O governador de São Paulo, quando ainda estava no céu com seu paraquedas, que o trazia para aterrissar no território paulista, portanto muito antes de ir prestar solidariedade ao chefe corrupto dos matadores de Gaza, ele já gritava, como uma missão, “vou vender a Sabesp”, “vender a Sabesp”.

Uma pergunta pedagógica é necessária para início de conversa: o lucro de 3 bilhões de Reais é melhor que fique no cofre do Estado para reinvestir, como regularmente fazia com sua maior parte, ou para aplicar em saúde, educação e segurança, ou é mais vantajoso, paradoxalmente, ir para o bolso privado como lucro fabuloso???

Vender a Sabesp, empresa de economia mista, lucrativa, patrimônio público, com capacidade técnica e força de expansão, vendida apressadamente sem um debate profundo sobre o Estado que queremos, vendida como uma unidade, que atende tantos municípios, numa ação neoliberal dedicada a desossar a estrutura construída com o dinheiro público, e ainda por preço inferior ao da bolsa, e ainda alienada para uma empresa muito menor que ela, sem experiência na área, e a única que se dispôs a comprá-la, mesmo sem falar de sua finalidade, mas só de sua administração. Isso não é venda, isso é assalto ao patrimônio público.

Não dá para desconfiar? Uma só empresa com características dessa compra e venda de bagatela, naquele leilão sem concorrência em que só apareceu ela, única interessada, apesar dos lucros fabulosos que a Sabesp gera?? A desconfiança é de que só pode ser um acerto universal de interesses poderosos. Na Assembleia Legislativa, o deputado que votou a favor teve uma emenda Parlamentar de R$ 20.000.000.00, que entupiu a discussão, que entupiu o cumprimento do dever.

Esse esquema estranho decorre de uma vontade individual, férrea, que só não vendeu já no paraquedas, porque a Sabesp era muito grande, e o vender, vender, aparece mais como cumprimento de palavra sob ameaça de morte, pois, o apressamento apressado tem perfil de assalto de máfia. Ninguém responde adequadamente àquela pergunta, entre lucro investido em favor do povo ou destinado ao bolso privado. E não adianta dizer que houve conversa, que houve debate, que aqui é diferente de Buenos Aires, Reino Unido etc., etc. Na verdade, ninguém explica se o lucro deveria ser investido no interesse do povo, ou no bolso privado. E não adianta a cantilena de que houve debate, omitindo que houve pancadaria na Assembleia Legislativa, com a nova polícia paulista, treinada na violência iniciada, como cartão-postal, no litoral de Santos, quando aquele cego foi morto, em sua casa invadida, porque teria apontado uma arma para os que o mataram.

Nossos homens públicos exercitam a ética molenga, já que, inocentemente, não sabem responder qual é o Brasil Democrático que queremos, assim estruturado para responder às nossas demandas sociais. Não sabem. Como os militares não sabem, tanto que quando ocorre a tentativa de democratização dos benefícios sociais eles pensam que o comunismo ressuscitou, mesmo que morto no mundo. Não é diferente com nossos Tribunais, onde o reinado do formalismo do século 19 esquece o Estado Democrático que queremos materialmente, por conta da exuberância das necessidades sociais, e ainda eles trazem a formação jurídica que privilegia o direito privado. Sentidamente recordamos, com exemplo expressivo, a venda das subsidiárias da Petrobras sem leilão, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Juridicamente, o banzé da fortuna mais fácil foi instalado. O patrimônio público serviu de banquete aos sempre esfomeados da fortuna fácil. E a venda da Vale do Rio Doce e as desgraças que orquestrou com a política de diminuição de gastos. Mesmo xarope: mandam embora profissionais que demoram 10 anos para serem formados tecnicamente. Aumentam o salário dos seus executivos. Tudo com paletó e gravata.

Estranha-se que o juramento solene do cumprir e fazer cumprir a Constituição não fixa a Democracia com a estrutura de um Estado comprometido com a vinculação do maior número de pessoas ao processo da cultura, ao processo da produção e do consumo. A Democracia, que juram defendê-la, conspurcada tantas vezes, especialmente com aqueles parlamentares eleitos, surfando na onda do ódio, e que agem como se a Constituição fosse só um estorvo para um assalto a tudo que pertence ao Estado.

Recentemente, um dono da banca de jornais perguntou–me: o Ministério Público, onde fica nessa? Respondi pela singela finalidade de tal Instituição permanente: defende os interesses da sociedade e a democracia?

Entretanto, permanece neles também a pergunta: qual Democracia? Não pode ser essa Democracia em que os bens de uma empresa pública ou de economia mista, como a Sabesp e a Eletrobras, são bens públicos e alienados na base do trator governamental. E em sendo públicos não podem requerer recuperação judicial, não podem sofrer pedido de falência, e quanto ao pagamento de dívidas, só mediante precatório. Só podem ser bens públicos.

Assim, é de se esperar que seja o caso de confiar que o Ministério Público investigue, para valer, essa pulverização do interesse público e social. Eles são defensores dos interesses da sociedade, e o fato de seu Procurador-Geral ser nomeado pelo governador não altera nossa confiança, no cumprimento da lei e da legitimidade da Instituição.

Assim, todos que não sabem como estruturar a democracia que queremos, ao menos salvariam o que possa construí-la, caminhando, caminhando com o que conquistamos, caminhando…

E enquanto isso o governador de São Paulo, que foi abraçar o corrupto chefe dos matadores de Gaza, cantará em dó maior – eu vendi a Sabesp, eu vendi a Sabesp, pito, pitou.

Só que mais de 200 cidades no mundo, que privatizaram a prestação de serviços de água, reestatizaram-na. Voltaram atrás.

Ainda veremos o Ministério Público do Estado de São Paulo nessa parada, já que a corrupção é explícita, e o Tribunal de Contas nada fez, e o Tribunal de Justiça não julgou a tempo e a hora a questão, certamente que não é para se curvar ao império do fato consumado. E o Supremo Tribunal Federal ainda pode julgá-la, corajosamente, quem sabe?

Dentre os esforços neoliberais, até violentos, de desmontagem da estrutura do Estado Social, está o discurso da desvalorização do servidor público, que assenta sua atividade em direitos que conferem segurança na e para a defesa do interesse público.

Um dos direitos mais significativos desse conjunto o direito à estabilidade, que lhe protege de interesses políticos subalternos, impedindo represália de superiores, como seria, por exemplo, sua demissão pura e simples.

Com esse direito à estabilidade, sua demissão passa por procedimento administrativo de sindicância para definir se há mesmo indício do delito em tese e sua respectiva autoria ou a probabilidade dela.

Portanto, para impedir que superior hierárquico, ou pessoa nada discreta e nada ética, pretenda fazer valer sua condição para cometer um deslize até criminoso, está ali o cumpridor de seu dever, sem alarde de sua decência pessoal, para dizer o não pedagógico, que interrompe a trama indecente, quando não criminosa.

Essa celebração do servidor público, consciente e responsável, que é mais comum do que se pensa, e que nem sempre ocupa as páginas dos jornais e o noticiário televisivo, surgiu explosivamente no servidor da Receita Federal que se negou a devolver joias presidenciais, recebidas do rei da Arábia Saudita, provavelmente como propina, sem que no desembarque do Aeroporto apresentassem a documentação devida por lei.

O portador delas era militar, exatamente um almirante, que tentou a devolução das joias, seja pela força de sua condição de militar, que, na escolha da profissão, jurou solenemente defender a soberania e a dignidade do Brasil. Não faltaram outros assédios, sendo que nessas ocasiões acontecem ameaças veladas, sobre o simples servidor público que cumpre seu dever.

Esse ato de decência pessoal redundou na descoberta do grande escândalo da história política do Brasil, porque envolve indecência presidencial e indecência da equipe de militares que servia no Palácio do Planalto, assim como comparsa.

O episódio revela prova patética, como a daquele general da reserva, cuja presença no episódio ele mesmo a provou mediante sua foto num espelho. Ele mesmo que participou do processo de venda das joias presidenciais, e pai de tenente-coronel, íntimo do presidente.

Essa vergonhosa presença de militares na tramoia, só por ela, seria motivo de investigação, até para redefinir critérios de promoção nas fileiras das Forças Armadas, já que têm escapado exemplos aterradores não só de lobistas da indecência, como também de pazuellos e helenos.

O servidor público decente com sua simples negativa fez a população brasileira conhecer como a bandidagem elegante ocupa cargos públicos, que enterra juramentos solenes, e como se aproveita tudo dos cargos, mesmo sendo religiosamente pagos, mensalmente, pelo dinheiro do povo.

Quando não há punição exemplar, há estímulo para o ilícito, que se expande como crise pandêmica-ética-moral, um paradigma a ser seguido pelo resultado vantajoso do dinheiro fácil.

Se essa gente estava incrustada na sede do Poder Político, só podia dar no que deu, em denúncias sobre denúncias, que muita gente, por interesse ou por mera opção ideológica, não se dá conta da pequenez, momentânea, espera-se, em que se colocou nosso Brasil. Esse ato-fato momentoso, que estampa a face vergonhosa da milícia invasora das instituições, não exibe com a intensidade devida, ao menos com igual proporção, o singelo mérito desse servidor público, MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA.

Esse título é o mesmo do livro de bolso publicado pela editora Elefante, organizado por Joana Salém Vasconcelos, composto pelos dois depoimentos prestados pelo educador Paulo Freire, quando preso, por duas vezes, em Recife, em 1964. Na primeira vez, prisão para averiguação, de junho a setembro de 1964. Logo em seguida, aconteceria a segunda. O livro traz ainda uma entrevista de Dimas Brasileiro Veras.

O seu interrogador foi o tenente-coronel Hélio Ibiapina Lima, líder do golpe em Pernambuco. Dedicou-se à caça do que ele chamava de “comunistas vestidos de anjo”, e Freire era acusado de “subversão no campo da alfabetização de adultos”, usando dinheiro do Estado e do programa norte-americano denominado Aliança para o Progresso. Tinha uma coluna no Jornal do Comércio e dizia que “sociologia era leninismo”.

Um verdadeiro mantra é encontrado em ambos os depoimentos, já que o interrogador não admitia o método de educação de Freire, muito menos sua originalidade, referindo a ele como “suposto método”. Mais ainda sobressai como verdadeiro requinte de garimpeiro ideológico, o pedido de explicações das “aspas” na palavra “curso” que algum ou alguns coordenadores colocaram na ficha escolar. O interrogador repetiu o nome de tantos educadores inventores de método educacional, numa insistência de não aceitação do trabalho de Freire.

Não faltou no emaranhado das perguntas a referência comparativa da educação na União Soviética de Stalin, nem da Alemanha Nazista de Hitler, nem de Cuba, mas o depoente lembrou que seu método não era só de conscientizar, mas se completava com o propósito de educar. O conscientizar e educar representam formar a pessoa para opinar e optar. Assim que ela era preparada para a democracia, enquanto nas ditaduras o método da educação é impositivo. Essa é a diferença básica.

Também o interrogador achava “marxista” a pessoa ser alfabetizada e conscientizada, impositivamente, durante um tempo tão curto, assim dois ou três meses, e o depoente respondia que não era uma imposição, simplesmente o resultado de uma estatística sobre o tempo que a pessoa levada para saber opinar e optar, escolher.

Para o interrogador o “suposto método” era para politizar, estabelecer a luta de classe. E Paulo Freire explicava que “politização” não era o propósito de seu método, mas poderia ser considerado como consequência dele, porque afinal o saber opinar, saber escolher, eram expressões decorrentes do juízo crítico adquirido.

Quando o interrogador insistia numa forma de “marxismo” naquele trabalho de alfabetizar e conscientizar, a resposta do depoente lembrava de que era cristão católico, professava os ensinamentos do cristianismo, no qual a pessoa humana estava em seu centro e o respeito a ela constituía um preceito, esse sim impositivo.

A experiência educacional acontecida em Angico, no Rio Grande do Norte, antes de ser política do Ministério da Educação ao tempo do ministro Paulo de Tarso. E Ibiapina acusava Freire de ter patenteado seu “suposto método” e vendido ao governo, sendo que nunca foi patenteado, nunca vendido.

Ibiapina acreditava que havia um esquema pago da extensa publicidade da experiência de Freire, quando, na verdade, eram os resultados surpreendentes da alfabetização de adultos, em tão pouco tempo, que atraíam a atenção da empresa. Como também o interrogador implicava com o fato de tal alfabetização dispensar o uso de cartilhas, tidas por reacionárias, ao que Freire respondia que não adotava regras rígidas, pois entendia que representavam obstáculos à inteligência do homem. E se era o diálogo o método adotado para alfabetização pelo seu método, não poderia ser imputado a ele atuação autoritária e impositiva.

Em setembro, preso pela segunda vez, é interrogado no dia 16 daquele mês, e o interrogatório foi mais duro e mais curto. Solto, no mês de outubro, antes do anunciado terceiro depoimento, que seria prestado no Rio de Janeiro, Freire exilou-se na Bolívia, onde ficou pouquíssimo tempo, pois, logo em seguida, outro golpe de Estado fê-lo seguir para o Chile, onde permaneceu por cinco anos, trabalhando para a ONU, e depois permaneceu um ano em Cambridge, antes de seguir para a Suíça, ligando-se ao Departamento de Educação do Conselho Municipal das Igrejas.

Internacionalmente celebrado, recebeu 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades, dentre as quais Harvard, Cambridge e Oxford. A Unesco, em 1986, concedeu-lhe o prêmio “Educação para a Paz”.

Voltou ao Brasil, depois de 16 anos. Filiou-se ao PT e foi Secretário Municipal da Prefeitura de São Paulo, entre 1989 e 1991.

Com Paulo Freire, soube-se que a alfabetização rápida é possível. Só que os conservadores não querem e não podem acreditar nisso, pois essa é a real força da transformação.

Nascido em Recife em 1921, faleceu em São Paulo, vítima de um enfarte, no dia 3 de maio de 1997.

Hoje, é o Patrono da Educação Brasileira.