Recentemente, Ribeirão Preto teve um dia e uma noite de gala ofertada por dois acontecimentos do mundo jurídico.

De um lado, houve a segunda noite de discussão sobre o novo Código de Processo Civil, trazida ao espaço da 12º Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela nova Associação Brasileira de Processo Civil, cujo presidente é o magistrado federal Eduardo José da Fonseca Costa.

O novo Código representa o instrumento da realização objetiva e concreta dos direitos e das garantias constitucionais inseridos na Constituição de 1988. Ele reduz o formalismo ao mínimo de um ritual necessário, que antes era alçado com a certeza de um dogma, e que trouxe muito prejuízo à cidadania e à administração da justiça.

De outro lado, houve a outorga de “cidadão ribeirãopretano” ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato naquela Corte.

Em ambos os eventos a sacralidade dos direitos fundamentais foi a pauta da celebração. No primeiro, refletiu-se sobre a melhor e mais eficiente realização ou concreção num tempo razoável. No outro, prelecionou o verdadeiro magistrado, celebrando os atributos da magistratura, em especial a discrição, que é conexa à impessoalidade, necessariamente longe de holofotes. Afinal, quem aparece no juízo cível ou criminal é a pessoa com sua dignidade intrínseca, elevada a princípio e fundamento da ordem jurídica. E a toga deve respeitá-la assim, pois esse símbolo não pertence ao juiz, ele pertence ao povo, já que a função de dizer a lei é outorgada, em última análise, por ele, na soberania de sua fonte originária do poder, sendo dele a toga de qualquer juiz. Nesse sentido, falou a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

No atual momento do país, quando a população é incitada por despacho judicial e vazamentos ilegais e inconstitucionais por membros do esdrúxulo Partido da Justiça, que alberga delegados federais, juízes, ministro do Supremo Tribunal seduzidos pelos holofotes, a palavra insuspeita e independente do ministro Teori recoloca o trilho da legalidade na atuação desses servidores da justiça, apaixonados por opções partidárias dissimuladas.

Teori Zavascki, declarando “O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe contaminar pelos holofotes”, mostra a justeza de quem criticava e critica os fautores da justiça midiática, que aparecem como salvadores únicos do Brasil nessa fase de crise econômica e política.

Os simplistas da lei, ou os palradores da lei, têm denigrido e querem antecipada e socialmente condenar pessoas por mera suspeição, real ou artificialmente criada, violando a dignidade delas, políticos ou meramente cidadãs. Às vezes, falam de provas, como se a defesa do réu fosse mera e incômoda formalidade. Afinal, a delação premiada não constitui prova antes de ter sido provado cada ato ou fato, mas mesmo assim a propaganda oficial tem servido para que a opinião pública se iluda quanto à certeza deles.

Como a corrupção é um problema grave, gravíssimo, que deve ser combatida e punida sempre, tem-se que ela não pode servir de instrumento de desestabilização do Estado Democrático de Direito, sob o pretexto de que com ele o esforço seria inútil. Todo ditador vê nos direitos constitucionais um estorvo.

A atuação do Partido da Justiça, que alberga os poucos que se acham os virtuosos da lei, esbarrou na simplicidade da palavra de Teori Zavascki, que de repente se coloca na posição da verdadeira magistratura, que exclui holofotes e que anuncia o cabresto da legalidade nos servidores, que agem, consciente ou inconscientemente, ajustados ou não, com poderosos interesses ideológicos, políticos e partidários, nacionais e internacionais.

Ribeirão Preto pode se orgulhar, pois há muito tempo não há uma coincidência tão grande no pedaço de seu território em momento de tamanha crise.

Se o século XX iniciou-se com a Primeira Guerra Mundial, o século XXI iniciou-se com a derrubada das Torres Gêmeas e com o ataque aéreo simultâneo às instalações do centro da inteligência militar norte-americano, que é o Pentágono.

A empáfia do genocida Bush filho como chefe da maior potência militar do mundo serviu à estupidez da violência, saindo em busca de um bode expiatório, que levou à destruição e ao saque do Iraque e de outros países, sempre em busca de terroristas, que ousaram quebrar o mito da vulnerabilidade do território norte-americano. No entanto, esses terroristas, ao invés de desaparecerem com a morte, reaparecem em maior número.

Será que o século XXI tem como propósito provar que o “homem é o lobo do homem”?

A verdade é que as categorias antigas de convivência social serviam à nossa esperança de melhoria no relacionamento humano. Hoje, com os preconceitos dissimulados tornando-se ódios, têm-se a separação de pessoas e países. E a consequência é assistir qualquer divergência, por menor que seja, se converter em anteparo à vitória da razão e do bom senso.

Só para falar na nossa luta político-partidária institucional, o que se viu na última campanha para presidente no Brasil foi exatamente a consequência dessa irracionalidade de estimular subliminarmente dividir o Sul do Nordeste.

O discurso político, tanto da situação como da oposição, sempre deve ter o propósito da unidade nacional, senão corre-se o risco de uma secessão territorial, ainda que remota. De qualquer forma, esse vírus inoculado torna-se um perigo, como era um perigoso o nível baixo de desenvolvimento do Nordeste antes de 1964.

À época, se houvesse resistência ao golpe, o governo norte-americano reconheceria o governo paralelo de Minas Gerais como representante do Brasil, e a esquadra norte-americana que se deslocou poderia desembarcar criando, quem sabe, o Brasil do Norte e o do Sul, como fizeram com a Coreia.

Por isso, o ódio prevalecente no ar e no vento do mundo deve ser combatido com a razão e com o coração, afastando-o de qualquer espaço de nossa vida, porque, tal como o amor, o ódio cego com ódio cego se paga.

Essa lógica da autodestruição faz de nossa civilização o território da barbárie.

Nenhum juiz na história recente foi mais famoso do que o ex-magistrado espanhol Baltasar Garzón. Ele ganhou notoriedade quando o general Pinochet foi preso em Londres e extraditado, ato pedagógico que desestimula qualquer vocação ditatorial. Seu ato teve como prova o que a Comissão da Verdade chilena apurou sobre o “terrorismo do Estado” praticado no governo Pinochet, iniciado com o golpe sangrento contra a democracia popular.

Garzón ficou conhecido como um paladino na defesa dos direitos humanos, não só por causa do ex-ditador chileno. Era sua intenção investigar a Operação Condor, que pressupunha atuação de militares do Cone Sul para combater aquele comunismo, que desmoronou espontaneamente com a queda do Muro de Berlim. Pretendia relacionar a essa operação o secretário de Estado americano Henry Kissinger.

Os militares argentinos tremeram dos pés à cabeça com a possibilidade de serem acusados de genocidas como um justo reconhecimento pela fúria de sua ditadura (1976-1983).

Os presos de Guantánamo, em Cuba, como terroristas, não responderam a nenhum processo, e a voz do grande juiz se levantou a seu favor.

O juiz Garzon, na Espanha, atuou contra traficantes de drogas e terrorista do ETA. Famoso, tentou a carreira política, mas se afastou logo porque a corrupção era muita.

Acontece que, na certeza da impunidade, num lamentável exagero investigativo para um herói da justiça nacional e internacional, ele autorizou escutas ilegais para aprofundar a investigação sobre uma rede de corrupção na chamada Operação Gürtel, que envolvia políticos do Partido Popular, ideologicamente de direita. O magistrado famoso violou regras da constituição de seu país.

Sentou-se no banco dos réus. O Supremo Tribunal da Espanha o suspendeu de suas funções por onze anos, e por unanimidade, o que revelaria ausência de parcialidade ideológica, apesar da discordância dos partidos de esquerda.

No Brasil, a Operação Lava-Jato, para cujo propósito todos estamos de acordo, se revela com um elenco de situações não investigadas e, portanto, não punidas, e até repetitivas. Senão vejamos: a primeira é a da escuta ilegal na cela de um preso da mesma operação; a outra, é a do vazamento seletivo, que só pode ser de servidor público, com surgimento na imprensa quase diariamente, apesar de isso constituir um crime em tese. Não houve, até hoje, autoridade com coragem moral para determinar a devida apuração, cumprindo seu dever, e ainda assim ninguém responde pelo crime de prevaricação.

A penúltima é a da condução coercitiva de um ex-presidente sem que tenha havido recusa de testemunhar, e apesar de ele já ter ido várias vezes à Polícia Federal, nunca negando a prestar esclarecimentos. Um abuso de autoridade deslavado, mas ninguém tomou iniciativa de recompor a inteireza dos direitos fundamentais da pessoa. O episódio se desenha, ainda oculto, com aquele avião da Polícia Federal, e um carro à sua porta, ali próximos da área da Aeronáutica, no Aeroporto de Congonhas, que induz a forte suspeita de que o ex-presidente seria levado à Curitiba, por conta da insensatez judicial. É Janio de Freitas da Folha de S.Paulo quem centraliza esse ponto do absurdo. Felizmente a Aeronáutica não teria permitido tal voo. Quem vai investigar essa insensatez judicial no Brasil?

A última foi a dos promotores paulistas pedindo a prisão preventiva de ex-presidente, no exercício da banalização desse instituto, que juristas e políticos já indigitaram de absurdo esse devaneio midiático, que extravasa, e muito, o limite da discrição funcional do servidor público, que deve preservar a impessoalidade por obrigação legal no Estado Democrático de Direito. Pior foi a desfaçatez da justificativa: era para proteger o conduzido. Ninguém aceita segurança para ser humilhado. Se fazem isso com um ex-presidente da República do que não são capazes de fazer com um homem comum, pergunta a voz corajosa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, na televisão paulista.

Mas, historicamente, o Brasil oferece espetáculo de estupidez, que é agora invocado para apontar a semelhança da ocorrência. Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília, foi vítima dos virtuosos de plantão. Acusado, na imprensa livre do Brasil – só que na ditadura – de ser possuidor da “sétima fortuna do mundo”, foi exilado, sua vida foi invadida e devassada, à procura do dinheiro da corrupção nos bancos brasileiros e suíços, e conduzido e humilhado para prestar esclarecimentos para os esbirros. Teve até negado o financiamento para cirurgia de seu câncer na próstata, que acabou por inutilizá-lo sexualmente. A pressão era feita pela sucessão de telefonemas, durante à noite, com ofensas chulas. Sabe-se, hoje, que seu gênio de estadista ofendia a mediocridade, que na verdade desejava afastá-lo da próxima eleição presidencial.

O exemplo de Garzón e Juscelino recomenda coragem na insurgência justa, que confronte a adversidade furiosa coberta pelo manto sagrado da justiça justiceira, e cautela para fazer voltar às regras de convivência e tolerância democráticas. E diante de uma imprensa não investigativa, que se baseia em vazamentos parciais de servidores públicos liberados para essa espécie de criminalidade não apurada, deve-se guardar cuidado, cautela e espírito crítico.

O Estado Democrático de Direito não suporta que bandidos e autoridades se igualem na violação dos direitos e garantias individuais. Pois, como diz a inocência das crianças “cada um é cada um”.