plano, como se teve um candidato sem programa, colado aos slogans e à repetição da palavra “mito”, nova máscara ou sinônimo da mediocridade, que gosta de arma e quer armar quem a ele interessa armar, os beneficiários dos borbotões de notícias falsas.

É de nosso mestre liberal essa assertiva, que poderia, se lida sem indicação da fonte, ser creditada a alguém da esquerda: “o fascismo foi sempre […] e principalmente isto: o engodo das massas pelas classes dominantes, com o fato de evitar a marcha da democracia, como governo livre e destinado ao bem das maiorias. O Brasil é, mesmo, um dos exemplos mais ilustrativos desse fato”(2005, p. 73).Em outra passagem, Arinos (2005, p. 56) focaliza a primeira condição para se resolverem os problemas nacionais, dizendo: “uma preliminar se impõe, e essa preliminar é, em conjunto, o esforço desinteressado de compreensão. Este esforço é um dever das elites. Sua ausência no Brasil de hoje excede os limites da indiferença; resvala pela traição”.

A lucidez e a honestidade intelectual de Arinos não disfarçou a verdade histórica relativa à inquietação e a conspiração das elites (p.32): “porque não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento das oportunidades”.

Não falta nesse repositório histórico de experiência e sabedoria de Arinos o registro da divisão da sociedade, de instituições e dos partidos políticos, da Igreja, das forças armadas. Tal como nos dias de hoje, sendo que a ilustração mais candente e próxima está dada pela eleição para Presidente do Senado e o da Câmara Federal, quando as benesses ou prometidas pelo Poder Executivo trincaram as siglas partidárias.

Arinos não reconhecia seu próprio partido, o da União Democrática Nacional (UDN), em que uma parte era legalista e a outra entregue ao conservadorismo convocatório da intervenção militar, com a articulação estrangeira interessada e presente.

Se naquela época existia a chamada Guerra Fria, entre o bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos e a União Soviética, que estimulava a divisão interna dos países; atualmente o machado da divisão acontece com o avanço do comércio internacional dos chineses, que arrepia e coloca de sobreaviso permanente os Estados Unidos.

Na época, a política externa do Brasil sempre cumpriu o princípio  da autodeterminação dos povos, e portanto contra qualquer intervenção nos negócios de um país. Recentemente, quase guerreamos com a Venezuela, num ato de vassalagem explícita aos interesses geopolíticos, que não são do Brasil. Não houve guerra, mas vassalagem contínua.

Um exemplo de espírito fanatizado é a vulgarização qualificada do vírus da Covid-19, assumida por parcela simplória da população em face do chamado vírus chinês, vacina chinesa (“eu não tomo”), com o gravame desses políticos que saíram do arroto eleitoral de 2016 e hostilizaram a China, nosso maior mercado consumidor (agronegócio). Muito antes da chegada desse vírus, China e Índia já forneciam os insumos para muitos dos remédios fabricados aqui.

Se no período entre 1963 a 1964 só existia a imprensa tradicional, ligada aos interesses das elites ao garantir a propaganda de sobrevivência de cada jornal ou emissora, salvo o jornal Última Hora; hoje, além deles, tem a comunicação de massa das redes sociais, cujo controle não tem sido fácil de fazer. E as notícias falsas correm soltas, confundindo a opinião pública. Há entidades privadas (Instituto Brasileiro de Ação Democratica – IBAD  e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES) financiadas por dinheiro nacional e estrangeiro, que se destinam a desestabilizar o governo nacional.

É conhecido o axioma: “Nada é mais perigoso do que o homem de ideias, mas quando ele tem uma só”. Esse é o fanático, geralmente ressentindo ou preconceituso, ou mesmo desesperado por condição econômica perversa, ou defensor patológico de interesses individuais, que se torna incapaz de tolerar a tolerância, incapaz de odiar o ódio, e que não tem consciência do mal que faz, desconhecendo a convivência democrática, a riqueza do debate voltado ao conhecimento do Brasil real e do Brasil oficial, para conhecê-los como unidade de afeto coletivo e de defesa de valores que possam enaltercer a soberania do país e um sentimento de nação redivivo.

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[1] ARINOS, Afonso. Evolução da Crise Brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: TopbooKs, 2005, p. 42.

A lição de um mestre sempre serve a qualquer espírito, esteja ele no limite da descrença ou já na catacumba do desespero. No caso, fala-se do mestre do direito, da política, da literatura, um liberal que se formou e viveu equidistante dos radicalismos ideológicos e que ocupa lugar de destaque na história política, social e cultural do Brasil.

Ei-lo: Afonso Arinos de Melo Franco (BH-1905/RJ-1900),  figura proeminente, que pertenceu à União Democrática Nacional, deputado federal – UDN (19471958) e Senador (1958), Ministro das Relações Exteriores de Jânio Quadros, professor de direito, jurista, historiador, ensaísta, homem público, orador impecável, cultura humanista densa, membro da Academia Brasileira de Letras (1958). Foi autor da lei contra a discriminação racial de 1951 e inaugurou a Política Externa Independente do Brasil.

Afonso Arinos, olhar atento à crise de 1963-1964 em seus artigos e ensaios (In: Evolução da Crise Brasileira, 2ª ed. Rio de Janeiro: TopbooKs, 2005),  registra a tensão ideológica e política que retirava a objetividade de qualquer discussão sobre problemas da realidade econômica, social e financeira do país, para ficar, nas beiradas dos gritos, dos slogans e das acusações, sendo que atualmente existe a novidade de palavrões, que indicam o voo baixíssimo que  saiu do arroto popular, indignado, da última eleição presidencial.

Tanto para aquela crise como para esta, o estágio a ser conquistado é o da restauração moral do governo. Essa é, para ele, a condição da estabilidade das instituições e das leis, não significando com isso que se possa confundir com esse moralismo hipócrita que invadiu o ambiente do país. Governo moralizado é o que tem credibilidade e, portanto, garante-se na governabilidade.

Afonso Arinos ainda previne que:“(…) o processo de moralização pública deve ser inerente ao movimento de estabilidade política e de reformas de base. E deve ser inerente não apenas por motivos éticos, mas porque, indiscutivelmente, qualquer esforço para os dois outros objetivos (estabilidade e reformas de base) será fatalmente frustrado se não for integrado e concomitante com o de moralização”.

A moralidade governamental de que se fala é a construção da credibilidade, que passa necessariamente pela “coexistência interna”, e para a qual os radicalismos devem ser apartados, e todas as forças partidárias e políticas possam fazer o diagnóstico correto e apresentar respostas para cada problema nacional. Em seguida, seria “tentarmos o remédio, ou seja, a reunião do povo em torno de objetivos realmente nacionais”. Hoje, é essa a posição trabalhista com Ciro Gomes.

Ele, Arinos, reconhece que o governo Goulart tinha um plano de desenvolvimento nacional que precisava ser implementado, quando o governo atual não tem nenhum, aliás nem se fala hoje em interesse nacional, o que era comum no discurso governamental da época.

Na verdade, o desenvolvimento nacional está esquecido desde a primeira hora, quando o presidente bateu continência para bandeira estrangeira, revelando a que veio.

O gesto simbólico demonstra o compromisso fundamental com a pátria de sua devoção, ou demonstra que a pátria preferida é a outra.

E a continência é um ato exclusivo de militar.

Sem a restauração moral do governo, sem a estabilidade criada pelas forças políticas divergentes, que construam conjuntamente um pacto de ressurreição do país, numa prática de “coexistência interna”, as empresas continuarão fechando, o desemprego aumentando, e a economia afundando, camuflada agora pela crise sanitária.

Para onde vamos? Com certeza só se sabe que no dia 1º de abril de 1964, a democracia no Brasil foi golpeada, instalando-se a ditadura, mesmo existindo um plano de desenvolvimento nacional e com a maioria da população aprovando o governo.