No início da década de 1980 estava na presidência dos Estados Unidos um político provindo das telas cinematográficas, Ronald Reagan. O ambiente internacional era dominado pela doutrina, estratégia e política da Guerra Fria, que dividia o mundo em capitalista e comunista. Nesse universo de posições radicais, não havia espírito crítico que não era colocado na vertente comunista pelo simples fato de querer olhar, compreender e sentir a realidade, e desejar melhorá-la, transformá-la, ainda que pacificamente.

O mundo estava assim, mas El Salvador estava, como está, ali na América Central, com aproximadamente 21 mil quilômetros quadrados e com a população aproximadamente de 6,5 milhões de habitantes, “mais perto do Texas do que o Texas de Massachusetts”, no dizer de Reagan. O pequeno país vivia o inferno de um governo direitista, enfrentando a guerrilha que se opunha a ele, e com a tensão agravada por estar geograficamente perto de Cuba.

Era um governo de extrema direita apoiado pelos Estados Unidos, sendo que o embaixador norte-americano, à época, naquele país era Robert E. White, que faleceu, em janeiro de 2015, aos 88 anos de idade. Esse homem, que foi transferido de El Salvador por não aceitar a blindagem dos crimes do governo apoiado pelo seu país, foi obrigado a deixar a carreira para continuar protestando, falando e pedindo justiça, em todo e qualquer foro visível e viável, contra o assassinato de quatro missionárias norte-americanas dedicadas ao trabalho social, que foram espancadas, estupradas, mortas com tiros na nuca, jogadas à beira de um estrada e cobertas com as próprias vestes, arrancadas pelos bandidos, mas recolhidas por camponeses e colocadas sobre os corpos sem vida. Duas delas jantaram com ele às vésperas da morte, e, 48 horas depois da tragédia, ele estava ali, próximo dos corpos, dizendo: “Desta vez eles não vão escapar”.

O tempo passou, mas o ex-ministro da Defesa de El Salvador, Carlos Eugenio Vides Casanova, que desde 1989 vivia sob o beneplácito da CIA na Florida, recentemente foi preso e ameaçado de deportação por ter acobertado o crime hediondo contra as missionárias. Outro ex-ministro da Defesa, Jose Guilherme Garcia, que usufrui da mesma proteção de órgãos oficiais em Miami, está prestes a perder seus privilégios e sofrer o mesmo destino de seu comparsa.

O ex-embaixador só guardou as armas de sua luta pelos direitos humanos com sua morte. O destino não lhe deixou viver o sentimento de sua realização plena. Porém, seu nome e sua razão de viver deixam um exemplo reto e dignificante do “vale a pena viver”, até como ex-diplomata.

Por sua vez, a história do governo direitista de El Salvador estampa mais um cadáver ilustre, o de Óscar Arnulfo Romero Galdámez, dom Romero, que foi nomeado Arcebispo em 1977, e na homilia de novembro daquele ano declarou sua opção preferencial: “A missão da Igreja é identificar-se com os pobres. Assim, a Igreja encontra sua salvação”.

Ele foi assassinado durante a missa que celebrava no dia 24 de março de 1980 por um soldado de elite do exército salvadorenho, treinado na Escola das Américas, sabidamente instalada no Panamá. A ONU, em 2010, instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, em homenagem ao sacerdote morto.

O papa João Paulo II o declarou “Servo de Deus” em 1997. E, em fevereiro último, o papa Francisco reconheceu dom Romero como mártir, aprovando o decreto de sua beatificação.

O museu universal da estupidez humana contará, para sempre, a história de um embaixador digno e de um sacerdote morto durante a celebração da santa missa.

Recentemente, ocorreram duas mortes de duas personalidades, de dois homens cujos patrimônios de vida guardam muitos motivos para enaltecê-los sempre, para não esquecê-los jamais.

No Brasil, Paulo Brossard. No Uruguai, Eduardo Galeano.

O Brasil perdeu o advogado brilhante, o professor e o jurista, o político e o orador que a esperança democrática não esquece. Altivo e elegante na palavra, não transigiu com o regime autoritário, constituindo-se na verdadeira legenda daquele período de combate pela liberdade e pela justiça na tribuna do Senado Federal, da qual se ouvia a leveza da violência contra o arbítrio.

Era o político ovacionado nos restaurantes em que entrava. Com sua bengala, usava aquele inesquecível chapéu branco, na hora do aplauso coletivo, em sua mão esquerda, para agradecer a surpresa que a estima e o respeito paulista o distinguiam.

No Uruguai, suas veias abertas de tristeza choram pela América Latina e pelo mundo, não redimidos pela justiça social a que a voz inspirada do jornalista e do escritor genial tanto se dedicou com a sedução do amor, de cujos textos borbulha uma paixão indignada pela liberdade e pela justiça.

Diz-se que o mundo ficou mais pobre. Na verdade, a riqueza legada é intocada pelo esquecimento, pois ela não fica só no plano subjetivo do pensamento, ela se esparrama pelas paredes das construções humanas, como as digitais dos livros e do saber, que sempre os terão como um norte de vida digna e realizadora.

A fixação legislativa para um ou outro problema pontual surge, em regra, de um ato-fato espetaculoso que choca a opinião pública e produz um noticiário. E aí surge o político profissional, com aquela concepção de uma simplicidade inexistente em um problema social complexo, e apresenta uma lei, quando não uma alteração constitucional, para sanar, de repente, o que está indignando a consciência da coletividade.

Essa atitude pontual talvez tenha sua explicação na ausência de uma visão estratégica de nossa realidade social, política e administrativa, limitada pelo extenso e diversificado território nacional. Essa mesma dificuldade é projetada para que não se tenha visão e consciência da adequada inserção do Brasil no mundo globalizado das finanças, particularmente do comércio.

Em outro campo, o batalhão dos servidores oficiais se apresenta como salvador quando combate a corrupção, que deve ser sempre combatida mesmo, mas a apresentação do trabalho só é considerada válida em razão do espetáculo. Então, os que devem guardar a discrição porque são obrigados a serem imparciais nas suas funções revogam esse dever, engolidos pela necessidade do espetáculo. Eis  ̶̶  querem fazer-nos crer  ̶̶  o maior problema nacional, e assim ficam mais crescidos na estima social desencantada. Impossível não supor que um ou outro seguirá a carreira política, aproveitando-se da publicidade gratuita do cargo e da função. E as instituições passam a representar uma mera frente de trabalho, sem os princípios regentes do Estado brasileiro.

Enquanto a polícia e o ministério público querem pautar a política nacional com o suposto único e mais importante problema nacional, a corrupção, que desta vez amedronta o legislativo com a ronda investigatória de alguns de seus proeminentes lideres, a Casa das Leis dominada por um espírito conservador, quiçá provisório, quer fazer o trabalho espetaculoso da salvação, escolhendo o tema da redução da maioridade penal como dona do espetáculo de salvação definitiva do prestigio do legislativo.

Só que não é por falta de leis que o problema da criança e do adolescente se desvia e se agrava por atos de violência. O problema se agrava porque o Estado não cumpre as leis como devia. O saldo preponderante resulta na chamada atuação eficientíssima do faz de conta.

Porém, a criança provinda de um lar inexistente ou conflituoso, dentro do qual a carência do afeto não lhe desenvolve a autoestima, não reconhece no outro, no próximo, na pessoa um igual, um irmão. Esse vazio inspira a criança e o jovem, com projeção na vida adulta.

Por que um lar conflituoso não pode ser atendido pela assistência social, psicólogos, psiquiatras e tantos profissionais da área da saúde, designados pelo Estado?

Não há ideia original nas experiências que podem ser ofertadas ao legislador. Em Pernambuco, na cidade de Jaboatão, a Fundação de Atendimento Socioeducativo atesta que a reincidência dos jovens que passam por ela é de 13%, graças ao sistema modelar adotado, sem aspecto de cadeia, que já recebeu o premio Innovare de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. No Nordeste, a reincidência é de 54%.

A experiência internacional prova a inutilidade da redução da maioridade penal, pois, nos 54 países que a adotaram, não se registrou diminuição da violência, sendo que Espanha e Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70 países estabelecem 18 anos, como idade mínima.

Às vezes, surge a pergunta: Se o Rio de Janeiro tivesse continuado com o programa de escolas integrais, como estariam os jovens, que hoje se aproximaram do tráfico? Porém, a descontinuidade administrativa, promovida por interesses divergentes, pessoais e eleitorais, desfez o que deveria estar massivamente institucionalizado.

A redução da maioria penal é uma desfaçatez da irresponsabilidade política, que não exige, nem para si, nem para os outros, o cumprimento das leis.

Tratar jovem como adulto é estupidez declarada. Essa diferença, reconhecida internacionalmente, inspirou o legislador constituinte de 1988, que considerou a rica contribuição de pessoas e instituições nacionais, resultando, depois, na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n. 8.069 de 13/7/1990), por força do artigo 227 da Constituição Federal, que desfez o atraso patrocinado pelas constituições anteriores, que não reconheceram os princípios do direito da criança em seus textos.

O Estado nem sempre cumpre o Estatuto, como não cumpre a Lei das Execuções Penais, fazendo das condições precárias dos presídios brasileiros uma pena acessória e degradante para cada adulto. Por isso, diz-se que a cadeia é a universidade do crime, e ela o é. Tanto que a reincidência criminal é altíssima, beirando 70% dos que cumprem penas, na estimativa dos juristas, enquanto a reincidência dos jovens, em São Paulo, fica, pelo registro da Fundação Casa, em torno de 13%. E, desse percentual, somente 3% cometeram crimes hediondos. Para este índice menor caberia estudar maior tempo de internação e tratamento diferenciado dos demais.

O Brasil está na rota do retrocesso com esse movimento de redução da maioridade penal. O Estado brasileiro deveria acompanhar rigorosamente as experiências estaduais bem e mal sucedidas para retirar desse patrimônio acumulado o que de melhor seria para aperfeiçoar as instituições e as leis já existentes, ao invés de incentivar a simplicidade da tolice, achando que, ao tratar adolescentes como adultos, acontecerá o milagre da redenção dos jovens saídos do mesmo ambiente fedorento e precário das prisões brasileiras, que, para os adultos, são, há muito, a universidade do crime.