A crise institucional do Brasil, que já convivia com a crise econômica, e agora convive com a crise da pandemia, apresenta um quadro sem precedentes, uma vez que autoridades agem calculadamente ou por ignorância agressiva contra os princípios e regras da Constituição vigente. Vale lembrar que a Constituição representa o pacto de convivência social traçado pela Constituinte, que ouviu a sociedade civil num processo alongado no tempo e no espaço sem precedentes na história do constitucionalismo brasileiro.

Toda autoridade ao assumir o cargo jura respeitar a Constituição e manter a ordem jurídica e a democracia. No entanto, o juramento atual se converteu em capa de museu, tal a continuidade com que se pratica a violação de nossa Lei Maior, até agora impunemente.

Não se fala, porém, do Presidente da República como o campeão dos atos ilícitos praticados, os quais culminaram na sua visita repentina ao Supremo Tribunal Federal durante a procissão de alguns empresários, que pretendiam de forma mediática jogar no colo daquela Corte a responsabilidade pela política traçada pelo Congresso Nacional e por ele sancionada face à pandemia da Covid-19. Sancionada e violada por ele mesmo repetidas vezes, essa deveria respeitar o pacto federativo coordenando União, Estados e Municípios. Mas a cena faz parte do show, que sempre quer jogar a responsabilidade para os outros, mesmo quando é só dele.

A bola de hoje é especialmente sobre o Brasil e suas relações exteriores.

Se Ciro Gomes tem competentemente criticado o governo, apresentando propostas para a recuperação da economia, do sentimento de nação e da dignidade do país, um ato-fato político de extraordinária importância acontecido nessa semana sobreleva mais uma unidade de propósito patriótico que se coloca acima de eventuais diferenças políticas e mostra a urgência na reconstrução da política externa brasileira, reduzida à indignidade da sabujice e entregue, por sua vez, aos interesses estratégicos estrangeiros, ainda que contra todos os princípios constitucionais do Brasil.

Esse ato político extremamente relevante está assinado não só por ex-ministros das Relações Exteriores, encabeçado por Fernando Henrique Cardoso; mas seguido por Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Resek, José Serra, Rubens Ricupero (ex-Ministro da Fazenda, Ministro do Meio Ambiente e ex-embaixador em Washington), e Hussein Kalout, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da  República, todos com contribuição recente e positiva à longa história da reconhecida atuação da diplomacia brasileira.

Esse manifesto denuncia, faz uma densa advertência e apela ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional para que registrem e ajam eficientemente pelo controle da constitucionalidade e em prol dos princípios que definem, com obrigatoriedade diante das relações internacionais do Brasil com outros Estados e povos. São os princípios da Constituição do Brasil, que todas as autoridades civis e militares juram cumprir, mas com aparente indiferença nem avaliam a desfaçatez e a ousadia com que são violados, colocando em risco os interesses políticos, econômicos, culturais e militares que devem ser direcionados à construção da paz, para que se realize, internamente, “os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir  o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Na política externa, os princípios são: “I – Independência nacional; II – Prevalência dos direitos humanos; III – Autodeterminação dos povos; IV – Não intervenção; V – Igualdade entre os Estados; VI – Defesa da paz; VII – Solução pacífica dos conflitos; VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IV – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – Concessão de asilo”. E, ainda, “buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

Importante foi a direção do apelo ao Supremo Tribunal Federal, mas faltou esclarecer que o Poder Judiciário precisa ser objetivamente provocado, por algum procedimento de responsabilização para se pronunciar. O endereço certo, político-jurídico, é do Congresso Nacional, que poderia instalar uma Comissão Parlamentar de Investigação Mista para apurar os fatos concretos e determinados que marcam a orientação da política externa brasileira, a qual tem o despudor de violar a Constituição e ficar por isso mesmo.

O endereço é também o das Forças Armadas, não para intervir no judiciário ou desacreditá-lo com pronunciamentos pontuais, que elevam a temperatura do descrédito institucional, mas para repetir a altivez do pronunciamento do Ministro da Guerra, em 1947, que somado aos dois discursos do deputado constituinte, prof. Gofredo da Silva Telles, impediram que a Amazônia fosse entregue a um Instituto Internacional; ou ainda repetir a altivez do general Lott, a qual garantiu a posse do presidente eleito em 1955, Juscelino Kubitschek; ou como tantos outros oficiais nacionalistas que defenderam a Petrobrás.

Afinal, todos têm o dever de defender a Constituição e a democracia.

O país está assolado por muitos vírus, o pior deles é a Covid-19. Curar-se, depois de um tempo na UTI, é motivo de celebração.

Há quem não considere a sua letalidade e não se comove nem com uma morte; que dizer dessa mesma indiferença com mais de cinco mil mortes? E daí?

Daí que o valor ético-jurídico que preside a nossa sociedade deveria ser o valor da vida, com a dignidade da pessoa cercada pelo seu reconhecimento e proteção.

Se um vento diferente sopra sobre muitos países, e porque não dizer sobre o mundo, a verdade é que a tecnologia da comunicação faz trepidar as sociedades democráticas, dado que a mentira é divulgada massivamente por meio de poderosos grupos de interesses. Disseminam o ódio, que separa e desestabiliza o governo, fazendo avançar a perspectiva do declínio democrático e a instauração do autoritarismo.

Essa crise ganha dimensão extraordinária quando o ódio é estimulado por atos e palavras do governo central, criando uma situação sem precedentes. Levas e levas de pessoas são convocadas pela internet para irem às ruas, gritando palavras do ódio político, racial, institucional, do ódio contra políticos e pessoas, como se o adversário de ontem tivesse conseguido a faixa de inimigo da pátria, por pensar diferente do fascismo disfarçado.

Discurso inimaginável até há pouco tempo acontece hoje com naturalidade, quando se ouve “A Constituição sou eu” para um contraponto como esse que “está tudo sob controle, mas não se sabe de quem”.

Isso depois de se assistir que o valor ético-jurídico da vida tem seu natural confronto não só com a morte pelo vírus ou pela morte natural, mas por meio da tortura elogiada e do elogiado torturador.

A crise tem outro aspecto. O de quererem que democracia e ditadura sejam a única e mesma coisa.

Aquele que assistiu ou se lembra de um milhão de pessoas no centro de São Paulo para o grande encontro das Diretas-Já avalia o que foi a pressão e a opressão dos vinte anos de regime militar, e o alívio sentido ali na Praça da Sé. A repetição dessa convocação, em outras grandes cidades brasileiras, seguramente revela que a democracia como construção histórica pode ruir um dia, mas certamente se ergue depois, para acompanhar a luta incessante da humanidade por liberdade e justiça.

Se a longo prazo todos morrem, nosso desafio fica entre duas alternativas, a saber: ou se vive a experiência democrática, que é sempre inacabada, lutando por fazê-la avançar, cumprindo a responsabilidade individual e coletiva da construção de um futuro possível, ou se aceita, como um esqueleto sem alma, o autoritarismo dos estúpidos.

Um conflito entre a consciência cidadã e a ausência dela faz aparecer a figura de seu coveiro.

O Estado Militarista é um livro de Fred J. Cook, com o subtítulo O que está atrás da morte de Kennedy. No final da década de 1960 e início da seguinte, esse livro gerou temores e aflições que assaltavam as inquietações pessoais e sociais daqueles que se preocupavam com uma terceira guerra mundial, que poderia acontecer por acidente. Atrás daquela morte estava o complexo industrial-militar, que dele já falara o general Dwight David Eisenhower, 34º presidente dos Estados Unidos (1953-1961).

Vivia-se o ambiente mundial da Guerra Fria. De um lado, os Estados Unidos com o recado destruidor de Hiroshima e Nagasaki, de outro lado a União Soviética, que também lançara seu astronauta no espaço, com a vantagem de saber o ponto em que ele aterrissaria.

A guerra destruidora do mundo poderia acontecer, no entanto, por acidente! Era o fantasma da meia-noite que girava na cabeça noturna.

O livro contava muitos episódios de tais e quais acidentes. Mas um ficou indelével, rememorando a angustia que causava.

Era aquele carro de polícia com seu rádio ligado, que passara próximo de uma base de míssil norte-americana e que acionara o dispositivo do foguete, fazendo-o deslizar na rampa de lançamento. Um horror contido a tempo e a hora. O susto da leitura deixou sequela.

O filme Dr. Fantástico, de 1964, direção de Stanley Kubrick, e com Peter Sellers vivendo três personagens, é a comédia sem gargalhada, a qual congela riso diante do maluco general americano, que desconfia que o flúor da água servida à população estava contaminado pelos comunistas. Esse militar era o único que detinha o código para liberar o foguete com ogiva atômica e provocar o conflito nuclear. E ninguém poderia falar com ele, visto que estava blindado para qualquer ligação com o seu exterior.

Depois daquela década ou durante ela, nunca se sabe, os arsenais das bombas atômicas; das de hidrogênio; as inteligentes; as que só matam quem querem, no lugar que querem, quando querem, só cresceram. Multiplicaram-se os países detentores da bomba atômica. Eis o Paquistão, eis Israel, a Coréia do Norte, a Índia, a França, todos no exagero de tantas e tantas bombas, quando são necessárias só algumas para destruir as pessoas, os animais e a natureza da Terra, quiçá muitas vezes.

Tanto poder militar, porém, não evitou que os camponeses do Vietnã expulsassem primeiro os franceses e depois os norte-americanos de seus territórios, assim como os guerrilheiros do Afeganistão vencessem os russos com a ajuda dos americanos, para depois voltarem as suas armas guerrilheiras para eles, que até hoje lá se encontram, procurando uma saída negociada. No Iraque entraram, querem ficar por causa do petróleo também, mas historicamente, lá, exército de ocupação não fica.

Assim foi, ora de brutalidade, ora de aflição; ora de medo, ora de um fiapo de esperança.

Os estoques das bombas cresceram enormemente. E a indústria da guerra sempre conseguiu e consegue um conflito regional, para testar seus produtos arrasadores, como laboratórios da morte coletiva, modernamente de civis, pessoas e crianças.

Nesse longo período nada paralisou a ânsia guerreira dos empresários das armas e das guerras, nem a ânsia guerreira dos guerreiros profissionais, de paramilitares e de milicianos, nada e ninguém. A exceção, que tira o sono dos heróis e dos covardes, dos fortes e dos fracos, dos bons e dos maus, do otimista e do pessimista está aí, democrático e invisível, esse vírus, que se espalha pelo mundo, sem discriminar ricos ou pobres, jovens ou adultos, entre os que são pacientes diante da morte ou impacientes com a demora dela.

Esse cenário aterrador seguramente engolirá a estupidez, que insiste em desvalorizar o mérito maligno e avassalador desse desgraçado vírus. E das catacumbas do desespero e da esperança surgirá a consciência da supressão das desigualdades sociais, cantando o credo da paz e da solidariedade.

O mundo ficou pequeno demais para tanta maldade!