Serviço público: água, energia, transporte

A primeira grande e forte encampação (desapropriação) dos serviços públicos prestados por empresas multinacionais, que eram chamadas de trust, uma de energia (Bond Share), aconteceu quatro meses do início do governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959/1963); e a outra de comunicação, a Cia Telefônica Riograndense (IT&T – International Telephone & Telegraph), dois anos depois desse começo. Na verdade, eram dois paquidermes, cuja ineficiência era incompatível com o compromisso governamental de desenvolvimento do Estado. Bairros da capital e cidades às escuras com frequência, e a telefonia era aquele atraso.

Leonel Brizola, o multiplicador de escolas como Prefeito e como Governador, de cuja coragem cívica o Brasil está necessitando hoje, antes notificou a empresa de energia, que exigiu a renovação da concessão por 35 anos e aumento de tarifas. Como o processo teve, por início, levantamento de auditoria, definindo o quanto usurpava o povo, através da má qualidade dos serviços prestados e baseado nos contratos de concessão, procedeu-se à revogação da primeira concessão, no dia 11 de maio de 1959.

Que escândalo nacional e internacional! Ele dizia “coloram uma barba em mim” já que a Revolução Cubana acontecera cinco meses antes, sem a definição ideológica declarada posteriormente.

O governo norte-americano interveio, como sempre intervém, protegendo seus investimentos e suas empresas privadas, ao contrário do Brasil que adota a política da desnacionalização, como país satélite, justificando-a com o imperativo neoliberal, segundo o qual o Estado deve ser mínimo, o que nunca existiu e nunca existirá. Veja-se que após a crise de 2008 a política neoliberal entrou em parafuso no mundo todo, mas aqui no Brasil ela se mantém com a mediocridade que ocupou o vazio de um sentimento de Nação, que deveria empolgar civis e militares, empresas e empregados e a cidadania em geral.

Essa reflexão geral vem a proposito dos exageros cometidos pela empresa de transporte coletivo de Ribeirão Preto, que sempre está defasada, em relação ao conforto e a regularidade de seus ônibus, que acumulariam multa e multas e multas, sem que houvesse uma efetiva adequação entre ela e à qualidade do serviço prestado, que constitui, por lei, serviço essencial.

Essa dissonância é acrescida pela atuação da Câmara Municipal, cuja insurgência se restringe, corajosamente, a prometer a sua ida apressada ao Ministério Público, para contar tudo, Tim-Tim por Tim-Tim, sem que haja determinação própria e coletiva e majoritária para refletir o Poder que constitui a Câmara Municipal.

E o Poder Municipal, desprezando a Constituição que lhe deu a força desse “PODER”, não trata o assunto nem com a coragem nem com uma decisão corajosa. E o ato de se omitir nos discursos a possibilidade de um decreto de intervenção municipal no transporte coletivo, que é possível e legal, constitui o medo de que tal medida poderia gerar, nas mentes malformadas ideologicamente, como um aviso prévio do consumo certo das carnes das criancinhas. Esse medo é diretamente proporcional a ausência de um sentimento de nação, que colocaria o interesse público como início da atuação de um executivo que dele cuidasse como prioridade.

E, sem se referirem à possibilidade legal da intervenção do Poder Público na empresa, prefeitos, secretários de transportes pesquisadores, discutiram (2019) com representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e Fórum Nacional de Secretários e dirigentes de Mobilidade Urbana, políticas públicas relativas ao transporte público, para um plano de emergência, e concluíram que a excelência delas estaria definida no respeito a três pilares principais, ou seja, qualidade, preço acessível e transparência respeitando-se os cinco pontos, a saber: 1) Equilíbrio econômico e financeiro; 2) Melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários; 3) Qualificação da infraestrutura para o transporte por ônibus; 4) Transparência; 5)Transporte público como instrumento de desenvolvimento social.

Entre uma época e outra, está naquela um sentimento de nação que invadia governos e instituições, movidos pela proposta nacional-desenvolvimentista, que tinha o Estado como indutor das políticas do desenvolvimento social. Hoje, a carência desse sentimento gera a gritaria por um Estado mínimo, que é Estado nenhum e que nunca existiu. Aliás, serve para tentar a destruição da solidariedade social e suas instituições, mesmo com a advertência das desgraças vivenciadas, a da crise financeira de 2008, acudida pelo Estado, e a pandemia de covid-19, quando o Estado esteve presente em todo instante. O divino mercado, quando a desgraça existe, sendo pequena, grande ou grandíssima, ele se recolhe, já que ela não dá lucro, só prejuízo. Mesmo assim a ideologia individualista não se dá por vencida. As mamas do Estado estão servindo de comida à ambição desenfreada, e querem mais isenção como ataque eficaz. Finalmente, recorda-se o debate das questões nacionais e a defesa de nossas riquezas, através da Frente Parlamentar Nacionalista, formada por representantes de vários partidos políticos, e a atuação de empresários, empregados, civis e militares.

O santarrão-mor de Curitiba

O labirinto de ilegalidades, revelado paulatinamente sobre a patota da Lava-Jato, marca um episódio de vergonha na história do judiciário brasileiro.

O representante-mor já foi julgado como parcial, já que corrompeu a aplicação das leis do Brasil, ainda para ter vantagens pessoais. Sérgio Moro, corrupto, porque parcial, parcial, porque corrupto. E sua sentença mais famosa, dizem os entendidos, é de natureza pífia, tal como surpreendente sua formação jurídica criticável.

O que está fora de qualquer denúncia, pois ele mesmo o revelou ao Tribunal de Contas da União, que, como consultor da empresa norte-americana de consultoria Alvares & Marçal, depois de sair do Ministério da Justiça, recebeu a volumosa quantia de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil Reais), por serviços prestados durante um ano. Nesse imbróglio a firma consultora declarou ter recebido das empresas envolvidas na Lava-Jato (Odebrecht, OAS e UTC), nos últimos anos, o valor de R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil Reais), que representaria a elevada percentagem de 75% (setenta e cinco por cento) de toda a receita dela aqui no país.

Vê-se que a aparência é a do fenômeno da “porta giratória”, isto é, sai de um cargo público e já encaixa na empresa privada, por ter sido um fiel escudeira dos interesses dela, mesmo que o interesse nacional fosse, como foi, colocado na faixa rebaixada da traição. Afinal, foi destruído o que era o orgulho da engenharia nacional, que disputava licitações vitoriosas no exterior. As empresas deveriam ficar de pé, para condenar-se os culpados de corrupção.

Para Bob Fernandes, excelente jornalista independente e investigativo, os sócios da mencionada consultoria tiveram laços vigorosos com o Departamento de Justiça norte-americano, com o qual os procuradores da república de Curitiba tiveram relação, receberam até uma equipe de representantes, incluindo os da CIA, Central de Inteligência Americana, que cuida de organizar a espionagem e a ingovernabilidade dos governos indesejáveis, tudo à revelia do governo brasileiro. Só por isso, se os deputados e senadores de nossa República tivessem, em sua maioria, vergonha cívica já deveriam investigar essa atuação de lesa-pátria.

Há ainda: os dados que compunham os arquivos da Odebrecht, final e literalmente foram rejeitados pela Justiça, porque vulnerados e adulterados. Eles serviram para pressionar e condenar pessoas. Quem os adulterou não se sabe. Sabe-se que um juiz sucessor de Moro atendeu ao pedido dos procuradores para destruírem tais provas (HDs), que na verdade cabiam numa gaveta. Destruição de provas é crime.

Tantas outras violações da lei ocorreram naquele período. Entretanto, agora jogaram a gasolina no fogo, já que o advogado brasileiro-espanhol Tacla Duran acusa a patota da Lava-Jato de ter feito extorsão. E mesmo com nulidade de seus processos, criados para pressioná-lo, com as variantes vergonhosas e atuais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele quer fazer seu testemunho. Tem-se agora e finalmente foi decretada a auditoria do Conselho Nacional da Magistratura, naquele tribunal juntamente com a 13ª Vara de Curitiba. E como ele quer, e insiste em testemunhar, o Supremo Tribunal Federal, que avocou todos os processos dele que sejam pertinentes à Lava-Jato, de ambas as instâncias, concedeu-lhe habeas corpus preventivo, para que compareça perante a Câmara dos Deputados. Ele quer mesmo testemunhar e o dia designado é o dia 19 do corrente mês de junho.

Não bastasse, agora as provas mencionadas em exposição pública pelo ex-político e empresário de Curitiba, conhecido por Tony Garcia, são aguardadas, já que disse em verso e prosa para a imprensa nacional o que Moro e a patota de procuradores teriam obrigado ele, como infiltrado, a gravar pessoas públicas, políticos e autoridades, para servi-los. Inclusive revela possa existir vídeo comprometedor de uma festa na qual estariam presentes desembargadores do TRF-4, cuja existência teria servido de ameaça e proteção para que não houvesse desagrado da patota de Curitiba, com relação à impugnação de quaisquer de seus atos abusivos.

Segundo tal empresário, em 2021, ele fez tal depoimento, em audiência, para a Juíza Gabriela Hardt, que o registrou, mas nada teria feito. Além disso, ela revogou acordo de delação premiada, feita em 2004, já “transitado em julgado”, e marcou audiência para o dia 9 de junho. Cautelar e recentemente, ela anunciou que se afasta de todos os processos desse empresário, e vai processá-lo criminalmente.

Indiscutivelmente, a Lava-Jato, seu ex-Juiz e ex-Procuradores, precisa ser objeto de ampla investigação, não só no âmbito da política parlamentar, e aí seria a Comissão Parlamentar de Inquérito, e no âmbito do Poder Judiciário. Todo lugar em que esteja desenhado um crime, em tese, o instrumento é do processo criminal.

Aos céus

A direita, ou parte dela, adotou a religião como instrumento de hipocrisia. Através dela crucifica qualquer humano que tenha espírito crítico para sua aparente “virtude pastoral”, ou que defenda a democratização dos benefícios da civilização ou defenda o meio ambiente. É a maior empulhação da época contemporânea.

Nessa época, parte da direita torna-se fanática e literalmente burra, já que pretende parcialidade cega até de Jesus Cristo. Quanto tempo ela vai durar, não se sabe. O que se desconfia é que vai durar muito, se Jesus Cristo não se cansar de ser invocado em vão pela hipocrisia político-religiosa e interferir de novo, carne e osso, na história do mundo conturbado e estúpido, e expulsar os vendedores dos templos, sabendo que agora ele poderá ser furado no corpo e na alma, por canhões, tanques e bombas inteligentes, ao invés de lanças primitivas e pontiagudas que prolongaram sua dor humana e seu sofrimento na cruz.

Os céus têm demonstrado absoluta discordância com a estupidez humana, pois até entregaram a um povo, gerado pela convergência de etnias, um território imenso que pode alimentar o mundo, de bilhões de humanos, mas não consegue alimentar seu próprio povo. 30 milhões de famintos. Deram poder e gloria às nações que se fizeram imperialistas e dominadoras de outras, estas que são enganadas no seu anseio de se desenvolverem em benefício de seu povo. Os artifícios econômicos e financeiros são disparados, a tempo e a hora, para destroçar a esperança desses dominados, que não se percebem como escravos de trabalhos forçados com paletó e gravata.

Os céus entregaram florestas com diversidade riquíssima para favorecer os “rios voadores” que umedecem as plantas e as lavouras, só que os homens não se adaptaram a elas, optaram por fazê-las se adaptarem a eles, com seu desmatamento e destruição.

Os céus deram os rios e os lagos, que tantos estão diminuindo de tamanho pelo lançamento exagerado de carbono na atmosfera, contaminando o ar, e deixando que tantos rios sejam contaminados pelo mercúrio da mineração ilegal, com a morte certeira dos guardiões das florestas que são os povos primitivos, os indígenas.

Os céus pregaram a paz, mas o interesse econômico e político e geopolítico de grandes potências incentivam e geram a guerra demolidora de países e povos. Veja o Haiti. Primeiro país a querer imitar a revolução francesa com seu dístico de liberdade, fraternidade e justiça. Até hoje é vítima histórica dessa ousadia libertária. Países ocidentais revezaram-se na demolição de qualquer estrutura de Estado e de sociedade, para depois a farra da hipocrisia oferecer força armada internacional temporária, alimentos e medicamentos a um povo rebelde, que só tem encontrado morte e gangues de assalto e de morte em seu pequeno território.

As potências imperialistas escolhem fazer a guerra em território de país alheio, já que movimentam sua economia paralela, que é indústria de guerra, calculadamente preservando o território próprio. Mas os céus já ensinaram aos humanos que, graças à ciência, não existem barreiras para a invulnerabilidade, tudo fica exposto e na guerra moderna os que morrem mais são os civis.

Se Jesus Cristo não interferir logo, logo, esse mundo, palco desgraçado de miséria, intolerância, fome e guerras, simplesmente poderá não mais existir.

Vamos rezar sem achar que o próximo é a encarnação do Diabo. Afinal, mais de dois mil anos é um tempo mais que necessário ao aprendizado.