Dentre os esforços neoliberais, até violentos, de desmontagem da estrutura do Estado Social, está o discurso da desvalorização do servidor público, que assenta sua atividade em direitos que conferem segurança na e para a defesa do interesse público.

Um dos direitos mais significativos desse conjunto o direito à estabilidade, que lhe protege de interesses políticos subalternos, impedindo represália de superiores, como seria, por exemplo, sua demissão pura e simples.

Com esse direito à estabilidade, sua demissão passa por procedimento administrativo de sindicância para definir se há mesmo indício do delito em tese e sua respectiva autoria ou a probabilidade dela.

Portanto, para impedir que superior hierárquico, ou pessoa nada discreta e nada ética, pretenda fazer valer sua condição para cometer um deslize até criminoso, está ali o cumpridor de seu dever, sem alarde de sua decência pessoal, para dizer o não pedagógico, que interrompe a trama indecente, quando não criminosa.

Essa celebração do servidor público, consciente e responsável, que é mais comum do que se pensa, e que nem sempre ocupa as páginas dos jornais e o noticiário televisivo, surgiu explosivamente no servidor da Receita Federal que se negou a devolver joias presidenciais, recebidas do rei da Arábia Saudita, provavelmente como propina, sem que no desembarque do Aeroporto apresentassem a documentação devida por lei.

O portador delas era militar, exatamente um almirante, que tentou a devolução das joias, seja pela força de sua condição de militar, que, na escolha da profissão, jurou solenemente defender a soberania e a dignidade do Brasil. Não faltaram outros assédios, sendo que nessas ocasiões acontecem ameaças veladas, sobre o simples servidor público que cumpre seu dever.

Esse ato de decência pessoal redundou na descoberta do grande escândalo da história política do Brasil, porque envolve indecência presidencial e indecência da equipe de militares que servia no Palácio do Planalto, assim como comparsa.

O episódio revela prova patética, como a daquele general da reserva, cuja presença no episódio ele mesmo a provou mediante sua foto num espelho. Ele mesmo que participou do processo de venda das joias presidenciais, e pai de tenente-coronel, íntimo do presidente.

Essa vergonhosa presença de militares na tramoia, só por ela, seria motivo de investigação, até para redefinir critérios de promoção nas fileiras das Forças Armadas, já que têm escapado exemplos aterradores não só de lobistas da indecência, como também de pazuellos e helenos.

O servidor público decente com sua simples negativa fez a população brasileira conhecer como a bandidagem elegante ocupa cargos públicos, que enterra juramentos solenes, e como se aproveita tudo dos cargos, mesmo sendo religiosamente pagos, mensalmente, pelo dinheiro do povo.

Quando não há punição exemplar, há estímulo para o ilícito, que se expande como crise pandêmica-ética-moral, um paradigma a ser seguido pelo resultado vantajoso do dinheiro fácil.

Se essa gente estava incrustada na sede do Poder Político, só podia dar no que deu, em denúncias sobre denúncias, que muita gente, por interesse ou por mera opção ideológica, não se dá conta da pequenez, momentânea, espera-se, em que se colocou nosso Brasil. Esse ato-fato momentoso, que estampa a face vergonhosa da milícia invasora das instituições, não exibe com a intensidade devida, ao menos com igual proporção, o singelo mérito desse servidor público, MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA.

Esse título é o mesmo do livro de bolso publicado pela editora Elefante, organizado por Joana Salém Vasconcelos, composto pelos dois depoimentos prestados pelo educador Paulo Freire, quando preso, por duas vezes, em Recife, em 1964. Na primeira vez, prisão para averiguação, de junho a setembro de 1964. Logo em seguida, aconteceria a segunda. O livro traz ainda uma entrevista de Dimas Brasileiro Veras.

O seu interrogador foi o tenente-coronel Hélio Ibiapina Lima, líder do golpe em Pernambuco. Dedicou-se à caça do que ele chamava de “comunistas vestidos de anjo”, e Freire era acusado de “subversão no campo da alfabetização de adultos”, usando dinheiro do Estado e do programa norte-americano denominado Aliança para o Progresso. Tinha uma coluna no Jornal do Comércio e dizia que “sociologia era leninismo”.

Um verdadeiro mantra é encontrado em ambos os depoimentos, já que o interrogador não admitia o método de educação de Freire, muito menos sua originalidade, referindo a ele como “suposto método”. Mais ainda sobressai como verdadeiro requinte de garimpeiro ideológico, o pedido de explicações das “aspas” na palavra “curso” que algum ou alguns coordenadores colocaram na ficha escolar. O interrogador repetiu o nome de tantos educadores inventores de método educacional, numa insistência de não aceitação do trabalho de Freire.

Não faltou no emaranhado das perguntas a referência comparativa da educação na União Soviética de Stalin, nem da Alemanha Nazista de Hitler, nem de Cuba, mas o depoente lembrou que seu método não era só de conscientizar, mas se completava com o propósito de educar. O conscientizar e educar representam formar a pessoa para opinar e optar. Assim que ela era preparada para a democracia, enquanto nas ditaduras o método da educação é impositivo. Essa é a diferença básica.

Também o interrogador achava “marxista” a pessoa ser alfabetizada e conscientizada, impositivamente, durante um tempo tão curto, assim dois ou três meses, e o depoente respondia que não era uma imposição, simplesmente o resultado de uma estatística sobre o tempo que a pessoa levada para saber opinar e optar, escolher.

Para o interrogador o “suposto método” era para politizar, estabelecer a luta de classe. E Paulo Freire explicava que “politização” não era o propósito de seu método, mas poderia ser considerado como consequência dele, porque afinal o saber opinar, saber escolher, eram expressões decorrentes do juízo crítico adquirido.

Quando o interrogador insistia numa forma de “marxismo” naquele trabalho de alfabetizar e conscientizar, a resposta do depoente lembrava de que era cristão católico, professava os ensinamentos do cristianismo, no qual a pessoa humana estava em seu centro e o respeito a ela constituía um preceito, esse sim impositivo.

A experiência educacional acontecida em Angico, no Rio Grande do Norte, antes de ser política do Ministério da Educação ao tempo do ministro Paulo de Tarso. E Ibiapina acusava Freire de ter patenteado seu “suposto método” e vendido ao governo, sendo que nunca foi patenteado, nunca vendido.

Ibiapina acreditava que havia um esquema pago da extensa publicidade da experiência de Freire, quando, na verdade, eram os resultados surpreendentes da alfabetização de adultos, em tão pouco tempo, que atraíam a atenção da empresa. Como também o interrogador implicava com o fato de tal alfabetização dispensar o uso de cartilhas, tidas por reacionárias, ao que Freire respondia que não adotava regras rígidas, pois entendia que representavam obstáculos à inteligência do homem. E se era o diálogo o método adotado para alfabetização pelo seu método, não poderia ser imputado a ele atuação autoritária e impositiva.

Em setembro, preso pela segunda vez, é interrogado no dia 16 daquele mês, e o interrogatório foi mais duro e mais curto. Solto, no mês de outubro, antes do anunciado terceiro depoimento, que seria prestado no Rio de Janeiro, Freire exilou-se na Bolívia, onde ficou pouquíssimo tempo, pois, logo em seguida, outro golpe de Estado fê-lo seguir para o Chile, onde permaneceu por cinco anos, trabalhando para a ONU, e depois permaneceu um ano em Cambridge, antes de seguir para a Suíça, ligando-se ao Departamento de Educação do Conselho Municipal das Igrejas.

Internacionalmente celebrado, recebeu 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades, dentre as quais Harvard, Cambridge e Oxford. A Unesco, em 1986, concedeu-lhe o prêmio “Educação para a Paz”.

Voltou ao Brasil, depois de 16 anos. Filiou-se ao PT e foi Secretário Municipal da Prefeitura de São Paulo, entre 1989 e 1991.

Com Paulo Freire, soube-se que a alfabetização rápida é possível. Só que os conservadores não querem e não podem acreditar nisso, pois essa é a real força da transformação.

Nascido em Recife em 1921, faleceu em São Paulo, vítima de um enfarte, no dia 3 de maio de 1997.

Hoje, é o Patrono da Educação Brasileira.

O Brasil, nessa quadra de seu tempo, assiste à emergência da mediocridade atrevida e ousada, pronta não só para mentir, como para torcer os fatos e xingar. A Câmara Federal e o Senado Federal assim como tantas Câmaras municipais não discutem, prioritariamente, o Brasil que queremos, já que, prioritariamente, agem como se a Constituição Federal fosse um matutino, rasgável a qualquer hora do dia e da noite. Respeito virou palavrão, inclusive no parlamento brasileiro. E os grandes debates de grandes ou pequenos tribunos viraram mera referência histórica na qual a Frente Parlamentar Nacionalista sugere a preocupação máxima que a dirigia.

O histórico é de estarrecer.

A criança de doze anos, estuprada, se fizesse aborto, seria criminalizada, além de sofrer pena maior que a do estuprador. Esse projeto de lei, votado com rapidez inusitada, ficou impedido na sua tramitação por reação popular inusitada. Mas só a sua apresentação já é um escárnio. Votado, é uma deslavada vergonha.

O projeto votado, na Câmara Municipal de São Paulo, prevendo a punição de R$ 17.000,00 para quem desse de comer aos moradores da rua, revela a disseminação da mediocridade ousada, por obra e graça do discurso do ódio, que não suporta limite ético ou jurídico.

Temos o “não estou nem aí” com a brutalidade fardada da polícia militar de São Paulo, iniciada no litoral e exibida quando da votação legislativa para a venda da Sabesp.

E para subir o escalão da vergonha, o Rio de Janeiro, onde se concentra um número invejável de militares das três forças, está envolvido numa guerra civil oculta há anos, mas envolta numa corrente de indiferença objetiva e real.

Temos o caso das joias da Arábia Saudita, em que militares, almirante da reserva e outro militar, quiseram “carteirar” o agente da Delegacia do Imposto de Renda, na alfândega, e foram barrados por ele, cumpridor das obrigações de servidor público, convertido em professor de ética, para aqueles que juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição, defender a soberania do Brasil. Mas se qualificando na prática como modernos “trombadinhas”, impunes, até hoje.

Temos generais da reserva tramando golpe de estado com outros bastardos da lei, sendo que um deles até pediu para que atacassem nas redes sociais companheiro de farda que não aderira ao golpe, incluindo nesse ataque até a família do colega de farda. Tudo isso sem que imediatamente se instituísse processo disciplinar para cassar suas honrarias. A solidária corporativa não pode apodrecer a Instituição, nem militar, nem civil.

Aquele ato do segredo por cem anos do resultado do processo disciplinar em relação ao general Pazuello, o estrategista, é outro exemplo do dever molenga que assalta as instituições do país. Com isso, o Congresso Nacional se tronou refúgio ou esconderijo remunerado.

E o Estado de Alagoas comparece nesse rosário com atos da vergonha. Um policial, que faz plantão em delegacia de polícia, é dono de uma empresa que oferece, e mantém, contratos de fornecimento de mão de obra, com estados brasileiros, inclusive com ministérios, e movimentou o equivalente a um milhão de Reais. E foi no seu escritório que a Polícia Federal apreendeu quatro milhões em notas, quando realizou operação anterior denominada “Kits robótica”. Essas notas estão dispostas, assim uma em cima da outra, formando uma montanha invejável de moeda corrente. Pois bem. Essa dinheirama toda está sem dono que a reclame, pois as provas foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Ninguém reclamou o dinheiro, ninguém pediu sua devolução.

E a venda da Sabesp. A proposta é de uma única empresa, sem experiência em água e esgoto, com proposta abaixo do valor de mercado, e cujo preço representa dois anos de lucro da empresa. “Não estou nem aí” se tornou o lema dos corretores e roedores do patrimônio público brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal autorizou, no governo passado, que as subsidiárias da Petrobras fossem vendidas sem leilão. Sabem o que aconteceu? Os roedores exibiram os dentes de felicidade. Foi uma festa, sem patriotismo, tranquila.

Agora, falam em vender as praias? Mas devem ser aqueles poucos que vendem a mãe.

Mesmo assim, com essa leva de vendilhões, xingadores, devedores do Estado brasileiro, muitos dos quais se encontram anualmente em Portugal, com Ministros, inclusive do STF, Presidentes da Câmara e do Senado, políticos de toda laia, empresários, muitos são devedores de impostos, ocasião em que as relações se estreitam sob a desculpa de que discutem o Brasil, sem que ninguém saiba o porquê de discutirem lá e não aqui, e sem transparência.

E a imprensa nem divulga que o governo federal é um governo de frente ampla. Foca no PT e especialmente no Lula, em parceria com a tal Presidência do Banco Central, cujos arranjos públicos, aqui e no exterior, colaram dúvidas no futuro da economia nacional, em que ele, antes, nada falou com o governo brasileiro. Um órgão autônomo cuja função tem sido criar problemas para o governo, quando se sabe que a decência pessoal deveria simplesmente fazê-lo renunciar.

A oposição ruidosa e ruinosa não fará que desistamos do Brasil sonhado, organizado, soberano e livre.

No jogo das contradições, uma nova ética precisa ressurgir para aplainar o tereno do desenvolvimento e da paz. E a anistia não será a generosidade que faz proliferar a baderna golpista e o crime.