O recente furo de reportagem, furado, da Folha de São Paulo, relativamente ao conteúdo celular de um ex-assessor do Ministro Alexandre de Morais no Superior Tribunal Eleitoral, acusado e preso, por violência praticada contra sua mulher, há mais de um ano, alvoroçou a direita antropofágica do Brasil. Nada tinha a ver com o Magistrado, mas a má-fé interpretou o conteúdo do celular pretendendo fabricar uma bomba atômica, mas que para descrédito do jornal espetaculoso converteu-se num traque de semana junina. E o jornal não esclarece que o Ministro era Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e como tal ele concentra poder de polícia, e simultaneamente ele preside os inquéritos dos criminosos das fake News, no Supremo Tribunal Federal. E seria ridículo ele pedir por ofício dirigido a ele mesmo, para ele mesmo responder para si, o que pedira à sua assessoria, no exercício legal do seu poder de polícia.

Esse fato esdrúxulo nos leva a pensar e escrever, já que essas mentiras são vomitadas pelo rebotalho da política brasileira, que enriquecem sua mediocridade com palavrões, como manda o figurino da esquizofrenia. O Ministério Público deveria apurar esse fato espetaculoso derivado de um celular, sob a custódia da autoridade policial, invadido por terceiros, e ainda apreendido quatro dias após a prisão do ex-assessor. No dia seguinte ao dia da prisão, ou seja, no dia 9 de maio daquele ano a deputada Carla Zambelli, conhecido por seu destempero vaidoso é partidária do Governador e do Secretário de Segurança, já postava na sua rede a descoberta de uma bomba dizendo “… a nossa turma já está lá”.

Mas a intoxicação das instituições aparece em mais outro exemplo: é o do palavrão, pronunciado por parlamentares – “putinha do ministro do STF” referindo-se ao delegado da polícia federal, inclusive declarando o nome dele. Seguramente, o problema não é só de educação democrática, envolve também o caráter esfomeado de ética. Mas a experiência ensina que entre um democrata que respeita o outro e o fascista que cultiva a violência e viola qualquer regra, ele, o fascista leva, nos ares atuais, vantagem pela desfaçatez, pela deformação de caráter, pela ousadia permanente de violar a lei e as regras éticas. Ele se anima sempre diante da discrição, do cuidado, que beira à omissão, daqueles que em nome da cautela, da prudência, da melhor hora para agir, não atua com o rigor da lei na hora certa definida pela rapidez da reação. Esse rigor, se aplicado rapidamente, é a forma pedagógica de combater os que acreditam e agem para ofender, ofender, alegando o direito à liberdade de expressão garantido pela democracia. Na verdade, esse é o meio de destruí-la mediante a ato perverso de incendiar o prédio da Polícia Federal, e ainda preparando o caminhão para explodir no aeroporto de Brasília, e ainda invadindo e quebrando os prédios dos Poderes da República. É com tal prática e justificação que utilizam para tentar descaracterizar à injúria, difamação e calúnia contra a pessoa, alegando o direito à liberdade de expressão.

Outro exemplo que exige providência é a candidatura manifestamente paga só para ofender, como aconteceu no debate dos candidatos à Prefeitura da capital de São Paulo.

É possível aceitar-se como natural um candidato, verdadeira língua de aluguel, ficar repetindo na televisão, como um ventríloquo “você é drogado”, “você cheira”, “você já foi preso” etc. etc. E assim gratuitamente, sem que haja advertência e punição eficaz, até com afastamento do debate eleitoral, após advertência, como aconteceu em São Paulo? Os candidatos não estão lá para falar sobre programas de governo, para abordar os problemas da cidade? A discussão não deve ser objetiva, clara, respeitosa para que cada assunto desperte a consciência da cidadania. A campanha eleitoral não representa a cátedra pedagógica e didática da cidadania, não faz o papel de uma escola ao ar livre?

O Ministério Público Eleitoral precisa agir, pois ele é o defensor dos interesses sociais e políticos da sociedade. A cidadania tem o direito de conhecer cada candidato, sem o sigilo de 100 anos decretado pela Polícia Militar de São Paulo, em relação ao candidato a vice do atual Prefeito, que disputa a reeleição. Antigamente, conhecer o candidato era uma imposição para o voto livre, agora o instituto do sigilo militar está se convertendo em esconderijo. Se o Brasil apodreceu muito com as emendas parlamentares sigilosas, que constituíram o saco sem fundo da corrupção no Parlamento brasileiro, o sigilo apodrece a condição de transparência, que se exige de cada candidato.

Afinal, o Ministério Público defende a democracia, não se sabe qual, pois o conceito dessa palavra pode corresponder à viúva alegre que se exibe, querendo casar-se, com qualquer substantivo ou adjetivo. “Democracia popular”, “Democracia social-democrata”, “Democracia participativa”. O que de prático se faz para se compreender a utilidade e a eficiência de toda Instituição? As manifestações contra a democracia, que propala publicamente a destruição do Supremo Tribunal, o único que pode colocar limite na atuação dos Poderes da República, está dentro do conceito de liberdade de expressão? Não é um crime?

Nós precisamos saber qual democracia todos juram defender, porque a soberania popular não entra nas Forças Armadas, não entra no Poder Judiciário, não entra no Ministério Público. E as Instituições têm sua legitimidade reconhecida mediante a confiança da cidadania na sua transparência e eficiência.

A Academia Paulista de Direito (ADP), cuja Presidência é exercida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attié, da qual a cadeira é encimada pelo nome do inesquecível San Tiago Dantas, já ocupada por outro luminar da Ciência do Direto, Goffredo da Silva Telles Jr. correspondeu ao Edital do Estado da Bahia, sobre o Plano de redução da letalidade policial, apresentando criteriosa e densa proposta, que verdadeiramente serve a todos os estados brasileiros, já que a violência disseminou-se vergonhosamente partindo do Rio de janeiro a esquemas de organização.

O Rio de Janeiro pode ser considerado como a cabeça da Hidra, porque a criminalidade das milícias e dos traficantes de armas e drogas se desenvolveu desde o momento que as forças armadas tinham o setor de inteligência do exército, da marinha e da aeronáutica, e mais, da polícia civil e militar, sem que houvesse coordenação de recursos humanos e técnicos e de inteligência, para liquidar de vez toda a violência descaradamente enraizada.

Fala-se inicialmente do Rio, porque o Plano de redução da letalidade policial seria ali inicialmente implantado, urgentemente, e em etapas, pois há necessariamente uma preparação à luz dos Direitos Humanos em todas as instituições, para que não houvesse dúvida na relação entre a polícia e o combate à criminalidade, cuja atividade, como toda atividade humana, é regida por regras.

Essas regras de contenção, no início de sua eventual aplicação, de acordo com o Plano da Academia de Direito, são cercadas e são intimamente dominadas pelo conceito da pessoa humana (policial e o suspeito, ou acusado, ou condenado) e o valor ético-jurídico imposto aos membros das instituições, que é a defesa da vida e a sua preservação.

No estado de São Paulo a importância dessa contribuição acadêmica é irrelevante, pois, surpreendentemente, o governador, que foi correndo abraçar o genocida de Gaza, já disse que podem procurar qualquer instituição internacional, para qualquer denúncia, porque ele “não está nem aí”. Além disso, coerentemente aposta no seu Secretário de Segurança, pois este já teria dito que “policial bom é o que já tenha matado três bandidos”. Esse governo adota o manto do silêncio de cem anos sobre os procedimentos que envolvam o candidato atual a vice-prefeito da capital paulista, revogando o direito do cidadão de votar sabendo objetiva e claramente em quem está votando, conhecendo seu candidato. Assim, candidato militar tem o privilégio de se esconder do direto de ser analisado pelo cidadão.

Esse Plano de redução da letalidade policial, cujos valores de vida/paz/segurança cidadãs fluem da Constituição de 1988, inspirado em experiências, em tratados e documentos Internacionais e leis infraconstitucionais, servindo de estupendo manual, didático e pedagógico.

Se aos governos dos estados mencionados o fruto dessa reflexão acadêmica sobre a realidade pode ser estudado de forma pedagógica e didática pela Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente pelas suas Seções, em ciclo de conferências, em que participantes divididos em grupos analisassem tais e tais propostas, diante das realidades, inclusive locais que trouxessem ao debate. Assim, poderia ser assumida igualmente pelas Faculdades de Direito, até pela sistematização jurídica, que caracteriza o Plano apresentado à Bahia, mas que serve para qualquer pessoa ou instituição saber de um caminho tortuoso e longo de redenção.

As Câmaras Municipais deveriam incluir nas suas pautas esses estudos sistemáticos de tema tão caro à comunidade, e ainda se espera que tal assunto, pela importância, seja pauta da próxima campanha eleitoral, assim como a temática das mudanças climáticas e seus efeitos na cidade e região, no país e no mundo.

Seguramente, essa questão da segurança cidadã ocupa um lugar central na defesa da democracia, especialmente nessa época, em que a arena política eleitoral está abarrotada de militares, como candidatos, e que voltam, se perdem, e quando perdem, e mesmo ganhando frequentam a intimidade de suas guarnições trazendo o tóxico ideológico ou os interesses políticos, econômicos e sociais, que contaminam a hierarquia que constitui a espinha dorsal dessas instituições permanentes.

No requintado restaurante Amadeus, em São Paulo, reuniram-se dez pessoas para celebrar o aniversário de cem anos de quem o celebraria, se ainda estivesse entre nós.

Um avanço coletivo pelo nevoeiro da saudade, para cada um capturar daquela energia condensada, que somos o perfil que tanta marca deixou nos amigos e nas paredes da vida.

Assim, recolocamos no centro de nosso diálogo a biografia de Antônio Angarita, exatamente Antônio Ignácio Angarita Ferreira da Silva. O homem de origem indígena cuja mobilidade de sua atraente presença é um marco indelével para tanta gente que o conheceu e tantos que ouviram falar dele.

Um antigo aluno da Fundação Getulio Vargas lembrou-se daquele professor que, simplesmente professor, era um ponto de atração e de audiência naqueles momentos críticos de inquietação, para não dizer de indignação e revolta dos estudantes.

Contou-se que após uma aula sobre “A expansão do mercantilismo na Idade Média”, ele foi aplaudido de pé.

Como chefe de gabinete da Secretaria da Cultura, quando José Mindlin era o titular, movimentou a proposta de Flavio Bierrenbach, assessor na pasta, para a instituição da Semana Portinari, iniciativa que levou o Secretário e seus assessores à cidade de Brodowski, fazendo antes palestra em Ribeirão Preto a convite da OAB.

No governo Montoro ocupou a Presidência da empresa aérea estatal paulista, VASP – Viação de São Paulo, recuperando-a de sua ruína financeira, quiçá superior, às demais linhas aéreas, inclusive as internacionais, colocando-a na primeira linha de qualidade de serviços e de segurança.

Depois no Governo Covas foi seu Secretário de Governo, prestigiado por sua vocação de homem de Estado, que dominava a crise com sensibilidade e discrição, competência respeitosa da diversidade.

Sua personalidade era manifestamente silenciosa, resolvendo os problemas sem alarde.

Culto, bem-humorado, com presença de espírito digno de sua inteligência e cultura, tem uma trajetória luminosa na Fundação Getulio Vargas, formando gerações de estudantes que têm dele a memória simpática do professor, que era um ponto de atração pela simplicidade sábia de cada orientação sua. No almoço houve a confissão de que ele era realmente um guru indígena, cultivando o respeito às pessoas, à natureza e à vida. Um exemplar raro de democrata autêntico.