Infâmia eterna é inconstitucional. Excluída da anistia.

O Instituto de Conhecimento Liberta – ICL, criado pelo economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira, que está se expandindo em espaços e em números de teleouvintes, com noticiário, comentários, análises, entrevistas, numa experiência totalmente inovadora, porque veículo da imprensa alternativa e independente, o que significa literalmente não ter nada, comparado a tudo o que ocupa sua tela: nada cobra, nem ganha em dinheiro, para divulgar.

A par dessa divulgação que abraça a imprensa tradicional, cujos interesses econômicos direcionam sua opinião e linhas de informação e deformação, criaram-se cursos frequentados por milhares de inscritos, de variadas vertentes do conhecimento humano e, nesse caso, oferece tais cursos, ministrados pelos melhores do país, a preços absolutamente acessíveis e parcelados.

Um centro radiador da realidade diária na política, na história e na cultura. Um centro de conscientização para reforçar um sentimento de nação cuja existência está adormecida nas raízes e na corporificação de nossa convergência ética, exigindo emergência reconhecida e presença social estimulada, em nome da justiça.

Esse instituto não escolhe assunto, pois está aberto ao que aparece no palco do dia, e apresenta a partir dele o que a inteligência capta e trabalha, reforçando o que é importante para realizar sua finalidade redentora.

O Instituto pediu ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello um artigo especial sobre um momentoso assunto – que é o da Anistia para os criminosos do 8 de janeiro (um dia que viverá, eternamente, em infâmia), que começa com um ex-presidente da República e passa por civis e militares que formaram verdadeira quadrilha, que com o golpe matariam três autoridades e depois seguramente seria uma carnificina, já que o ex-presidente, há tempos, como ex-deputado, declara que se presidente fosse teria que matar trinta mil para melhorar o país. Seguramente, amigos e os filhos estariam a salvo, porque a máquina do Estado foi assumida como cozinha-familiar.

Nesse extenso panorama golpista, que a imprensa tradicional não repousa narrando sua gravidade, porque ela se sente partícipe dela. Tal como faz com o genocídio diário, vergonhosamente impune, de Gaza.

Celso de Mello, um dos maiores juristas, ouso dizer, do mundo, escreveu o artigo, que deveria ser estudado por políticos, professores, estudantes, vereadores, deputados, senadores, tal o valor de sua palavra isenta e corajosa.

Vou destacar alguns trechos, quiçá já destacados, para que tal acontecimento fique registrado onde possa estar e ser divulgado, ainda mais.

A obediência dos militares ao Poder Civil, ele narra, “… costumam insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretoríssimo que cumpre repelir”.

Recorda que o Congresso não pode legislar em matéria de anistia, e se fizerem, a matéria aprovada é manifestamente inconstitucional.

Naquele dia da infâmia nacional “… a escumalha radical, impulsionada por um inadmissível sentimento de fúria selvagem, invadiu, criminosamente, além das sedes do Congresso Nacional e da Presidência da República, o edifício do Supremo Tribunal Federal, neste provocando atos de vandalismo que SEQUER pouparam o busto de Ruy Barbosa, ‘Patrono dos Advogados Brasileiros’”, que ficará vandalizada como prova histórica da estupidez, assim ficou decidido.

“Esses gestos de subversão explícita, típicos de uma horda de criminosos cujo primarismo permite reduzi-los ao mais grave nível de irracionalidade e de ausência total de civilidade, deixaram, para a eterna e estigmatizante desonra de seus autores…”

Sobre a tolerância, um requisito democrático, ela significa respeito aos que divergem de nossos pensamentos, de nossas opiniões e de nossas ideias. “Mas não deve nem pode viabilizar a ‘tolerância ilimitada’, pois esta, se admitida, levará à supressão da própria tolerância, à eliminação dos tolerantes e à aniquilação da própria ideia e sentido de democracia!!!”.

“Necessário, pois, reagir, com vigor e determinação, sempre sob o império da lei, à ação criminosa de mentes autoritárias e de pessoas infensas ao primado da ideia democrática, que agem movidas por inaceitáveis tentações autoritárias e por práticas abusivas e sediciosas que degradam, deformam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da própria Constituição!”.

“Em uma palavra: são esses os verdadeiros delinquentes da República e marginais da ordem institucional, sobre quem deve recair, com todo o rigor, a força da lei, respeitando-se, no entanto, quanto a eles, sempre, o postulado inafastável do devido processo legal”.

E ele se refere ao projeto de anistia, dizendo: “No caso do projeto de lei concessivo da anistia, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, tal proposição legislativa incide, juntamente com seu substitutivo, em algumas transgressões à Constituição, especialmente 1) porque visa beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito Democrático e 2) porque, ao incidir em desvio de finalidade, busca converter o Congresso Nacional em anômalo órgão revisional (ou instância de superposição) em face das decisões do Supremo Tribunal Federal, assim transgredindo o princípio da separação de poderes”.

Ave, Celso!

Da morte

A morte é o anverso da vida. A promessa da vida já nasce com a promessa da morte. A promessa da morte às vezes se faz imperadora e domina a vida, aí ela dura minutos, às vezes horas, às vezes meses. A vida também pode levar tempo, muito tempo. Mas a morte nunca deixa de ser o tsunami que esvazia definitivamente um espaço ocupado no coração de tantos e no espaço geográfico de muitos. A morte é o decreto definitivo de que a presença física jamais será desfrutada.

A morte é o silêncio que murmura lembranças e saudade. É o tempo invisível no qual as imagens irrompem, de repente, avisando que se tornaram uma lágrima.

A lágrima aí é a prova da frustração das mãos dadas, do abraço impossível, do beijo congelado na boca solitária, da ânsia do rosto contraído de emoção. Essa mesma lágrima que dos olhos despenca, quando comovidos de alegria.

O ser humano é sempre multiplicado, entre o ser e o não ser, entre o corpo e o espírito, entre o pecado e a virtude, entre o mal e o bem. Ele mesmo é um plural que se faz uno no corpo que desaparece com a morte.

A morte, que para muitos é um final em si mesmo, para outros se torna a travessia para o infinito. Nele se acredita que a energia do espírito está entregue à sua purificação. Para outros, a alma retorna em outro corpo, quer subir na escada da quase perfeição; ela se faz espelho de quem a criou. A morte é a maior provocação do destino, pois, seu depois não dá certeza de nada, só esperanças.

A morte e a vida, assim coladas uma na outra, no eterno verso e reverso, oculta a metragem finita do tempo que lhe cabe. A morte é a amiga ou a inimiga de qualquer hora, de qualquer minuto, de qualquer instante. Ela diz “cheguei” e nenhuma palavra pode retê-la, quando desaba para valer sobre o ser humano.

A riqueza facilita ou pode comprar muito, ou tudo, mas não consegue comprar o singelo enigma da vida, nem o singelo enigma da morte. A riqueza pode empanturrar o corpo humano de excessos e com ela abastece o espírito de mais soberba e mais indiferença.

Muitos, sem explicar, aceitam a morte, sem sofrer com esse tipo de ignorância, individualmente. Mas a morte coletiva, o chamado genocídio, não permite outro sentimento, só indignação. São lágrimas coletivas, de tantos corpos, tantos, todos semelhantes aos nossos, assim da criança, assim da mulher, assim do homem. A morte coletiva causa revolta pela cegueira do silêncio covarde diante do ataque covarde.

A morte mata os covardes, como mata os heróis, como os santos, como o comum dos seres humanos, ela mata e leva todos.

É o fim do sem-fim, a morte.

A tropa de elite e a vida, valor absoluto

Não é que existe um projeto de lei – comentado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas, Salem Nasser – para que se criminalize as críticas, tão merecidas, relacionadas ao movimento político, sionista e genocida, que comanda Israel, e que se expandiu, humilhando diariamente o povo palestino, desde sempre? A pretensão é estabelecer a ideia de igualdade, entre a crítica e o ato considerado de antissemitismo, que criminaliza os judeus, e que no Brasil entra na tipificação de racismo-injúria racial, imprescritível e inafiançável (Lei nº 14.532 de 21/03/2023).

O autor desse absurdo é o glorioso general das Forças Armadas, que as envergonhou, quando pôde demonstrar sua incapacidade absoluta, durante a pandemia. A honraria desse cargo recebeu-o como Ministro da Saúde. Esse general qualifica-se como estrategista na especialidade da profissão. Só que até a distribuição das vacinas, atrasadamente adquiridas e recebidas, ficou marcada, na estratégia da guerra civil de sua distribuição, por um fiasco que serviu de bandeira contraditória para sua eleição para deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro. O General Pazuello conseguiu, com isso, como tantos de sua estranha vocação partidária, fazer do Parlamento o esconderijo ideal pela impunidade esticada. Seguramente, o povo sempre tem razão, ou porque está bem-informado ou porque está mal-informado.

Como esse cidadão, pelas suas desconhecidas virtudes heroicas, chegou a general é difícil de explicar. O que se sabe é que o processo disciplinar instaurado contra ele, por ato praticado contra a disciplina do Exército, recebeu no final a tarja protetora, de ficar em repouso, por cem anos. Com isso, a cidadania não pode saber o que aconteceu no seio do espaço público institucional que lhe pertence. Igual proteção teria recebido o vice-Prefeito de São Paulo, que é militar e está no município para melhor garantir o cerco do “braço de extrema-direita”, no Estado de São Paulo.

Veja-se: anteriormente era pedagogicamente obrigatório conhecer o candidato na eleição, para se votar conscientemente. Agora, só depois de cem anos votaremos conscientemente. E esse enorme quisto político está sob a chefia do governador do Estado, cujo Secretário da Segurança é aquele que disse que policial bom deve ter matado ao menos três, e que destituiu 32 coronéis legalistas. E ainda ficou indelével na memória da decência política aquela afirmação histérica do governador, segundo a qual poderíamos reclamar, referindo-se a crimes, até na ONU, mesmo que os raios que os partam pudesse descarregar sua carga de morte fulminante sobre ele que, assim mesmo, ele não mudaria sua conduta. Esses raios dificultaram a investigação da morte do jovem ocorrida na campanha eleitoral do governador. Ele foi morto numa favela, na operação considerada de retaliação pela morte de um policial. A “nova polícia militar” do governo de São Paulo, cuja letalidade já ultrapassou todos os índices de anos passados, lá no litoral paulista liquidou mais de 60 pessoas coincidentemente pobres, em duas operações. O símbolo dessa tragédia está na justificativa de quem matou, dizendo que aquele cadáver, quando vivo, apontara uma arma para ele, no quarto invadido. No entanto, o jovem morto era Hildebrando, que tinha deficiência visual, enxergando até 20 centímetros de distância, enquanto os tiros foram disparados numa distância de 50 e 70 centímetros, disse o Ministério Público. Morreu sem saber! Também saiu no noticiário a matança do delator do PCC, organização criminosa, assassinado à saída do aeroporto de Guarulhos, estando nas cercanias do crime não sei quantos policiais, que ficaram parados, perplexos e admirados, quem sabe? Também está fora do noticiário aquele militar Chefe da Segurança lá no Palácio Bandeirantes, na Casa militar do governador, acusado de estar ligado à facção criminosa do PCC, considerado simplesmente “uma maçã podre” e afastado dali.

A conexão atual dessa “tropa de elite” despreza a vida, apesar de ela ser o único direito fundamental absoluto na Constituição. Ela pratica com fervor o culto à morte, já que admiram até a dimensão extensiva do genocídio, praticado diariamente em Gaza, sob os auspícios da cegueira de nossa imprensa, carente dessa verdade. Essa tropa que, no futuro, será ampliada com as cento e tantas escolas da bitola estreita militar estimuladas pelo governo de São Paulo, fiel aos seus princípios e formação. Ela não gosta que a chamemos de “aprendizes do nazismo”, porque são pais de família, e é feio. Aliás, os filmes da história nazista revelam que os executores dos crimes dos campos de concentração, quando não praticantes das horríveis torturas, eram adoráveis papais de adoráveis e inocentes crianças. Tais como os torturadores nativos, para cujo aperfeiçoamento, hoje se sabe, concorreram até professores britânicos, concursados na Índia colonizada e insubmissa.

Aliás, é revelador que o governador de São Paulo foi correndo para Israel abraçar o genocida, sem respeitar a história sangrenta do apartheid instalado ali, desde a fundação. E declara aqui, no país, no palanque ou jantares reservados – repetidas vezes – estar solidário com os traidores da pátria de 8 de janeiro, e solidário a todo esquema do golpe contra as Instituições, no qual se destaca, não o caminhão de gasolina, pronto para explodir perto do aeroporto de Brasília, mas sim – destaca-se – a arquitetura criminosa, para o assassinato político de Lula, Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Tipo de crime que seria inaugural na história do Brasil. Admite-se que a maldade quando chega ao crime revela-nos operadores inesperados na criatividade homicida. Ninguém fala das duas torres de energia elétrica que teriam sido tombadas, e que discretamente se leu em jornal discreto.

Essa tropa de elite também não gosta de cultura e educação, pois o perigo é o espírito crítico, e para isso quando ela não destrói estrutura, reduz verbas. Lembrem-se da CPI da USP, como tentativa estúpida e furada, ou da Universidade de Harvard e de Columbia, do Trump. A irmandade dos fariseus tem seu viés internacional.

O irmão geminado dessa tropa de elite é o “imperador” do mundo, Donald Trump, que o governador de São Paulo, apressadamente, na primeira hora eleitoral, colocou na cabeça o boné indicativo de quem és, porque “fala-me com quem andas, que eu direi quem és”.

Essa tropa de elite merece a bandeira do fascismo espanhol, com o lema berrado na Universidade de Salamanca, em 1936, pelo general Millán Astray, aleijado moral na opinião do filósofo e reitor Miguel de Unamuno, que faleceu quinze dias depois.

“Abaixo a inteligência! Viva a morte!” Deu sorte. Afinal, eles infernizaram e desgraçaram a Espanha durante quarenta anos. Deus nos salve! Apelo diretamente para Deus, porque eles têm Jesus como cabo eleitoral.