O método de administração empresarial muitas vezes é reclamado para ser repetido na administração pública.

Há a diferença substantiva, no entanto, entre uma e outra. Na administração empresarial o objeto é o lucro, sem poder ignorar sua dimensão social. Na pública não existe lucro, porque o objeto prevalecente é o interesse público, é o bem comum. Tanto que nas finanças públicas, quando há resultado negativo, se fala em déficits, e quando esse resultado é positivo, se fala em superávit.

Esse assunto não exclui que do mundo empresarial há e surgem motivos e ações que podem ganhar a dimensão de política pública, mais próxima de uma realização de justiça.

Essa singela reflexão está provocada pelo conhecimento revelado pela dimensão humana, social e cívica que a empresária Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza) tem disseminado pelo país, e particularmente no programa Roda Viva, da Tv Cultura.

Se sua formação universitária foi na Faculdade de Direito, a verdade é que sua visão aberta e larga, dir-se-á global, está na esfera do conhecimento intuitivo, que apresenta a vibração do caminho, para depois ela cuidar das letras e teses que possam ilustrar a sua comunicação.

Empresária aberta à inovação, fez com que sua rede de lojas se esparramasse pelo país, sem perder a sensibilidade humana, uma vez que não distingue idade, sexo, cor, no governo de seu conglomerado de lojas.

Tem o verbo de assumir a carga discriminatória trazida pelo patrimônio acumulado por trezentos e cinquenta anos de escravidão, registro da verdade histórica que serve à política de sua empresa.

A crise pandêmica não foi causa de desemprego, reclama corajosamente a falta de unidade na coordenação nacional da política sanitária, inclusive. E ensina, sem o querer, aos políticos, civis e militares, sua devoção à democracia e à certeza de que “ninguém salva este país sozinho”.

Sua delicada saída para não entrar no jogo sujo da política atual é proclamar claramente que é preciso união, o que sugere um projeto nacional que pode acontecer até com a formulação de um programa mínimo que unisse as formas políticas e representativas da sociedade civil brasileira.

Fica claro sua intransigente devoção à democracia, à tolerância e ao respeito com o outro. E o seu Movimento de Mulheres, que reúne setenta e cinco mil, professa a simplicidade de como se constrói mais um degrau para maior tranquilidade na vida privada e esperançosa certeza na vida pública.

Vejam a clareza dessa consciência militante que serve de modelo aos dinossauros de nossos governos atuais: “O Brasil precisa de um plano estratégico de dez anos”.

Sua entrevista na Tv Cultura ocorreu no começo da semana, antecipando o sinal de uma consciência que se expande, dado que no final da mesma semana, o suplemento do jornal Valor – Eu & Fim de Semana (9/10) – veiculava matéria sob o título “Empresários em alerta”, diante do fato de que “no Brasil, até o passado é incerto”. O presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, é categórico: “No Brasil há um empobrecimento das instituições, por causa de (o presidente Jair) Bolsonaro”. Enquanto Pedro Passos da Natura afirma: “As instituições democráticas ainda estão em pé, mas sob constante ataque o governo atual dá clara indicação de que não valoriza os princípios democráticos” – e ainda completa – “Há pouco diálogo do governo com a sociedade. Espero que as elites, a academia, as associações da sociedade, fiquem alertas para não deixar esse processo evoluir”. Dentre outros, Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin e ex-Presidente da Federação das Indústrias, aponta: “O Brasil está em um momento muito delicado de sua trajetória democrática, isso porque Brasília desconhece a gravidade das crises simultâneas que acometem o país, de ordem sanitária, ambiental, política, social e econômica”.

Com um plano estratégico, o Brasil não se entregaria como vassalo a interesses geopolíticos.

Essa simples e incrível mulher, que não se cansa de atuar pelo Brasil, pode ser vista nesse plano como semeadora de um sentimento de nação.

Luiza Helena Trajano, eis o justo motivo de nossa homenagem. 

O tripé da justiça é formado pelo juiz, promotor e advogado. O advogado é regido pela ética da parcialidade. O juiz e o promotor têm suas funções marcadas pelo padrão legal da imparcialidade. No caso do promotor, ele tem a tutela da ação penal, podendo ou não oferecer denúncia e, mesmo quando essa é convertida em ação penal, ele pode pedir a absolvição do acusado. Portanto, é uma aberração dar entrevista relativa à investigação ou ação penal em curso, porque a condenação social antecipada repercute até mais do que a sentença condenatória.

O dever de imparcialidade do magistrado integra assim o princípio constitucional do processo legal, que é garantido a qualquer acusado ou a qualquer pessoa vinculada na relação processual judicial ou administrativa.

Se o magistrado deve alcançar a imparcialidade, como o deve, é porque ela representa o final do esforço honesto para dela se aproximar, buscando sua razão de decidir nas provas e nos fatos, como diz o código de ética da magistratura.

Nesse palco da distribuição da justiça, a lei escrita é a fonte primeira a ser respeitada, e na sua ausência o julgador invoca a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

A insegurança jurídica que permeia o sistema jurídico do país é que a lei escrita muitas vezes foi ou é assumida como estorvo.

Para esse momento de crise colaborou a interpretação elástica conferida, em muitos momentos, à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, pressionado por críticas de políticos, de membros impunes de escalões inferiores da justiça e por interesses econômicos e ideológicos, quando não partidários, e também por um volume excessivo de processos, quando não pela decisão monocrática, ou seja, de um só ministro, e não do colegiado, em questões que contrariam a decisão política majoritária das urnas.

Não se esquecer da mixórdia processual, impune, inclusive midiática, gerada no ventre da Lava Jato e que a Vaza Jato expôs, para perplexidade geral, e esparramada como precedente aos magistrados do país, encorajando-os a segui-la.

Agora, o interesse de nova e segunda reeleição do Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, que já foram reeleitos uma vez, ameaça o padrão legal de permanência no cargo, estabelecido não só pelo texto literal da Constituição, que já o bastaria, como também do regimento interno das duas casas de nossas leis, que guarda simetria obrigatória com ela, colocando em risco o prestígio da lei escrita.

No caso, a imparcialidade poderá curvar-se ao interesse político-partidário neste momento crítico e triste do país.

Cuidemo-nos, porque a justiça pode se converter num charmoso e discreto salve-se quem puder.

Para quem defende o desmatamento ou o incentiva em discursos oficiais, esvazia os órgãos de fiscalização das florestas  ou mesmo quem fica indiferente a ele, para quem abate de modo irresponsável árvores pode encontrar, hoje, na desgraça do fogaréu do Pantanal Amazônico ou Pantanal Norte, a lição que não aprendeu nem na escola nem na vida alienada que costuma levar.

As partículas das queimadas provocaram chuvas escuras em algumas regiões do Sul do país e contaminaram as que chegaram a São Paulo, deslocando-se para o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A viagem dessas partículas condensadas ocorre pelos chamados “rios voadores”, trazendo chuvas.

Pouco importa o comando constitucional sobre o meio ambiente saudável ter mais de vinte anos.  A realidade é que o esforço de tantos e muitos, instituições e pessoas, que se dedicam a sua defesa e à pedagogia de sua educação não foi suficiente para essa obviedade da relação soberana, cuidadosa e responsável, entre pessoa humana e natureza: árvores, animais, água, biodiversidade.

O apoio internacional rejeitado violentamente no início da chamada “nova política deteriorada” agora é solicitado porque não existe projeto nenhum para o Brasil, muito menos para a Amazônia, salvo o da venda imediata e rápida dos bens públicos para realizar irreversivelmente o desmonte do Estado de bem-estar, projetando sua fragilidade em subordinação dedicada à potencia imperial. Essa pequenez político-ideológica que emergiu do esgoto do vira-lata, exibe a vassalagem adequada à sua pequenez e estreiteza. Diz-se protegida pela espada. Só que há as exibidas e as não exibidas.

O Brasil, imediatamente após a “nova política deteriorada” indicou um militar para ser serviçal da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne vinte e nove países para segurança e defesa militar ocidental. O Brasil tem seu lugar geográfico no Atlântico Sul, ou seja, só a vassalagem explica. Tanto explica que um episódio parece não ter envergonhado as espadas exibidas do Brasil. Ei-lo: ao ser apresentado ao dinossauro Trump o general-chefe de nosso militar brasileiro declarou: “Esse é o que eles pagam para me servir”. O Brasil pode ser aceito como aliado extra, que poderá ser interpretado como serviçal extra.

Mas a esperança não morre. Claro que ela não está na pessoa do militar indicado para cuidar da Amazônia. Ele pretende discutir a questão amazônica. Mas ela está mais do que discutida e ele ainda não sabe.

Surpreendentemente, a esperança está na rebeldia das empresas nacionais e internacionais, até no poder financeiro dos bancos, nos empresários conscientes do agronegócio que sabem que para aumentar a produtividade não é preciso de terras devastadas pelo fogo ou pela moto serra criminosa, uma vez que a tecnologia pode ser empregada sem estupidez. Mas, muito mais, eles sabem do respiradouro mundial, que representam as árvores da floresta, que formam as partículas de chuvas que umedecem parte do território brasileiro, amenizando o clima e florescendo nossa agricultura e de outros países, bem como desintoxicando nossa respiração.

Mas, a “nova política deteriorada” faz vista grossa, com discurso oficial em seu início, para proteger a mineração ilegal e a devastação ampliada, muito antes do fogaréu que invadiu o Pantanal Amazônico.

Um Estado debilitado tem suas foças armadas como peça de museu dos dias em que éramos felizes e não sabíamos.

Um país desse tamanho, com todas as riquezas minerais que o mundo inveja, entregue à mediocridade da vassalagem.

Não há um projeto nacional de desenvolvimento.