A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará, após o recesso, um projeto que precisa agregar a população em um ato continuado de repúdio veemente. É o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que destina a cada vereador o valor de aproximadamente um milhão de reais para que ele o direcione e entregue para quem e para onde sua conveniência e discricionariedade disser o que realmente interessa para ele, futuro candidato. Se for só para indicar ao Poder Executivo o destino do valor, dispensável tal alteração, já que existe o instituto da “indicação”, que na prática legislativa pode ser esgotada em cada e toda sessão.

Verdadeiramente, na proposta de alteração prevalece imperativamente o interesse político-eleitoral.

O projeto dessa bondade de autoajuda misturada com espírito de filantropia particular com dinheiro público pode ser até aparentemente constitucional, porque existe a simetria com os deputados federais, que conseguiram aumentar substancialmente o valor dessa emenda parlamentar corrosiva do sistema democrático sem que o Ministério Público, ou qualquer associação legitimada, arguisse sua inconstitucionalidade. Mas, a malignidade dessa regalia ao parlamentar constitui uma disfunção no sistema constitucional, já que o parlamentar é eleito para legislar e fiscalizar. Tão só.

Na verdade, a perversão do sistema é revelada, primeiro, pelo descabimento dessa prática de aplicação de dinheiro público por parte do legislador, apropriando-se de competência exclusiva do Poder Executivo, que deve respeitar e cumprir a lei orçamentária. Essa lei elege a política de prioridades sociais e políticas da comunidade local. Se a despesa não estiver nela, não poderá ser feita.

E, se a lei permite tal licença, que é a perversão da autorização restritiva, o sistema constitucional seguramente a rejeita, pois é encimado pela dignidade da pessoa humana, pela moralidade e ética político-administrativas e pela impessoalidade no que diz respeito ao cumprimento das políticas públicas.

Essa distorção fica mais positivada quando se examinam as condições eleitorais que envolvem um candidato novo na política, comparando-o com o candidato à reeleição. O parlamentar disputa e reeleição como beneficiário dessa imoralidade. Seu lastro eleitoral é acentuado pela distribuição de dinheiro público em prol de seu exclusivo interesse político-eleitoral. Dinheiro púbico é escravo do interesse público. Há violação do princípio da legalidade, especialmente quando o interesse público serve de disfarce para essa semente de tentativa de formação de casta.

Se a emenda parlamentar é só para indicar ao Executivo onde deverá aplicar tal verba, como está na justificativa pública feita, não é preciso um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que é a Constituição municipal, pois, na discussão da lei do orçamento, que é a lei vital do município, o vereador pode debater cada prioridade e fazer incluir tal ou qual alteração pelo voto.

Na esteira da posição de inúmeras entidades de classe que já se manifestaram contra essa anomalia institucional, a cidadania precisa ser mobilizada para expurgar essa extravagância, e também para que se discutam a constitucionalidade de permissivo igual, em nível federal e estadual.

Como na história do impeachment, está na forma da lei, mas não está dentro da lei.

O cenário político-militar do mundo ganhou não só um extravagante personagem. Ele, se não tivesse o perfil humano, seria definido como uma espécie moderna de dinossauro a serviço de si mesmo. Rigorosamente, não representa a dúvida subjetiva, que inquieta, há séculos, a inteligência dos habitantes desse sofrido planeta, que é a do “ser ou não ser”.

Ele é a própria encarnação, ou seja, a carne viva do ser e do não ser milagrosamente simultâneo, pois, um dia ele é e, logo em seguida, já não é mais, e continua com o mesmo topete de playboy, dedicado a resistir ao tempo e à idade.

Ele governa a maior potência militar do planeta. Tem à sua disposição os botões dos mísseis atravessadores do espaço, com a inteligência do tiro certeiro. E é o papa da desavença, da hostilidade intensa e generalizada em nome do interesse nacional de seu país. Essa hostilidade encarnada ataca de norte ao sul, do leste a oeste da geografia do mundo. Muitos de seus próximos dele se desligaram. E, quanto aos países, é preciso relembrar:

No Oriente, colocou álcool no fogo, deslocando a embaixada norte-americana de Tel Aviv, para atiçar a raiva dos palestinos. Visitou a Arábia Saudita, desenhando o possível ataque ao Irã. Fez o seu país sair, sozinho, do acordo de não proliferação atômica do Irã para revitalizar sanções. Saiu da convenção do clima, que representa um programa de solidariedade com a vida humana, projetando meios e instrumentos de defesa da natureza.

Fez um banzé contra a Coreia do Norte. Porém, mandou o seu vice à Coreia do Sul para evitar a guerra. Mas não foi a do Norte que ele ameaçou? Depois, o encontro com o ditador norte-coreano foi aguado, já que até hoje não se sabe o que aconteceu, nem o que acontecerá.

Em relação ao México, quer impor o muro da longa fronteira para impedir a imigração ilegal, mas com a imposição extravagante de o país-vítima pagar a conta das despesas. Sua posição ajudou a eleição do candidato de esquerda.

Ele, no melhor estilo nazifascista, determinou a separação das crianças de pais que entrassem ilegalmente no país. As crianças destinam-se à limpeza dos banheiros do lugar onde ficam, até que um dia reencontrem os pais, alguns ou muitos já recambiados para o país de origem.

Trata os aliados tradicionais e históricos, como os da União Europeia, como inimigos. Ataca a primeira-ministra britânica, quer impor diretriz de consumo de gás à Alemanha, dizendo-a prisioneira da Rússia. E, em Moscou, ao lado do seu opositor, arrastou-se dizendo que os russos não invadiram a eleição presidencial americana, desmoralizando os resultados das investigações dos serviços de inteligência de seu próprio país. Desdisse, imediatamente, diante da forte oposição à sua sabujice, que a arrogância encobre.

Quanto à China, ele quer impedir o volume de recursos destinados à pesquisa de inovações. É possível tal interferência interna? A China tem 80 milhões de cientistas. Ele taxa as importações chinesas, quando 20 bilhões dessas exportações são fabricadas por empresa estrangeira, muitas são norte-americanas, e em seguida ingressa com reclamação na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque a China também taxou os produtos de origem norte americana, em retaliação.

E Portugal? O homem simultâneo do ser e não ser promete discutir o usucapião do espaço ocupado pela estratégica base área americana, instalada na Ilha Terceira dos Açores, que pertence à Portugal. Foi uma revolta só, lá nas terras portuguesas.

Por que muitos votaram nele?

A resposta talvez esteja na pesquisa feita recentemente no Brasil com jovens que, toscamente, manifestam sua preferência por candidato presidencial tosco (Jânio de Freitas, “Bolsonaro incentiva publicamente assassinatos e prega contra a Constituição”, Folha de S.Paulo, 15/7/2018). Os estudantes se apegam na capacidade simplória, diz-se tola, de quem resolveria com facilidade questões complexas, com frases feitas ou slogans de estupidez, “não estuprar mulher feia”, “só os patrões serão os patrões de seu governo”, “Movimento dos Sem-Terra exterminado”. E, em relação à economia, diz nada entender, mas ele conhece quem ele pensa que entende. Afinal, literalmente é um transgressor. É um violador das leis e do bom senso.

A Feira Nacional do Livro e Leitura de Ribeirão Preto incluiu em sua programação, para reviver a experiência inovadora ocorrida no Instituto de Educação Otoniel Mota, antes Ginásio do Estado, o Parlamento Estudantil dos anos de 1957 e 1958. O tema do encontro foi o livro As Veias Abertas da América Latina, do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano.

Os convidados foram os antigos alunos, Rui Flávio Chúfalo Guião, Antônio Golfeto, o patrono da Feira, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Beneti (a greve o impediu de estar presente) e Feres Sabino.

O efeito foi contrário se se pretendia arrombar o arquivo do tempo, para simbolicamente retirar dele um corpo ausente de vida e vibração, procurando-o nas palavras daqueles sobreviventes. O efeito foi contrário, pois as palavras, como valores e como princípios, se desdobram no tempo. Elas eram, lá no Parlamento, de problemas nacionais, sociais, culturais e políticos, e impregnaram o espírito, a consciência e a rota da vida de cada um, marcando-os fundamente, já que todos exerceram ou exercem funções públicas ou privadas, na quais a narrativa da palavra, como discurso ou retórica, independentemente da posição político-ideológica, constitui um laço à crença no futuro do país.

O Parlamento abriu o cofre do acumulo ético, moral, cultural e cívico, fazendo-nos crer que pela força da palavra poderíamos construir um país livre, democrático e justo. Houve um hiato com o golpe civil e militar de 1964, quando até se pensou em matar a palavra com um tiro na boca. Só que a esperança retomou o campo fértil da fé, para que não desistíssemos do Brasil.

O livro de Eduardo Galeano, que é denso de atos e fatos de humilhação, de pilhagem da América Latina e do Brasil, revela com crueza a postura colonial das elites só voltadas para o exterior, beneficiando-se, econômica e financeiramente, dessa vinculação. Nenhum olhar para a população, nenhum olhar para um desenvolvimento sustentado, somente o “divino mercado”, que não é o mercado interno do consumo massivo, mas o mercado das bolsas e das finanças.

O Parlamento Estudantil, por seu lado, nos revelou as veredas do desenvolvimento do país e nos convidou ao compromisso de lealdade com ele, como também estabeleceu as regras de convivência dos contrários sem equipará-los, para lembrar Tristão de Athayde.

A palavra do Parlamento, que é individual na singularidade de sua expressão e coletiva na evolução de sua grafia e significado, é irmã siamesa da palavra de Galeano, que perguntado, um dia, “Por que escrevemos?”, respondeu: “Escrevemos a partir de uma necessidade de comunicação e de comunhão com os outros, para denunciar o que dói e partilhar o que nos dá alegria. Escrevemos contra própria solidão e contra a solidão dos outros…”.

A primeira edição brasileira é de 1978, e a segunda é de 2010, esta última veio com uma declaração melancólica e triste de seu autor – “Esta obra (infelizmente) é atual”. Afinal a pilhagem continua, tal como no período colonial.