Quando da instauração constitucional do instituto da reeleição, para o quadro da política eleitoral, uma atitude de prevenção logo emergiu. E a desconfiança, mãe dessa emergência, é porque, na história brasileira, quando se diz que vai mudar, muda, para ficar tudo igual.

E como a política é o campo de batalha dos argumentos, e não o templo das certezas e dos axiomas, até o instituto da reeleição deve ser contextualizado, para que não haja uma repulsa preliminar e definitiva. E mais: a fixação constitucional dela, ou de um mandato um pouco mais longo dos quatro anos estabelecidos, deveria ser o parâmetro válido para todas as instituições privadas, associações, academias, sindicatos etc. E mais do que isso, pode-se pensar no limite de dois mandatos, e não mais, para a representação parlamentar de senadores, deputados, vereadores.

A preocupação é garantir a rotatividade nos quadros diretivos, que constitui emblema da prática democrática. Afinal, a rotatividade pode inibir ou reduzir o fenômeno corrosivo da formação de castas, usualmente encontradiça em instituição e Poderes.

Mas, o fato é que existe um limite de reeleição permitida, seja para cargos majoritários, seja em instituições privadas.

É o caso da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cuja Diretoria Executiva reeleita uma única vez, em mandato de três anos. É o caso da sua Presidência, cujo mandato foi exercido pelo desembargador aposentado Artur Marques da Silva Filho, que traz na sua biografia não só o patrimônio singelo de uma família pobre, sustentada pelo pai caminhoneiro, que levou o filho a ingressar na polícia militar, e se dedicar em estudos para ser magistrado e professor universitário. Na sua meritória legenda está a vivência de Vice-presidente do Tribunal de Justiça, e a experiência administrativa de Presidente da Associação de Magistrados.

Sua presença no topo diretivo da Associação de Funcionários constitui um feliz momento de eleição, convertida depois de três anos em expressiva reeleição, já calcada em realidade realizadora, que acresceu ao patrimônio material e imaterial da entidade o seu patrimônio pessoal de credibilidade.

A importância organizativa que imprimiu em sua gestão, somada à preocupação da transparência programada, que se projetou como ética à eficiência, precisava aprofundar suas raízes. Afinal, a rica experiência da entidade, com quase cem anos, não poderia nessa fase deixar de imprimir com mais força esses predicados administrativos, diante da vocação crescente da Associação, que se dispõe sempre ao desenvolvimento pessoal e cultural.

A Associação, quaisquer delas, não é um quadro de passividade física, mental, cultural. Ao contrário, ela se impõe, com as diferenças de cada um em relação aos outros, pela sua vivacidade e movimento, criatividade e entusiasmo no convívio, apresentando-se com disponibilidade para exercitar continuamente o laço de amizade que nasce no ambiente compartilhado, como fica disponível à compreensão da realidade social que nos cerca e dentro da qual vivemos, como cidade, como Estado e como país. À Direção da entidade cabe a altivez de fazer essa força latente fluir no encontro com uma e com todas de todos, sabendo que o ir e vir dela se traduz exatamente na realização da finalidade do convívio associativo. Nesse contexto cumpre lembrar o nosso vínculo com esse território chamado Brasil, cuja grandeza foi formada historicamente sem guerras, e que grita pela união de todos em face de seu presente e do seu futuro, que se pretende de paz, democrático e justo.

A condenação saída da famigerada Lava-Jato para afastar, inclusive, à época Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato à Presidência da República, e facilitar a eleição de Jair Bolsonaro, atual inelegível, está totalmente colocada no centro de uma forte suspeita de “associação criminosa” de Juízes e Promotores, na mais vergonhosa ofensa ao sistema jurídico nacional, desvendada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, cujo Relatório foi aprovado, por maioria, pelo seu Plenário. Foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atuaram no caso. “A apuração envolveu Polícia Federal, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira”.

Esse Relatório devastador traz a suspeita de organização criminosa, corrupção, prevaricação e peculato, que envergonha cada cidadão brasileiro, e deveria envergonhar todos os Juízes e todos os Promotores, da 1ª instância e de todos os Tribunais, e todos os advogados, e nossa Ordem dos Advogados do Brasil, num levante de coragem ética e moral em favor da investigação aprofundada e da consequente punição criminal, já que a prática perversa e corrupta da “patota togada” da famosa “República de Curitiba” agrediu a legitimidade do sistema de justiça nacional, iludindo a cidadania do país e enganando-a vertiginosamente quanto aos rumos políticos, que até hoje não se sabe como trazê-los ao rumo da normalidade. Para não se falar do servilismo a governo estrangeiro.

O Relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República, há seis meses, e se aguarda o pronunciamento desse órgão acusador com rapidez; ainda foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Fortes suspeitas em relação ao dinheiro recolhido das ações penais e das delações premiadas, cujas prestações de contas apresentavam irregularidades e ilegalidades, estando sob a custódia da 13ª Vara Criminal de Curitiba. “A gestão de recursos e suas destinações não foi feita a partir de critérios necessários para a compreensão do modelo de condução e acompanhamento das transações por parte do Juízo ao longo dos anos, por exemplo”.

E prossegue o Relatório: “Na investigação realizada pela Corregedoria Nacional, foram identificadas condutas que indicam um agir sem zelo que se exige de magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas”.

Essa doença – a do dever molenga –, que atinge a obrigação da moralidade pública e da ética no exercício da função pública, com a empáfia da impunidade escancarada, para vergonha e passividade nosso, é encontrada nos deputados federais que, sob a liderança sinistra desse Arthur Lira, não querem cumprir o que a Constituição determina para toda a administração pública, o dever da transparência. Eles querem gastar bilhões das imorais emendas parlamentares, sem que se esclareça quem o faz, para onde manda o dinheiro, indicando a obra para a qual será destinada, e ainda esse dinheiro deve ser depositado em conta bancária individualizada, para facilitar a fiscalização e o controle da legalidade dos atos. Não! Eles querem o dinheiro público e querem gastar sem que haja controle efetivo e fiscalização. Uma vergonha que só não é maior do que a nossa passividade diante desse escândalo que afeta e prejudica cada um de nós e o desenvolvimento organizado do país.

Ora, diante dessa imoralidade infernal, para 2025, é necessário esperar que haja a expulsão do dever molenga dos homens e mulheres exercentes de Poder, garantindo a restauração da dignidade da Justiça brasileira, e dos Poderes da República, mas fundamentalmente que nasça ou renasça, em nossa consciência cívica, o fluxo de nossa indignação, organizando-se como emergência de redenção, para limpar as Instituições brasileiras dessa onda de rebotalhos, insociáveis na roedura do patrimônio público e da democracia.

A juventude, e um tempo depois dela, confere, às vezes, não só disfarçada rebeldia com o que já foi ou é, como também se fixa em alguma ideia de rigor exagerado, que – Deus me livre! – faz com que cometamos injustiças, desvendadas só com o passar do tempo.

Assim foi comigo, quando sonegava reconhecer mérito a quem pudesse aqui ou ali se despontar como cumpridor de deveres, especialmente quando tratava de interesses coletivos.

Eu me dizia: Cumpriu o dever e pronto. Simplesmente assim.

Depois, aprendi que as pessoas, como todas as crianças, quaisquer que sejam, gostam não só de serem vistas, reconhecidas e especialmente aplaudidas naquilo que fazem como uma realização pessoal, mesmo que fique em seu espaço íntimo ou privado, ou mesmo quando a vida a conduziu para um lugar de destaque, para cuidar de uma comunidade pequena ou grandiosa.

Assim, nessa altura da vida, provo ter apreendido já há muito tempo a reconhecer o esforço vaidoso de quem organiza ou desenvolve uma entidade, uma associação, qualquer que seja sua finalidade.

O ato é que, por exemplo, numa Presidência de uma entidade, de uma associação ou academia, está lá a pessoa coordenando, junto com seus companheiros de direção, organizando palestras, deslocando-se para falar aqui ou acolá sobre a finalidade de seu trabalho, comemorando, celebrando, lutando para aprofundar no seio da comunidade a consciência da presença social da entidade.

Mais ainda. A organização da entidade agrega pessoas que não oferecem só ideias criativas ou críticas, mas se dispõem ao trabalho coletivo, com a virtude de todos realizarem tudo sem nenhuma compensação em dinheiro ou vantagem material; todos ali como que escrevendo, gravando na brisa da ternura seus nomes, que ficam nos livros do tempo, para anunciar permanentemente a sua passagem pela terra.

Ficam as poesias de seus autores, martelando à porta da sensibilidade de todos e muitos, as narrativas de seus historiadores ou de seus literatos, como um verdadeiro hino à vida, bendizendo o estar ali como testemunhas de um mundo em permanente mutação.

A responsabilidade de uma Direção é o auge para quem a cumpre com devoção. Se com o passar do dia esfria o fervor de quem lá esteve, a memória é capaz dessa justiça: reconhecer aquele momento de fervor e devoção deixados por quem lá esteve.

A Fernanda Ripamonte, professora, escritora, poeta, passou pela Presidência da Academia Ribeirãopretana de Letras, acrescendo ao patrimônio histórico dela o que tantos a construíram, com um legado da presença feminina, criativa, realizadora, que inspirou a escrita desse texto que o faço em meu nome, do Sérgio Roxo da Fonseca e do Marcos Zeri Ferreira.

Agora é a vez de Elias Antônio Neto.

Fernanda, você soube fazer e fez bonito.

Obrigado e Parabéns.