Uma única expressão pronunciada pelo Chefe da nação, presidindo um governo desastrado, revela o que fazia e o que planejava. É a expressão “Meu Exército”, dita com a empáfia natural de quem pensa saber das coisas, de quem sonhava com um 8 de janeiro, impensável fora da sandice da malta, e esperada ansiosamente após o resultado das eleições. No entorno estava a destilaria da mediocridade, esta apresentada como talento novo, e com o discurso do ódio surgido como novidade tóxica recomendada à alma, ao espírito, à consciência e à afetividade, que reverberou negativamente, nas relações sociais, políticas e familiares.

No entremeio dessa arruaça institucional era lançado um argumento, supostamente verídico, e politicamente viável como golpe, com o qual se procurava alçar as Forças Armadas como salvadoras da crise criada unicamente pelo incentivo presidencial, invocando-se o artigo 142 da Constituição Federal, interpretado, para elevá-las à condição de Poder Moderador.

Essa interpretação é mágica, já que as Forças Armadas, como instituições permanentes, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, sob o comando do Presidente da República.

Os poderes constitucionais estão compondo a estrutura imposta e desenhada pela Constituição de 1988, momento constituinte gigantesco e único na história do Brasil. Eles são o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, tendo o povo e sua soberania, como fonte real, que se manifesta no silêncio das urnas, conferindo-lhes legitimidade e alma.

Na topografia da Constituição só existem assim esses poderes constitucionais. Eles que configuram e estruturam o Estado Democrático de Direito. Aliás, já no Preâmbulo de nossa Constituição, que é o pacto de nossa convivência social, ela já diz instituir um Estado Democrático e, no Capítulo IV, estabelece a ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, que são os poderes da União (art.2º): Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Não existe outro Poder, enquanto as Forças Armadas estão incluídas no Capítulo V, sob o título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

Assim, o verbo garantir, que é uma das tarefas constitucionais delas, jamais significou destruir a arquitetura do Estado, nem parcial nem totalmente, em nome de um Poder em relação ao outro, sendo que os três são independentes e harmônicos entre si.

As Forças Armadas não podem fechar o Congresso Nacional, não podem destruir ou mutilar o Poder Judiciário, não podem afastar um Presidente, ainda que psicopata, pois a defesa dos poderes constitucionais exige que elas sejam convocadas e autorizadas a exercer funções de Segurança Pública, por exemplo, a intervenção parcial decretada no Rio de janeiro, que, infelizmente, nada acrescentou em nada.

Qualquer pretensão de colocá-las no topo dos poderes constitucionais é um golpe, defendido por golpistas, disfarçados ou não.

Mas, entre profissão civil e profissão militar existe diferença. A do militar apresenta uma distinção fundamental. Na defesa da soberania da pátria, ele oferece a própria vida. Com isso a profissão atrai um tratamento diferenciado, mas sem superioridade, nem arrogância.

Uma pergunta emerge nesse contexto para que se saiba qual democracia é essa, configurada na Constituição e exercitada pelos poderes constitucionais? É a democracia do sistema da tripartição de poderes cujo Estado pressupõe a participação nos negócios públicos, consagra e garante o exercício dos direitos fundamentais da pessoa, respeita o pluripartidarismo, respeita o sigilo do voto, na rotatividade do Poder. E consagra como diretrizes de atuação, princípios éticos-jurídicos: I. A soberania; II. A cidadania; III. A dignidade da pessoa humana; IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. O pluralismo político. Nesse ponto surge a revolução que coloca a pessoa humana como protagonista, contrariando todas as Constituições anteriores, que celebrava o Estado como tal.

Ainda, nossa República Federativa (art. 4º) tem regência nas relações internacionais, mediante a obediência aos seguintes princípios: I. Independência nacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Autodeterminação dos povos; IV. Não intervenção; V. Igualdade entre os Estados; VI. Defesa da paz; VII. Solução pacífica dos conflitos; VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. E ainda a busca pela integração dos povos da América Latina, para formação de uma comunidade das nações.

Essa é a pauta a ser cumprida pela democracia brasileira, com suas Forças Armadas garantindo os poderes constitucionais, que a estruturam.

O atual comandante do Exército, Gel. Tomás Paiva, ainda que tenha dito, sobre a infelicidade após o resultado da eleição, “frase tirada de um contexto”, segundo ele, na verdade, reconhece que o ganhador é o chefe supremo das Forças Armadas, e agora elas se esforçam para retirar a politização partidária de seu seio. A propósito, já divulgou as diretrizes do Exército – “Instituição de Estado, apolítica e apartidária”.

Todo golpista, a primeira coisa que faz é desacreditar o Supremo Tribunal Federal, pois esse Poder tem a função precípua de limitar a autuação dos demais Poderes, e a função de limitar a atuação do Estado em relação à cidadania, cumprindo a Constituição.

A mentira ganhou foro de verdade no último governo da República do Brasil. Antes do governo até, a mentira correu solta, criando verdadeira muralha, entre a verdade factual e o espírito de muitos brasileiros. Muitos representam determinada indicação de quantidade que não demonstra se pobre, se rico, se crente, se evangélico, se ateu, ou de qualquer outro perfil.

Vi pessoas da melhor qualidade ética, caindo na onda da mentira, em nome da virtude ética, e que, ainda hoje, repetem mantras que não têm nada a ver com a verdade histórica ou jurídica.

Uma das vítimas desse ataque mentiroso da mentira repetida mentirosamente é a suposta “caixa-preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), empresa pública federal, nascida em 1951, no segundo governo de Getúlio Vargas, com o fim social de incentivar o desenvolvimento do Brasil, com financiamento de longo prazo destinado a todos os segmentos da economia. No último governo, porém, passou a financiar a mediocridade dele.

E nesse jogo da mentira era aguardada com a maior ansiedade a abertura da “caixa-preta” do BNDES, ora por pessoas que acreditam na luta contra a corrupção, ora por interesseiros em jogar lama na existência de pessoas de reputação ilibada.

Um dia, no programa de rádio da Jovem Pan, que era ouvido por milhares ou milhões de pessoas, os jornalistas só faltavam babar com a hipótese de abertura pública da “caixa-preta”, cuja existência era dita com tal convicção, que era difícil não acreditar na existência dela.

Então, vai ao programa da rádio o presidente do BNDES, o economista Rabello de Castro, nomeado logo após o golpe do impeachment de 2016.

A malta de jornalistas exigiu dele o compromisso de retornar à emissora, depois de 30 dias, só para falar do que encontraria, nas gavetas e nos arquivos do BNDES, justamente na “caixa-preta”, que era anunciada pela malta de políticos de direita, ensandecidos pela perspectiva da revelação do podre das finanças do BNDES.

O sóbrio economista Rabello de Castro voltou à emissora depois de trinta dias e ali, diante da baba dos virtuosos radialistas que antecipadamente transbordavam de prazer, que ouviu do entrevistado o que eles não queriam saber.

Não há caixa-preta alguma, disse com suas palavras o economista. Não há irregularidade alguma no BNDES. Lá têm técnicos competentes, pessoas honradas, que trabalham limpo, cumprindo a lei. Uma decepção! A empresa pública como exemplo de cumprimento da lei!

Não era possível para eles, nem para tantos que ouviram, durante todo o tempo, a mesma mentira repetida tantas vezes. Empresa pública exemplar no Brasil? Não era possível.

A mentira não se entregou. Foi contratada auditoria norte-americana, para analisar milhões de documentos, e garimpar o que a desonestidade deixara como digital.

A auditoria norte-americana apresentou ao Brasil judiado, maltratado, que “caixa-preta” não exista. Por isso tal caixa é mera invenção para indispor e revoltar a população.

A contratação de auditoria norte-americana comprovou o que dissera o economista brasileiro Rabello de Castro. Nada há de irregular no BNDES. Há técnicos competentes, seguidores das leis, e todos os investimentos foram feitos com garantia e segurança e de acordo com a lei.

Essa é uma das mentiras exuberantemente desmentidas, na história recente do país. Ela custou ao bolso do contribuinte brasileiro a bagatela de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de Reais), em razão da mentira deslavada e repetida, repetida, na política do discurso do ódio.

No dia 9 de fevereiro, na solenidade de posse na ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pronunciou-se o seguinte discurso:

A Academia de Letras, Ciências e Artes da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo é o seu berço criativo, como centro de inspiração poética, de inspiração literária, cenáculo do silêncio, pesquisador da ciência, e hábitat das mãos inspiradas da música ordenadora de notas e sons, ou da arquitetura das estátuas e dos objetos.

Assim como o Conselho Deliberativo e os demais Conselhos praticam o exercício prioritário das fiscalizações dos negócios internos, essa singela e forte prática nos prepara para a fiscalização dos negócios públicos, nossa Academia, por sua vez, estende o mesmo braço de solidariedade associativa, como ensinamento do convívio social pacífico e respeitoso, encaixado na experiência da democracia sempre inacabada.

Honra-me falar pela representação que ora me designam.

Essa Academia trazendo para o seu seio ora a sensibilidade poética, ora o dono da prosa fluente, ora o pesquisador do silêncio exigido pela ciência, ora as mãos iluminadas que imprimem na pintura a natureza ou as paixões humanas, ora a coordenação das notas e dos sons da música, tem – essa Academia – a expectativa real de que o lugar de cada um se converte em campo de observação e percepção do país, com seu passivo social e suas desigualdades históricas, ora em reconstrução; e tem – essa Academia – a expectativa de que cada um capture, para construir sua superação, a tristeza e os sofrimentos do mundo, turbilhonado pelas injustiças e pelas guerras.

Afinal, nossa época converteu o mundo em uma aldeia, sentida na sua globalidade pela alma que chora, ri e espera com toda esperança na poesia: percebida – essa aldeia – pelo espírito fluente da prosa que interroga seu tempo; percebida – essa aldeia – pelos que debruçam a alma e o espírito, garimpando na ciência sua verdade; percebida – essa aldeia – nas mãos impressoras do instante do artista ou da música, como esperanto da arte.

Esse dever de solidariedade, que nasce pelo reconhecimento do outro, emerge mais forte como autodefesa, contra o individualismo desenfreado e neoliberal, que sorrateiramente conspira contra nossa humanidade de iguais.

Academia, campo sagrado de poesia, de prosa, de pesquisas sem arrogância, porque nunca na ciência o passo do compasso é definitivo, cada sucesso é sempre uma aproximação, sempre uma verdade provisória, no vagar da criatividade.

Entretanto, nossa Academia também traz o enigma saudável da convivência leal e nos ensina a lição da amizade e do companheirismo associativo, inspiração preambular do convívio democrático.

Como uma aldeia que é o mundo, somos cidadãos ou cidadãs dele, com o dever patriótico de cuidarmos e preservarmos nossa identidade e nosso sentimento de nação, enfrentando as questões da paz e da guerra, da justiça e da injustiça, da diversidade e das desigualdades sociais, com espírito crítico marcado pela altivez e pelo respeito.

Espero que cada instante nosso, na poesia, na prosa, na ciência, na pintura e na música, na arquitetura dos objetos, projete-se como oração de tolerância e de paz, no coração do homem, no coração da mulher, no coração da criança.

É o que penso. É o que digo.

Feres Sabino

Auditório da AFPESP – 9/2/2023