Pode parecer impossível ou inacreditável a comparação entre a véspera da guerra do Iraque e a guerra para afastar a presidente do Brasil pelo alegado crime de responsabilidade. Porém, tudo se deve à tecnologia da comunicação de massa. Se na anunciada guerra que destruiu o Iraque a opinião pública do mundo, pela primeira vez na história das guerras, já sabia da falsidade dos motivos, aqui, no Brasil, nessa guerra para afastar a presidente, encontra-se o mesmo antecipado conhecimento. Os defensores do impeachment não conseguem dar enquadramento legal para os atos e fatos que supõem, como gostariam que fosse, crime de responsabilidade. E não o conseguindo declaram descaradamente: “é pelo conjunto da obra”, o que não está previsto em artigo nenhum da Constituição ou da Lei Especial de 1950.

Houve erro na política econômica que pretendia levar às últimas consequências a política de desenvolvimento social? Houve, mas isso não é crime de responsabilidade. A presidente revelou-se inábil politicamente? Sim, mas inabilidade não configura crime de responsabilidade. Existe uma insatisfação social com a crise da economia, agravada pela presença vingativa do presidente afastado agora das suas funções da Câmara dos Deputados? Houve e há, mas isso não constitui crime de responsabilidade. O “petrolão” é insuportável à consciência da cidadania? É absolutamente insuportável, mas isso não é crime de responsabilidade. Além disso, a polícia, a promotoria e o judiciário estão aí para cumprir deveres sem espetáculo, e sem que seus servidores ajam como se fossem os mandarins da república. E o que dizer das pedaladas de 2015? Elas foram desfeitas, dentro do período, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União, que durante anos e anos e anos as considerava regulares, e por isso nem se pode falar em crime de responsabilidade. Mais ainda. Falta de apoio da opinião pública, corrupção que não seja da própria presidente e política econômica sem correção não configuram crime de responsabilidade. Há um gravame nessa história, pois ela é honesta, e isso não é crime de responsabilidade.

Ora, se está descrito, um a um, na Constituição Federal, os crimes de responsabilidade, nossos legisladores não podem agir como se não houvesse previsão legal do crime, achando que o Poder Político tudo pode, como defendem os aprendizes da ditatura ou do totalitarismo. Afinal, os regimes modernos, que adotam a Constituição, fizeram-no justamente para limitar os poderes e a atuação do Estado. E é absolutamente insuportável supor que deputados ou senadores podem atropelar as hipóteses descritas na Constituição como crime de responsabilidade. É como dizer: “Se tudo podem, por que a Constituição descreve uma a uma cada hipótese de delito?”. Não precisaria desse cuidado, porque os jejunos da democracia pensam que tudo podem.

Se a guerra do Iraque subverteu suas instituições em nome da democracia ocidental, ela também expôs o poderio militar norte-americano com a sua decisão unilateral, que enfraqueceu os laços mundiais do multilateralismo enquanto a população norte-americana sentiu-se mais amedrontada por atos terroristas. Por sua vez, a política partidária norte-americana torna-se cada vez mais enrijecida e radical no discurso e na ação. No Brasil, a elasticidade com que esticaram as regras da democracia incipiente e a opinião hegemônica vigorante da classe média para cima, com o estímulo dos derrotados nas urnas, ajudaram a formar, com esforço de manifesta dissimulação, a incerta legitimidade de um governo sofisticadamente pirata, que seguramente enfrentará o imprevisível de uma soberania castrada na sua vontade, mas inteira para servir à democracia e o Brasil.

Quando o tempo chega ao outono da vida, tem-se a iluminação da geografia representada em cada pessoa que, direta ou indiretamente, contribuiu para formação de tudo que foi. Ou como amigo, ou como conhecido, ou como um simples companheiro de viagem no trem de uma mesma geração. Aí a morte surpreende um a um no irretratável da idade, e com ela a luz se apaga, escurecendo o que um dia foi o cenário de sua convivência e vida.

Quando o outono da vida nos surpreende, o passado cresce na lembrança, na memória e na recordação, enquanto o horizonte do futuro se aproxima e se encurta, nunca se sabendo, como sempre, a que velocidade ele se chocará conosco.

Essa é a reflexão que o mistério do fim sempre sugere. Especialmente quando se vê ou se sabe, sem poder estar lá, da morte de um amigo, de uma pessoa de nossa estima pessoal, ou de quem compõe a imensidão de pessoas, como operárias de uma só e mesma geração.

É o caso da morte de Jubayr Ubyratan Bispo, que conheci no tempo das andanças políticas pelo antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), ainda quando estava na sua Monte Alto. De lá veio para Ribeirão Preto. Assim como era, assim ele veio e assim ele ficou. Sorridente, confiante, aberto às pessoas como às suas opiniões, fazia de seu entorno, quando não de seu jornal, ora uma grande mesa de convivência dos diferentes, ora a trincheira democrática que não sonegava lugar a nenhum tipo de combatente político ou ideológico. Sempre sua experiência tinha uma contribuição inovadora, uma observação eficaz, sempre um afago de fraternidade transpirava na conversa.

Era seu espírito que franqueava e publicava os artigos tal como ele os recebia. E ele é que paira na segunda página de seu jornal O Diário, traduzindo diariamente a força de sua disponibilidade, que era forte na certeza do serviço que prestava à consciência política da cidade e da região, dirigindo-o assim como o dirigiu, e ainda formando sucessores.

Cumpriu sua missão na vida, celebrando a família, os amigos, o interesse público. Fê-lo com dignidade.

O seu descanso foi uma conquista do bem.

Se a palavra é a arma e a elegância do advogado, a liberdade da pessoa é o valor substantivo de sua vida, missão e profissão.

Por isso não há compatibilidade entre o defensor da liberdade, que vê em cada um o direito de se expressar e que talvez até assuma o argumento do outro, e o arrogante, que geralmente se julga dono da verdade e adepto de uma só ideia. O arrogante geralmente faz a perversão da moral com o seu moralismo, a perversão da lei com o seu legalismo.

Na semana passada, assistiu-se a um ato-fato que sugere reflexão dos que operam como profissionais os valores da ordem jurídica. Ele foi causado pela declaração de um dos procuradores da Lava-Jato, que publicamente ocupou o palanque imaginário de todas as virtudes para se declarar contra a eventual indicação do ilustre advogado paulista Mariz de Oliveira para ocupar o Ministério da Justiça.

“Sua santidade” se rebelou porque Mariz assinara um manifesto de jurista contra os excessos dos virtuosos da lei na prolongada operação Lava-Jato.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, com sua experiência, capacidade e saber, deixou claro, inclusive em artigo veiculado no jornal O Estado de S.Paulo no dia 15 de junho de 2015, que a lei da delação premiada precisa ser alterada, já que ela não é compatível com o direito pátrio, pois “prisão para forçar a delação é uma medida cruel, verdadeira tortura, de nefastas consequências. Portanto, quem delata porque está preso não age voluntariamente. Estivesse em liberdade, sem pressão ou coação, a sua opção seria voluntária e merecedora de credibilidade. Encarcerado, porém, sua palavra está sempre sob suspeita. O ético e juridicamente correto é de que a lei só desse valor à palavra do delator que estivesse fora da prisão e proibisse a delação daquele que se encontra encarcerado”.

A opinião divergente não soa democraticamente no ouvido da arrogância, pois entende que sem a delação e o seu arsenal de combate à corrupção ninguém mais seria capaz de destruí-la, apresentando-a como se fosse o único ou o mais importante problema do país. Não é o único, não é o mais importante, apesar de a corrupção precisar ser combatida permanentemente no reino institucional da liberdade e da democracia. O que garante essa “guerra” não é essa ou aquela autoridade iluminada, é o regime democrático e suas regras, que impõem, até e especialmente, limite à atuação dos servidores do Estado, cuja arrogância de muitos faz-nos lembrar a frase que representa a sua caricatura: “Você sabe com quem você está falando?”.

Portanto, a crise brasileira é agravada pela mistura de quem tem limites legais e não os respeita, por exemplo a autoridade que deve guarda discrição, mas se oferece ao distinto público como se fosse um mandarim da República.

Mariz de Oliveira, referindo-se ao transplante da anomalia para insurgir-se contra ela, na verdade se coloca contra o “colonialismo cultural”, mesma atitude de tantos brasileiros, que lutaram, e lutam, pela identidade nacional da pátria.

O espírito da arrogância tem sua coerência. Ele é perverso e nanico e tem vocação de hegemonia, mas na realidade desserve o país, pois o Brasil só pode evoluir e crescer pela força irrefreável de seu povo livre, o que pressupõe debate, divergência de opinião e argumentos que democraticamente convençam a maioria, respeitando a minoria.