Há pouco mais de cinco anos, a ciência brasileira e as nossas Universidades sofriam os maiores ataques daquilo que viria a ser considerado como um subproduto tóxico do chamado “discurso do ódio”.

As Universidades oficiais do estado de São Paulo, através de seus reitores, tiveram de se explicar, em Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que terminou laconicamente, porque a mediocridade apresentada como talento novo não suportou nem o tamanho, nem a densidade do mérito de nossas instituições de ensino universitário.

Concomitante com esse ataque, servidor público servia de bode expiatório, para que a corrosão neoliberal afetasse o íntimo do Estado Democrático de Direito, sua fonte de solidariedade social, que tentaram, e em parte conseguiram, impor em algumas áreas o individualismo malsão.

Logo em seguida, emergiu o surto da pandemia e, imediatamente, os servidores e servidoras como cientistas descobriam o que facilitava a compreensão da desgraça, e uma onda de solidariedade tomou conta do país, apesar do divisionismo criminoso pregado pelo presidente da república, que não só desacreditou o sistema vacinal do país, não considerou o sistema federativo e a repartição de responsabilidade comuns, como ofereceu o descanso da morte a milhares de brasileiros, pois foi fulminante o atraso calculado da compra das vacinas, como pelo incentivo ao não-vacinar que contamina até hoje número considerável da população brasileira.

Foi implacável a campanha contra o servidor público e seus direitos.

Mas se na pandemia cresceu o valor dos servidores, especialmente dos profissionais da saúde, essa forte visibilidade da categoria aconteceu pela gravidade inusitada do surto epidêmico, e diante dele a dedicação de todos, durante todo o tempo. E, mesmo assim, são dirigidas críticas aos direitos constitucionais dos servidores públicos, sendo que o mais criticado é o direito à estabilidade. Na verdade, esse direito garantido pela Constituição coloca a figura do servidor protegida das pressões políticas ou dos poderosos do dia, emissários ou fazedores da maldita corrupção, enaltecendo a responsabilidade de servir a todos, igualmente, assim às pessoas, assim à sociedade.

E, agora, a estabilidade surge com todo esplendor diante dos diamantes, que não morrem, como no filme do 007, e que serve para desventrar e expor a patota da corrupção inesperada, sempre fantasiada de impolutos.

Joias de mais de 16 milhões de reais, não declaradas à Receita Federal, quando de sua chegada, foram retidas por ela, apesar de contar com um almirante como seu protetor indireto, e um assessor seu como transportador.

Joias que teriam sido doadas pelo rei da Arábia Saudita ao Presidente e a sua mulher – disseram. Mas esse suposto presente teria acontecido muito antes da viagem que fariam, como fizeram. Inacreditável! Sabe-se que para o encontro previamente marcado, os Chefes de Estado trocam justamente no encontro, não antes, nem depois, mas na hora e no dia dele, lembranças de sua terra, geralmente artesanato, geralmente um quadro de artista nacional, algo característico do país, e de valores razoáveis, nunca, jamais, valores vultuosos como as joias do Rei.

Valor de mais de 16 milhões, sem precedentes na história da diplomacia brasileira e internacional.

Entretanto, tivemos o servidor da Receita Federal, que resistiu à pressão de quatro militares, iniciada pelo Almirante, então Ministro de Minas e Energia, que o pressionou para que houvesse a entrega das joias em até 48 horas antes da viagem do ex-presidente. E mais, esse servidor se negou a atender ao telefone até seu próprio Chefe da Receita, já que ordem ilegal ninguém é obrigado a cumprir.

Cumpriu-se a lei, e seu cumprimento deve-se ao servidor público civil, que com a segurança que lhe dá a garantia da estabilidade, pode confrontar os militares vestidos de civis, filmados em todo o momento dessa vergonha.

A conclusão desse exemplo extraordinário desse servidor público federal reacende a certeza de que o Brasil tem jeito.

E, se os tais presentes são de valores fora dos padrões diplomáticos, e entregues muito antes da viagem presidencial, ganha-se a certeza de que tais joias estão mais para serem propina do que presentes.

Na verdade, então, os supostos presentes são pertencentes ao patrimônio nacional do Brasil.

O surgimento da direita antropofágica tem revelado despudor no exercício do Poder, já que ele é adotado como protetor de familiares e amigos, e nessa dimensão nanica apequena os símbolos, a diversidade cultural, as diferenças regionais, a justiça social e o Brasil como país soberano e democrático, nação sequestrada.

Não é por falta de estudo que as barbaridades sociais são ignoradas, ou se tornam invisíveis. É mesmo a cara dura da hipocrisia que mobiliza os herdeiros divinos das riquezas mundanas, herdadas. Eles se tornam vítimas do hábito da expropriação geral de riquezas e da expropriação geral da humanidade das pessoas com as quais se relacionam, especialmente na relação de trabalho não remunerado.

Essa mentalidade discricionária e escravista está incorporada à história pessoal, familiar e social, e quando exposta à clareza solar ela apresenta a carne viva do racismo num exemplo nada edificante, que nos coloca muito aquém do estágio de civilização, que nos serve de ilusão.

Para o livro de Jessé Souza “Como o racismo criou o Brasil”, seguramente, é mais do que suficiente para agregar à sua tese, muito densa já, a inesperada expressão dessa violência verbal, proclamada pelos proprietários de vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, autuados pela denúncia comprovada do trabalho análogo ao da escravidão.

Se o ato-fato foi absolutamente surpreendente, pois, há produtos produzidos ali que já tiveram reconhecimento internacional, a justificativa verbal que foi dada para essa ocorrência é igual à elegância do bandido, que olha sua obra com ares de benfeitor histórico. Afinal, para ele todo pessoal transportado do Nordeste brasileiro, amontoado ali, para o trabalho das vinícolas, ia mesmo morrer de fome.

E a arrogância daqueles empresários, certos da impunidade, premiou a perplexidade de quem não acreditava que poderia existir uma narrativa tão nua e crua de discriminação e de racismo.

O jornal O GLOBO noticiou assim: “A associação dos proprietários de vinhedos culpa o Bolsa Família. Aparentemente, as pessoas estariam trocando trabalho não remunerado e castigos físicos, por auxílio financeiro – pasmem! – Para serem ressarcidos dos prejuízos causados pelo programa social, os vinicultores querem que seja criado o programa: Minha Casa-Grande, Minha Vida”.

Lê-se no mesmo texto a arrogância fluente: “As denúncias de trabalho escravo em vinícolas de Bento Gonçalves foram encaradas com naturalidade pelos proprietários; é uma receita que está na família há mais de 200 anos; e com a tradição não se brinca”.

Talvez nenhum livro sobre a escravidão tenha gravado da boca escravocrata confissão tão explícita, a respeito de nosso passivo social, construtor da prisão na qual o povo foi colocado e nunca saiu. Uma prisão construída secularmente pelas elites, que não percebem a invisibilidade das paredes, pois, seus olhares são para o exterior, e não para a rica realidade humana e social de nosso país.

Os estudos de sociólogos nossos tentaram explicar o que resultou desse passado, que assombra o presente pela discriminação e pela violência. Por exemplo, a explicação do “brasileiro cordial” foi uma verdadeira cortina de fumaça perante a realidade exigente de análises cirúrgicas para liberar nossas raízes ao oxigênio da igualdade. O racismo científico sossegou a consciência de quem explorava o braço vivo do trabalho. O fato é que a realidade histórica é a realidade da desigualdade, da pobreza, cercada por condições sociais e econômicas assim desiguais, com a distância enorme entre o rico e o pobre. Infelizmente, hipocrisia histórica não é crime. E o pedido de desculpas públicas apresentadas por uma das vinícolas não altera o núcleo duro da consciência genuinamente escravocrata.

Uma única expressão pronunciada pelo Chefe da nação, presidindo um governo desastrado, revela o que fazia e o que planejava. É a expressão “Meu Exército”, dita com a empáfia natural de quem pensa saber das coisas, de quem sonhava com um 8 de janeiro, impensável fora da sandice da malta, e esperada ansiosamente após o resultado das eleições. No entorno estava a destilaria da mediocridade, esta apresentada como talento novo, e com o discurso do ódio surgido como novidade tóxica recomendada à alma, ao espírito, à consciência e à afetividade, que reverberou negativamente, nas relações sociais, políticas e familiares.

No entremeio dessa arruaça institucional era lançado um argumento, supostamente verídico, e politicamente viável como golpe, com o qual se procurava alçar as Forças Armadas como salvadoras da crise criada unicamente pelo incentivo presidencial, invocando-se o artigo 142 da Constituição Federal, interpretado, para elevá-las à condição de Poder Moderador.

Essa interpretação é mágica, já que as Forças Armadas, como instituições permanentes, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, sob o comando do Presidente da República.

Os poderes constitucionais estão compondo a estrutura imposta e desenhada pela Constituição de 1988, momento constituinte gigantesco e único na história do Brasil. Eles são o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, tendo o povo e sua soberania, como fonte real, que se manifesta no silêncio das urnas, conferindo-lhes legitimidade e alma.

Na topografia da Constituição só existem assim esses poderes constitucionais. Eles que configuram e estruturam o Estado Democrático de Direito. Aliás, já no Preâmbulo de nossa Constituição, que é o pacto de nossa convivência social, ela já diz instituir um Estado Democrático e, no Capítulo IV, estabelece a ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, que são os poderes da União (art.2º): Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Não existe outro Poder, enquanto as Forças Armadas estão incluídas no Capítulo V, sob o título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

Assim, o verbo garantir, que é uma das tarefas constitucionais delas, jamais significou destruir a arquitetura do Estado, nem parcial nem totalmente, em nome de um Poder em relação ao outro, sendo que os três são independentes e harmônicos entre si.

As Forças Armadas não podem fechar o Congresso Nacional, não podem destruir ou mutilar o Poder Judiciário, não podem afastar um Presidente, ainda que psicopata, pois a defesa dos poderes constitucionais exige que elas sejam convocadas e autorizadas a exercer funções de Segurança Pública, por exemplo, a intervenção parcial decretada no Rio de janeiro, que, infelizmente, nada acrescentou em nada.

Qualquer pretensão de colocá-las no topo dos poderes constitucionais é um golpe, defendido por golpistas, disfarçados ou não.

Mas, entre profissão civil e profissão militar existe diferença. A do militar apresenta uma distinção fundamental. Na defesa da soberania da pátria, ele oferece a própria vida. Com isso a profissão atrai um tratamento diferenciado, mas sem superioridade, nem arrogância.

Uma pergunta emerge nesse contexto para que se saiba qual democracia é essa, configurada na Constituição e exercitada pelos poderes constitucionais? É a democracia do sistema da tripartição de poderes cujo Estado pressupõe a participação nos negócios públicos, consagra e garante o exercício dos direitos fundamentais da pessoa, respeita o pluripartidarismo, respeita o sigilo do voto, na rotatividade do Poder. E consagra como diretrizes de atuação, princípios éticos-jurídicos: I. A soberania; II. A cidadania; III. A dignidade da pessoa humana; IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. O pluralismo político. Nesse ponto surge a revolução que coloca a pessoa humana como protagonista, contrariando todas as Constituições anteriores, que celebrava o Estado como tal.

Ainda, nossa República Federativa (art. 4º) tem regência nas relações internacionais, mediante a obediência aos seguintes princípios: I. Independência nacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Autodeterminação dos povos; IV. Não intervenção; V. Igualdade entre os Estados; VI. Defesa da paz; VII. Solução pacífica dos conflitos; VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. E ainda a busca pela integração dos povos da América Latina, para formação de uma comunidade das nações.

Essa é a pauta a ser cumprida pela democracia brasileira, com suas Forças Armadas garantindo os poderes constitucionais, que a estruturam.

O atual comandante do Exército, Gel. Tomás Paiva, ainda que tenha dito, sobre a infelicidade após o resultado da eleição, “frase tirada de um contexto”, segundo ele, na verdade, reconhece que o ganhador é o chefe supremo das Forças Armadas, e agora elas se esforçam para retirar a politização partidária de seu seio. A propósito, já divulgou as diretrizes do Exército – “Instituição de Estado, apolítica e apartidária”.

Todo golpista, a primeira coisa que faz é desacreditar o Supremo Tribunal Federal, pois esse Poder tem a função precípua de limitar a autuação dos demais Poderes, e a função de limitar a atuação do Estado em relação à cidadania, cumprindo a Constituição.