O ambiente oficial do Brasil está entregue à mediocridade furiosa. Esta quer destruir não só a Amazônia, mas também os povos indígenas. Mais ainda, ela ataca a universidade, a educação, a estrutura de conselhos participativos, se postando contra o pluralismo na política interna e contra o multilateralismo de organismos internacionais. Enfim, pretende-se desossar o Estado, escolhendo como bode expiatório o servidor público.

Fiquemos nessa conceituação genérica para não se destacar a prevalência dos interesses dos países na relação pessoal de qualquer compadrismo aparente e afetado, que acentua o clima armado de preconceito e ódio, que intoxica e abala fundamentalmente a institucionalidade do país, o protagonismo dos direitos humanos de nossa Constituição, celebrada pela generosidade de nosso povo como resposta ao período pós-ditadura. Por sua vez, essa só não se encontra em recesso porque é universal e, em regra, é a expressão imanente de nossa dignidade.

Se os zeladores dos campos de concentração nazista achavam que o futuro deles era somente aquele presente sinistro e trágico, o Tribunal de Nuremberg provou que a dignidade de cada pessoa, judia ou não, não pode ser pisoteada e morta, muito menos daquela maneira coletiva e fatídica.

Pois, então. Os direitos humanos ganharam sistematização com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por sua vez a consciência de cada época gera novos direitos, na cruzada criadora da democracia sempre inacabada.

Os direitos humanos, entretanto, se nasceram da fonte cristã, que coloca a pessoa no centro do mundo, ou se nasceram da razão humana, representam um desenvolvimento histórico-civilizatório que decepcionará quem acredita no fim da história, porque o ódio e a estupidez atuais assim o desejam.

Mas as ideias generosas de respeito e tolerância na convivência com justiça para a construção demorada e participativa da democracia necessitaram, como necessitam, da consciência, dos braços, das pernas, da fé e de fervor, para que sejam semeadas nos corações e na consciência das pessoas.

O texto transcrito em seguida, escrito por Ivo Amado Borghini em comemoração aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, celebra o inesquecível evento histórico acontecido em nossas terras e que colocou a fé de religiões distintas no fecundo campo do ecumenismo:

“No dia 22 de novembro de 2019, nos Estados Unidos, faleceu o Rabino Henry Sobel. Ao lado de d. Paulo Evaristo e do Pastor Jaime Wright, tornou-se um ícone na defesa dos direitos humanos, sobretudo quando se recusou a sepultar o jornalista Wladimir Herzog na área reservada aos suicidas no cemitério israelita. Seu gesto significou a veemente recusa à versão oficial de que ele se suicidara.”

Crê-se, pois, que na fonte convergente da fé está o desenho de uma futura convivência fraterna, que enterrará a maldade, o ódio e o preconceito por representar época ultrapassada e impossível de ressurgir. Tal é a força da esperança.

O ministro Flávio Bierrenbach entrou na casa dos 80 anos repleto de marcas digitais por sua caminhada profícua e contínua.

Seu discurso de agradecimento à homenagem de parentes e amigos foi concluído com uma frase inquietante que nos faz retornar à busca, como um garimpeiro, daquilo que nos serve como advertência e guia. Eis mais uma vez as tais qualidades únicas que revelam sua caminhada como caminhante. Ele disse:

“Quando a democracia vai embora, ela não costuma dizer adeus”.

Talvez o ministro se pergunte do que valeu a esperança de assumir o Brasil como hipótese de trabalho, desde a juventude universitária, ele, que até mesmo foi vítima da violência pré-golpista de 1964.

Não lhe faltou curiosidade, estudo de história e geografia para compreender o Brasil, no concerto das nações, na crença do multilateralismo, da solidariedade entre indivíduos e povos, quando o Brasil atual, há meses, governamentalmente, quer estilhaçar instituições nacionais e internacionais.

A frase do “adeus democrático” serve de advertência pelo que vagarosamente está sendo destruído no país, desde o 1º de janeiro da posse presidencial.

Na democracia sonhada desde estudante até ministro, impossível adivinhar o fogaréu incentivado da Amazônia  ele que há anos defendeu a necessidade de uma esquadrilha de aviões para combater incêndios florestais.

Não corresponde à melancolia do adeus ver as praias da costa brasileira serem invadidas por petróleo anônimo e submerso, com o desmonte antecipado dos Conselhos de Prevenção de Desastres Ambientais, e a ação imediata e urgente preterida para dar lugar à comodidade de acusações levianas.

A tristeza do adeus construída pelo discurso do ódio, jamais dantes conhecido devido à franqueza e publicidade de hoje, e que vitupera contra os Poderes da República, em âmbito nacional, tem a língua esticada contra instituições, pessoas e partidos locais, dando-se ao luxo ainda da irresponsabilidade, quando invade terras internacionais para agredir governos próximos e remotos.

A tristeza do adeus contrapõe-se à coragem ética e moral do advogado de presos políticos, ao vereador defensor de direitos humanos, à do deputado federal, relator da proposta da Constituinte, apresentando a relevância de ser ela livre e autônoma, desligada dos interesses imediatos dos legisladores ordinários. Se lhe cortaram a função, não destruíram o relatório que está pregado na parede da história parlamentar e constitucional do Brasil, e que até lhe inspirou o livro “Quem tem medo da Constituinte?”.

Se a tristeza de um adeus antecipa, ou teme, ou adverte algo semelhante à brutalidade institucional de 1964, é salutar que a lição da história seja repetida, porque é a esperança que, como um dedo em riste, previne os aprendizes de algozes da democracia, avisando-lhes que a história só acaba quando o sol envelhecer.

E o Tribunal Penal Internacional está consolidado para fazer justiça aos assassinos dela. Para Augusto Pinochet bastou um juiz independente e honesto.

Não se sabe o porquê do presidente Piñera, do Chile, não ter convocado a dupla Bolsonaro-Guedes para revisitar o Chile diante do “poderoso inimigo” para o qual ele teve de pedir desculpas depois que, por meio de sua vocação aristocrática, percebeu que o inimigo poderoso era o povo sublevado, o qual o general do exército se recusara a repelir.

Lá  onde o símbolo miliciano da espingarda, enferrujada pelo desuso depois de tantos anos de vida parlamentar, nada apresentou de útil , haveria um minuto de silêncio para que ele falasse dos benefícios da tortura no apaziguamento dos rebeldes e não rebeldes. Seguramente, ele diria que a prisão do ditador Pinochet por aquele juiz espanhol não lhe deu tempo de exterminar os rebeldes, que hoje se reconhecem como o povo empobrecido, com suas aposentadorias magérrimas, no melhor exemplo da falência do sistema neoliberal, o qual ataca o Brasil nesse momento solene, com a vulgata de privatizar o pai, a mãe e o Espírito Santo.

Um milhão de pessoas ouvindo esse papo furado seguramente não ficaria no cochicho, nem no murmúrio. Um helicóptero da CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), vovó de tantos golpes na América Latina, já estaria ali, soltando suas cordas, para trazer de volta nossa dupla.

Mas, quem disser que nosso presidente é mau observador deverá ser desmentido. Na renúncia do presidente da Bolívia, país que deu o trágico exemplo de crescer 5% ao ano durante tanto tempo, nosso presidente, que sempre colocou em dúvida o voto nas urnas eletrônicas, conseguiu retirar da crise da Bolívia um argumento contra elas. No entanto, ele sempre foi eleito pelas urnas que ataca. Durante anos e anos.

Em matéria de fraude nós podemos oferecer milhões de fake news. E mais! Um cidadão fantasiado de juiz, agindo com a autoridade de um cabo eleitoral para ser ministro, e o esquadrão de procuradores, dedicados à desmoralização do sistema de justiça brasileira, de empresas nacionais, de instituições e partidos políticos e que, de quebra, aproveitam para tirar algum para o bolso por meio de palestras que sugeriram a empresa familiar para espezinhar, lucrando com a dignidade alheia. Mas essa não é a questão deste artigo.

A questão é a lição que nosso presidente pode tirar da realidade do Chile, o primeiro país por ele visitado, o que quebrou com a tradição que levava antes o nosso eleito à Argentina, nosso maior parceiro comercial.

Entretanto, talvez haja uma ligação sentimental de Guedes com o Chile, uma vez que ele foi convidado pela Universidade para passar algum tempo por lá, justamente durante a ditadura de Pinochet. Afinal, seus colegas da Escola de Chicago estavam naquele país aplicando na prática o neoliberalismo desenfreado. É uma ligação afetiva muito forte entre os colegas que dirigem a economia do país. Destroçaram a previdência social e construíram esse protesto gigantesco do povo na rua, que quer tudo, até uma nova Constituição.

Pois sim. O Chile era o exemplo proclamado pelo ministro Guedes em relação à vitória do neoliberalismo, do estado mínimo, que é o estado nenhum na América do Sul. Está pegando fogo. Com certeza a melhor ilustração está na entrevista que Binyamin Appelbaum, membro do Conselho Editorial do New York Times, deu ao Suplemento do Jornal Valor (8 de novembro, págs. 4 a 6), mostrando a criação da “economia da desigualdade”, quando os economistas da Escola de Chicago, depois de 1960, surgem como formuladores de políticas públicas. E para situar um país que hoje explodiu com a indignação popular, lê-se o que ele declara: “A experiência de Friedman e de seus discípulos da Universidade de Chicago chegaram até o Chile. Segundo Appelbaum, o país sul-americano é um exemplo de como o livre mercado pode trazer prejuízos à sociedade. O sistema de previdência do Chile com o regime de capitalização tira dos pobres para dar aos ricos”.

Se o exemplo esboroou lá, é bom não querer repeti-lo aqui. Não tem jeito. O ministro Guedes deve ir para casa.

Um Estado desossado não tem receita para fazer frente às necessidades sociais, culturais e econômicas de seu povo, especialmente este que vive em oito milhões de quilômetros quadrados.