Mais importante do que sua inteligência, maior do que sua cultura jurídica, só a inteireza de seu caráter e de sua dignidade pessoal, o que geralmente provoca em determinadas pessoas o desconforto do medíocre. E com o acréscimo da personalidade simples, o que se traduz no juiz sem arrogância, que preparava ele mesmo seus votos, dispensando o que tem contaminado a segurança jurídica das partes no judiciário.

A fidelidade amiga com que trata seus companheiros e amigos de infância, naquela sua cidade paulista de Tatuí, onde estudou piano, no famoso Conservatório, é uma prova que levou pela vida afora um vínculo operário ininterrupto de experiência e convívio sadio, que trabalhou, vagarosamente e para sempre, a sensibilidade do julgador emérito.

É esse o maior legado que Celso de Mello deixa ao mundo jurídico do país, e particularmente no seio do Supremo Tribunal Federal.

Era de grandeza jurídica anunciada, não só pelo primeiro lugar no concurso do Ministério Público de São Paulo, nem pela assessoria ao Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, José Mindlin (2014/2010), mas pela assessoria da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a convite do então deputado estadual, e seu presidente, Flávio Bierrenbach, que à época profetizou – “Você será ministro do Supremo Tribunal Federal”. E ele foi, e como o foi.

Estava na Advocacia Geral da União, no governo de José Sarney (de março 1985 a março de 1990), quando de sua nomeação (30/6/89) e posse (17/8/89) no Supremo Tribunal Federal. Esse ato, junto com aquele da nomeação (4/5/89) e posse (17/5/1989) do ministro aposentado José Paulo Sepúlveda Pertence, justificaria a prorrogação do mandato presidencial daquele período. Duas togas honradas, que prestaram serviço à dignidade da justiça, garantindo à cidadania o orgulho de sabê-los ali, representando-a, com independência, honestidade e ilibado saber jurídico. A inspiração não poderia ser outra, porque centrada em cada princípio e em cada regra da Constituição, que estabeleceu o Estado Democrático de Direito, e nele a pessoa humana como centro ético-jurídico, contrariando historicamente o protagonismo do Estado, celebrado nas sete constituições brasileiras anteriores a 1988.

Os homens plantam sementes, às vezes no seu tempo histórico eles não colhem seus frutos, mas elas, trabalhando no silêncio da terra fértil, fazem com que eles pertençam ao amanhã. Assim são os semeadores do futuro. É o que se pode dizer dos longos votos ao ministro Celso de Mello, que servirão aos estudantes ansiosos, pesquisadores, juízes decentes e à esperança da construção permanente da democracia, em defesa dos direitos humanos.

Se tudo passa, como passa, procuramos as digitais de cada homem, particularmente nas suas andanças públicas. No caso de Celso de Mello, elas estão com a estatura simbólica do exemplo, do norte e do sol da cidadania, justiça e pátria.

O método de administração empresarial muitas vezes é reclamado para ser repetido na administração pública.

Há a diferença substantiva, no entanto, entre uma e outra. Na administração empresarial o objeto é o lucro, sem poder ignorar sua dimensão social. Na pública não existe lucro, porque o objeto prevalecente é o interesse público, é o bem comum. Tanto que nas finanças públicas, quando há resultado negativo, se fala em déficits, e quando esse resultado é positivo, se fala em superávit.

Esse assunto não exclui que do mundo empresarial há e surgem motivos e ações que podem ganhar a dimensão de política pública, mais próxima de uma realização de justiça.

Essa singela reflexão está provocada pelo conhecimento revelado pela dimensão humana, social e cívica que a empresária Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza) tem disseminado pelo país, e particularmente no programa Roda Viva, da Tv Cultura.

Se sua formação universitária foi na Faculdade de Direito, a verdade é que sua visão aberta e larga, dir-se-á global, está na esfera do conhecimento intuitivo, que apresenta a vibração do caminho, para depois ela cuidar das letras e teses que possam ilustrar a sua comunicação.

Empresária aberta à inovação, fez com que sua rede de lojas se esparramasse pelo país, sem perder a sensibilidade humana, uma vez que não distingue idade, sexo, cor, no governo de seu conglomerado de lojas.

Tem o verbo de assumir a carga discriminatória trazida pelo patrimônio acumulado por trezentos e cinquenta anos de escravidão, registro da verdade histórica que serve à política de sua empresa.

A crise pandêmica não foi causa de desemprego, reclama corajosamente a falta de unidade na coordenação nacional da política sanitária, inclusive. E ensina, sem o querer, aos políticos, civis e militares, sua devoção à democracia e à certeza de que “ninguém salva este país sozinho”.

Sua delicada saída para não entrar no jogo sujo da política atual é proclamar claramente que é preciso união, o que sugere um projeto nacional que pode acontecer até com a formulação de um programa mínimo que unisse as formas políticas e representativas da sociedade civil brasileira.

Fica claro sua intransigente devoção à democracia, à tolerância e ao respeito com o outro. E o seu Movimento de Mulheres, que reúne setenta e cinco mil, professa a simplicidade de como se constrói mais um degrau para maior tranquilidade na vida privada e esperançosa certeza na vida pública.

Vejam a clareza dessa consciência militante que serve de modelo aos dinossauros de nossos governos atuais: “O Brasil precisa de um plano estratégico de dez anos”.

Sua entrevista na Tv Cultura ocorreu no começo da semana, antecipando o sinal de uma consciência que se expande, dado que no final da mesma semana, o suplemento do jornal Valor – Eu & Fim de Semana (9/10) – veiculava matéria sob o título “Empresários em alerta”, diante do fato de que “no Brasil, até o passado é incerto”. O presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, é categórico: “No Brasil há um empobrecimento das instituições, por causa de (o presidente Jair) Bolsonaro”. Enquanto Pedro Passos da Natura afirma: “As instituições democráticas ainda estão em pé, mas sob constante ataque o governo atual dá clara indicação de que não valoriza os princípios democráticos” – e ainda completa – “Há pouco diálogo do governo com a sociedade. Espero que as elites, a academia, as associações da sociedade, fiquem alertas para não deixar esse processo evoluir”. Dentre outros, Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin e ex-Presidente da Federação das Indústrias, aponta: “O Brasil está em um momento muito delicado de sua trajetória democrática, isso porque Brasília desconhece a gravidade das crises simultâneas que acometem o país, de ordem sanitária, ambiental, política, social e econômica”.

Com um plano estratégico, o Brasil não se entregaria como vassalo a interesses geopolíticos.

Essa simples e incrível mulher, que não se cansa de atuar pelo Brasil, pode ser vista nesse plano como semeadora de um sentimento de nação.

Luiza Helena Trajano, eis o justo motivo de nossa homenagem. 

O tripé da justiça é formado pelo juiz, promotor e advogado. O advogado é regido pela ética da parcialidade. O juiz e o promotor têm suas funções marcadas pelo padrão legal da imparcialidade. No caso do promotor, ele tem a tutela da ação penal, podendo ou não oferecer denúncia e, mesmo quando essa é convertida em ação penal, ele pode pedir a absolvição do acusado. Portanto, é uma aberração dar entrevista relativa à investigação ou ação penal em curso, porque a condenação social antecipada repercute até mais do que a sentença condenatória.

O dever de imparcialidade do magistrado integra assim o princípio constitucional do processo legal, que é garantido a qualquer acusado ou a qualquer pessoa vinculada na relação processual judicial ou administrativa.

Se o magistrado deve alcançar a imparcialidade, como o deve, é porque ela representa o final do esforço honesto para dela se aproximar, buscando sua razão de decidir nas provas e nos fatos, como diz o código de ética da magistratura.

Nesse palco da distribuição da justiça, a lei escrita é a fonte primeira a ser respeitada, e na sua ausência o julgador invoca a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

A insegurança jurídica que permeia o sistema jurídico do país é que a lei escrita muitas vezes foi ou é assumida como estorvo.

Para esse momento de crise colaborou a interpretação elástica conferida, em muitos momentos, à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, pressionado por críticas de políticos, de membros impunes de escalões inferiores da justiça e por interesses econômicos e ideológicos, quando não partidários, e também por um volume excessivo de processos, quando não pela decisão monocrática, ou seja, de um só ministro, e não do colegiado, em questões que contrariam a decisão política majoritária das urnas.

Não se esquecer da mixórdia processual, impune, inclusive midiática, gerada no ventre da Lava Jato e que a Vaza Jato expôs, para perplexidade geral, e esparramada como precedente aos magistrados do país, encorajando-os a segui-la.

Agora, o interesse de nova e segunda reeleição do Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, que já foram reeleitos uma vez, ameaça o padrão legal de permanência no cargo, estabelecido não só pelo texto literal da Constituição, que já o bastaria, como também do regimento interno das duas casas de nossas leis, que guarda simetria obrigatória com ela, colocando em risco o prestígio da lei escrita.

No caso, a imparcialidade poderá curvar-se ao interesse político-partidário neste momento crítico e triste do país.

Cuidemo-nos, porque a justiça pode se converter num charmoso e discreto salve-se quem puder.