Sim, precisa-se da reforma previdenciária. Parece ser um denominador comum a necessidade dela, talvez agravada pela ameaça massificada de que o mundo brasileiro vai desaparecer se não houver reforma. Mas qual?

Essa discussão poderia ser enriquecida, e melhor compreendida, se explicassem como foi concebido o sistema de seguridade social na Constituição de 1988, porque ninguém o explica e porque ela só teria ficado em déficit  o que não é verdade. Essa narrativa, que vai do péssimo ao pior, anima os neoliberais a levá-la aos bancos privados  se possível só a eles  a montanha de recursos que representa o recolhimento em prol da previdência.

A seguridade social, concebida pela Constituição, compreende “um conjunto integrado de ações e dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (artigo 194). E mais: compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base em princípios, dos quais se destaca o primeiro, porque é o da universalidade da cobertura e do atendimento (§ Único do art. 194).

 Ora, sendo da responsabilidade do Estado essa organização do sistema, ele dispõe para isso de variada fonte de financiamento, que é de toda a sociedade, inclusive. Ela começa no empregador, depois empregado, discriminando em seguida tantas e tantas outras figuras ligadas à produção industrial urbana e rural, as quais ainda se somam aos recursos orçamentários da União do Estado, Distrito Federal e Municípios.

Se toda a economia está em crise, toda a sociedade também está, e os recursos orçamentários da entidade ou poderes públicos emagreceram, enquanto o orçamento da seguridade social não engordou. No entanto, a CPI do Senado concluiu que não há déficit na previdência social, uma vez que o orçamento da seguridade social é superavitário.

Mas, violentando o sistema constitucional da seguridade social, e destacando-se dela a previdência, esta aparece com seu déficit.

Acontece que no Brasil, na fase em que a economia estava desenvolvida e, portanto, com a ampliação do mercado interno, não havia déficit na previdência. Ainda assim, nessa época como agora, falava-se da reforma pontual de desvios existentes e da necessidade de correção dos privilégios. Mas a concepção do sistema da seguridade social, cuja razão primeira é a solidariedade social, ficava intocável, como sistema.

Ora, se o Estado não recolhe a sua parte à seguridade social, se sempre favorece devedores com parcelamentos longínquos, isenções despropositadas às indústrias, perdão de devedores rurais e tantas outras benesses aos economicamente fortes, como é que ele conseguiria se organizar como Estado e como responsável pelo sistema de seguridade social?

A prática vigorante é a do déficit calculadamente criado, porque o Estado retira montanhas de dinheiro da seguridade social para pagar o serviço e os juros da dívida pública, como o fez o último Decreto de nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019. É verdade que o governo enfaticamente nega a retirada de verba da previdência, mas se ela está conectada com a seguridade social, como é que não retirou da previdência tal volume?

Para tirar essa dúvida, ler-se-á o artigo 1º do mencionado Decreto: “Ficam transferidos para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para encargos financeiros da União, e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações constantes dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social da União (Lei nº 13.608 de 15 de janeiro de 2019) no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II”.

Seguramente, o caráter de proteção social na relação de trabalho ou na previdência social incomoda e revolta os defensores do Estado mínimo, que significa Estado nenhum, porque eles acreditam no voluntarismo do indivíduo, que só não consegue vencer na vida se o diabo estiver encostado nele.

Finalmente, o governo, ao invés de forçar uma votação apressada dessa questão fundamental para a vida das pessoas e o futuro delas, deveria celebrar o sistema da seguridade social, organizar-se para corresponder às necessidades reais da população necessitada e incentivar a discussão que considere a realidade da pirâmide invertida, em que atualmente menos jovens trabalhadores sustentam a crescente população idosa, porque a expectativa de vida aumentou e a tecnologia está substituindo o braço vivo pelo braço morto dos robôs, criando assim novas fontes de financiamento.

Afinal, robô não se aposenta como uma pessoa.

Os prefeitos dos municípios que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto reuniram-se e, após mandato de dois anos, Antônio Duarte Nogueira foi reeleito presidente.

Se o trabalho não tiver como hábito um sentimento de urgência, ele não estará em conformidade com a responsabilidade coletiva que deu causa ao surgimento dessa região, nem de acordo com as necessidades prementes das comunidades urbanas e rurais.

Ao final da reunião falou-se que, depois de dois anos “houve um despertar da importância de discutir o planejamento não entre as cidades isoladamente, mas dentro da própria região metropolitana”.

Essa é uma declaração no mínimo infeliz, porque está no núcleo da criação de uma região metropolitana a sensibilidade e a captura de problemas comuns entre municípios vizinhos, que só podem ser resolvidos com planejamento. Por isso, o nascimento de uma região metropolitana traz, em si, a vertente necessária e fundamental do planejar como premissa.

Agora, demorar dois anos para perceber essa realidade, propondo-se ainda discutir a ideia do planejamento, é não dar esperança nem de eficiência nem de criatividade.

Recentemente, a notícia era de que os prefeitos da região metropolitana estavam com “dor de cabeça” por causa do lixo. E, sempre que se sugere acúmulo de lixo, aparecem na lembrança imagens daquela cidade italiana com o lixo acumulado por causa da greve dos lixeiros. Visão de um desastre.

Ora, a nossa região metropolitana poderia iniciar com força e ousadia o estudo da reciclagem do lixo. Até porque, além de lixo ser riqueza, quando recolhido e reciclado, limpa o meio ambiente.

Ao se falar em meio ambiente, procurando protegê-lo, tem-se o valor pedagógico da mobilização em torno de uma pauta que não é só nacional, como a da água. Apesar dessa densa responsabilidade, cai-se no colo da viabilidade econômica e financeira, uma vez que as receitas municipais não estão gordas, mas nem por isso, ou até por isso, se deve planejar a partir de agora. Porque, afinal, lixo é riqueza.

Se há pouco tempo a viabilidade de uma central de reciclagem pressupunha população de trezentos mil habitantes, poder-se-ia pensar em mais de duas usinas de reciclagem dentro do território da região metropolitana.

Está aí o instituto do Consórcio Municipal, que é pessoa jurídica e que poderá ser integrado por muitos ou por todos os municípios.

Afinal, os lixões engolem uma despesa enorme, e o veio freático está sempre disponível à contaminação. E, como o lixo é uma riqueza, se não reciclado tem-se o prejuízo daquilo que poderia ser arrecadado.

Essa questão é tão importante, grave e urgente que seria o caso de uma convocação extraordinária para se obter uma rápida tomada de decisão.

Em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal tem no arquivo um relatório da comissão presidida pelo ex-vereador prof. Gilberto Abreu, que poderá ser uma primeira referência para iniciar a solução de um problema grave. Tal sugestão é dada com a consciência do hábito de descontinuidade do trabalho político de quem não integra o pelotão político-partidário que está com as rédeas do poder.

Há mais de setenta anos, O pequeno príncipe, um livro infantil traduzido para mais de 250 idiomas, circula pelas milhões de almas generosas, encantando as crianças e deixando perplexo os adultos, que se reconhecem nele pela criança que cada um foi um dia. Era essa mesma a vontade do artista, que se realiza no tempo e no espaço, especialmente quando o sucesso pertence a sua memória, já que morto em 1944.

O autor, filho de família nobre da França, nascido em Lyon, em 1900, traz em seu comprido nome a trajetória iniciada na Idade Média, quando era comum homenagear parentes e padrinho adotando seus nomes. Ficou célebre assim como Saint-Exupéry, mas seu nome de batismo é Antoine Jean-Baptiste Marie Roger de Saint-Exupéry.

Não estava mais em condições físicas para voar, com 44 anos, quando decidiu assumir um posto na aviação militar de reconhecimento, no palco da Segunda Guerra Mundial  o que tanto o fazia sofrer, vendo sua França invadida por tanta destruição, tanta morte, em meio a Europa em conflito. Mas já tinha prestígio como homem das letras, e mesmo como piloto de avião já acumulara experiência, transpondo ou posando no deserto, atravessando mares e continentes numa época em que os aviões eram “geringonças”. Voltou à ativa pelo seu prestígio, pelos amigos influentes que sabiam de sua paixão antiga e por sua decisão em ajudar a França naquela combustão de ódio. Voltou para morrer, como piloto abatido, no dia 31 de julho de 1944, próximo aos Alpes, como se pensou durante décadas.

Em 1998, no entanto, um pescador francês próximo a Marselha, sul da França, retirou do Mediterrâneo uma pedra calcificada. O brilho dela aguçou sua curiosidade, o que o fez quebrá-la. Era um bracelete. Nele estava inscrito “Antoine de Saint-Exupery”. A verdade surgira das águas. Em 2002, um arqueólogo encontrou os destroços do P-38, que fora abatido.

A coincidência mais intrigante aconteceu depois dos destroços da morte. Um velho piloto alemão, muito idoso, teve a certeza de que fora ele que acertara o avião naquele dia. A misteriosa dor nasceu do paradoxo de ter abatido justamente o escritor que o influenciara, com seus livros, a escolher a profissão de piloto de aviação.

Saint-Exupéry, durante a sua vida, não sofreu só pane no deserto, como também lá residiu, com seu porte e espírito iluminado e conciliador, para convencer os lideres berberes a não sequestrar ou matar os pilotos que ali se acidentavam e que se dedicavam, como ele, ao correio postal.

Certamente seu tempo de permanência reflexiva e silenciosa na África penetrou na profundeza de sua alma, para que seu verbo eclodisse fácil, poético, infantil ou adulto em tantas obras presentes no nosso espírito e em nossas bibliotecas.

Esteve em muitos lugares do litoral brasileiro, entre 1929 e 1931, de Natal a Porto Alegre, deixando histórias no Rio de Janeiro, Florianópolis, Petrópolis, Santos. Foi piloto do correio postal, da empresa aérea francesa, Aeropostale, que depois seria absorvida para dar nascimento a Air France. Lá no Ceará, um pescador falava sobre a passagem do escritor por aquelas bandas, referindo-se a Saint-Exupéry como Zeperri.

A Companhia das Letras, na sua edição de 2015, tem um posfácio da pesquisadora Mônica Cristina Correa. Uma preciosidade, especialmente quando um dia Exupéry marcou nossa juventude, com seu ensinamento misterioso: “o essencial é invisível”.

 

Publicado em: A cidade ON. Ribeirão Preto. 3 mar. 2019.