Sob a temática geral do associativismo, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Antônio Carlos Duarte Moreira, convocou e coordenou, por três dias, o II Fórum, que reuniu os membros de sua diretoria, juntamente com conselheiros deliberativos e fiscais, em Campos de Jordão.

A reflexão inaugurada pelo coordenador do encontro iniciou-se com o conceito jurídico e sociológico da cidadania, e sua inserção na Constituição vigente, que está irradiado pelo valor ético-jurídico da dignidade da pessoa, como seu fundamento e princípio.

O acerto dessa escolha temática revela o sentido profundo da reflexão que se espraiou por aqueles dias, já que a revolução provocada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 foi justamente a celebração da pessoa como protagonista das políticas públicas, já que, para todas as Constituição anteriores, o protagonista era o Estado.

A cidadania foi motor dessa reflexão, que se intensifica com e depois desse encontro, quase nos obrigando ao aprofundamento na realidade surpreendente de hoje, para que tracemos novos caminhos para nossa associação. Evidente, pois, que o professor e doutor Sergio Perussi teria o tema “A crise e os desafios de inovação e empreendedorismo” para suscitar na imaginação, e quiçá na ousadia, dos participantes, a vontade de serem os construtores de novos caminhos.

O Paraná nos trouxe a palavra experiente e culta de Nildo José Lubke. Sua exposição usou um substantivo para analisar a realidade dos servidores públicos sob a égide não mais do Estado de bem-estar, que estava no firmamento dos princípios e regras da Constituição vigente, mas sob a luz incandescente do Estado neoliberal, traduzido na síntese do Estado-mínimo. Ele captura a tendência de “extermínio dos servidores” na campanha orquestrada da reforma da previdência social, por exemplo, e também com as concessões, privatizações, terceirizações e reforma trabalhista, cuja consequência é exterminar direitos sociais e fazer da segurança jurídica do emprego a gangorra do excesso de mão de obra, que barateia o custo nas empresas privadas, e por que não no serviço público?

O alegado déficit da previdência social já está claro que é uma mentira, demonstrada recentemente até pela conclusão do relator da Comissão Parlamentar da Reforma, lá do Senado Federal.

Nesse ponto não se pode omitir a veraz, didática e contundente Carta Aberta da AFPESP, que relembra que a Previdência Social integra a Seguridade Social com sua fonte de custeio, que está perfeitamente estabelecida no texto constitucional.

Só que o governo, seguramente, tem afeição desenfreada pelos interesses do “divino mercado”, tanto que não corrigiu o que ele imputava ao governo anterior como motivo da crise econômica e financeira − as isenções milionárias de tributos às empresas de determinados setores. E, além de beneficiar empresas, inclusive com alterações constitucionais e leis votadas em nome da ligeireza antidemocrática, e homenagear votos de deputados com a liberação de emendas constitucionais, ele não se refere à sabujice dos juros e ao pagamento da dívida brasileira.

A Carta Aberta da APFESP, dentre outros argumentos, refere-se ao estoque da dívida brasileira, que totaliza R$ 5.652 trilhões, sendo a dívida externa de R$ 1.716 trilhão, e a dívida interna, R$ 3.936. Mas esse governo nada diz que gasta mais com juros e pagamento da dívida do que com qualquer outra despesa. Essa é uma questão sagrada para globalização financeira, porque o Brasil não repetiu o que aconteceu em 1932, quando a auditoria da dívida gerou uma redução de 50%.

Na verdade, em matéria de omissão criminosa, destaca-se a frustração do imperativo de se fazer a auditoria, que é regra constitucional, mas que virou praticamente pó, apesar ser regra nascida de uma Constituinte, apesar de se ter feito um plebiscito com seis milhões de votantes, apesar da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar do apoio da Conferência Nacional dos Bispos, apesar da entidade “Auditoria Cidadã da Dívida”, apesar do saudoso André Franco Montoro defender que o julgamento da dívida externa deveria ser realizado por tribunal internacional.

A terceira palestra trouxe a “Ótica de um consultor de Brasília” (Toninho do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que não desfez o pessimismo que tem retirado qualquer legitimidade do governo, cujo sustentáculo político tem sido o chamado mercado e seu poder econômico e financeiro, que não consegue disfarçar o esforço de apressar tudo que pode ser apressadamente alterado, pois o povo vai votar no próximo ano e, até lá, o que se assiste é esforço descomunal de patranhas para que todos fiquem nos cargos em que se encontrem, fechando os olhos ao que pode arrebentar como tsunami nas urnas.

O importante é que a sensibilidade e a responsabilidade do presidente da AFPESP contribuíram firmemente para ser colocado à mesa o Brasil, que e precisa transformar-se, realizando o papel militante e criativo das associações, cujas conexões e interligações constituem a substância social, política e institucional da democracia participativa.

Recentemente, o mercado editorial recebeu um precioso livro, a fotobiografia de um brasileiro, Oswaldo Aranha, escrita por seu neto, Pedro Corrêa do Lago.

Textos curtos e entrevistas com mais de quinhentas pessoas, brasileiras e estrangeiras, revelam a figura humana, o combatente vigoroso das quatro revoluções existentes entre 1923 e 1926 no Rio Grande do Sul; o arquiteto e articulador insuperável da Revolução de 1930, que não teria existido sem ele, como é unanime na opinião de testemunhos e historiadores.

Ocupou durante trinta anos, até 1960, o cenário público, sendo ministro da Justiça, ministro da Fazenda e das Relações Exteriores, além de embaixador do Brasil nos Estados Unidos e nas Nações Unidas, presidiu a II Assembleia Geral da ONU, para a questão palestina, em 1948.

A dívida externa brasileira foi reduzida em 50% quando presidiu a comissão que procedeu à auditoria da dívida, em 1931, sendo que esse precedente ético, político e financeiro não imperou como exemplo face à frustração até da regra constitucional de 1988, que obriga a auditoria da dívida.

Sua posição foi determinante para definir a posição do Brasil ao lado dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. E sua figura, como embaixador lá nos Estados Unidos, ganhou destaque incomum, inclusive na imprensa daquele país, que ele conheceu tão bem, visitando todo seu interior.

Como presidente da II Assembleia das Nações Unidas, seu papel foi determinante na criação dos Estados de Israel e do árabe, na Palestina, sendo que a frustração deste deveu-se à oposição à partilha da região. Tal oposição chegou à guerra, mas, com a crescente e permanente hostilidade entre judeus e palestinos, muitos, inclusive Edgar Morin, o filosofo francês, no seu livro Mundo Moderno e a Questão Judaica, fazem contundente verberação da política israelense, e para quem “Apenas a consciência de nossa humanidade comum poderia quebrar esse círculo virtuoso e instalar uma política civilizatória, virtuosa e planetária”.

Oswaldo Aranha agiu, no entanto, como se a partilha fosse a melhor e a mais justa solução. Na verdade, pairava, no ar e na consciência dos países ocidentais, um complexo de culpa, pois poderiam ter evitado o Holocausto se, na reunião de 1934, na cidade francesa de Evian, tivessem aumentado a cota de imigração, recebendo os judeus que já eram vitimas da perseguição nazista.

Um elo de amizade histórica entre ele e Getúlio Vargas é digno de registro, pois ele sempre foi o único que poderia suceder a Getúlio, e este, toda vez que Aranha, no exercício de um cargo, ampliava seu prestigio, sempre o deslocava para outro lugar, quando não para outro país. Mas, a sequência dessa atitude sutil não fez romper a amizade entre eles.

Impressionante a foto de Aranha fazendo o discurso de despedida do presidente Getúlio Vargas, em 1954, lá cemitério que o acolheu, na sua cidade de São Borja.

Aranha faleceu, de repente, no dia 27 de janeiro 1960, quando o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) insistia para que ele aceitasse a candidatura à vice-presidente da república.

Seu exemplo é uma das provas de que não podermos desistir da construção democrática no Brasil.

Hitler atualmente não se decepcionaria com a sua linhagem. Felizmente, ele se suicidou, seguindo seu próprio conselho de papa do ódio.

O esperma de Hitler, que se fez e que se faz vírus nas criaturas, ronda a construção democrática para destruí-la, sempre invocando a corrupção, quando não o comunismo, para liquidá-la. É preciso uma ideia-força. Lá o judeu era a encarnação do perigo mundial.

Essa ideia-força é trabalhada com obsessão, que massificada abastece o discurso do ódio, sendo que sua raiz está no vagar da construção civilizatória, na ciclotimia do capitalismo, e vai gerando sua obra. A oposição é feita em nome da dignidade da pessoa humana, valor ético-jurídico que está acima dos limites territoriais de um Estado. Desvios e malfeitos durante essa construção devem ser punidos, sim, por instituições e servidores, mas que estes não se utilizem da impunidade estatal para se dedicarem à humilhação de quem acusam.

O Brasil e a América Latina viram esse ataque do vírus hitlerista com o Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina, formando até a operação Condor, para o desaparecimento dos dissidentes políticos. A maré da história teve tempo de pegar o general Pinochet, que morreu condenado pelos crimes de tortura e desaparecimentos de pessoas, mas em prisão domiciliar.

Essa história do esperma era revelada pela imaginação do procurador do Estado, já falecido, Rubem Aloisio Moreira, poeta, sensível como os melhores. Uma espécie de vaga-lume, que gostava da noite, e que ora por vez iluminava a madrugada com a declamação de seus contos ou de suas ironias.

Numa delas, ele dizia que Adolf Hitler subira no mais alto da montanha e praticara um ato censurável de atentado violento ao pudor mundial, oferecendo à força dos ventos milhares de espermas, para que sua herança fosse perpetuada.

Assim, seus filhotes nasceriam nos confins da Terra, encarnando-se com roupa de caboclo, pobre, autoridade togada ou concursada, rico, jovem, velho, negro, branco, pardo, asiático, civil ou militar, general ou não general.

Hoje, mulher jovem fala nas redes sociais pedindo que os militares voltem, que o povo os chame. Triste é ignorar os livros de história, os documentários, os depoimentos. Triste é não saber que a democracia é uma criação sem fim, exigente de trabalho continuado. Triste é apresentar, como original, o que é velho, tal como essa onda moralista, que teve antes a vassoura do messias Jânio, que teve o messias Collor antes, que teve campanha pela “Ética na Politica” antes, que teve a morte de Getúlio, que teve o golpe contra Jango (pesquisa contemporânea ao golpe, só revelada recentemente, mostrava a aprovação popular do seu governo).

A Constituição de 1988 foi erguida sob a consciência de que a institucionalidade da ditadura, com suas variantes de cores, desde 1964, deveria ser revogada. Os magistrados de hoje merecem, sim, respeito, desde que se contenha a vaidade e a impulsão do ativismo judicial, que acaba conflitando com os Poderes da República. Desde que a prova seja prova provada, sem o disfarce de sua obtenção por prisões temporárias sem fim.

A normalidade democrática não deve transigir com o malfeito do malfeitor, mas quem o combate não pode se igualar a ele em nome da lei. A maternidade ideológica do horror traz a pergunta, que serve de alerta aos togados e não togados “Que teríamos feito sem os juristas alemães?”, pergunta Adolf Hitler na frase que encima o artigo sob o título “Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública”, de Rubens Casara, juiz de direito e professor universitário, no importante livro Brasil em fúria, escrito com outros não menos brilhantes que ele.

Também o esperma de Hitler, que se fez e que se faz vírus na criatura, estimula o espetáculo, a exibição, o palco, o desrespeito estonteante à dignidade da pessoa em nome do moralismo, cuja onda “[…] já respondeu por nomes como macarthismo, inquisição ou fascismo […] Quem é contra pode ganhar no peito uma estrela de Davi, como as que distinguiam judeus sob o nazismo” (“Vigaristas do bem”, Marcio Chaer, Folha de S.Paulo, 2 out. 2017).

No Brasil, esse moralismo espetaculoso paralisou a economia, um sucesso do esperma de Hitler, que se fez e que se faz vírus na criatura, e que pode se ancorar na lição do mestre do horror, porque, desde 1923, “lançou mão de uma tática que consistia em usar alternativamente a propaganda e a ameaça”. Talvez seja por isso que “ninguém quer tirar fotografia com o Brasil”, como disse recentemente o diplomata Ricupero.

Para os contaminados por esse vírus, decorrente da distribuição gratuita do esperma de Adolf Hitler, há uma lição horrenda, lapidarmente ministrada por ele. Ele disse, no auge da Segunda Guerra, à luz da sua máquina de destruição fugazmente vitoriosa: “Estou com a consciência tranquila”. E, na sua pedagogia patológica, expôs o grau de sua maldade: “Um ser bebe o sangue de outro. Enquanto um morre, o outro se alimenta”, “É preciso não ficar por ai dizendo tolice, falando de humanidade” (Joachim Fest, Hitler, 2017).

Hitler atualmente não se decepcionaria com a sua linhagem. Felizmente, ele se suicidou, seguindo seu próprio conselho de papa do ódio.