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Lei Áurea

26 segunda-feira nov 2018

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A legalização da escravidão no Brasil terminou em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea; a última da monarquia constitucional parlamentarista, que acabou com a Proclamação da República, terminou no dia 15 de novembro de 1889.

“No Brasil, não obstante a brutalidade óbvia da escravidão, as palavras parecerem não conseguir dizer as coisas claramente, nem então, nem hoje”, registra Luís Augusto Fischer (Folha de S.Paulo, 6 set. 2018). Até hoje, após 130 anos da lei libertadora, e com a Ordem dos Advogados, Seção de São Paulo, celebrando recente e solenemente a “Escravidão Inacabada”, prova-se que as palavras não estocaram suficientemente a consciência de nossa nacionalidade, para fazê-la geral, operativa, estruturante e construtora de um sentimento de nação, que se esvaiu.

O retrógado discurso da contribuição da “indolência do índio” e da “malandragem do negro”, que parecia desaparecido por simples estupidez, pisoteia sobre o óbvio de que tais vertentes étnicas enriquecem, desde sempre, a cultura do país, impregnando desde nossos hábitos, raramente nossa ciência, nossa cozinha, nossos palcos até os campos de esporte, meio de maior mobilidade social, especialmente dos afrodescendentes. Na verdade, a discriminação e o preconceito declarados se esquecem da maioria de nossa população, que é parda, miscigenada, para fazer uma civilização incomum, livre e criativa.

A arte da época não traz o horror da escravidão, já que negro não pintava negro, e os artistas brancos premiavam seu público branco com obras que precisavam ser vendidas, e para quais a escravidão provinha de um decreto divino.

Se a singeleza da lei libertária não revela por si o que foram séculos de brutalidade torturante de milhões de africanos, ela revela que não foi suficiente para integrar milhões de famílias no processo econômico da produção, no processo econômico do consumo, no processo educacional e cultural da criação.

O Brasil não assumiu ainda o Brasil real, com a riqueza de sua formação étnica com o índio, o negro e o branco.

Roberto Mangabeira Unger, em Depois do Colonialismo Mental, em que repensa a reorganização do Brasil, apresenta três traços de nossa trajetória histórica: no último, ele se refere a um conjunto de interpretações do Brasil, que “ameaça tornar-se uma profecia que se cumpre por si mesma”; no segundo, ele se refere às nações antigas e modernas, que enfrentaram guerras, rupturas e sacrifícios, que “afirmaram sua personalidade e aprenderam a pagar o custo da independência”; e, para o primeiro traço, ele identifica “O sonho da riqueza fácil, graças à prodigalidade e aos tesouros da natureza, substituiu a construção penosa do capital social. E a escravatura e seu legado facilitaram o aviltamento radical do trabalho: nada foi, ou continua a ser, tão barato no Brasil quanto a força de trabalho de um negro. Enfraqueceu a coesão nacional. Orientou o Brasil para ser um acampamento em vez de ser uma nação – acampamento de saqueadores e de suas vítimas”.

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O Brasil no discurso político e no livro atual

30 terça-feira out 2018

Posted by Feres Sabino in blog

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Na história política do Brasil, dois nomes diferenciaram-se nas vertentes político-partidárias, mas o tempo acabou por revelar um ponto comum do pensamento e da ação deles: Leonel Brizola e Jânio Quadros.

Leonel de Moura Brizola era político destemido, objetivo, determinado e forte, com sua palavra de orador consagrado, sempre combatendo “as perdas internacionais” do Brasil, em defesa de um projeto nacional, que era, como é, difícil de concretizar enquanto uma consciência organizada, democratizada e cívica, não o assumir de vez.

Jânio da Silva Quadros, da oratória pausada, palavra escorreita, língua portuguesa caprichada, empolgava multidões com seu jeito maneira de atuar politicamente, em sucessivos embates eleitorais, para os quais partidos políticos, especialmente os conservadores, o desejavam como candidato seu.

Em depoimento de um sobre o outro, em documentário recente veiculado pela TV-Brasil, Brizola conta um episódio de Jânio que nunca ninguém considerou, especialmente no entorno de sua renúncia da presidência da República.

Jânio, presidente, marcou um encontro, em abril de 1962, lá na fronteira, na cidade de Uruguaiana, com o presidente Arturo Frondizi da Argentina, convidando Brizola, governador do Rio Grande do Sul, para acompanhá-lo. Era a continuidade das relações bilaterais entre os dois países, visando a política de desenvolvimento. Já a caminho, de repente, Jânio disse, em tom de confissão: “Governador, o Brasil tem de seu só a bandeira. E chorou”.

A rigor, naquele tempo vigorava a estratégia desenvolvimentista, adotada pelo presidente Vargas em 1930, que garantia um crescimento e que alcançara um grande êxito, conforme registro de Luiz Carlos Bresser-Pereira (Em Busca do Desenvolvimento Perdido, Editora FGV). E ele prossegue: “Mas a partir da elevação brutal da taxa de juros americana em 1979 e da chegada ao poder, em 1979 e 1981, de dirigentes neoliberais nos Estados Unidos e no Reino Unido, os países em desenvolvimento primeiro mergulharam na Grande Crise da Dívida Externa dos anos 1980 e, depois, diante da própria debilidade e da pressão do Norte, rederam-se ao neoliberalismo e à ortodoxia liberal”.

Seguramente, a desindustrialização do Brasil tem sua raiz na crise da dívida externa.

Atualmente, uma nova política de industrialização inclui necessariamente a da inovação tecnológica, e não exclui a da sustentabilidade (meio ambiente saudável), que circula fortemente na realidade sócio-político e cultural. E a possibilidade dessa construção pressupõe unidade de propósito e de ação, entre empresários, trabalhadores e governo democrático.

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Tá ok?

25 quinta-feira out 2018

Posted by Feres Sabino in blog

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O pós-primeiro turno da eleição já costurou o efeito da violência apresentada como sintético e único método de salvação nacional. Traz o aditivo neoliberal de desossar definitivamente o Estado, cristianizar os servidores públicos, com a promessa generalizada de venda das estatais, sem nem separar às relacionadas à estratégia da segurança nacional. É um “Vamos acabar com isso, tá ok?”.

O veneno togado foi distribuído a granel, como se o ódio estivesse disponível na farmácia da estupidez. Depois da arena do ódio construída, a hipocrisia, fantasiada de santidade, recomenda paz e amor.

O fanatismo eleitoral inscreveu no corpo da mulher, lá em Porto Alegre, a suástica, que simboliza o nazismo. Essa violência física não foi maior do que a violenta interpretação oficial, policial, que declarou: “Eu fui olhar o desenho que fizeram na barriga dela. É um símbolo budista, de harmonia, de amor, de paz e de fraternidade. Se tu fores pesquisar no Google, tu vai ver que existe um símbolo budista”. Esse mesmo fanatismo eleitoral matou o mestre da capoeira, Moa do Katendê, 63 anos, na Bahia, assim como espancou mulher, no Recife, bem como inaugurou sua presença na repulsiva facada presidenciável, que serviu para esconder o que seria a exibição e o debate do programa do candidato.

Esse tal “Vamos acabar com isso” apresentou-se com as mãos perfiladas, como se um fuzil estivesse nela, pretende ser a melhor lição da educação infantil, que deve ensinar o manejo das armas e enfrentar o mundo dos maus que precisam ser exterminados pelos bons. Tá ok?

O problema é que homens bons e maus pertencem a um só e mesmo mundo e, se a lei não coloca limite na atuação deles, o instinto da barbárie fará com que aqueles que se julgam bons, mas que não podem pagar a conta da padaria, convertam-se no homem mau, e aí é bau-bau, tá ok? E também a daquele homem honesto, que, por não se entregar à imposição da estupidez, se converterá em homem mau, e aí bau-bau, tá ok?

Essa tal de sustentabilidade, por exemplo, na política de desenvolvimento, é considerada reprovável diante da força expansiva do capitalismo, que merece respeito, até pela sua cegueira em saber destruir florestas e contaminar nossos rios, ou contaminar a alimentação de nossa gente, com a condescendência do uso compreensivamente neoliberal dos agrotóxicos, tá ok?

A ordem, portanto, é privatizar. Ciclo neoliberalista, que no mundo já está ficando ultrapassado pelos males que já causou, mas que no Brasil é assumido como visão econômica salvadora, nesse surto de descrença do sistema político, engravidada pela histórica e acumulada indigestão da corrupção, que foi convocada, outra vez, como o principal problema do Brasil. Historicamente, a danada da corrupção é convocada para servir a ela mesma, sempre sofrendo a ameaça do “Vamos acabar com ela, tá ok”.

O tal “Vamos acabar com tudo que é errado” muda o sentido das palavras, assim a morte é a travessia para o inferno e é o destino o homem mau, enquanto a tortura é um meio de purificação do homem mau, ou do homem bom julgado mal pelo guarda da esquina, tá ok?

E verdade: o regime da Venezuela é repulsivo. Mas ninguém diz que ele se mantém porque os militares ocuparam os postos da administração pública, e deles não querem se desgarrar, inclusive porque do jeito que está nada falta para eles. Tá ok?

O Brasil recebeu 96 blindados usados da generosa Norte América. Será que eles esperam que o Brasil se preste ao serviço de atacar a Venezuela, para garantia do petróleo para eles sob a fachada simpática e humanitária de implantar a democracia, como eles fizeram no Iraque, destruindo-o, mas não conseguindo ficar lá.

Impossível não se lembrar de que a Universidade de Salamanca, em 1936, ouviu o grito de guerra do fascismo espanhol.

O reitor e filósofo, Unamuno, que antes, em um poema, “já tinha exaltado a força da diversidade e da vida, o livre fluxo da história” (Muniz Sodré, “O retorno de um fantasma”), discursava, e no momento em que disse “vencer não é convencer, e não pode convencer o ódio que não dá lugar à compaixão”, o general Millán-Astray gritou: “Viva a morte! Abaixo a inteligência!

Unamuno lhe responde, indignado, avisando que “Este é o templo da inteligência e eu sou o sumo sacerdote… Dói-me pensar que o general Millán-Astray deve ditar as normas de psicologia das massas…”. Concluindo, o reitor declarou : “o general Millán-Astray é um aleijado moral”.

O ato-fato repercutiu. Unamuno ficou em prisão domiciliar, e morreu quase dois meses depois.

É dele a última palavra “Às vezes, ficar calado é mentir”.

Tá ok?

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