O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, morreu, na última sexta-feira, aos 90 anos, em Brasília, e seu corpo foi velado na Corte na qual exerceu sua magistratura superior, de 1975 a 2003.

Professor e jurista de extraordinária cultura jurídica, ele foi involuntariamente o responsável por marcante e significativa movimentação estudantil, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nos idos de 1960, provindo do Rio de Janeiro para disputar a vaga de titular da cátedra de Direito Romano.

O concurso naturalmente atraía poucos alunos, poucos visitantes. E assim é que começou aquela semana de final inesquecível. Mas, no pátio da Faculdade, que o Professor Goffredo da Silva Telles poeticamente chamou, e assim ficou, como o jardim de pedras da nossa Faculdade, ou jardim de pedras de nossa Academia. Ele relembrava as vozes históricas, que muitas vezes ensurdeceram os ouvidos e a consciência da nacionalidade, moviam em silêncio o que estava acontecendo no auditório daquele concurso. Corria solto a forte impressão de que o ganhador seria o filho do titular da cadeira em disputa.

Só que se comentava o brilhantismo daquele professor de direito civil, que viera para a disputa, com uma oratória brilhante, de explicação lógica e fácil, com a qual o emaranhado da cultura romana, com seu arcabouço jurídico, ficava atraente e faria com que os jovens estudantes até se estimulariam no estudo, para ser tal qual um orador, tal qual um professor brilhante, tal qual uma narrativa jurídica que sempre enalteceria seu portador. Seria tal qual um exemplo.

E o pátio começou a ferver de comentários elogiosos, assim num crescendo.

Enquanto no correr da semana os comentários ferviam no pátio, o auditório ia recebendo mais ouvintes, mais assistentes. E os comentários de que o mérito seria engolido pela patranha de uma escolha antecipada, mais e mais a palavra de cada um ganhava força de mobilização.

Finalmente, chegou o sábado em que se ouviria o resultado. Chegara o momento de se saber quem seria o titular da cátedra de direito romano.

O auditório totalmente lotado, tanto a parte das cadeiras defronte à banca posta em um nível um pouco superior, quanto a parte de cima, abarrotada de alunos estridentes.

O ministro aposentado foi simplesmente preterido, ganhou o filho do titular da cadeira de direito romano. Era o filho protegido do pai prestigiado naquela casa. O pai era um excepcional professor da matéria. Assim se pensava à época, exatamente naquela semana de mobilização gradual e crescente.

A revolta foi geral, apesar de estar na banca o eminente professor de direito civil Vicente Rao, que tanta honraria acumulara durante sua vida de cultor do direito.

O burburinho resultou em manifestação de humilhação da banca, e sobre ela recaia, jogada aos borbotões da parte de cima do auditório, uma chuva de moedas, com os gritos juvenis de vendidos, vendidos, vendidos.

Os estudantes saíram do auditório cantando o cântico de luta em que se dizia: “Vamos fazer revolução, nosso chefe é você Moreira, nossa arma é o coração”.

Passando pelos corredores de cada andar, com os bustos das pessoas históricas que escreveram o passado da Faculdade, assentados em pilares de mármore, procedia-se ao gesto de virá-los para as paredes, como um sinal de solidariedade no protesto, que se considerava necessário e justo.

Um corredor polonês foi organizado na saída do elevador, já no pátio. Por ele passavam os membros da banca, inclusive o professor Vicente Rao que, chamado de vendido, ameaçou tirar satisfações, mas acabou prometendo que jamais voltaria à Faculdade. E, realmente, nunca mais apareceu, inclusive era o professor da turma que se diplomou em 1964.

A Faculdade de Direito naquele dia foi tomada pelos estudantes.

Essa posse durou meses. Ela atravessou o dia em que o Secretário Geral da ONU, o budista U Thant, visitou a Academia e fez uma palestra. No meio dela, o Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto pediu a palavra e leu um pequeno texto, que havia sido preparado para a ocasião e distribuído no auditório.

O Diretor da Faculdade de Direito era o famoso Gaminha, que depois seria um prócer servil da ditadura militar, e tentou proibir o Presidente do Centro Acadêmico de falar, o que não conseguiu porque era tão objetivo e forte que antes do Diretor sua fala frustrada terminar tudo tinha terminado. O Diretor dizia: –“…coisa de comunista”, o que se comprova que a idiotia nacional é mais antiga do que se pensa, já que qualquer justo protesto ou democratização de benefícios sociais, recebe o apelido impensado e burro de comunista. Os assessores de U Thant receberam o pequeno texto e nada viram de comunismo.

O tempo foi passando. E aconteceu até a visita de uma delegação de estudantes ao então governador do Estado, desembargador Syllos Cintra, que substituía o governador Carvalho Pinto e seu vice, impedidos eleitoralmente de permanecerem em seus cargos.

A visita foi emocionante, pois Syllos Cintra era pessoa afável, elegante no trato, que respeitou muito a ânsia sonhadora daquela juventude, e até se emocionou com o discurso que ali se fez, mas aconselhou a desocupação da escola e a volta às aulas. E assim se fez.

Anos depois, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, eu me apresentei como um dos estudantes que lhe prestara solidariedade no final daquele concurso, que foi resolvido nas instâncias judiciárias.

A execução das condenações penais, no Brasil, tem uma lei específica datada de 11 de dezembro de 1984, que, mesmo antes da Constituição de 1988, já consagrava o respeito devido às pessoas encarceradas, como preceito da política dos direitos humanos fundamentais, e cujo objeto era, como é, “propiciar condições para a harmônica integração social do condenado ou internado”. Houve óbvia recepção dessa lei pelo novo texto constitucional, já que até coincide com o que estabelece seu artigo 5º, item XLIX: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Não obstante o tempo decorrido, não aconteceu o aprofundamento dessa consciência humanística, nem individual e nem coletivamente, sendo que recentemente emergiu um discurso de ódio, quando até torturadores e a tortura foram oficialmente homenageados, impunemente.

Entretanto, nosso compromisso não é com a barbárie, e o discurso do ódio circulou despudoradamente, sem mesmo imediata e eficaz advertência para anteceder a necessária punição.

O sistema penitenciário estava e estará sempre abarrotado de seres humanos, amontoados e à disposição das organizações criminosas, que sabem como convencer seus potenciais e novos adeptos, seja pela imposição do medo ou pela proteção no interior dos presídios, seja pela concessão de favores, especialmente em relação às famílias dos condenados.

A população carcerária, no final do ano de 2022, atingiu o número de 832.295 pessoas, que comparado com o ano de 2000 subiu num percentual de 257%.

Assim, a internação feita sob o preceito genérico da ressocialização de quem cometeu um delito é absorvida pela realidade cruel e desumana, que faz daqueles que se salvam verdadeiros heróis. Afinal, há tanta “sobrepena”, que é difícil a pessoa sair pronta para ser integrada à sociedade, que seguramente o vê ainda como um condenado. Basta imaginar uma cela na qual cabem 10 pessoas e é ocupada por 20, sem a possibilidade de uns e outros terem a sua individualidade preservada em cela própria, aparelho sanitário nela, como está no figurino da lei de execuções penais.

O discurso político ignora essa realidade brutal, como se cada um de nós, em regra, não pudesse cometer qualquer delito, nas mesmas condições de temperatura e pressão, e pela óbvia e irrespondível irmandade nossa, definida por nossa humanidade comum.

A política de encarceramento, como princípio de necessidade salvacionista, massifica a condenação, não diferenciando o crime de pequeno potencial ofensivo do outro com potencial ofensivo grande, sendo que este último é que justificaria a prisão.

Mas nossa sociedade é desigual e preconceituosa. A escala social da sociedade que reúne negros, pardos e pobres, componentes da maioria da população prisional, é tratada com discriminação, que se apresenta frequentemente até de forma dissimulada.

Essa realidade desponta, outra vez, na pauta sempre atual do debate, consciente e honesto, quando Juíza federal surge, provando um esforço real de política criminal mais humana, dentro das leis, evitando com isso a brutalidade do encarceramento. Seguramente adepta de penas alternativas, onde possa.

Trata-se da juíza federal Simone Schreiber do TRF-2 do Rio de Janeiro, professora de direito processual penal, desde 1995, e que a Folha de São Paulo estampa em entrevista, na sua edição do último dia 24 de setembro.

Ela confessa que “não sabe dizer ao certo de onde veio a sensibilidade social pela qual é destacada por amigos e colegas de profissão. Na leitura da vez, um livro de crônicas de Clarice Lispector, ela diz ter se identificado quando a escritora conta que resolveu estudar direito sem saber por qual motivo, mas ter na questão penitenciária a sua motivação”. Ela, por isso, soube sair em busca de saberes diferentes, indo até ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro, e buscando o diálogo com as Mães de Manguinhos.

O complexo da Maré é composto de 17 comunidades, com população de 140 mil pessoas. Quanto às Mães de Manguinhos, elas formam um Coletivo que ocupa um espaço de acolhimento de mulheres, geralmente negras, vítimas da violência do Estado. Só em 2019 morreram, no Rio de Janeiro, 1810 pessoas como vítimas da violência estatal.

A Juíza Simone é um exemplo de que o diálogo com diferentes pessoas e categorias sociais constitui um ensinamento para a realização de uma justiça legal mais humana. O que significa menos encarceramento.

Tem-se com isso, de um lado, uma visão do que deveria ser objeto permanente de uma política de Estado redentora, que procurasse desfazer as discriminações sociais, e de outro, a autoridade individual judiciária se dedicando a fazer da aplicação do sistema criminal uma aplicação obrigatória de diálogo, bom senso e humanidade.

Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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