Como se agrava a perda da identidade nacional

Está próximo do seu fim o processo eleitoral que indicará o próximo governador de São Paulo e o próximo Presidente da República.

O que fica de certo, qualquer que seja o resultado, é que o país está dividido, como nunca esteve.

E o discurso do ódio, ainda que derrotado, deixa uma leva de seus adeptos, que faz o Brasil temer a si mesmo. Com propaganda gratuita das armas para o povo, o que facilitou seu acesso aos traficantes e às milícias, sendo que, ainda, houve violência e morte entre adeptos de políticos contrários.

O sentimento da identidade nacional, essa ideia-força que deveria invadir o espírito da nação que se desenvolve conhecendo o respeito às diferenças, está decrescendo, decrescendo, mais e mais, com o discurso do ódio, que fixa no adversário político a pecha de inimigo da família e da nação, que vai levar o país ao comunismo, mesmo que o comunismo não exista mais. E corrupto é o outro.

Muitas lições derivam dessa realidade de barbárie política.

A mais expressiva delas é a brutalidade com o sentenciado Roberto Jefferson, em cumprimento de sentença judicial em casa e com tornozeleira, ofendeu grosseiramente Ministra do Supremo Tribunal, pois teve seu benefício revogado e recebeu a Polícia Federal com tiros, que feriram dois policiais. Diz-se, ainda, de como um condenado pode ter, em casa, armamento pesado, inclusive granada. Responderá por novos dois novos crimes de tentativas de homicídios, e ainda pela posse ilegal de armas, sendo ainda que vão investigar como e através de quem o réu conseguiu tantas armas. Mas chama a atenção o cuidado com esse reconhecido marginal, o fato de o Presidente da República ter mandado o Ministro da Justiça para o local do delito. Anotou-se que na casa estava o “padre” que disputou a eleição presidencial por indicação do Partido do preso.

Outra lição pode ser retirada da violência verbal, agora em prol do antirracismo, verbalizada sintomaticamente, por advogada mineira, afastada da função que exercia na composição da Comissão dos Direitos Humanos, na sede da sua Subseção da OAB.

Ela falou contra os nordestinos, convidando a não mais visitarem o Nordeste para não estimular a ignorância, especialmente do voto. A mesma tolice foi dita pelo Presidente arruaceiro, que é candidato, e que depois foi correndo para a região para tentar desfazer o palavrório chulo e discriminatório.

Tem-se assim advogada, que tem o dever de conhecer a Constituição, e defendê-la, e um Presidente que a jurou mais de uma vez, como político vitorioso nas urnas eletrônicas, juntinhos nessa pregação absurda, que tem efeitos visíveis e invisíveis.

O visível é esse descalabro de assistir aos princípios constitucionais serem violados grosseiramente. Eles que regem nossa convivência social. E uma profissional da defesa deles chegar a tal e expressá-lo. E tal espírito discriminatório, difuso na sociedade, não se esgota nesse ato, pois é encontrado até em torcida de campos de futebol, e mesmo naquele do empresário preso, que rejeitou emprego da mulher pela cor da sua pele.

O efeito invisível é a corrosão da unidade territorial, conquistada no correr dos séculos de maneira pacífica e política, o que equivale dizer pelo diálogo, podendo aprofundar, no correr do tempo, um desejo separatista, rompendo a grandeza territorial do Brasil, cuja divisão é o sonho de qualquer potência estrangeira, que interessa sempre dividir para explorar.

É verdade que o discurso petista, em determinado momento, dizia “nós” e “eles”. Entretanto, jamais seu conteúdo trazia um componente de ódio, verberado em torno da chamada “herança maldita”, também uma expressão que, se foi exagerada, não é violenta, aceitável na gramática da política partidária.

O discurso do ódio foi o maior programa Presidencial nesses quatro anos de palavrões e xingamentos, nas descomposturas presidenciais, já que eleito pela força surpreendente das “fake News”, que ele as estimulou, até instalando no Palácio o gabinete do ódio. Deixou declarado que ocupa o cargo para proteger familiares e amigos. E xinga chefes de Estado, mulher de chefe de Estado, companheiros de governo, governos estrangeiros, instituições, particularmente o STF, e fala dos valores da família, como se ele fosse o baluarte da defesa deles, sem que a intoxicação ideológica impressa massiva e cientificamente na sociedade brasileira permita examinar o óbvio das circunstâncias familiares, e com elas as políticas, de quem se apresenta como baluarte. Até mesmo os evangélicos não estão informados do que pastores aprontaram no Ministério da Educação, com exigência até de barras de ouro para facilitar a liberação do dinheiro destinado às Prefeituras

Se a democracia não foi ensinada diariamente para que soubéssemos até como defendê-la dos que se aproveitam dela para tentar destruí-la com a invocação da liberdade de expressão, saibamos que o centro dela é a pessoa humana e a liberdade de expressão só está limitada quando o seu uso ameaçar a própria democracia e as instituições que a sustentam e declaram, como o Supremo Tribunal Federal, cuja função é justamente declarar o limite da atuação do Estado. O autoritarismo não aceita limites.

O discurso político necessário é o discurso que propague o solidarismo, que está na Constituição, e que pressupõe a vinculação de milhões de brasileiros no processo econômico da produção e do consumo e no processo cultural, consagrando a diversidade do Brasil real, ressuscitando o sentimento de identidade sob um governo que respeite as pessoas e as instituições. E só com esse sentimento de identidade nacional, como ideia-força, é que poderemos fazer do Brasil a liderança redentora da América Latina e uma luz para o mundo.

Convite à leitura

Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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Os voos do Flavio

Se a personalidade se projeta por dimensões da vida social, o fato é que o centro dela, na pessoa do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, está dominado por profunda coerência e dignidade. Determinação e coragem constituem a marca de sua vontade e inteligência criativa, deixadas por onde passou e passa.

Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1964, atraiu a sanha da direita política, no fatídico ano de 1964. Com o passar dos anos, tantos que a compunham se aninharam na mesma linha de pensamento e de ação que ele sempre teve e esteve, em prol da democracia. Foi representante dos alunos na Congregação. Já como Ministro reviveu a Associação dos Antigos Alunos, que celebra o patrimônio acumulado de amizade e de saber, em revivescência de colegas, amigos, professores, que se projetaram na vida do país, como literatos, advogados, juristas, professores, juízes, políticos, cientistas e ex-Presidentes da República. Tornou-se Presidente de honra da Associação Rediviva.

A história tida como alma adormecida surge, na atividade associativa, como um projetor de atitudes criativas e de ideias.

No seu tempo de política partidária, e na época da ditadura, seu escritório de advocacia, num sábado, foi alvo de um tiro anônimo, assim como disparos posteriores atingiram seu veículo. “Não procure descobrir o autor, porque a situação pode piorar”, disse-lhe o famoso delegado.

Quando se assistia os incêndios florestais, ele pregava a necessidade de aviões de combates a incêndios, aproveitando a experiência internacional desses desastres. Uma pequena empresa reuniria, em seu sonho, pessoas que pudessem concretizar tal ideia.

É aviador, e por isso não só foi dono de aviões de pequeno porte, como conhecia tudo das novidades da aviação ou da história dos grandes combates da 2ª Guerra Mundial. Quando viajamos em avião de carreira, ele sempre ficava ao lado da janela, pregado e olhando o céu e as nuvens, como um estreante. Lia e escrevia sobre esse tema que atraiu sua curiosidade preferente desde sempre. Seu espírito aventureiro conseguiu voar o melhor e o maior avião militar do Reino Unido, assim como conheceu de perto as geleiras dos polos.

Poliglota, fez mais de 100 (cem) viagens para o exterior, em muitas foi com representação oficial, como ao Timor-Leste, que tanto desejava que a Petrobras explorasse seu petróleo das águas profundas.

A Carta aos Brasileiros, que anunciava o enterro da ditadura, lida em 1977, no território livre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o teve como um de seus mentores. A segunda Carta desse ano de 2022, debruçada sobre a arruaça institucional do país, em nome do Estado Democrático de Direito, encontrou sua voz forte e libertária, no púlpito sagrado da democracia, naquele mesmo lugar de história e tradições.

Congressos e eventos, ora participante, ora palestrante, tiveram a sua presença atuante, sempre compromissada com a democracia. Ele trabalhou, como assessor do Ministério a Justiça, e até compôs a comissão que elaborou o Código do Consumidor.

Foi vereador, deputado estadual, deputado federal e relator da Proposta, que seria votada pela Assembleia Nacional Constituinte, função da qual foi afastado, pois seu relatório histórico defendia uma Assembleia desligada do parlamento ordinário, assim livre e soberana, com a sua finalidade específica de elaborar a nova Constituição, e só. “Quem tem medo da Constituinte” foi o livro resultante dessa rica experiência como deputado.

Sua arguição no Senado Federal, para ser alçado ao Superior Tribunal Militar, foi convertida no testemunho dos representantes de todas as bancadas partidárias, exceção de uma, que festejaram sua passagem luminosa por tantos caminhos da vida nacional.

É um agregador, diz dele, o nosso amigo e colega de turma de 1964, o embaixador Synesio Sampaio Goes Filho, que prefaciou (Os voos do Flávio), como piloto que é, o livro que ele Flávio, em 202 páginas, agrupou artigos publicados em revista especializada sobre aviação, aviadores, novidades e histórias, e que ganhou o título de ASAS E IMAGINAÇÃO pela editora Rota Cultural.

Na noite do lançamento, seu agradecimento, após a linda saudação de Almino Affonso, foi encerrado com um pedido novo, sobre matéria que tem ocupado a preocupação do mundo: o meio ambiente.

Ele pediu que todos os ajudassem na divulgação da necessidade de um Tribunal Internacional Ambiental, nos moldes do Tribunal Penal Internacional.

Sua amizade irmã é um orgulho.