A maior contribuição da “nova política” do Brasil, além da vassalagem à geopolítica dominada pelos norte-americanos sob os auspícios do emagrecimento da Petrobrás e da desossada praticada contra o Estado Brasileiro, é a descoberta oficial de que o centro da divulgação da mentira massificada encontra-se mesmo dentro do Palácio do Planalto.

Essa dádiva à verdade foi dada, publicamente, pela Direção do Facebook, que ligou 73 contas falsas ao centro do poder político brasileiro. A manchete do jornal está assim: “Facebook remove 73 contas falsas ligadas aos Bolsonaros” (Folha de São Paulo, 9/7/2020).

Existe precedente na história do Brasil de tanta vilania, de tanto apodrecimento da moral pública?

O hábito impune que influenciou nas eleições de 2016 construiu o vírus que atacou, e ainda ameaça, a incipiente democracia brasileira, quando elegeu o “vírus” que propaga a necropolítica.

“Necropolítica” é o agasalho da morte no discurso e na política do poder, que subjuga a vida, valor ético-jurídico consagrado como primordial na Constituição do Brasil. Esse conceito foi construído pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, no ensaio que leva esse mesmo nome.

Sob a luz desse conceito pode-se didaticamente colocar os atos e palavras do Presidente da República. Devoto explícito da tortura e sacristão devotado do maior torturador da fase brasileira do “nunca mais”, eleito, é verdade, por cinquenta e sete milhões de brasileiros, cristaliza só com essa impulsão a centralidade preferente de sua política.

Hoje se sabe que a vida está celebrada na sua ligação com o meio ambiente saudável, tal como previsto na nossa Constituição. No entanto, a palavra presidencial reiterada incentivou incêndios na Amazônia e desmatamentos e invasão mineradora de terras indígenas – “Bolsonaro tem sabotado os órgãos ambientais” (Valor, A19, 9/07/2020); o “Desmatamento já causa ‘bloqueios silenciosos’” (Valor, 9/07/2020) –, devido à maior exigência de compradores internacionais ao agronegócio.

O receituário da cloroquina, sem aprovação científica para debelar a formidável crise sanitária reproduzida pelo mundo no Brasil, ultrapassa o limite da atuação de um Presidente da República, e sua reiterada aparição pública, sem máscara, pode ser considerada como um propagador do vírus. Tanto que o atingiu, fazendo-o vítima de sua própria opção.

Outra questão ligada a essa surge da interrogação: qual teria sido a motivação expressa, e legalmente necessária, para sustentar a compra gigantesca de cloroquina pelo Exército? Não se pode alegar que o presidente, travestido de médico ou cientista de ocasião, quer porque quer que sua vontade imperial seja seguida. Com isso não se atende ao interesse público, o único que justifica atos administrativos. Qual será a motivação necessariamente escrita para tal compra? Eis o que se deve saber.

Seu confronto, sem razão nem lei, com governos estaduais e prefeitos, culpando-os pela negatividade humana da crise sanitária, é um despautério absoluto, porque a Constituição fixa claramente a competência de cada ente federado, e cabe à União a coordenação de políticas adequadas a cada região do país.

O não cumprimento dessa imposição legal está debitada na conta da responsabilidade genocida. Não fez, não faz, e culpa os outros que estão fazendo. E o Supremo Tribunal Federal só decidiu para lembrar a Constituição jurada de cumprimento, por autoridades civis e militares.

Para a necropolítica, o poder soberano decide quem deve viver, quem deve morrer. A morte antevista de milhares de brasileiros foi antecipada pelo poder da morte com a seguinte justificativa –  muitos morrerão, porque muitos morrem simplesmente.

Assim, para esse poder desumanizado e insano, a inteligência científica, como a liberdade de opinião, representa um estorvo à propagação do vírus que, desde sempre, quer matar a democracia.

Esse poder sempre camuflado, como na Espanha de 1936, berrou o que seria vitorioso para um longo período de trevas institucional e para as armas:

“Abaixo a inteligência, viva a morte!”

A leitura da história não é assim tão generalizada a ponto de se ter uma consciência alerta, densa e forte organizada para a defesa da democracia, por exemplo. O grunhindo ignorante a favor da ditadura por uma pequena parcela de jovens, e mesmo adultos, sem esquecermos dos esquecidos pela má-fé, corre por conta dessa indisposição ao conhecimento da realidade. Melhor, por ignorância. Tal o efeito desse estado que quando se diz que tortura faz bem e o torturador é um herói, nada acontece para tais pessoas, nem ânsia de vômito.

Agora, porém, se tornou fácil compreender o que foi a ditatura por meio da campanha da Folha de São Paulo, de vocação continuada, até as eleições de 2022, sob o título “O que foi a ditadura”, iniciada no domingo, dia 20 de junho, com manchetes que, se não despertam o interesse da leitura, ao menos, por si, já dão o mote do alerta sinistro.

 “Ditadura formou geração de militares que hoje povoam governo federal”;

 “Dissimulada, ditadura militar criou miragem de separação de Poderes”;

“Regime agigantou as empreiteiras e foi rico em escândalos financeiros”;

“Engrenagem de abusos perseguiu, matou, torturou e saiu impune”;

“Regime impregnou polícia com valores e métodos repressivos”;

“Artes e imprensa sofreram mordaça para não atrapalhar o ufanismo oficial”;

“Foi fácil entrar na ditadura, difícil foi sair”;

 “‘Milagre’ revê PIB recorde e semeou década perdida”;

“O afã de integrar Amazônia levou a desmatamento e morte de índios”.

A projeção histórica do malefício da ditadura pode ser vista na lei de segurança nacional, diploma nascido no auge da Guerra Fria, que trata o opositor político não como um adversário, mas como inimigo. Essa dicotomia invadiu sub-repticiamente o discurso político posterior do país, às vezes, com roupagens ou etiquetas ideológicas diferentes, mas rigidamente bifronte, discriminador, implícita ou explicitamente violento.

Com o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, no governo de Artur Costa e Silva, sobreveio o fechamento do Congresso Nacional; a cassação de mandatos parlamentares; aposentadoria compulsória de três ministros do Supremo Tribunal Federal (Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva) e dois outros, que saíram porque discordaram da violência verde-oliva (Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada). Houve a cassação de professores; estudantes; prisão de pessoas críticas do regime; sobreveio a suspensão dos predicados da Magistratura e da garantia constitucional do habeas corpus; a intervenção em Estados e Municípios. O AI nº 5 gerou o êxodo dos cérebros nacionais, que foram lecionar e/ou pesquisar em outros países, indo também opositores daquele Estado policial, no qual as liberdades e garantias individuais e civis ficaram cerceadas no cenário nacional do medo e do terror, enquanto nos porões se desenvolviam as práticas de tortura e humilhação, quando não de morte, que depois diziam ter sido em confronto. A liberdade de imprensa ficou cerceada.

Em 1977, o líder do MDB, Alencar Furtado, criticando o AI nº 5, declara: “O programa do MDB defende a inviolabilidade dos direitos da pessoa humana para que não haja lares em prantos. Filhos órfãos de pais vivos – quem sabe, mortos, talvez. Órfãos do quem sabe e do talvez”.  O General Geisel o cassou.

Quem viveu ou sobreviveu tem o dever de contar, e quem nasceu depois tem a obrigação de conhecer, para que o país não repita seus erros nem como farsa e possa debruçar-se sobre si mesmo, se perguntando: o que queremos ou podemos querer de nós mesmos? Eis o início da consciência.

Apesar disso, foi nesse glorioso Brasil que se ouviu a estupidez: a ditadura ajudou a democracia. Essa é a ousadia de todos aqueles que saíram protegidos pela amplitude da anistia.

Era um vírus só de uma “gripinha” insignificante, mas, ainda assim, tentaram esconder a estatística diária das mortes causadas por ela, talvez para que os brasileiros não tivessem sua entrada proibida nos Estados Unidos – como se isso já não acontecesse. Tentaram até isso, e assim não é exagerado supor que a historiografia oficial mudará a data da sinistra reunião ministerial de 22 de abril para o dia 1º de abril, o dia da mentira. É “fake”, ela “não aconteceu”. Historiadores e analistas a criaram por interesses políticos e ideológico.

Mas não haverá só a historiografia oficial. O mundo instantaneamente tomou conhecimento do baixo nível da pauta governamental daquele incrível encontro. Nele não se falou dos problemas do país, muito menos da crise sanitária, ainda que o capricho presidencial já tivesse feito o exército adquirir uma montanha de cloroquina, sem informar antes a razão dela, sua quantidade, seu preço, seu destino. Certo é, no entanto, de que sua ingestão causa efeito colateral e não existe determinação científica para que ela deva ser ministrada no caso da Covid-19.

Não se imaginaria que tal feito fosse possível. Foi uma reunião dirigida pela grosseria do palavrão, e se ouviu o porquê da preocupação presidencial em ter um Superintendente da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, com o qual pudesse falar diretamente, passando por cima do Ministro da Justiça, que quis sair antes do governo para tentar servir de seu contraponto, no uso dessa viúva alegra chamada corrupção. O temor presidencial declarado era com a segurança de seus “familiares e seus amigos”.

Familiares não são protegidos pela Polícia Federal, é o Gabinete de Segurança Institucional que encerra essa obrigação em relação a tais pessoas. E amigos não devem ser protegidos nem pela Polícia Federal nem Pelo Gabinete de Segurança. Procurem a polícia civil, como qualquer cidadão.

Agora, preso queiroz, o amigo de mais de vinte anos do presidente, com o efeito imediato da redução da tensão golpista, a preocupação com os amigos aparentemente retrocedeu. Até quando é a questão?

Se a preocupação era com amigos, no plural, ela não se esgota com a prisão de queiroz. Há outros. Quais seriam?

Será que a palavra “amigos” inclui aqueles empresários e políticos investigados pela enxurrada intoxicante de “fakes”, esparramadas durante o período eleitoral, e depois contra os Poderes da República? Mas eles estão no inquérito do Supremo Tribunal Federal. Eh! Mas amigos são amigos, e para ele, presidente, os órgãos do governo existem para protegê-los, como gratidão, certamente. Mas até perdendo o pudor da aparência? Até.

O governo oferece novas mesquinharias para desacreditar-se, descreditando-se.

A participação oficial na fraude da fuga do ex-Ministro da Educação para os Estados Unidos, indicado ao Banco Mundial como diretor, atropelando a proibição de seu ingresso como brasileiro, envergonha o país, transferindo ao humorista José Simão a melhor crítica desse descrédito: “Agora, ele será analfabeto em dois idiomas.”

O sucessor ao Ministério, que foi oficialmente indicado pelo presidente, mas o ato ficou engasgado porque o currículo era inflado de “fakes”, porque ele não é doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, nem o professor que ele diz que teria sido, na Fundação Getúlio Vargas.

Nova tentativa. Um novo Ministro da Educação quase foi nomeado. Faltou pouco, mas o quase não deixou.

Por sua vez, no Ministério da Saúde, com essa crise universal da Covid-19, também não temos médico, nem pesquisador, nem cientista comandando a área.

Mas por mera gesticulação e desencargo de consciência, repitamos o que vem de longe: “Esse é o país do futuro”.

Qual o caminho para o futuro com um governo desgovernado, quando não desastrado? Eis a questão.