A sessão de desagravo do advogado Miguelson David Isaac, realizada na Casa do Advogado na terça feira à noite, foi presidida pelo presidente Marcos da Costa, da seção paulista da Ordem dos Advogados. O advogado Feres Sabino, como orador do desagravo, proferiu o discurso que segue:

O advogado girou a poltrona quando a testemunha iniciava seu testemunho. A juíza substituta advertiu-o para que “não movesse o corpo”. Evidente, o imediato protesto.

Depois, encerrada a ata, com as respectivas assinaturas, o absurdo revela sua coerência autoritária, quando completou sua obra de ilicitude ética, criando o aviso prévio da condenação. “A senhora, então, não quer fazer acordo mesmo, não é? Então, fique sabendo que vou condená-la a pagar uma fortuna de horas extras, e sabe de quem é a culpa? É do seu advogado.

Senhoras advogadas, senhores advogados, meus amigos,

Retorno a essa mesma tribuna para igual e mesma expressão de representatividade, pois o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6^a Região, doutor Aguinaldo Alves Biffi, confere-me a honra de desagravar o advogado Miguelson David Isaac, o agravado.

A ofensa à prerrogativa da profissão ocorreu em audiência trabalhista, presidida pela doutora Evelyn Calman Sampaio T. Ferreira, à época juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto.

A advertência descabida e o aviso prévio da derrota, inoportuno e ilegal, comprometem a postura, que deve ser mantida por todo o magistrado, de discrição e respeito a qualquer pessoa e também ao seu igual, na corresponsabilidade da administração da justiça na qual é investido todo advogado.

Seguramente, não representa uma simples moldura trabalhada pelo legislador constituinte a regra constitucional que eleva o advogado a membro participe, e necessário, da distribuição da justiça; nem representa um sonho de verão a regra infraconstitucional que estabelece a inexistência de hierarquia entre advogados, juízes e promotores.

Se, entre os cultores oficiais do direito, a segunda regra representa o imperativo categórico da igualdade e da independência, a literal regra da Constituição Federal que elevou o exercício da advocacia a tal patamar de superioridade, só por si, deveria inibir qualquer violação de prerrogativa, como essa que lamentamos e repudiamos cada um de nós pessoalmente; cada um, como integrante da classe; muitos, como presença física; e milhares, como presença espiritual, que se fazem uno nessa voz exuberante de protesto coletivo.

Essa não foi a última ofensa da vida de um profissional da advocacia. Também, não será essa a última reunião de desagravo que vivenciaremos. A controvérsia, a discordância, o dissenso fazem parte da construção democrática, sempre inacabada, e estarão sempre exigindo a rejeição forte a qualquer violência, para que se restaure e vigore sempre a relação de iguais e o exemplo da força do diálogo, que, como energia criativa, precisa expandir-se institucionalmente para toda sociedade, pacificada e justa.

A sala de audiência é um centro irradiador da pedagogia dos direitos fundamentais da cidadania. Às vezes, o mecanismo dos gestos e a monotonia dos hábitos fazem-nos, distraidamente quiçá, esquecer o halo dos valores imperecíveis concentrados no recinto. Mas, a influência desse mecanismo repetitivo e dessa monotonia pode perverter a autoridade da autoridade em autoritarismo, fazendo-a pensar que aquele espaço, conquistado mediante concurso público, nada mais é senão o espaço reservado ao excesso impune, talvez tangido pela força histórica do nosso patrimonialismo, que exacerba o sentimento de posse na vitaliciedade. Eis o choque, não de gerações, mas de visões de mundo, de consciências profissionais, de responsabilidades sociais. E a natureza desse choque é que impõe ao advogado, defensor de todas as liberdades, a altivez do protesto, da rejeição, do desagravo quando agravado.

Qualquer advogado ofendido leva consigo o manto da solidariedade da classe. Está aí a Comissão de Defesa das Prerrogativas para dizê-lo e prová-lo com sua atuação de presença e de força.

Mas, aqui e agora, o agravado foi, sim, o advogado Miguelson David Issac.

Se o tempo, no campo do direito, é importante para constituir e extinguir direitos, no plano da vida profissional, social e política, ele acumula o patrimônio de cada pessoa, construindo sua lenda, sua legenda, sua biografia. Se digna foi ela na luta, digna será a grandeza de seu patrimônio ético, profissional, familiar, social. Se independente e altivo na capacidade e na devoção ao trabalho, independente e altivo foi a construção de seu passado. Se cultivou a família com a firmeza e a delicadeza do jardineiro árabe, que conhece a secura do deserto, florido será seu campo da semeadura e da colheita.

Miguelson David Isaac, o tempo, esse incorrigível talhador de nossas rugas, esse pintor gratuito de nossos cabelos brancos, ou da escassez deles, esse repouso da ânsia, na sofreguidão de nossas vidas, quando já bem vividas; o tempo, Miguelson, o tempo constrói, capturando a emanação do amor, um templo sagrado para nossos corações e nossas lembranças, depois de tanto tempo de convívio.

Esse templo, Miguelson, é o templo da amizade, que o destino me honrou celebrá-la com você, com sua família e com tantos amigos, companheiros e admiradores.

Apego-me à sabedoria de Riobaldo, criatura de Guimarães Rosa: “O que lembro, tenho”.

Lembro-me da nossa amizade, antiga, mas jovem, porque tenho o orgulho de poder medir cuidadosamente o tamanho da ofensa sofrida por você. Lembro e tenho a lembrança da sua juventude de amigo leal e fiel. Lembro e tenho a idade universitária e sua participação política, sua profissão de advogado ético, capaz e devotado, justamente na área trabalhista, na qual sempre pontificou com a decência, que é o espelho de seu lar, e que o levou à banca de Concurso de Juízes Trabalhistas, pelo reconhecimento oficial de sua capacidade e mérito. Lembro e tenho, e meço a ofensa sofrida, vendo-o intransigente na defesa das prerrogativas, como presidente da Associação dos Advogados e desta Subseção da OAB, realizador. Lembro e tenho sua presença incansável, desde que o então presidente da Associação, Edson Damasceno, subindo na mesa daquela celebração naquele restaurante, pediu ao prefeito municipal o terreno para a sua e nossa sede, que acabou sendo este terreno, onde está construído esta nossa casa, na qual nos reunimos hoje. Lembro e tenho a memorável audiência no Palácio dos Bandeirantes, sua participação incisiva na decisão do governo para a construção do nosso Fórum. Você, Miguelson, sempre, sempre, servindo de paradigma para tantos, como serve para seus filhos e amigos. “O que lembro, tenho”.

Gravíssima ofensa. Fortíssima, imensurável, solidariedade da classe, representada aqui pela presença de nosso presidente da Seção Estadual, a quem me dirijo com reverência e respeito, e pela presença de todos os que sabem quem você é e o que representa à advocacia, no horizonte de nossas vidas na cidade e no país.

A advocacia se engrandece com cada ato como esse. E a construção democrática recebe mais uma conquista de exigência de respeito à dignidade da pessoa humana, que é o centro de nossa convivência social, na celebração do nosso pacto, com o artigo 1º sendo o princípio e o fundamento de nossa Constituição.

Louvados sejam os que acreditam na liberdade e na força de seus defensores.

É o que penso. É o que digo.

(Discurso proferido na Casa do Advogado, em 11 de março de 2014)

Se ele ficou prisioneiro, entre quatro paredes, durante 27 anos, tempo mais do que suficiente para que seu espírito e sua consciência exorcizassem o ódio e a vingança que alimentavam seu coração de negro libertário, agora, entre as danças e cânticos alegres de seu povo pobre, mas altivo e grato, agora, ele se torna prisioneiro do universo visível e invisível, para derramar, sobre o mundo teimoso, seu sorriso e sua palavra de esperança e amor. Nelson Rolihlahla Mandela.

Se é mais um espírito luminoso que dá assistência aos vivos na proximidade desse Natal, tão igual a tantos outros Natais, outro espírito – de igual intensidade – surgiu na burocracia da Terra via Céu, – na qual se convertera as expectativas católicas, desde a morte de João XXIII – e, em pouquíssimo tempo, revolucionou não só as formas da mediocridade nas quais se arrastava o ritmo oficial da Igreja, mas fundamentalmente assoprou com suavidade o vento profilático da boa-nova que o mundo, aprisionado pelas estruturas sem alma, está sempre aberto a sua recepção, como se estivesse dando seu último adeus às estrelas. Papa Francisco.

Ele surgiu assim, de repente, e, com a força imensurável de sua humildade, gavetas e porões, corredores e salas, livros e notas contábeis, subterrâneos dos edifícios oficiais e dos corpos humanos generosos ou desalmados, assim como a natureza, o vento, a lua, o sol, tudo e todos sofreram, rapidamente, a faxina de sua figura carismática, quase onipresente, quase onisciente, como a varinha mágica do milagre inesperado, que foi afastando o ranço, a fraqueza da alma, do espírito e do caráter, o pó acumulado das incompreensões e as paredes de separação dos homens, dos povos e dos países, recolocando a ponte da compreensão e da tolerância, para ensinar que a fraternidade é o vício sagrado de todos os iguais que somos.

Papa Francisco, ar paternal, olhar de mansidão, viveu a contradição do impossível de fazer devagar o que rapidamente voltou a florir no sorriso de milhares de jovens esparramados pelo mundo, de pessoas, milhares delas, concentradas nas praças, entre comovidas e respeitosas, saudando-o com o terço santo nas mãos levantadas, em atitude de gratidão e de súplica.

Neste Natal, a sementeira da Esperança encontra nas cercanias da Terra um espírito circulante e absoluto de humildade, o papa Francisco, e, em Mandela, a energia forte da vingança, convertida em tolerância, abastecendo as usinas de força do universo. Ambos convergem para intensificar, até o infinito, a luz redentora dos pecados e das paixões humanas.

Por isso, de coração leve e aberto, felicitemo-nos por mais este NATAL.

Ela, aquela mulher miúda. Sempre que a encontrava deixava aflorar um sorriso, e não se esquecia de perguntar por Celso, amigo em comum que foi ex-padre durante tanto tempo e que já morreu como ela. Odilla Mestriner.

Se eu tinha curiosidade de conhecer o toque milagroso de sua arte, o livro A saga de Odilla Mestriner, de seu irmão Antonio Mestriner, apresentou as peças desse mosaico humano de sensibilidade e talento dedicado ao desenho, à pintura, às artes plásticas, ao grafismo. Apresentou aquela doença da juventude que a reteve consigo mesma durante tanto tempo, deixando sequelas nos terminais de seu corpo. Essa doença, que a acometeu ainda jovem, talvez explique toda a sua criação, definida pela própria artista como sendo de “estrutura rígida, austera, simétrica, fechada, consequência da minha maneira de ser e viver”. Ou talvez porque “…a arte é a ciência da liberdade”.

Se a histórica Fundação de Ribeirão Preto tem a imortalidade de seu trabalho gráfico em tela, as Bienais serviram para colocá-la no foco internacional da cultura, e as exposições nacionais receberam-na sempre com a reverência que se presta a gênios.

Em 1970, ela pintou o Homem cósmico (“Pego um tema e entro de cabeça. Permaneço nele até esgotá-lo”). Olhos arregalados, surpreso com o mundo e seu universo, tema que marcou presença em larga e farta produção sua. E, em 1990, foi a vez da série Andantes. Quando imagino uma e outra, arrisco que, com essa última, ela encontrou – quem sabe! – o caminho real para ela mesma trilhar no mundo e no universo que a surpreendera tanto antes.

Bassano Vaccarini, genial escultor italiano, que, entre 1980 e 2002, data de sua morte, fez da cidade de Altinópolis “um museu a céu aberto”, não precisou ser profeta. Na juventude de Odilla, examinando criticamente “o pigmento negro de nanquim”, “sobre a superfície alvadia do papel”, reconheceu a segurança invulgar de cada traço de seu desenho, vendo-a como “criadora incomum”.

Tadeu Chiarelli, curador e diretor do Museu de Arte Moderna de São Paulo, que possui textos reproduzidos no livro, mais de uma vez também aconselha “uma averiguação” na cidade na qual ela nasceu e viveu, já que casas e ruas compõem uma característica, onde, por exemplo, no grafismo, a submissão ao rigor técnico e a simetria das formas constituem uma marca digital. A beleza de sua interpretação mostra-se também quando captura “os objetos do cotidiano, ainda nos anos 50 (animais, frutos), até o momento atual [1997], quando a comunidade humana passa a ser a grande questão tratada em suas telas, desenhos e recortes. Dentro desse trajeto do micro para o macrocosmo, o visitante poderá perceber como a arte de Odilla se transforma numa espécie de diário de bordo de sua existência no mundo, um diário que traduz a sua percepção da vida e suas inquietações, a partir de uma subjetividade singular e original”.

A noite do lançamento do livro aconteceu no Museu de Arte de Ribeirão Preto (MARP), em um evento organizado pelo Instituto Odilla Mestriner, que divulga a obra da artista, com todo apoio da Feira do livro.

Odilla era amiga da alma da sua cidade e do mundo, tal como revela: “Toda a minha formação e trabalho são realizados aqui, onde nasci e resido. Apesar disso, minha obra não tem características regionais… A problemática de toda minha obra, sempre foi questionar o homem, o mundo, seu espaço e tempo”.

Por causa do irmão, que transpira saudade, carinho, orgulho e dedicação na pesquisa e na divulgação da obra da irmã genial, fica o achado de Júlio Chiavenato: “Todo artista deveria ter um irmão como Antonio”.