A ditadura brasileira em exposição

Os alienados de todo gênero e os amantes da ditadura brasileira podem ficar orgulhosos, pois a podridão dela está nos cinemas do Brasil e do mundo, num filme nacional premiado, do gênio Walter Salles, diretor, que frequentou a casa de Rubens e Eunice, desde cedo, celebrando o clima de alegria daquele lar.

Trata-se do desaparecimento de Rubens Paiva, exatamente de Rubens Beyrodt Paiva (1929-1971), retirado por paisanos da Aeronáutica, que ingressaram pela porta da cozinha da casa, levando o convite pela imposição de um depoimento nas dependências militares, em janeiro de 1971.

Torturado e desaparecido, os militares sempre negaram a prisão, mesmo que a vítima tenha ido com seu carro particular, acompanhada de um dos meganhas, e deixado ele no pátio das dependências onde ocorriam as torturas, os gritos e a morte de tantos brasileiros.

O filme “Ainda estou aqui” é o símbolo da resistência democrática, representada pela sua mulher Eunice Paiva, mãe de cinco filhos, viúva, que lutou bravamente pela verdade do desaparecimento de seu marido; certamente, uma hipótese, seu corpo foi jogado ao mar, como faziam as ditaduras de Argentina e Chile.

Rubens Paiva fora deputado federal cassado, eleito pelo PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, fora Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, organismo depois fechado, pois reunia dinheiro estrangeiro, especialmente norte-americano e de empresários brasileiros, para financiar a desestabilização do governo Goulart, abastecendo mais de duzentos candidatos a deputado federal.

Uma época em que a soberania nacional, com a dignidade de civis e militares, buscava manter-se sobranceira e forte, em nome de uma ideia de nação, lutando por seu desenvolvimento real.

Rubens Paiva é um símbolo dessa luta, dessa dignidade, desse Brasil que assistiu com a generosidade da anistia se converter em atração de novos golpes à democracia incipiente, e com a sujeição de parlamentares atraindo indébitas intervenções estrangeiras.

“Ainda estou aqui” é um forte aviso do exemplo, como denúncia de brutalidade, que o filme encerra, exibido em cinemas do mundo inteiro, e aplaudido em vários deles, inclusive por jovens que encheram as plateias.

“Ainda estou aqui” é um forte exemplo de presença viva de quem morreu, como herói, deixando seu torturante sacrifício e morte, como um monumento vivo de amor ao país.

“Ainda estou aqui” é a comunicação de que seus torturadores e assassinos ficaram soltos, impunes, vangloriando de seu recente passado de estupidez e brutalidade, e dançando no palco como heróis de papel, zombando da prisão que não houve, da punição que está falando que seria um expurgo do câncer nacional.

“Ainda estou aqui” é o drama de uma heroína chamada Eunice Paiva, que ainda se formou advogada, dedicada à defesa dos direitos humanos, e especializada em direitos dos indígenas.

Fernanda Torres, filha, Fernando Montenegro, mãe, encarnaram essa tragédia familiar com tal sentimento, que sua comunicação não deixou de fazê-lo com emoção e lágrimas.

A última cena é da mãe, assistindo a um documentário, no qual de repente aparece Rubens Paiva. A fixidez causada pela doença não resistiu à lembrança de seu sofrimento, e deixou que pequenas reações, no rosto, avisassem de sua dor e saudade.

“Ainda estou aqui” produz em nós o evangelho de quem acredita e segue no caminho…

Algumas omissões e algumas lições

O processo eleitoral nos revelou ora o que se sabia, ora o que nos surpreende pela omissão ou pela ação inesperada, ora o que não houve como repercussão do figurino vencedor da última eleição.

Primeiramente, uma justiça eleitoral devagar, quase parando, para a qual houve o espetáculo paulistano dos debates, que teve até cadeirada como justa reação às ofensas continuadas. O Ministério Público, que garante a democracia, precisa ser rápido, para se fazer crédulo, quando não o juiz eleitoral, ou seu Tribunal, reagindo, mesmo sem a provocação do órgão ministerial de fiscalização, colocando sua legitimidade em atos de reação imediata.

Em seguida, a inexplicável e infantojuvenil ofensa lançada ao ar, em entrevista, na manhã de domingo e ao lado de seu candidato a Prefeito de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, na qual o governador, mentindo, fala que o PCC, organização criminosa, teria orientado votar no candidato a prefeito da oposição. Ato de abuso político, que é crime. O Governador é o mesmo que privatizou a Sabesp, sem perguntar se o grande lucro da estatal era melhor ficar no cofre do Estado, ou no bolso faminto do particular. Agora, quer privatizar a educação, para sagrar-se papa do neoliberalismo, que não deu certo em lugar algum, e que, cumprindo o seu figurino, precariza o serviço privatizado, aumenta tarifa, despede pessoal qualificado, paga regiamente os novos diretores seus e dispensa pessoal qualificado e preparado. O preocupante é que o cidadão é militar, desvinculado da memória dos militares conscientes de um modelo de Estado, e que impulsionaram a Petrobras, a Eletrobras, essa entregue, hoje, aos roedores das Americanas, que roeram tudo.

A frente ampla é o figurino vencedor da eleição presidencial. No entanto, a dificuldade de justificar e repetir essa prática vitoriosa fica literalmente comprometida pela dificuldade, por exemplo, que o Partido dos Trabalhadores teve, em Ribeirão Preto, de partir para um exemplo de coligação, cuidadosamente desenhada, que teria a ex-reitora da USP na cabeça, e que certamente teria muito mais vantagem do que o pretendente que quase conseguiu a vitória. Uma ausência de compreensão da realidade, estilhaçada por interesses particulares e políticos, que se sentiram ameaçados pela necessidade de compor com aquela força, que tivera, como candidata a Prefeito, na eleição passada, estupenda votação.

Por outro lado, Geraldo Alckmin, no programa Roda Viva da TV Cultura, melhor que qualquer outro, defendeu a coligação do governo federal, todas as suas realizações, mostrando claramente que participa ativamente dessa experiência vitoriosa, que precisa ser divulgada claramente pelo país, furando o nevoeiro de uma imprensa, que não se envergonha de ser parcial e desinformativa. Uma imprensa vocacionada, em regra, para intrigar.

Por último, João Campos, Prefeito reeleito de Recife com 80% dos votos, jovem de 30 anos, que na TV Cultura deu verdadeira aula de como se ganha a estima popular, e sendo de partido coligado com o governo federal, defendeu-o com competência, e reafirmou que seu candidato em 2026 será Lula.

Os membros do PT local precisariam rever a posição tomada, não porque teria um efeito retroativo, mas seguramente serviria para dar conteúdo aos discursos das vereadoras eleitas, que como todo vereador, deve analisar da tribuna o que acontece local e nacionalmente, e o que seu Partido tem como força motriz para divulgar sua ética e seu programa de defesa da democracia, na releitura que os novos tempos impõem. Outra omissão grave. Nenhum candidato falou das mudanças climáticas, apesar da secura sem precedentes do Norte, e das chuvas abundantes e destruidoras do Sul.

O jeitinho podre de ser jeitinho

Esse jeitinho de ajustar, ou querer acertar, qualquer grave problema ou acusação ou de processo, presente em todos os setores e Poderes do país, eu qualifico como prática da ética molenga, que durante muito tempo foi considerada virtude brasileira. Haja vista a sequência de anistia, no plano histórico, para se concluir de sua prática perniciosa.

Com essa adoção quase como “cultura”, nada se resolve rapidamente, sempre se protela, quando não decide contra o óbvio, tal como se fez com as provas contra Artur Lira. Ou ainda, em muitas ocasiões, esse dever molenga investe parado no tempo, para que se esqueça da pena, lembrando-se vagamente do crime, abrigado no instituto jurídico da prescrição. Por ele a pena é esquecida, e a lembrança do crime é inoperante.

Esse dever molenga construiu a forma jurídica da bandidagem legal, por exemplo, através de emendas parlamentares, que atingem bilhões, comprometendo o projeto de desenvolvimento do país, que pressupõe planejamento. Até a lisura do processo eleitoral precisa ser analisada com o investimento do dinheiro público provindo das emendas parlamentares. Quando a seriedade do Ministro Flávio Dino exige o cumprimento da regra constitucional da transparência, eis que os bandoleiros da lei, além de não apresentarem os documentos com indicação do nome do deputado, que recebeu a bolada, omitindo-se para que o recebeu, e por que o fez, os representantes dos bandoleiros se mobilizam para a barganha do dever molenga, ameaçando a competência do Supremo Tribunal Federal, falando até em impeachment de Ministros.

Nessa paçoca institucional, que tenta se erguer com dignidade, apesar do cerco manifesto dos assaltantes abrigados em alguns dos partidos políticos – HÁ MAIS DE TRINTA NO BRASIL.

Esse país sequestrado ouve, paralisado, sobre a presença da organização criminosa na Prefeitura de São Paulo, e ainda fica perplexo diante da privatização do patrimônio público por esses “lesa-pátria”.

Esse país sequestrado pelo dever molenga, que na sequência das pesquisas sobre a famigerada Lava Jato, surge dia a dia, nas pesquisas acadêmicas, o conluio de autoridades brasileiras, comandados por Deltan e Sergio Moro, para desmontar as empresas brasileiras que concorriam com as estrangeiras, em todas as partes do mundo. Aquelas empresas que seriam vertentes de um projeto de desenvolvimento nacional, tal como fizeram com a Petrobras, hoje destroçada, esquartejada.

Ainda, um exemplo que surge para essa reflexão é o fato de mais de 6.000 candidatos militares, nessas eleições, sem se desligarem definitivamente das respetivas Forças. Assim, perdendo ou ganhando, eles levam ao estamento militar, aos quartéis, inquietações ideológicas, geralmente de direita, conturbando o ambiente e comprometendo a própria hierarquia da disciplina militar. Se o Ministro do STF disse que o Brasil não define claramente o que é público o que é privado, até quando podia fazê-lo, exatamente no processo que autorizou a venda das subsidiárias da Petrobras, patrimônio público, sem licitação, – se o Ministro disse – é porque as Instituições estão esvaziadas do espírito da nacionalidade e do esforço comum de gerações anteriores. Com isso ganha-se a convicção de que as instituições, especialmente as permanentes, precisam saber claramente a organização do Estado Democrático que defendem, sem os ganchos ideológicos que servem para desviar a visão real do país.

Os princípios que informam a nacionalidade estão inscritos na Constituição do país, mas poucos leem e a cumprem e muitos a afrontam impunemente. A Constituição Federal, no seu artigo 1º, apresenta seus fundamentos: I. soberania, II. cidadania, III. dignidade da pessoa humana, IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, V. pluralismo político. No seu artigo 3º, os objetivos fundamentais: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária, II. garantir o desenvolvimento nacional, III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, V. promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação. No seu artigo 4º,A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Independência nacional, II. prevalência dos direitos humanos, III. autodeterminação dos povos, IV. não intervenção, V. igualdade entre os Estados, VI. defesa da paz, VII. solução pacífica dos conflitos, VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo, IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, X. concessão de asilo político. E no parágrafo único do artigo 4º, a regra imperativa para buscar a integração econômica, política, social, cultural com os países da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Se os jornalistas soubessem não só o valor dos preceitos constitucionais, seguramente a interrogação sobre a posição internacional do Brasil, especialmente para o Presidente Lula, por exemplo, e se conhecessem os princípios regentes da nação, eles prestariam um serviço real, ao invés de criarem fantasias ideológicas, próprias das mentes colonizadas.

Uma nova ética precisa irromper nesse cenário, com os membros de nossas instituições tornando-se defensores reais delas, de seus princípios, de seus valores, garantindo-se assim sua legitimidade, que é a confiança do povo, para um país soberano, justo e livre.