O Prêmio Camões, que homenageia escritor escolhido da língua portuguesa, é fruto da iniciativa bilateral e conjunta do Estado do Brasil e do Estado de Portugal. Neste ano o escolhido foi o escritor brasileiro Raduan Nassar. A solenidade de entrega teve a estranha inversão da pauta, em razão da qual o escolhido, que sempre discursa por último, dessa vez falou em primeiro lugar.

Essa inversão seguramente contava com a coragem moral de Raduan Nassar, que já se pronunciara muito antes contra o governo instalado, dizendo: “sem vínculo com qualquer partido político, assisto com tristeza a todo o artificioso esquema de linchamento a que Lula vem sendo exposto, depois de ter conduzido o mais amplo processo de inclusão social que o Brasil conheceu em toda a sua história” (Folha de S.Paulo, 21 ago. 2016).

Raduan Nassar, com 82 anos de idade, apresenta força de expressão literária como um dos maiores da literatura nacional e uma coragem ética pouco comum nos literatos, que seriam não engajados.

Falou, em seu breve e curto discurso, o que um homem livre fala quando acha que deve. E ele achou de dizer “vivemos tempos sombrios”, e abrevia o relato da truculência presidida por Alexandre de Moraes, indicando as contradições de atos e fatos recentes, para concluir, que, após o afastamento de Dilma Rousseff “O golpe estava consumado”. “Não há como ficar calado”.

O ministro da cultura, Roberto Freire, achou de atacá-lo, porque “quem fala o que quer, acaba ouvindo o que não quer”, e mais ainda, como a vaia da plateia foi grande, passou a dizê-la que era toda petista. Absurdamente disse ainda que o homenageado não deveria receber o prêmio.

Devolver o prêmio é um despropósito, como toda ordem pervertida. O prêmio de literatura é resultado direto do exercício da liberdade da criação, da originalidade criadora da inteligência, que sempre incomodou autoritários ou ditadores.

Um ideólogo marxista, incluído paradoxalmente na ideologia partidária do Estado mínimo, que sabe que durante a ditadura qualquer opositor era tido como comunista, não pode soltar a língua descompromissada para etiquetar seus críticos assim por atacado, genericamente, satanizando-os com o designativo de um partido nacional, que tem sofrido tentativas reiteradas de sua destruição, como se fosse o único responsável pelo que acontece na história do país.

É absolutamente improvável que a turma da vaia destinada ao ministro tenha se reunido para essa manifestação. A intelectualidade, em sua grande maioria, foi a primeira a ficar ou neutra ou contra, na turbulência política que acometeu o Partido dos Trabalhadores, que ainda não conseguiu êxito em reunificá-la. Afinal, não tem sentido uma plateia só de petistas, ou só de pemedebistas ou só de social-democratas, sem que o homenageado seja da mesma hoste partidária, salvo quando a personalidade flutua acima dos limites partidários e seja um grande humanista.

Agora, a fala do ministro contra o intelectual é de um despropósito único, já que até ele disse que “não deveria receber o premio”. Aqui, há o chamado “viés Lava-Jato”, no qual o problema é dinheiro desviado. Só que o dinheiro ganho pelo escritor não foi fruto de uma trama indecente, de um desvio ilegal, de uma propina tão a gosto de tantos políticos, não, não.

O escritor foi escolhido por seu mérito literário do qual não se desvincula sua ética e sua coragem moral, seu compromisso enraizado com o país democrático. O dinheiro não saiu do bolso generoso de nenhum ministro. O dinheiro é do Estado brasileiro e do Estado português, dentro dos quais servidores públicos são executores, discretos, eficientes e honestos, de sua decisão. Contudo, o ministro não usou de sua longuíssima experiência política para distinguir Estado e governo.

Não bastasse isso, em relação ao prêmio, o ministro agressivo e destemperado não poderia ignorar a expressão do homem escritor, humanista surpreendente, para a qual bens materiais tem significado social absoluto. Tanto assim que, em 2011, doou à Universidade Federal de São Carlos o imóvel rural denominado Lagoa do Sino, no qual centrara suas atividades nos últimos trinta anos. A única obrigação da universidade é a de instalar, naquela fazenda de 220 alqueires, avaliada à época em onze milhões de reais, um campus universitário. E, o ministro da Cultura, se ignorava essa dimensão do homenageado, não poderia saber que antes, muito antes, em 2004, ele loteou uma área que possuía em Campina de Monte Alegre, repartindo-a em 321 lotes de 300 metros, doando-a a associação particular, para que os vendesse a preços subsidiados aos trabalhadores da região, e não se esquecendo dos trabalhadores e ex-trabalhadores da sua Lagoa do Sino, como nos conta Rafael Cariello, na revista Piauí de julho de 2012.

Falar em dinheiro para uma pessoa como essa é o mesmo que rastejar como prova invertida de altivez de espírito e de caráter.

A cega reação stalinista elevou os pontos do ministro agressivo junto ao governo que procura sua legitimidade na ligeireza de soluções legislativas e administrativas de problemas agudos e graves, sem a originalidade da consulta demorada e da discursão aprofundada, como são necessárias ao país.

O ministro destemperado poderia até usar da palavra, com ou sem alteração da pauta, mas que falasse respeitando o cidadão, o escritor, o humanista, o homem livre e digno que é Raduan Nassar.

O metro de orientação de governantes e gestores públicos para o fenômeno democrático da vaia, especialmente agora, quando “vivemos tempos sombrios”, está na biografia de Juscelino Kubitschek, que, um dia, sofreu uma estrondosa vaia. Ele declarou, respeitosamente: “Feliz do povo que pode vaiar seu presidente”.

Feliz do povo que pode vaiar o seu ministro da Cultura.

A crise penitenciária envergonhou o país mundialmente. Tal sua violência, tal sua repetição, como que sincronizada.

Envergonhar o país é passar para cada um de nós um pedaço de culpa, seja por quem elegemos, durante anos, seja porque nossas instituições não foram capazes de prevenir tal vergonha, seja porque não gostamos de nenhuma má noticia.

A verdade é que o problema está aí. E, por mais que o Estado brasileiro declare que a repressão contará de forma limitada com efetivo das Forças Armadas, estudos recentes e jornalistas competentes estabelecem o vínculo do aumento da criminalidade com a distribuição de renda, extremamente desigual. A professora de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Laura Carvalho, na sua coluna semanal da Folha de S.Paulo, ilustra seu excelente artigo intitulado “Bem-estar social ou barbárie” com pesquisa na qual está registrado que “Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por ‘menos Estado’ econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de ‘mais Estado’ policial e penitenciário”.

A cidade e a região de Ribeirão Preto têm, entre penitenciárias, centro de detenção provisória e presídio feminino, uma população de 9 mil presos, entre homens e mulheres, incluindo os menores da Fundação Casa.

Por que a prefeitura não elabora imediatamente um plano de ressocialização dessa população para recuperar praças, consertar buracos, fazer reflorestamento, pintar as sarjetas das avenidas e cuidar de seu canteiro central? Por que não estudar imediatamente com outras cidades medidas comuns para adoção imediata? E a nova região metropolitana não teria um espaço para considerar uma proposta oficial de nossa cidade?

A prefeitura poderia massivamente projetar, a curto, médio e longo prazo, a realização dessa política de ressocialização dos presos, ligando-se com as universidades para projetos ambientais, adequando-os aos planos municipais de limpeza, patrocinando a preservação do patrimônio cultural, e destinando-os à construção civil, com orientação especializada para cumprir sua pena e sair qualificado para um trabalho.

Essa não é uma proposta original, porque por esse Brasil afora existem experiências que podem ser adotadas imediatamente. No tempo do governo Mário Covas, a Fundação Manoel Pedro Pimentel (Funap), cujo objetivo é ressocializar pela educação, cultura e trabalho, formulou o projeto Celso Ibson de Syllos, segundo o qual a universidade assumiria as penitenciarias como departamento multidisciplinar. E a Universidade de Sorocaba assinou o compromisso, em solenidade do Dia da Justiça. Enquanto isso, a prefeitura da mesma cidade adotava o políticas públicas de ressocialização com a população carcerária. E a cidade de Ribeirão Preto é um centro universitário invejável, que poderá invadir qualquer política pública com seus estagiários e professores.

Em Ribeirão Preto, há muitos condenados que foram recuperados pelo apoio de empresários, cujos nomes não estão inscritos em nenhuma placa, mas a experiência do promotor de Justiça Luiz Henrique Passini pode incentivar verdadeiramente essa iniciativa, e seguramente com a pretensão corajosa de resolver o problema da superlotação prisional.

O desafio não é para se pensar em meia dúzia de presos, não, é entrar para projetar globalmente, ainda que o projeto seja cumprido por etapas, dentro das quais se aperfeiçoariam as condições objetivas de controle e vigilância. Para apressar, nada melhor que conhecer a experiência dos outros, aproveitando-a para dar início o quanto antes à resposta ao grande desafio.

O prefeito Duarte Nogueira poderia inaugurar a preocupação efetiva com o problema prisional da cidade e da região, e com sua responsabilidade política e social quebrar o tabu de nunca se ter falado, no Brasil, e durante as campanhas eleitorais, na humanização dos presídios, como se o problema não existisse.

Afinal, o Poder Público não é um mero gestor da cidade. Ele é um incentivador da criatividade e da execução inovadora. Ele pode exercer uma atração inusitada no espírito da juventude, tal como a da experiência da democracia participativa de Lages, em Santa Catarina, com o prefeito Dirceu Carneiro, cuja vida, que ele vive ainda, está na internet à disposição de quem não acreditar que aconteceu nesse Brasil a sedução dos que sonham com a vida maior do que o interesse individual, maior do que qualquer recompensa financeira. Era a entrega da alma, do corpo e da consciência ao interesse das pessoas, que tinham, como têm, o direito de simplesmente viver decentemente.

A realidade está, pois, à disposição da coragem política.

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto negou-se a determinar a entrega dos dados relativos aos pagamentos feitos, não se sabe para quantos servidores, na gestão anterior, a título de regime especial. Rigorosamente, comprometeu-se que veicularia doravante, ou seja, a partir do início de sua gestão, e mensalmente, o valor personalizado das despesas com eles.

Já se disse, e tantos só disseram, como continuam dizendo porque verdade corriqueira na administração pública, que servidor deve agir de acordo com uma lei que o autorize a fazê-lo. Impossível, pois, o servidor ou o agente político declarar que não faz quando a lei impõe que o faça.

É o caso.

Porém, desde a Constituição de 1946 está consagrado o chamado direito de petição, que confere à cidadania o direito de criticar (termos respeitosos), requerer e elogiar a administração pública, que tem a correspondente obrigação de responder-lhe. Em Ribeirão Preto, há um só precedente conhecido do exercício desse direito, e foi no segundo governo de Duarte Nogueira (1977-1983). Lá se pediu o que veio, gratuitamente, como grande volume de documentos, fornecidos pela Cohab. Entretanto, esse direito não foi jamais regulamentado, nem no município, quiçá no Estado.

O tempo passou. A consciência da cidadania expandiu-se. E na Constituição de 1988 o Estado, que antes e em todas as Constituições da República fora o protagonismo, foi submetido ao princípio e ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Essa verdadeira revolução não foi, até hoje, considerada adequada e fundamente pelo poder Judiciário, especialmente na área penal, e mais, na área específica da execução das sentenças condenatórias.

Mais ainda. O Estado, nas suas funções legislativa, executiva e judiciária, ficou envolto e cercado por um número apreciável de princípios, dentre os quais destacam-se os literalmente consagrados, tais como o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, e o da eficiência.

Para o nosso enfoque, o da legalidade já ficou registrado em razão do qual a lei impera sobre a vontade do agente. Quanto ao princípio da publicidade, tornou-se um dos instrumentos da participação política, e que representa o direito de conhecer-se o que se faz na intimidade do exercício do poder, para que sobre sua gênese e resultado seja exercido o direito de fiscalização pública.

Avançou-se mais ainda na senda da participação, configurando-se o que o discurso político pregado na realidade não fala: democracia participativa.

Conquistou-se, então, uma lei que revoluciona essa relação cidadão-Estado com a edição da lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito ao acesso à informação, cuja garantia constitucional está enraizada no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Não há área pública que possa escapar à obrigação de cumprir essa lei. Estão no grupo todos os órgãos públicos dos três poderes, Executivo, Legislativo, incluindo os Tribunais de Contas e também o poder Judiciário e o Ministério Público.

Vê-se, pois, que a negativa do presidente da Câmara Municipal representa uma disfunção patente face ao sistema de participação garantido pela publicidade dos atos da administração pública em geral. E, como está no início de sua gestão, seria aconselhável que revisse sua atitude, antes que seja obrigado a fazê-lo por ordem judicial.