O “mercado” é referência constante nos comentários políticos e, especialmente, econômicos e financeiros. Quando dizem que “o mercado está nervoso”, “o mercado não gostou”, “o mercado apoiou e amou quem ganhou a eleição presidencial”, há quem pergunte curioso: “Quem é esse tal de mercado?”

O mercado é assim impessoal, porque serve de tapume para tornar invisível, se possível, os que acumulam dinheiro, trabalham com dinheiro, guardam dinheiro, dormem dinheiro, comem dinheiro. Daí que sua fome permanente é para mais dinheiro.

O mercado, por sua própria natureza e destino de vida, que imagina eterna, não tem alma, não tem pátria, salvo aquela que pode se constituir no seu lugar de comando financeiro das economias nacionais, mas internacionalmente controladas.

Quem examinou, por exemplo, a desgraça ocorrida na Grécia com o acordo escorchante realizado sob o pretexto da austeridade, devidamente gerenciada por banqueiros, vai ler que “o império do capital financeiro é reconhecido por Philippe Legrain (um belga que é professor de Economia numa universidade inglesa e que foi conselheiro do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso),  quando diz que ‘os Governos identificam os bancos como campeões nacionais a proteger’, ‘colocando os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos’, e quando se fala de ‘uma relação quase corrupta entre bancos e políticos: muitos políticos seniores ou trabalham em bancos ou esperam trabalhar depois’”.¹

Lendo isso, logo se pensa nos nossos bancos e na reforma da previdência apresentada pelo governo atual, mesmo que tal reforma não tenha dado certo no Chile – e mesmo que as viúvas nacionais tenham ido chorar a saudade da ditadura de Pinochet, para espanto dos chilenos. O poder retirou-lhes até o pudor da aparência.

Os estudos dessa reforma, os quais foram proibidos pelo senhor Paulo Guedes ao conhecimento público, traz o regime de capitalização como solução, ainda que “no regime de capitalização, tem-se uma contribuição determinada, e jamais se poderá garantir qual será o benefício futuro, inclusive porque as crises no capitalismo são cíclicas”. E mais: “Não vai depender apenas das contribuições prévias, mas também dos custos administrativos cobrados pelos fundos de previdência privada, da rentabilidade da carteira de aplicações dos fundos e bancos, da taxa de aplicações dos fundos e bancos, da taxa da inflação, que sabemos, não é compensada no âmbito do sistema financeiro”.²

O Brasil não é o único país do mundo a enfrentar problemas com o sistema de previdência, só que os demais países resolveram de modo diferente dessa proposta privatizante. É o caso da França e da Alemanha, que preservaram o regime de repartição, tal como o atual do Brasil, apresentando variantes consideradas interessantes. Os estudos, tanto o da mencionada revista como o apresentado pelo jornal Le Monde Diplomatique Brasil, sob o título “A desestruturação do mercado de trabalho”, colocam outra vez o bisturi na mentira de que o País vai acabar se essa reforma não for aprovada.

O mercado financeiro evidentemente pressiona, e o governo ligado a ele adere a sua pauta, tornada de repente em pauta improrrogável da política brasileira, tão urgente que não admite discussão, não admite debate, não deve se curvar às melhores lições internacionais.

Além disso, os problemas da previdência não serão resolvidos tão somente com ela. As fontes de financiamento só jorram recursos em economia e desenvolvimento com a indústria rural e urbana produzindo e com a organização do trabalho estruturado.

Afinal, os propalados privilégios, que tanta indignação causam, podem ser lembrados partindo-se de cada registro, uma vez que em “janeiro de 2019, do total de benefícios concedidos para as mulheres (urbanas e rurais), 60% foram por idade, e os demais 40% foram invalidez e tempo de contribuição. O valor médio das aposentadorias concedidas corresponde a R$ 1.144,72 por idade e R$ 2.178,49 por tempo de contribuição. Esses são os privilegiados da previdência social”.³

Mas por que o mercado cobra tal reforma, com o risco de retirar o apoio ao governo? “Para se ter ideia do que está em jogo, a poupança de quem trabalha e hoje está acumulada nos fundos de pensão constitui uma das maiores frentes de concentração de capital do mundo, ou seja, mais de US$ 40 trilhões em 2017, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.⁴

1. NUNES, Antonio Avelãs. Hermeneutica, Constituição, Decisão Judicial. Ed. Livraria do Advogado, p. 13.

2. LAVINAS, Lena; CORDILHA, Ana Carolina. “A lição internacional”. Revista Época, 14 abr. 2019.

3. TEIXAIRA, Marilane Oliveira. “A desestruturação do mercado de trabalho”, Le Monde Diplomatique Brasil, ano 12, n. 141.

4. Revista Época.

Sim, precisa-se da reforma previdenciária. Parece ser um denominador comum a necessidade dela, talvez agravada pela ameaça massificada de que o mundo brasileiro vai desaparecer se não houver reforma. Mas qual?

Essa discussão poderia ser enriquecida, e melhor compreendida, se explicassem como foi concebido o sistema de seguridade social na Constituição de 1988, porque ninguém o explica e porque ela só teria ficado em déficit  o que não é verdade. Essa narrativa, que vai do péssimo ao pior, anima os neoliberais a levá-la aos bancos privados  se possível só a eles  a montanha de recursos que representa o recolhimento em prol da previdência.

A seguridade social, concebida pela Constituição, compreende “um conjunto integrado de ações e dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (artigo 194). E mais: compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base em princípios, dos quais se destaca o primeiro, porque é o da universalidade da cobertura e do atendimento (§ Único do art. 194).

 Ora, sendo da responsabilidade do Estado essa organização do sistema, ele dispõe para isso de variada fonte de financiamento, que é de toda a sociedade, inclusive. Ela começa no empregador, depois empregado, discriminando em seguida tantas e tantas outras figuras ligadas à produção industrial urbana e rural, as quais ainda se somam aos recursos orçamentários da União do Estado, Distrito Federal e Municípios.

Se toda a economia está em crise, toda a sociedade também está, e os recursos orçamentários da entidade ou poderes públicos emagreceram, enquanto o orçamento da seguridade social não engordou. No entanto, a CPI do Senado concluiu que não há déficit na previdência social, uma vez que o orçamento da seguridade social é superavitário.

Mas, violentando o sistema constitucional da seguridade social, e destacando-se dela a previdência, esta aparece com seu déficit.

Acontece que no Brasil, na fase em que a economia estava desenvolvida e, portanto, com a ampliação do mercado interno, não havia déficit na previdência. Ainda assim, nessa época como agora, falava-se da reforma pontual de desvios existentes e da necessidade de correção dos privilégios. Mas a concepção do sistema da seguridade social, cuja razão primeira é a solidariedade social, ficava intocável, como sistema.

Ora, se o Estado não recolhe a sua parte à seguridade social, se sempre favorece devedores com parcelamentos longínquos, isenções despropositadas às indústrias, perdão de devedores rurais e tantas outras benesses aos economicamente fortes, como é que ele conseguiria se organizar como Estado e como responsável pelo sistema de seguridade social?

A prática vigorante é a do déficit calculadamente criado, porque o Estado retira montanhas de dinheiro da seguridade social para pagar o serviço e os juros da dívida pública, como o fez o último Decreto de nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019. É verdade que o governo enfaticamente nega a retirada de verba da previdência, mas se ela está conectada com a seguridade social, como é que não retirou da previdência tal volume?

Para tirar essa dúvida, ler-se-á o artigo 1º do mencionado Decreto: “Ficam transferidos para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para encargos financeiros da União, e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações constantes dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social da União (Lei nº 13.608 de 15 de janeiro de 2019) no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II”.

Seguramente, o caráter de proteção social na relação de trabalho ou na previdência social incomoda e revolta os defensores do Estado mínimo, que significa Estado nenhum, porque eles acreditam no voluntarismo do indivíduo, que só não consegue vencer na vida se o diabo estiver encostado nele.

Finalmente, o governo, ao invés de forçar uma votação apressada dessa questão fundamental para a vida das pessoas e o futuro delas, deveria celebrar o sistema da seguridade social, organizar-se para corresponder às necessidades reais da população necessitada e incentivar a discussão que considere a realidade da pirâmide invertida, em que atualmente menos jovens trabalhadores sustentam a crescente população idosa, porque a expectativa de vida aumentou e a tecnologia está substituindo o braço vivo pelo braço morto dos robôs, criando assim novas fontes de financiamento.

Afinal, robô não se aposenta como uma pessoa.

Os prefeitos dos municípios que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto reuniram-se e, após mandato de dois anos, Antônio Duarte Nogueira foi reeleito presidente.

Se o trabalho não tiver como hábito um sentimento de urgência, ele não estará em conformidade com a responsabilidade coletiva que deu causa ao surgimento dessa região, nem de acordo com as necessidades prementes das comunidades urbanas e rurais.

Ao final da reunião falou-se que, depois de dois anos “houve um despertar da importância de discutir o planejamento não entre as cidades isoladamente, mas dentro da própria região metropolitana”.

Essa é uma declaração no mínimo infeliz, porque está no núcleo da criação de uma região metropolitana a sensibilidade e a captura de problemas comuns entre municípios vizinhos, que só podem ser resolvidos com planejamento. Por isso, o nascimento de uma região metropolitana traz, em si, a vertente necessária e fundamental do planejar como premissa.

Agora, demorar dois anos para perceber essa realidade, propondo-se ainda discutir a ideia do planejamento, é não dar esperança nem de eficiência nem de criatividade.

Recentemente, a notícia era de que os prefeitos da região metropolitana estavam com “dor de cabeça” por causa do lixo. E, sempre que se sugere acúmulo de lixo, aparecem na lembrança imagens daquela cidade italiana com o lixo acumulado por causa da greve dos lixeiros. Visão de um desastre.

Ora, a nossa região metropolitana poderia iniciar com força e ousadia o estudo da reciclagem do lixo. Até porque, além de lixo ser riqueza, quando recolhido e reciclado, limpa o meio ambiente.

Ao se falar em meio ambiente, procurando protegê-lo, tem-se o valor pedagógico da mobilização em torno de uma pauta que não é só nacional, como a da água. Apesar dessa densa responsabilidade, cai-se no colo da viabilidade econômica e financeira, uma vez que as receitas municipais não estão gordas, mas nem por isso, ou até por isso, se deve planejar a partir de agora. Porque, afinal, lixo é riqueza.

Se há pouco tempo a viabilidade de uma central de reciclagem pressupunha população de trezentos mil habitantes, poder-se-ia pensar em mais de duas usinas de reciclagem dentro do território da região metropolitana.

Está aí o instituto do Consórcio Municipal, que é pessoa jurídica e que poderá ser integrado por muitos ou por todos os municípios.

Afinal, os lixões engolem uma despesa enorme, e o veio freático está sempre disponível à contaminação. E, como o lixo é uma riqueza, se não reciclado tem-se o prejuízo daquilo que poderia ser arrecadado.

Essa questão é tão importante, grave e urgente que seria o caso de uma convocação extraordinária para se obter uma rápida tomada de decisão.

Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal tem no arquivo um relatório da comissão presidida pelo ex-vereador prof. Gilberto Abreu, que poderá ser uma primeira referência para iniciar a solução de um problema grave. Tal sugestão é dada com a consciência do hábito de descontinuidade do trabalho político de quem não integra o pelotão político-partidário que está com as rédeas do poder.