Você investiga uma fraude, chega à conclusão de que é uma fraude grandiosa, como é a fraude das Lojas Americanas, mas não identifica o autor ou autores.

Essa é a chamada fraude voadora. Esse é o exemplo clássico da ética molenga que assalta vitoriosamente o país.

É incrível o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que investiga as fraudes da empresa, chegar a essa conclusão esdrúxula, pois reconhece “escândalo contábil”, mas não indica nenhum responsável. Ela está mais para agradar a “troika” multimilionária de conselheiros, que tudo sabiam e chancelavam, num processo demorado e duradouro, que não tem nem originalidade na história empresarial do Brasil e do mundo.

Esse extraordinário brasileiro, ex-banqueiro, Eduardo Moreira, que está permanentemente em vídeo do seu ICL – Instituto Conhecimento Liberta, mostrou lá, didaticamente, como testemunha ouvida e, para nós, na live sobre tal assunto, que a riqueza multimilionária sequestra por meios diretos, indiretos e simulados a riqueza popular, e ainda obtém de quem tem o dever ético e político de apontar e responsabilizar os culpados.

Essa frustração é mesmo de se cair do cavalo. Ela foi explicada tim-tim por tim-tim com um processo calculado, paciente e corrosivo de golpe praticado durante anos.

Como advertência não é possível esquecer a tal privatização da Eletrobras. Aliás, ela foi adquirida pela mesma turma treinada nas empresas de processo de enriquecimento fraudulento. A lei regente de tal alienação do patrimônio público consagrou o absurdo em relação à sócia majoritária, que é a União. Ela não tem voz para participar de decisões. O espírito vendilhão do patrimônio público coincide com esse mutismo de conveniência absoluta da ambição desenfreada de quem sabe que dinheiro faz ou atrai dinheiro, mais e mais, de quem tiver a ousadia de burlar as leis. Agora a “troika”, cujo interesse negocial encontrou antes, sem o saber, talvez, o espírito vendilhão da maioria da Câmara dos Deputados, agora, sem o saber, sempre sem o saber, encontra na Comissão Parlamentar de Inquérito o reconhecimento do “escândalo contábil”, mas sem que autor algum fosse apontado e responsabilizado.

A verdade, no entanto, fica escancarada. Desagradar multimilionário compromete a simpatia e coloca dúvida numa eventual ajuda para a campanha eleitoral. Essa espécie de fome não esconde ser insaciável, apesar das emendas parlamentares, das emendas individuais e das cotas recebidas para os serviços do exercício parlamentar.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito teria outra alternativa de informação idônea, seguindo as pistas dos fatos e verdades que a Revista Piauí, do mês de junho, veicula em longa matéria intitulada “A fraude titânica”, ou simplesmente seguir o que disse o último CEO, que era presidente das Lojas Americanas. Ele apontou os multimilionários, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, controladores da empresa, desde 1982, dizendo que nada era feito sem a concordância da “troika”, sempre representada por um deles.

Assim ver-se-á o que é e como funciona um instrumento de transação usual no mercado chamado “risco sacado”. Ele funciona assim: “…a varejista compra um produto de seu fornecedor, mas para não se descapitalizar transfere a dívida para um Banco. O Banco paga o fornecedor à vista com pequeno desconto e o varejista passa a dever para o Banco…”.

Evidentemente, tal dívida deveria constar do balanço anual. Mas não constou do balanço, e a dívida crescente, crescente, ano após ano. Não constou do balanço durante anos seguidos, e assim aparentemente essa dívida acumulada não existiu contabilmente. Essa dívida chegou aos bilhões e não deu mais para esconder a verdade: os lucros eram falsos, mas ainda assim garantiu bônus estratosféricos para diretores, e distribuição de dividendos à farta para seus controladores.

Agora a empresa, que fraudava balanços, está no processo de recuperação judicial. Uma lei que não enaltece o cumpridor das obrigações, já que concedida pelo Poder Judiciário, sofre descontos exorbitantes para pagamentos que são feitos às vezes em vinte anos.

Não é desconhecido o crime de falsidade, que fabrica vantagens criminosas.

Esse ato contínuo e criminoso é fabricado dentro de uma empresa, que como toda empresa tem uma dimensão social, que só é lembrada na hora de punir exemplarmente os autores do crime. Esse forte traço que emerge da natureza da empresa não é lembrado suficientemente para inibir, frustrar, a falsidade dos balanços, e seus filhotes bastardos, tais como os bônus dos diretores e a fantástica e regular distribuição dos dividendos.

Ora, se há um crime e os beneficiários desse crime são perfeitamente identificados, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito fica investido da ética molenga, que contamina seu mandato com descrédito absoluto.

E, por sua vez, o Poder Judiciário, face ao crime continuado e à dimensão social da empresa gigantesca, que não pode ser liquidada, justamente em razão da seriedade dessa dimensão, daria sempre maior força de desestimular a utilização da lei de recuperação judicial, se determinasse a devolução dos bônus gigantescos e dos dividendos distribuídos, durante o período em que se cometeu grosseiramente o crime, fraudando o balanço anual e enganando gregos e troianos.

O Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach não enriqueceu só esse colegiado, com sua presença autuante e criativa.

Sua trajetória política antecede em muito as atividades partidárias que viriam no futuro. Sua vida acadêmica, que transcorreu na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, registra que disputou cargo para o Centro Acadêmico XI de Agosto, e foi representante dos alunos na Congregação, para não nos lembrar das agruras passadas na antevéspera do golpe de estado de 1964 lá no jardim de pedras de nossa Faculdade.

Fato é que, hoje, até pela sequência das reflexões trazidas nessa coluna sobre o meio ambiente, emergem de seu passado, iniciativas que tudo têm a ver com essa temática atual.

Como vereador eleito pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, duas de suas iniciativas figuram na lista que provam o trabalho consciente e atual com que pautou, desde o início, sua vida pública.

A primeira iniciativa, ou seja, a pioneira iniciativa é do ano de 1977, quando vereador eleito à Câmara Municipal de São Paulo. Ele conseguiu a formação do que seria a primeira Comissão de Proteção do Meio Ambiente, que depois se espraiou para tantas outras Câmaras. Naquele tempo, só dois vereadores sabiam definir o que era ecologia.

A segunda iniciativa é sobre a instituição de uma empresa particular denominada ADELF – Aeronaves Destinadas ao Combate de Focos de Incêndios.

À época, a comunicação de um incêndio era feita ao órgão competente, por quem identificasse um foco, e assim se reunia o que se tivesse às mãos para iniciar a ação de combate.

Hoje, tem-se o satélite e com ele tudo deveria ser mais fácil com a identificação de um foco em tempo real. No entanto, o Brasil, mesmo nessa época de avanço tecnológico, se adotou o satélite, como adotou, até hoje não tem um serviço disponível e tecnicamente organizado para esse tipo de trabalho.

O que faz o Brasil, carente desse serviço, diante de um grande foco de incêndio? Ele pode solicitar ajuda e serviços aos governos da Argentina e Chile, pagando, evidentemente, porque tais serviços a esses dois países possuem tais serviços.

E não tem sido por falta de incêndio que acontece essa apatia governamental, que se torna absurda à medida que a tecnologia avança. E um serviço nosso, nacional, não serviria só para canalizar estes recursos, por questão de economia. O dinheiro seria destinado ao nosso próprio serviço, além da experiência que adquiriríamos manuseando o que seria nosso. E a necessidade desse serviço cada dia torna-se mais necessária, em função da realidade gravosa das alterações climáticas, que prometem multiplicação de incêndios, na época das secas.

Portanto, a apatia histórica do governo tem dois lances sucessivos para sua responsabilidade diante dessa omissa, pois, a prática da exploração predatória da natureza pelo homem tem levado ao mundo a emissão desenfreada de gás carbono na natureza.

A iniciativa daquela entidade privada – ADELF – teve como o Presidente do Conselho André Franco Montoro, que não era mais governador.

Entretanto, a empresa não progrediu, pois logo em seguida Flavio Bierrenbach foi nomeado para Ministro do Superior Tribunal Militar, onde soube como dignificá-lo. Com essa nomeação ficou impedido de levar avante a ideia da empresa combatente de incêndios.

Na verdade, tais lembranças servem à narrativa histórica sobre iniciativas que tinham o meio ambiente mais do que um objeto, porque se vive, por inteiro, no ambiente, que se encontra degradado, exigente de reconstrução e humanidade.

Se a tragédia fosse, por si mesma, um fator de consciência assumida para fazer preventivamente o que for necessário para preveni-la ou evitá-la, não teríamos mais guerras, o fenômeno mais expressivo da estupidez humana, depois da continuada desigualdade social, que arrasta o sofrimento de milhões de famintos no mundo, diariamente.

Mas precisamos sempre retirar dela, a tragédia, ao menos, as melhores lições, como da desgraça atual que arrasa o estado do Rio Grande do Sul, que antes fora atacado por seca arrasadora, agora por um aguaceiro, que definitivamente coloca o Brasil no mapa dos ciclones e furacões.

Lá, a água que antes subia dois centímetros, nas ruas centrais das cidades, chegou a quatro metros, mesmo no centro delas. Seguramente, é a revolta da natureza desgastada pela atuação generalizada do ser humano, que não escolhe espaço para alimentar sua ambição predatória. E essa revolta exibe as mudanças climáticas.

É a água, é o vento, é a terra, é o mar. Tudo com a intoxicação do agir do humano, para poluir a água, que contamina o vento, que envenena a terra e o mar. Não só pelo consumo crescente, como pelo cultivo com agrotóxicos, liberados a granel, como o vento que sabe lá quantos vírus traz dos desmatamentos das florestas, ou quando aquela grande floresta foi simplesmente encoberta pelas águas da Usina construída.

Essa onda de desgraças que deve abalar cada um de nós, até pela força da solidariedade, que nem sempre é forte para superar os interesses econômicos e políticos de potenciais guerreiras, e, por isso, nesse caso, conduz um alento de esperança. Tanto que nos faz sugerir para o nosso pequeno espaço municipal alguma política pública motivada por tais mudanças climáticas, que nos atingem indistintamente, onde quer que estejamos.

Seguramente, nossos políticos e nossas autoridades locais já pensaram em converter o nosso espaço territorial, urbano e o que resta do rural, em Município Verde, para copiar o que o município de Paragominas, no Pará, um dia, por volta de 2007, adotou, em diálogo com a sociedade civil, acabar com o desmatamento desenfreado da floresta amazônica, convertendo-o em prática de sustentabilidade, que se foi importante como foi, não o foi o bastante para ser generalizada e absoluta, permanentemente.

Mas o nosso Município Verde, que no caso seria de Ribeirão Preto, e no caso pode ser da Região Metropolitana, tem chão para todo tipo de inteligência criadora dominada por vontade política férrea.

A água, por exemplo, entregue, naturalmente, ao benefício de tê-la como lençol freático o Aquífero Guarani, que atravessa o país até outros países, merece não só do Poder Público a determinação de protegê-la, como a conscientização da sociedade sobre o porquê de sua importância, que desperta tanta ambição imperialista desejosa de ter sua titularidade mandona, já que a água já está sendo disputada como butim de guerras, que promete mais desavenças no futuro. Por que aproveitar as águas do rio Pardo, o que causara de efeito perverso, se tanto, aos municípios a jusante? Qual efeito terá, se terá, no regime dos peixes?

E as árvores, quantas e quais precisariam para recobrir o espaço da cidade. Só no centro da cidade, há anos, seriam necessárias oitocentas árvores, disseram-me.

O Horto Florestal de Ribeirão Preto, há vinte anos, era registrado na reportagem de Júlio Chiavenato como fornecedor diário de dez mil (10.000) mudas. Hoje, não se sabe quantas são produzidas, e ele foi transferido de lugar, sem a devida divulgação, já que a população tem direito de sabê-lo.

Mas não percamos a esperança, porque a realidade está cada vez mais gravosa, e talvez tenhamos, um dia, a Câmara de Vereadores discutindo profundamente cada aspecto de nosso meio ambiente, vivenciando os poderes que a investidura do cargo lhe dá, sem parecer que para problema sério o melhor é servir de estafeta do Ministério Público.

E para a mobilização permanente da sociedade civil, especialmente através das Associações de Classe, poder-se-á ter campanha eleitoral com os candidatos a prefeito e vereadores como agentes da realidade ambiental, a matéria do dia e da noite de todos os cidadãos.

Município Verde é a proposta para um governo. É uma proposta para uma campanha eleitoral, que se avizinha. Mas não se precisa aguardar tal ato-fato.