Um projeto de desenvolvimento para uma cidade como a nossa ou para nosso país ainda não apareceu em nenhum partido político, ainda não serviu de inspiração a nenhuma unidade de ação, como seria aquela derivada de um “grande acordo” nacional e/ou municipal.

Na verdade, o projeto partidário deveria ser divulgado durante as eleições, mas os fiapos de promessas alinhavadas em torno de interesses menores evidentemente não declarados de partidos e pessoas fazem com que nada seja feito nesse sentido entre uma eleição e a seguinte. E o resultado é a política de retalhos, um acerta aqui, arruma ali mais apropriado ao mercado das miudezas político-administrativas do que dentro da visão global de cidade, com sua área rural e urbana.

E, como não se discute o “todo decodificado” da cidade, aparecem sempre decisões pontuais, que tendem a contrariar interesses que poderiam, ou deveriam, ser salvaguardados.

Se essa realidade decorre da ausência de uma consciência política, digamos, globalizante, não podemos perder as esperanças, porque têm acontecido atos e fatos relevantes que podem ser considerados necessários à construção desse outro momento de avanço político-administrativo.

Refiro-me, primeiro, a esse exemplar movimento que reivindica a revitalização do centro de Ribeirão Preto, movimento que começou assim pequenininho, em torno de poucos empresários, e que hoje está aí, numa espécie de dedos coletivos em riste, sintetizando o protesto de milhares de pessoas, que assinam manifestos e assistem com atenção e solidariedade às entrevistas e comentários realizados nas emissoras de rádio e de televisão, e que leem os artigos e as reportagens dos jornais.

Outro movimento é o Para uma Ribeirão Melhor, que está cobrando atitude mais radical da Câmara Municipal, em relação a um de seus membros.

Outro acontecimento digno de nota foi o encontro do Fórum Social, que ocorreu no Espaço Kaiser na semana passada, quando várias vertentes de representação de interesses e direitos de categorias e grupos sociais diferentes expuseram seus olhares e suas consciências em relação à nossa cidade na composição de sua área rural e urbana.

São acontecimentos que se predispõem à ação consciente ou que se realizam já com esse traço de solidariedade, que acena positivamente para o futuro próximo da cidade.

A cidade sempre quer desenvolver todo o seu potencial político-administrativo, que às vezes é barrado pela qualidade de quem vence na política. Mas o vento da conscientização, alimentado pelos grupos de pressão sempre crescentes, um dia levará as barragens do atraso ao cemitério dos medíocres.

Publicado originalmente em O Diário, em 29 de novembro de 2011

A única virtude da violência é aquela que permite não se esquecer nunca dela, só para que a repudiemos sempre, permanentemente.

Dessa vez foi na Favela da Família. O cumprimento de uma ordem judicial ultrapassou o limite, e a desocupação determinada pela justiça realizou-se num espetáculo de violência, que não corresponde ao respeito devido às pessoas, revestidas pelo valor ético e jurídico da dignidade de cada uma. Esse valor (dignidade) constitui a tônica, a unidade de todas as leis e todos os atos oficiais, porque está lá, como fundamento e princípio do pacto social, que é a nossa Constituição.

Nesse contexto, a moradia, consagrada como direito social, não foi garantida anteriormente àquelas pessoas, e essa duríssima realidade de discriminação as levou ao ajuntamento naquele terreno de terceiro, para viver a vida daquele jeito: em regra, sem emprego, sem ou com pouca renda, mesa, quando a tem, é escassa, com as crianças circulando por aquelas corredeiras de esgoto, às vezes necessitando fazer o chamado “gato”, para ter energia em casa. Aliás, essa prática do “gato” não é exclusiva de pobre, não. Seguramente, ali, na favela, a grande maioria vive construindo no dia a dia um sentimento de solidariedade, que a pobreza, mais do que qualquer outra situação, desperta no ser humano. Com o tempo, muitos ajudam muitos reciprocamente para atenuar os problemas comuns. Nasce uma comunidade.

Pois essa comunidade foi o alvo da Polícia Militar, com alguns de seus membros deitando o cacete, não lembrando em nada a instituição que, em caso de sequestro, designa o mais hábil, o mais labioso, o mais competente para estabelecer um diálogo com o bandido.

Não é a primeira vez que se tem uma ordem judicial para esse fim. São tantas e tantas as vezes que essa brutal realidade aconteceu, que uma lição básica já deveria ter se impregnado na consciência de aplicadores e executores da lei, como aliás já aconteceu em tantos lugares, e também  no Recife. Lá, há muito tempo o fato social das invasões de terrenos jamais desacreditou a Justiça, com seus ritos e suas regras imperativas, com a adoção da prática do diálogo. A sentença judicial ficaria suspensa durante um período, enquanto o trabalho de convencimento e também de solução do problema acontecia, como manda o bom senso. Esse tal de bom senso às vezes é confundido com o princípio jurídico que condena qualquer desproporção, que é o princípio da razoabilidade.

Para uma atuação razoável − como o povo diz, de bom senso − necessita-se do Poder Público Municipal. Ele deve caminhar conjuntamente com a ordem judicial, visando à desocupação pacífica, que não seja de um local ruim para um local péssimo. Talvez, fosse preciso de mais tempo – a justiça levaria em conta esse tempo. Assim, os favelados conheceriam a maneira como o Estado, de forma convergente, Poder Judiciário e Poder Municipal agiriam para resolver a questão. E, com a certeza de que não seriam enganados, os favelados acreditariam, estariam predispostos a cooperar.

Não é fácil, sabe-se. Entretanto, a única atuação que não se espera é da absoluta omissão do Poder Executivo Municipal.

Se fosse convidado a planejar a desocupação pacifica da área, o Poder Municipal estaria cumprindo a óbvia finalidade constitucional do trabalho estatal convergente. Se não fosse convidado, ele teria a obrigação intransferível de estar dentro do problema, desde o momento em que seus agentes detectarem a existência da favela, até a sua remoção para lugares dignos de serem denominados de moradia.

Houve a desocupação e em vez de um problema, criaram-se centenas.

E a Justiça é para resolver, não para criar problemas…

Publicado originalmente em O Diário, em 19 de julho de 2011

Se o convênio da Universidade de São Paulo com a Polícia Militar foi uma decisão da sua congregação, o erro foi coletivo. Se a decisão foi de seu reitor, o erro é pessoal.

No entanto, a gravidade máxima dessa decisão revela-se pelo precedente estabelecido e pela falta de criatividade.

Imaginar que a melhor e a mais bem conceituada universidade da América Latina não concebeu uma ideia alternativa para instrumentalizar o policiamento interno do campus, cenário de alguns delitos graves, é quase cair no lugar comum de nossos parlamentos, que perderam sua criatividade, além daquela minoria que projeta o que há de duvidoso na ética de nossos representantes.

A Universidade, porém, é o espaço consagrado da liberdade da criação, da produção intelectual, da pesquisa e da reflexão e lá a experiência de seus docentes, e particularmente a de seu reitor, professor de Direito, não poderia deixar que a tendência do pragmatismo geral − “chamem a polícia!” − invadisse predominantemente o espaço universitário, que sempre foi considerado o espaço da liberdade, tal como o “jardim de pedras”, o pátio interno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco nas palavras poéticas e saudosas do professor Goffredo da Silva Telles Jr., e que compõe o “território livre das arcadas”. Afinal, essa tal ideologia do pragmatismo em tudo e por tudo é extremamente preocupante, já que até invadiu aquelas cabeças universitárias que venceram as esquerdas pela primeira vez na história do Diretório Acadêmico da Universidade de Brasília.

O designativo “força de ocupação” está mais pela gravidade da decisão universitária do que qualquer palavra que pudesse reduzir o esforço da Polícia Militar em se adequar ao espírito democrático de nosso tempo, porque seu despreparo está na falta de uma política de segurança pública que nossos governantes ainda não foram capazes de incentivar e realmente defini-la. Aqui, a Polícia Militar assistiria a esse comentário das arquibancadas, porque, na verdade, assinou o convênio que lhe foi proposto e aceitou sem ressalvas o cumprimento de sua missão, com a prática policial-militar conhecida por todos e estudada por órgãos da Universidade, sabendo que a polícia como regra não faz distinção entre os fumantes de maconha que estão no campus universitário e os que nunca estarão dentro dele. Mas a Polícia Militar assistiria das arquibancadas esse comentário não fosse o término glorioso do episódio, que mobilizou uma frota de veículos e mais de quatro centenas de homens armados, que enfrentaram corajosamente um punhado de estudantes para retirá-los do campo sagrado da reitoria. Os verdadeiros bandidos, que andam à solta armados até os dentes, devem ter ficado ofendidos com essa preferência policial.

O triste e o lamentável é que o espírito universitário que viaja lá nas alturas de sua liberdade, quedou-se pequeno e medíocre, para ser responsável por este fato lamentável e lamentado, seja o da ocupação da reitoria, seja o da prisão dos estudantes, seja o da retirada compulsória feita com ostentação do poder militar, digna de nosso período ditatorial.

Tal a gravidade dessa decisão inconsequente, que seu responsável, se único, deveria sofrer uma espécie de impedimento, para se afastar imediatamente do cargo de direção. Se a decisão é coletiva, é preciso lembrar que não é vergonhoso, nem humilhante, rescindir o convênio e dar solução razoável, sem precisar colocar a autoridade da Universidade em confronto com a autoridade da Polícia Militar, preservando o fundamento de não permitir ocupação policial-militar do campus universitário; e, diante do desafio dos delitos consumados e que serviram de inspiração a tal convênio, o mais adequado é a formação, quem sabe, de um corpo de vigilantes próprio da Universidade. Seguramente, essa não é a única providência, mas as demais dispensam força policial seguramente.

Como uspiano, lamento essa infeliz ideia de um convênio cuja assinatura não considera a sacralidade do campus, nem as consequências previsíveis que adviriam dele.

Publicado originalmente em O Diário, em 19 de novembro de 2011